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Novas diretrizes para a defesa nacional já estão em vigor

A Mesa do Senado promulgou o decreto legislativo que atualiza três documentos usados para orientar as atividades de Defesa no Brasil.

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Os documentos existem 'para dar uma satisfação à sociedade' sobre as atribuições e os desafios das Forças Armadas. Foto: Romério Cunha/Ministério da Defesa

O texto altera a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. O consultor legislativo do Senado, João Paulo Botelho, que atua nas áreas de Defesa e Relações Internacionais, explica que os documentos existem “para dar uma satisfação à sociedade” sobre as atribuições e os desafios das Forças Armadas.

"Eles são uma carta de intenções. Uma tentativa de chamar a atenção dos civis para a organização da Defesa, uma área ainda pouco conhecida da população. O objetivo é mostrar para a sociedade que a Defesa existe e que as pessoas têm que se preocupar com isso, por menos que a gente se envolva em guerras",afirma Botelho.

Lançada originalmente em 1996, a Política Nacional de Defesa (PND) foi revisada em 2005 e 2012 e agora recebe a quarta versão. Uma novidade em relação à publicação anterior é a “concepção política” de Defesa. Segundo o documento, “a paz e a estabilidade nas relações internacionais” dependem da diplomacia “para a conjugação dos interesses conflitantes dos países”.

O texto recomenda que o Brasil adote 28 posicionamentos políticos na área de Defesa. O primeiro deles é a solução pacífica das controvérsias. “O uso da força somente será concretizado quando as possibilidades de negociação se apresentem inviáveis”. Outras orientações indicam que o país deve apoiar o multilateralismo, participar de organismos internacionais e incentivar a integração da América do Sul (Ag.Senado).

Mundo subestima perigo de guerra nuclear, diz Putin

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Putin concedeu entrevista coletiva anual do Kremlin. Foto: EPA

O presidente russo, Vladimir Putin, realizou ontem (20) a entrevista coletiva anual da presidência, que contou com a presença de mais de 1,7 mil profissionais credenciados e durou quase quatro horas. "O mundo está subestimando o perigo de uma guerra nuclear", disse o mandatário, destacando que o "esfacelamento" do sistema de dissuasão internacional, exacerbado pela decisão dos Estados Unidos de sair do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédiário (TINF) "aumenta a incerteza".

O acordo, assinado no fim dos anos 1980 e abandonado por Donald Trump no último mês de outubro, previa a eliminação de mísseis balísticos com alcance entre 500 e 5,5 mil km. O mandatário russo ainda alertou para o perigo da introdução de armas atômicas para uso tático, o que poderia levar a uma "catástrofe global". "Existem mísseis balísticos que não estão equipados com ogivas nucleares. Não podemos saber qual está com uma ogiva e qual não e isso tem um impacto nos nossos sistemas de defesa, programados para responder a um ataque fatal", disse.

Putin também falou sobre as relações com o Japão, especialmente sobre o escudo balístico construído pelos Estados Unidos no país . "Para nós, esses sistemas não são apenas defensivos, porque estão sincronizados com o aparato ofensivo e sabemos bem disso", afirmou.
"As armas da Rússia existem para manter a paridade estratégica e, se os mísseis chegarem à Europa e depois ao Ocidente, não poderão reclamar se reagirmos, mas confio que a humanidade terá bom senso para evitar o pior", declarou.

Putin também ressaltou a necessidade de um "salto tecnológico" para o país "entrar neste século", que consiste em a Rússia entrar no grupo de "melhores países do mundo" e se adequar às inovações tecnológicas mundiais. "Se isso não acontecer, não teremos futuro. É por isso que o governo está trabalhando em grandes projetos nacionais de desenvolvimento", afirmou. "Nos primeiros dez meses de 2018, o PIB russo registrou crescimento de 1,7%", afirmou o presidente (ANSA).

Ana Amélia se despede pedindo estabilidade jurídica no país

A senadora Ana Amélia (PP-RS) se despediu da Casa alegando que já se encontra em campanha para as eleições de 2022 e destacou a importância de se acabar com a instabilidade jurídica vivida pelo Brasil, fazendo alusão à liminar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concedendo liberdade aos presos condenados em segunda instância e que horas depois foi derrubada pelo presidente da corte, Dias Toffoli.

"A Suprema Corte precisa assegurar ao país estabilidade institucional, essa estabilidade da segurança jurídica e nós não estamos vendo isso acontecer na Suprema Corte do nosso país, formada por 11 ministros que precisam pensar nas suas decisões, não nas suas convicções pessoais, mas na leitura e na interpretação da lei como ela é, não como seus desejos", pontuou a parlamentar.

