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Macri e Bolsonaro devem discutir Mercosul e Venezuela

O primeiro encontro entre o presidente da Argentina, Mauricio Macri, e o presidente Jair Bolsonaro, hoje(16), será cercado pelos detalhes de uma visita de estado.

Macri temporario

Maurício Macri se reune hoje com o presidente Bolsonaro, em Brasília. Foto: Jason Szenes/EPA

O líder argentino deve subir a rampa do Palácio do Planalto, onde participa de reunião privada com Bolsonaro e, em seguida, de reunião plenária, com a presença de ministros brasileiros e argentinos.

Na pauta, negociações bilaterais relacionadas ao combate ao crime organizado e corrupção; defesa e indústria de defesa; desenvolvimento satelital e espacial; energia nuclear; e dinamização do comércio bilateral. Também vão ser discutidas medidas de flexibilização do Mercosul e a crise na Venezuela.

Após o resultado das eleições, Macri foi um dos primeiros líderes estrangeiros a parabenizar Bolsonaro pela vitória nas urnas. Na ocasião, o presidente brasileiro agradeceu e retribuiu mencionando a parceria entre Argentina e Brasil.
O futuro do Mercosul, integrado também por Paraguai e Uruguai será tema da reunião entre Bolsonaro e Macri. Em discussão a possibilidade de se adotar regras que permitam acordos bilaterais entre membros do grupo, outros blocos e países, sem obrigatoriamente passar pela chancela do Mercosul.

A crise venezuelana está no foco das preocupações de Bolsonaro e Macri. Assim como o Brasil, a Argentina assinou, no âmbito do Grupo de Lima, que reúne 14 países, declaração conjunta em que não reconhece a legitimidade do segundo mandato do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e defende novas eleições. A expectativa é que Brasil e Argentina mantenham essa mesma sintonia em relação à situação na Venezuela, além de seguirem, juntos, trabalhando com a OEA pela transição democrática no país vizinho (ABr).

Ministra critica Gisele Bündchen por preocupação ambiental

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Tereza Cristina enviará convite a Gisele para ser 'embaixadora'. Foto: ANSA

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ironizou a modelo brasileira Gisele Bündchen, defensora do meio ambiente, de criticar a legislação brasileira e a atuação do governo na preservação ambiental "sem conhecimento de causa". Em entrevista à rádio Jovem Pan, Cristina disse que "é um absurdo o que fazem hoje com a imagem do Brasil. Infelizmente são maus brasileiros. Por algum motivo vão lá fora levar uma imagem do Brasil e do setor produtivo que não é verdadeiro. País nenhum do mundo que tenha lei como a nossa".

A ministra ainda ressaltou que a top model deveria "ser embaixadora e dizer que seu país preserva, está na vanguarda do mundo na preservação e não meter o pau no Brasil sem conhecimento de causa". Logo depois da polêmica entrevista, Cristina fez uma publicação em sua conta no Twitter, na qual ironizou que, "em breve", enviará um convite para Gisele. "Sinalizei que a Gisele podia ser embaixadora do Brasil para mostrar que produzimos alimentos para o mundo preservando a natureza. A modelo vai receber, em breve, convite nosso", escreveu a ministra.

A supermodelo é embaixadora da boa vontade da ONU para o meio ambiente. Ela realiza pronunciamentos e discursos salientando a importância da preservação ambiental na tentativa de manter a biodiversidade do planeta. No governo de Dilma Rousseff, Gisele foi contra a aprovação do código florestal e, recentemente, fez duras críticas ao governo de Michel Temer sobre o decreto de extinção da Reserva Nacional de Cobre (Renca) - (ANSA).

Deputados podem votar PEC que restringe foro privilegiado

Os deputados podem votar este ano a proposta de emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades. A proposta, do senador Alvaro Dias (Pode-PR), mantém o benefício apenas para os presidentes da República e seu vice, da Câmara, do Senado e do STF. De acordo com o texto, eles continuam sendo julgados em instâncias superiores no caso de crime comum.

Pela regra em vigor, têm direito ao foro por prerrogativa de função os ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e integrantes do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas. Aprovada em dezembro do ano passado por uma comissão especial, a PEC seguiu para o Plenário da Câmara. O senador Alvaro Dias disse estar confiante na “aprovação unânime” da PEC já em fevereiro.

