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Congresso Nacional mantém vetos e deixa destaques para o ano que vem

O Congresso Nacional decidiu pela manutenção de cinco vetos. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou que os destaques de outros seis vetos serão apreciados somente no ano que vem, na próxima legislatura.

Congresso temporario

O Congresso decidiu pela manutenção de cinco vetos; os destaques de outros seis vetos serão apreciados somente no ano que vem. Foto: Marcos Oliveira/Ag.Senado

Um dos vetos mantidos é o relativo a vários itens da lei que elimina a exigência de documentos do poder público aos cidadãos. Entre outros itens, foi vetada a previsão de que órgãos públicos disponibilizem em página de internet mecanismo próprio para a apresentação, pelo cidadão, de requerimento relativo a seus direitos.

Em suas razões para o veto, o governo reconhece a importância desse mecanismo, mas alega que a medida requer alta complexidade técnica, o que levaria tempo para a implementação. Outro veto mantido trata de um item da lei que destina recursos de multas ambientais para arborização urbana. O artigo vetado previa para esses mesmos fins o uso de recursos advindos de taxas cobradas antecipadamente pela poda e corte de árvores, nos casos em que estas ações dependessem da autorização de um órgão ambiental.

Também foi mantido o veto a vários itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A maioria é relativa a emendas parlamentares para garantir mais recursos para determinadas áreas. A resposta do governo foi que as propostas ferem a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, e criam rigidez no Orçamento, dificultando o remanejamento dos recursos. O veto parcial que atinge a legislação que trata da redução do preço do diesel também foi mantido. Um dos trechos vetados foi o que previa isenção total do PIS/Cofins sobre o diesel até o fim de 2018. Na razão para o veto, o Executivo alega que haveria renúncia de receita.

Deputados e senadores também decidiram manter o veto parcial à MP que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Pelo projeto, todos os órgãos federais de policiamento ficariam sob a jurisdição do novo ministério: polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal. No entanto, o veto do presidente da República excluiu da estrutura o departamento de Polícia Ferroviária Federal e as guardas portuárias. Para Eunício Oliveira, os outros vetos previstos na pauta foram mantidos, mas terão sua apreciação completada somente na próxima legislatura, em função dos destaques apresentados (Ag.Senado).

'Mensagem de Paz'

Mensagem temporario

Foto: Repdorução

Juscelino Kubitschek (*)

“Sabeis que a Paz não se entende meramente como ausência de guerra ou de efusão de sangue. Sabeis que a Paz envolve também isto, mas, acima disto, ê uma atitude do espirito, um harmonioso equilíbrio, dentro de nós, fora de nós, é compreensão, é fraternidade é serenidade. Se pedimos Paz, força é diligenciarmos por merecê-la, força é não esquecermos o que nos cumpre fazer de nossa parte, para que sejamos ajudados pelo Redentor do Mundo. O homem é um colaborador de Deus, um agente da Criação.

Que cada um de nós, no Brasil, em cada momento de sua vida, faça pela Paz algo que prepare a Paz. O homem político, esforçando-se para que as divergências e controvérsias, que são da essência mesma da democracia, não resvalem do plano democrático, não criem antagonismos que desintegrem as instituições, não separem, pelo ódio, a nação em dois campos. O chefe de empresa, ao satisfazer aos legítimos impulsos que levam o homem a criar, a agir, a afirmar-se, que não se esqueça dos direitos e das necessidades daqueles que lhe dão o seu esforço anônimo.

O trabalhador, ao defender as suas prerrogativas, as suas justas aspirações, que não olvide que o caminho da luta de classes só pode levar à ruína comum de todos e, sobretudo, à ruína desse bem sem preço que é à liberdade. O funcionário, o intelectual, o artista, o homem de campo, todos quantos, enfim, compõem as forças da inteligência e do trabalho, da cultura e da produção, cada qual se esmere em cumprir a sua tarefa com fervor, para que esta nação, que tanto espera do nosso amor ê do nosso esforço, possa vencer galhardamente as dificuldades que estorvam a sua marcha para um grande e nobre destino.

Do que pela minha parte tenho feito, com diuturno zelo, pela Paz e pela prosperidade do nosso povo, em breve darei minuciosa conta, ao completar dois anos de governo. Apenas vos direi, por agora, que alavancas mestras foram movidas, providências básicas foram tomadas para que o Brasil se desvencilhe, em definitivo, de tudo quanto ainda lhe entrava a plena expansão. Já estão à vista os frutos deste labor sem trégua, no qual, a meu lado, se vem empenhando toda a nação, pelas suas forças mais atuantes, pelas suas energias mais vivas”.

(*) - Trecho da Mensagem de Natal ao povo brasileiro, realizada no Retiro dos Artistas, pelo então presidente da República, JUscelino Kubitschek de Oliveira, e transmitida pela “Voz do Brasil” – Rio de Janeiro – em 25 de dezembro de 1957.

Aprovada a criação de usinas eólicas e solares no mar

O Senado aprovou o projeto que autoriza a implantação de usinas marítimas para a geração de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar. As plataformas podem ser instaladas no mar territorial (até 22 km da costa) e na zona econômica exclusiva (até 370 km). A matéria segue para a Câmara. O relator, senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), apresentou parecer favorável ao projeto do senador Fernando Collor (PTC-AL), mas sugeriu algumas mudanças.

