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Políticos apostam em apoio a Bolsonaro no Congresso para aprovar reformas

A construção de uma base de sustentação no Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro foi apontada como prioridade por futuros ministros, governadores e senadores eleitos, além de parlamentares que continuam no mandato, durante a solenidade de posse do presidente da República em Brasília.

Politicos temproario

Entre as reformas pretendidas por Bolsonaro, a da Previdência deve ser a primeira a ser discutida e articulada entre Executivo e Legislativo. Foto: Pedro França/Ag.Senado

O senador e ex-presidente Fernando Collor (PTC–AL) destacou as esperanças despertadas pelo novo governo no período da campanha eleitoral, mas lembrou que sem apoio nenhum projeto pode avançar no Congresso. "É temerário encaminhar para o Congresso qualquer reforma sem que a base de sustentação já tenha sido constituída sobre bases sólidas", disse.

Entre as reformas pretendidas por Bolsonaro, a da Previdência deve ser a primeira a ser discutida e articulada entre Executivo e Legislativo. Para o senador eleito pelo partido do presidente, Major Olímpio (PSL-SP), esse é justamente o primeiro desafio do novo governo. "Uma das prioridades para o ajuste fiscal, para o equilíbrio da economia, é uma reforma previdenciária. Então eu acredito que todo o esforço do governo estará concentrado nisso", afirmou.

O diálogo para aprovação das reformas também foi defendido pelo senador eleito Marcos Rogério (DEM-RO). "Eu acho que cabe especialmente ao Senado ter um papel de mediação e de muita ponderação. É preciso afastar os extremismos nesse momento e pensar em propostas de convergências que possibilitem ao país sair da crise e voltar a gerar emprego, oportunidade e desenvolvimento", frisou.

Filho do presidente, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), eleito para o seu primeiro mandato no Senado, aposta na experiência política do pai como deputado federal para conduzir os acordos necessários com o Congresso. "Tenho a convicção de que o Parlamento vai entender que precisa ser parceiro do governo porque todos nós estamos no mesmo barco e todo mundo tem que rumar na mesma direção para tudo dar certo", afirmou (Ag.Senado).

Onyx Lorenzoni propõe pacto com a oposição

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O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apelou ontem (2) por um "pacto político" entre governo e oposição. Foto: Valter Campanato/ABr

Agência Brasil

Na cerimônia de transmissão de cargo no Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apelou ontem (2) por um "pacto político" entre governo e oposição “por amor ao Brasil” e respeitando as diferenças de ideológicas. O espaço para as disputas será preservado, mas é fundamental “garantir o futuro de cada brasileiro”. Ele citou a necessidade de levar adiante medidas estruturantes, como as reformas que serão negociadas com o Congresso.

A afirmação de Onyx foi feita na presença do presidente Jair Bolsonaro e de três ministros que participavam a cerimônia de transmissão de cargo.
“Não é possível que a oposição não possa compreender que nós temos em alguns movimentos que serão enfrentados dentro de alguns meses a capacidade de, primeiro, olhar para o Brasil, segundo, olhar para as famílias brasileiras, terceiro, olhar para o presente das pessoas”, disse Onyx. “O diálogo será a marca deste governo.”

Para ele, são legítimas as disputas políticas e o espaço delas será preservado. Há disposição por parte dos integrantes do governo em dialogar com a oposição. “Precisamos ter bons ouvidos para aqueles que se opõem ao nosso governo”. Onyx destacou a orientação do presidente da República para todos da equipe. “O presidente Bolsonaro é o primeiro a sempre dizer que nós temos uma missão, que temos que acertar cotidianamente, que não podemos errar. E uma das formas de não errar, quem conduz o Brasil, é poder ter bons ouvidos para aqueles se opõe ao nosso governo”.

O ministro da Casa Civil lembrou que o Congresso Nacional, que assume em fevereiro, reunirá 249 novos deputados e 46 novos senadores. Ele destacou que aumentou o número de mulheres no Parlamento. “O desafio que nos espera é ter capacidade de dialogar, respeitar nossas divergências, mas como sempre colocar o Brasil em primeiro lugar. O pacto que queremos é o pacto pelo Brasil”, disse.

Ministra nega redução em demarcação de terras indígenas

Agência Brasil

A ministra recém-empossada da Agricultura, Tereza Cristina, negou ontem (2) que a inclusão da demarcação de terras indígenas, para o rol de atribuições da sua pasta, resultará na diminuição de terras demarcadas. “De jeito nenhum, não vamos arrumar um problema que não existe”, afirmou a ministra. “É simplesmente uma questão de organização”, disse ela a jornalistas após tomar posse do cargo.