"A sinalização que tivemos é de que não há nenhuma resistência mais e teremos uma aprovação tranquila da proposta que acaba com a hipótese de foro privilegiado. Trata-se de um avanço histórico. Estamos caminhando para inauguração de uma nova Justiça no Brasil. Seremos todos iguais perante à lei com essa garantia constitucional", afirmou Dias (Ag.Senado).

Faixa única para beneficiários da Tarifa Social Elétrica

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A Comissão de Assuntos Econômicos já aprovou novas regras para cálculo da tarifa social. Foto: PAC

Todos os consumidores residenciais de energia elétrica com consumo inferior a 70 quilowatts por mês, e inclusos em programas sociais, poderão ser isentos do pagamento da tarifa. É o que prevê o projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele altera
os critérios para concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para os consumidores enquadrados na faixa residencial de baixa renda. mento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo Randolfe, a sistemática atual de descontos é complexa e deve ser simplificada. Ele acredita que o conteúdo do projeto dará “mais segurança energética a famílias carentes, sem acarretar em mais custos”. Além disso, o senador considera que a medida ajudará a diminuir a inadimplência e práticas irregulares, cujos custos para combate e serviços de corte e religação são substanciais.

Outro projeto com objetivo de alterar o cálculo da Tarifa Social de Energia Elétrica foi aprovado em dezembro, na CAE. De autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aumenta o desconto e altera as faixas de consumo para os beneficiados. O texto determina um abatimento de 70% para quem consome até 50 kWh por mês. Entre 51 kWh e 150 kWh por mês, o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 kWh e 250 kWh, a redução cai para 20%. Por fim, não haverá benefício para quem consumir acima de 250 kWh por mês.

A lei atual estabelece descontos menores: 65% para consumo de até 30 kWh; 40% se o consumo ficar entre 31 e 100 kWh e 10% de desconto caso o consumo fique entre 101 kWh e 220 kWh. Não há desconto para consumo acima de 220 kWh mensais. Aprovado terminativamente na CAE, o texto seguirá para a Câmara (Ag.Senado).

Portugal arquiva extradição de investigado na Lava Jato

Agência Brasil

A defesa do empresário Raul Schmidt, investigado na Operação Lava Jato, informou ontem (15) que o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal arquivou definitivamente o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro no ano passado.

O empresário, que tem dupla cidadania, é investigado no Brasil pelo suposto pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras e foi preso em Portugal, em 2018, por determinação do ex-juiz Sergio Moro. Raul Schmidt nasceu e viveu no Brasil, mas é neto de português e, por isso, obteve a nacionalidade portuguesa originária. Schmidt aguardava o resultado final do processo de extradição em liberdade.

Durante os vários trâmites do processo, a Justiça de Portugal chegou a autorizar a extradição, mas a decisão foi suspensa pelo Tribunal Europeu. Os advogados sustentaram que Raul Schmidt estaria sujeito a violações dos direitos humanos por considerar que o sistema penitenciário brasileiro não garantiria tratamento digno conforme os padrões mínimos exigidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Mesmo com a decisão da justiça portuguesa, as investigações devem seguir em andamento no Brasil.

Impedimento a réus no STF de concorrer à Presidência do Senado

O senador eleito pelo Ceará Eduardo Girão (Pros), entrou com mandado de segurança para impedir que senadores réus no STF possam concorrer à Presidência do Senado. O mandado de segurança com pedido de liminar será analisado pelo vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, que responde pelo plantão do Supremo. O senador eleito alega violação dos princípios da moralidade e da probidade e pede para que a Mesa não aceite inscrições de senadores que sejam alvo de denúncia recebida pelo STF.

A escolha do Presidente do Senado está prevista para o início de fevereiro, após a posse dos novos senadores, marcada para o dia 1°.
Na peça, os advogados Djalma Pinto e Maia Filho argumentam que, embora a Constituição exalte a moralidade como princípio norteador de todos os atos dos agentes públicos e exija probidade no exercício do mandato, o Regimento do Senado é omisso e acaba por permitir a violação desses princípios.

“Essa omissão é particularmente danosa à República porque, como assinalado, senadores indiciados, denunciados e condenados pela Suprema Corte podem inscrever-se na disputa para o comando da Casa”, explicou. O advogado mencionou, ainda, os ataques de facções criminosas que vêm ocorrendo no Ceará, estado do senador eleito, para classificar como grave a “permissividade”, no momento em que a criminalidade avança sobre as instituições e expande o “estado paralelo” (Ag.Senado).

 
 
 
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