O texto original previa apenas a presença de parques eólicos no mar. Além do aproveitamento da fonte solar, o substitutivo admite a implantação dos equipamentos nas chamadas águas interiores — como mares fechados, lagos e rios. Outra mudança diz respeito aos repasses feitos pelas empresas que utilizam áreas da União para explorar o serviço. O texto original liberava 45% dos recursos tanto para estados quanto para municípios confrontantes. A União ficava com os 10% restantes. Walter Pinheiro manteve os repasses de 45% para estados e municípios. Mas não apenas os confrontantes.

O rateio vai seguir as regras usadas para os fundos de participação dos estados e dos municípios. De acordo com o substitutivo, o dinheiro só poderá ser aplicado nas áreas de saúde e educação. No âmbito da União, os pagamentos vão beneficiar o Ministério do Meio Ambiente (3%); o Ministério de Minas e Energia (3%); e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (4%). O valor do repasse será definido por Resolução do Conselho Nacional de Política Energética.

"O projeto é engenhoso e inovador. O caminho natural da energia eólica leva para o mar, onde os ventos são de melhor qualidade e ocorrem muito menos interferências com outras atividades produtivas do que em terra. Essa tendência está consolidada na Alemanha, Dinamarca e Reino Unido", argumenta Walter Pinheiro (Ag.Senado).

Esplanada será fechada dia 29 para preparativos da posse presidencial

Esplanada temporario

Como na posse presidencial de 2014, vias serão fechadas para carros particulares. Foto: Fernando Bizerra/Ag.Senado

A Esplanada dos Ministérios será interditada para trânsito de veículos, de 29 de dezembro até 1º janeiro, devido aos preparativos da posse do presidente Jair Bolsonaro. No domingo (30), as vias paralelas à Esplanada (N2 e S2) também serão interditadas, segundo a Secretaria de Polícia do Senado. Nesse dia, será realizado um ensaio geral da posse. No dia 1º, o acesso à Esplanada será possível a pé, apenas a partir da Rodoviária do Plano Piloto.

Todas as pessoas serão revistadas pela PM do Distrito Federal. Quem estiver com mochila não poderá ultrapassar a barreira montada pela segurança do evento. De acordo com a Polícia do Senado, o gramado em frente ao Congresso Nacional será parcialmente interditado até a Alameda das Bandeiras, pois serão colocados no local canhões para a salva de tiros de canhão que faz parte da cerimônia oficial. Nesse trecho, apenas duas áreas laterais, na parte menos inclinada, poderão ser ocupadas pela população.

A partir do dia 30, o acesso ao Senado será feito pela via N3, na entrada próxima à Embaixada da Palestina. Nos dias 31 e 1º de janeiro, haverá transporte entre a Rodoviária do Plano Piloto e o Senado para os colaboradores da Casa. Horários e locais de embarque e desembarque ainda estão sendo definidos. Nesses dias, somente os estacionamentos do Sistema Integrado de Saúde (SIS), Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e Secretaria de Comunicação Social (Secom) poderão ser utilizados (Ag.Senado).

IFI diz que economia continua em recuperação

A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou o último Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) deste ano. No documento, a entidade afirma que a economia brasileira apresenta recuperação persistente, mas ainda insuficiente para recolocar o país nos níveis do início do ano de 2014, quando a crise econômica começou a se aprofundar. De acordo com a avaliação da IFI, o restabelecimento do patamar observado no início de 2014 só ocorrerá em 2020.

O relatório também mostra a recuperação do consumo, impulsionado pelo crédito mais barato. Ainda segundo a IFI, a recuperação do consumo das famílias vem ajudando a reativar o crédito e aliviar o comprometimento de renda das famílias com dívidas bancárias. A entidade também diz que a taxa de desemprego está diminuindo lentamente, ficando em 11,7% em outubro, o que reflete a expansão das vagas no setor informal e no trabalho por conta própria, mas com diminuição da população ocupada com carteira assinada no setor privado.

O RAF deste mês também apresenta ainda um tópico especial sobre a evolução da carga tributária no Brasil comparada com os outros 35 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Uma novidade é que, a partir deste mês, o site do RAF contará com arquivo com todos os gráficos e dados do relatório em formato de planilha eletrônica que pode ser baixado pelos internautas (Ag.Senado).

Comunicação: Bolsonaro revisará contratos

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que revisará contratos e reavaliará o quadro de pessoal da Secretaria de Comunicação (Secom), vinculada à Presidência da República. Segundo ele, o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para a área é praticamente metade do proposto. Bolsonaro disse que trabalhará de acordo com o valor final, sem buscar aumentos.

“O Congresso aprovou orçamento de R$ 150 milhões para a Secretaria de Comunicação Social em 2019, um corte de 45,8% do valor proposto pelo atual governo [R$ 277 milhões]”, disse. “Revisaremos diversos contratos e reavaliaremos o quadro pessoal da Secom a fim de reduzir ainda mais o orçamento para 2020. Vamos mostrar, nesta e em outras áreas, na prática, os benefícios da correta aplicação de recursos públicos”, acrescentou.

O presidente eleito afirmou que na sua gestão, que começa em 1º de janeiro de 2019, não haverá esforço para elevar valores no Orçamento Geral da União. “Informo que nosso governo não irá pleitear qualquer aumento no orçamento e trabalhará com o valor aprovado”.

 
 
 

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