Por meio de MP assinada pelo presidente recém-empossado Jair Bolsonaro, o Ministério da Agricultura passou a concentrar algumas atribuições, como a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas, que eram antes de responsabilidade da Funai. A publicação também transfere para a pasta a responsabilidade de regularizar terras quilombolas, função antes desempenhada pelo Incra.

Segundo a ministra, o objetivo do novo governo foi reunir todos os temas fundiários na pasta da Agricultura. “Os assuntos fundiários, todos eles, seja o que for, estão vindo pra o Incra, toda parte, o mosaico de todas as terras brasileiras estarão sob a atuação do Incra”, disse ela.

Questionada sobre preocupações a respeito das exportações de carne a países árabes, devido a uma possível transferência da embaixada brasileira em Israel para Jerusalém, Tereza Cristina afirmou que já em sua cerimônia de posse conversou com diplomatas desses países, e que abrirá uma mesa de diálogo com objetivo de fortalecer o comércio.

Temer se despediu da equipe e voltou para São Paulo

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O ex-presidente recebeu cumprimentos, abraços e uma recordação da equipe. Foto: Rogério Melo/PR

Agência Brasil

Já como ex-presidente, Michel Temer embarcou no fim da tarde de terça-feira (1º), com a mulher Marcela, para a capital paulista. Sua equipe de ministros o acompanhou até a Base Aérea de Brasília para as despedidas. O ex-presidente recebeu cumprimentos, abraços e uma recordação da equipe. Ele e a família voltam a morar em São Paulo, na casa que possuem no bairro de Pinheiros.

Antes de transmitir a faixa para o novo presidente Jair Bolsonaro, Temer posou para uma foto com toda a equipe ministerial e aliados do MDB no gabinete que ocupou durante os dois últimos dois anos e meio. Sorrindo, Temer aparece com a faixa presidencial. No dia 19, na última reunião com os ministros, Temer brincou que sentirá falta do “Fora, Temer”, bordão das manifestações que ocuparam as ruas no período do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

"Havia manifestações no início do nosso governo, mas uma manifestação política. Eu até vou sentir muita falta do 'Fora, Temer'. Quando falavam 'fora' era porque eu estava dentro. Agora estarei fora mesmo", disse o ex-presidente na ocasião, provocando risos na plateia. Ele afirmou ainda, em suas últimas entrevistas, que não ocuparia cargos públicos e que pretendia se dedicar a escrever livros e, eventualmente, pareceres jurídicos.

MP para combater fraudes na Previdência

Agência Brasil

Uma das primeiras medidas de maior impacto do novo governo poderá ser a edição de uma medida provisória (MP) para combater fraudes na Previdência. Segundo o deputado federal Leonardo Quintão (MDB-MG), estudos apresentados à nova equipe durante a transição indicam que cerca de 20% dos benefícios concedidos poderiam ter alguma irregularidade. Só esse pente-fino poderia gerar entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões de economia aos cofres públicos, segundo o parlamentar.

Quintão será um dos articuladores de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. Ele assumirá uma secretaria específica que será criada no âmbito da Casa Civil com o objetivo de acompanhar as MPs e os projetos de interesse estratégico do governo. "Vamos trabalhar fortemente no combate à fraude [no INSS], em conjunto com a reforma da Previdência, que será apresentada pela equipe econômica".

Direitos dos animais continuam em debate no Congresso em 2019

Mais punições para quem maltrata animais, com responsabilização de estabelecimentos coniventes com agressões e também para quem comete zoofilia. Os aprimoramentos legislativos estão em discussão no Parlamento, em várias propostas que devem continuar a ser analisadas pelos senadores e deputados. O exemplo mais recente é o projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que amplia a atual pena para maus-tratos a animais para um ano a quatro anos de detenção.

Atualmente a punição é de três meses a um ano. Essa penalidade está na Lei de Crimes Ambientais, que também impõe o pagamento de multa a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ainda que por negligência. A proposta foi envida em dezembro para a Câmara.

Pelo texto, a multa para o estabelecimento comercial que concorrer para a prática de maus-tratos variará de um a mil salários-mínimos, de acordo com a gravidade e a extensão da prática, a adequação e a proporcionalidade entre a agressão e a sanção financeira e a capacidade econômica da corporação que for multada. A sugestão de pena mais rigorosa apresentada por Randolfe teve como motivação o caso de um cachorro espancado e morto por um segurança de uma unidade da rede de supermercados Carrefour, em Osasco.

O mesmo aumento de pena para um a quatro anos de detenção, é sugerido pelo projeto. No entanto, o texto inova ao responsabilizar a zoofilia, ou seja, quando há atos sexuais com animais. A proposição, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), lista a zoofilia como agravante, elevando a pena de um sexto a um terço se esta agressão for constatada. Hoje, o agravante só se aplica quando há morte do animal (Ag.Senado).

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