Ana Amélia deixou de disputar uma vaga no Congresso, nas eleições de 2018, para concorrer à Vice-Presidência da República na chapa encabeçada pelo ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Ao se despedir, a senadora ressaltou o aprendizado adquirido durante seu mandato na Casa. "Nos oito anos de mandato no Senado aprendi mais do que em toda a minha carreira como jornalista de quatro décadas e aprendi mais sobre a natureza humana em cinco campanhas eleitorais do que em toda a minha vida", disse (Ag.Senado).

Estimulo à contratação de idosos para o mercado de trabalho

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Célio Silveira: depois dos 60 anos, o trabalhador não tem mais oportunidades de emprego. Foto: Alexssandro Loyola

O deputado Célio Silveira (PSDB-GO) propõe uma alteração no Estatuto do Idoso para disciplinar a contratação de pessoas com 60 anos ou mais em empresas. Projeto apresentado pelo tucano determina que empresas com pelo menos 100 empregados preencham parte dos cargos com funcionários idosos. Ele avalia que o estatuto significou um grande avanço na promoção dos direitos das pessoas com 60 anos ou mais.

Entre os direitos fundamentais dessa faixa etária, está a defesa da atividade profissional. A norma proíbe a fixação de idade máxima como critério de contratação, por exemplo. No entanto, Célio explica que ainda não há uma regra para garantir ao idoso o acesso ao mercado de trabalho. Pela proposta do parlamentar, a empresa com 100 a 200 funcionários deve ter, no mínimo, 1% de empregados da terceira idade. A proporção aumenta até o mínimo de 4% de idosos, no caso de companhias com mais de 1001 funcionários.

“Nos últimos anos presenciamos um aumento considerável da expectativa de vida do brasileiro, que hoje, segundo o IBGE, é de 76 anos, além do fato de que a população idosa tem crescido exponencialmente”, justifica Célio. A previsão é de que a população de idosos chegará a 32% do total de brasileiros até 2026. Depois dos 60 anos, o trabalhador não tem tantas oportunidades de emprego, o que evidencia a necessidade de medidas que incentivem a contratação de idosos pelas empresas sediadas no país (psdbnacamara).

Brasil é protagonista mundial na segurança alimentar

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) fez um alerta para o aumento populacional previsto para as próximas décadas, que deve ressaltar a importância do Brasil na agropecuária mundial. Ele lembrou que, segundo a Organização das Nações Unidas, em 20 anos haverá mais de 20 bilhões de pessoas no planeta. "O Brasil é o único com capacidade de aumentar sua capacidade de produção de alimentos, visto que China, Estados Unidos, Europa e outros países estão no limite.

Diante desse quadro, somos protagonistas da segurança alimentar. Temos clima, terras e um povo trabalhador. Algo predestinado pela história", analisou. O parlamentar insistiu no fortalecimento da Secretaria de Defesa Animal do Ministério da Agricultura, defendeu a ampliação do quadro efetivo de auditores fiscais agropecuários e pediu aos governadores que deem atenção especial à estrutura da defesa sanitária em seus estados.

"Somos terra da agropecuária. Esse casamento espetacular exige de todos consciência politica. A agropecuária é e será cada vez mais um dos motores para um futuro de prosperidade e justiça social", disse.
Wellington é representante do Mato Grosso, que é o maior exportador de carne bovina e dono do maior rebanho do país. Lembrou que, mesmo com a operação Carne Fraca da Polícia Federal, que em 2017 prejudicou momentaneamente as exportações, 18% da carne consumida no mundo inteiro foi exportada pelo Brasil (Ag.Senado).

Cabe à câmara municipal julgar contas de prefeito

Tramita na Câmara o projeto que determina a competência exclusiva das câmaras municipais para julgar as contas de prefeitos, sejam as de governo ou de gestão, incluindo os convênios entre entes federados. Pelo texto, ao Tribunal de Contas caberá apenas auxiliar o Poder Legislativo municipal emitindo parecer prévio e opinativo, passível de ser derrubado por 2/3 dos vereadores. Apresentado pelo deputado Julião Amin (PDT-MA), o projeto fixa na Lei de Inelegibilidade entendimento do STF, ao julgar os Recursos Extraordinários 848.826 e 729.744, em agosto de 2016.

A Lei de Inelegibilidade prevê que os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, serão considerados inelegíveis para fins eleitorais. Amin lembra que, antes da decisão do STF, em 2016, houve “longo debate constitucional e eleitoral a respeito de quem teria a autoridade para julgar as contas de prefeitos: a Câmara dos Vereadores ou os Tribunais de Contas”.

“Nesse sentido, o projeto busca consolidar tal entendimento no ordenamento jurídico-legislativo brasileiro para sanar eventuais dúvidas, dirimir controvérsias restantes sobre o tema e evitar a proliferação de inelegibilidades injustas e manipuladas pelo jogo político municipal”, disse. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário (Ag.Câmara).

 
 

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