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OEA diz que mandato de Maduro é ilegítimo

A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou ontem (10) uma declaração conjunta na qual diz que não reconhece a legitimidade do novo mandato do presidente reeleito da Venezuela, Nicolás Maduro. A iniciativa ocorreu logo após a posse de Maduro, em Caracas. O mandato presidencial é de seis anos, no período de 2019 a 2025.

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Maduro foi eleito ano passado e houve uma abstenção avaliada em torno de 60%. Foto: AP

“Saudamos o compromisso dos países das Américas reconhecendo como ilegítimo o regime de Nicolás Maduro. O povo da Venezuela não está sozinho, seguimos trabalhando para recuperar a democracia, os direitos e as liberdades de todos”, afirmou o secretário-geral da OEA, Luís Almagro, via sua conta pessoal no Twitter.

O Conselho Permanente da OEA se reuniu ontem para discutir a situação de Maduro e da Venezuela. A declaração foi aprovada com 19 votos a favor, 6 contrários, 8 abstenções e 1 ausência. O Brasil votou favoravelmente à medida. Ao lado da Venezuela ficaram Bolívia e Nicarágua, entre outros países. No começo do mês, o Grupo de Lima, formado por 14 países, inclusive o Brasil, aprovou manifestação semelhante, na qual recomenda Maduro transmita o poder para a Assembleia Nacional, que assumirá o compromisso de promover novas eleições.

Maduro foi eleito ano passado e houve uma abstenção avaliada em torno de 60%. A oposição, que comanda a Assembleia Nacional da Venezuela, levantou dúvidas sobre a legitimidade do processo eleitoral na época (ABr).

Prioridade para 2019 é implementar o Plano Nacional de Educação

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Um dos grandes problemas é o alto índice de evasão escolar entre os alunos de 15 a 17 anos. Foto: Reprodução/TV Câmara

Aprovado pelo Congresso Nacional em 2014 e com vigência de 10 anos, o Plano Nacional de Educação (PNE) é umas prioridades para este ano, na opinião de deputados que atuam na área. Implementado de forma desigual, o PNE já conseguiu, por exemplo, que cerca de 92% das crianças entre quatro e cinco anos tenham acesso à educação infantil. A meta era universalizar esse item até 2016, o que só deve acontecer em 2024.

Outras metas, no entanto, estão bem distantes de serem cumpridas. No item que trata da formação de jovens e adultos integrada à educação profissional, o índice está muito abaixo do previsto até 2024. A meta é oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, com cursos profissionalizantes. Em 2015, o percentual era de 3%, mas esse índice caiu para 1,5% em 2017.

Para 2019, a expectativa é que o tema continue sendo discutido. Afinal de contas a educação envolve 49 milhões de estudantes, baixos índices de aprendizagem e quase três milhões de crianças e jovens fora da escola. O deputado Aliel Machado (PSB-PR) é integrante da Comissão de Educação da Câmara. Ele garante que o maior desafio é implementar o PNE.

"Entendeu as particularidades, os problemas da educação desde o nível básico até a educação superior. Com a execução do PNE nós resolveríamos, pelo menos em parte, os problemas educacionais do Brasil. Acontece que com a crise econômica, nós estamos naufragando na tentativa da implementação do PNE e as metas ali estabelecidas não serão possíveis por vários fatores, um deles, talvez o principal, a retirada de recursos. Sem dinheiro não dá para fazer política pública”, avaliou.

A evasão escolar e o aprendizado deficiente têm maior impacto entre as famílias mais pobres, onde os alunos frequentam escolas sem estrutura que garanta a qualidade do ensino. Outro grande problema da educação no Brasil é o alto índice de evasão escolar entre os alunos de 15 a 17 anos, faixa na qual 15% deles não vão à escola (Ag.Câmara).

Proposta torna crime o porte de documento falso

Projeto na Câmara pretende criminalizar o porte de documento falso. O texto acrescenta dispositivo ao Código Penal, que atualmente trata apenas do uso de documento falso. Segundo o autor da proposta, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), hoje o Código Penal é interpretado de forma restritiva, exigindo a efetiva utilização ou apresentação do documento falso para que se consume o crime. A pena prevista é de dois a seis anos de prisão, mais multa.

Delegado Waldir argumenta ainda que o porte da Carteira Nacional de Habilitação falsificada já é equiparado pela jurisprudência ao crime de uso de documento falso, entendimento que deve ser estendido para qualquer situação. “O fato de uma pessoa portar uma documentação falsa indica que tem como objetivo a prática de um ato contrário à lei, fato que deve ser punido”. A proposta tramita na Câmara e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário (Ag.Câmara).

Novas regras para imigração estão em análise no Senado

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Abrigo de refugiados venezuelanos em Boa Vista, recebeu 100 pessoas vindas da fronteira. Foto: Marcelo Camargo/ABr

O anúncio da retirada do Brasil do Pacto Global para a Migração, assinado por 150 países da ONU, feito esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro, vai na contramão de algumas propostas que tramitam no Senado para facilitar a vida de imigrantes estrangeiros no país e de brasileiros no exterior. Outras, mais restritivas, buscam dar resposta às demandas causadas pelas últimas levas de refugiados recebidas pelo Brasil, como é o caso dos venezuelanos, especialmente no estado de Roraima.

Mais alinhado com a iniciativa da ONU, projeto do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) dispensa a autorização de residência prévia para emissão de visto temporário para estrangeiros que venham para o Brasil. O projeto tenta resgatar um dos pontos do texto da Lei da Migração, em parte alterada pelo decreto que o governo do ex-presidente Michel Temer editou para regulamentá-la. Para o senador, o ideal seria que a gestão dos pedidos de vistos se concentrasse nos consulados, evitando custos e burocracia.

Já uma proposta do senador Armando Monteiro (PTB-PE) visa beneficiar o outro lado da história: brasileiros que querem trabalhar no exterior. Empresas nacionais ou estrangeiras que atuem no Brasil poderão ter facilitada a transferência ou contratação desses brasileiros para missões ou trabalhos fora do país. O projeto busca atualizar a legislação vigente para desonerar a contratação desses funcionários.

No entender do relator, senador Jorge Viana (PT-AC), a legislação atual contribui para a perda de postos de trabalho especializados, prejudica a internacionalização das empresas nacionais e retira oportunidades de cidadãos brasileiros, que antes eram transferidos por suas próprias empresas para o exterior, o que já não ocorre atualmente devido a encargos extras e insegurança jurídica. "Para cada brasileiro que conseguir trabalhar numa empresa brasileira no exterior, certamente são vagas que se abrem aqui no Brasil", destacou o senador (Ag.Senado).

Trump cancela participação em Fórum de Davos

O presidente norte-americano, Donald Trump, cancelou ontem (10) sua participação no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. "Por causa da intransigência dos Democratas sobre a segurança nas fronteiras e a grande importância da segurança do nosso país, eu estou respeitosamente cancelando minha importantíssima viagem a Davos para o Fórum Econômico Mundial. Meus calorosos cumprimentos e sinceras desculpas", escreveu o mandatário no Twitter.

Segundo o secretário do Tesouro norte-americano, Steve McNuchin, outros membros do governo irão comparecer à reunião. Trump paralisou parcialmente o governo desde o último dia 22, devido ao impasse com o Partido Democrata, que não aceita destinar US$ 5,7 bilhões para a construção de um muro ao longo da fronteira com o México no orçamento de 2019.

O Fórum Econômico ocorre entre os próximos dias 22 e 25, em Davos, e terá reuniões entre chefes de Estado, que discutirão sobre formas de promover cooperação econômica internacional. Entre os presentes estará o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (ANSA).

 

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