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Apesar de investimentos em segurança, violência aumentou nos últimos anos

A elevação dos investimentos na área de segurança pública não se traduz necessariamente na redução da criminalidade.

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O Brasil chegou a 62 mil homicídios anuais, o que equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes, ou seja, 30 vezes mais do que a Europa. Foto: Divulgação/PM-RN

A solução, portanto, não é apenas aumentar os gastos no setor. A constatação está no relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PB) aprovado ontem (18) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Ao longo do ano, o colegiado avaliou questões orçamentárias e reflexos econômicos da crise da segurança que atinge o país.

Segundo o estudo, o custo da violência alcança quase 6% do PIB, o que não deixa dúvida sobre os impactos na economia do país. O Brasil chegou a 62 mil homicídios anuais, o que equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes, ou seja, 30 vezes mais do que a Europa. O parecer cita levantamento da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, segundo o qual houve incremento de 170% nos gastos, de 1996 a 2015, período em que o número total de homicídios pulou de 35 mil para 54 mil.

"A solução não é aumentar apenas o investimento publico. Nos últimos 20 anos houve acréscimo sem reflexo na melhoria dos indicadores. Pelo contrário, os números até pioraram. Os investimentos devem ser direcionados para ações mais efetivas, levando-se em conta a heterogeneidade nos estados brasileiros", observa o parecer. O relator lembrou que São Paulo registrou menor taxa de morte violenta intencional: 10,7 por 100 mil habitantes, em 2017.

Está portanto, abaixo da média nacional e num patamar bem inferior ao dos piores estados no ranking: Rio Grande do Norte, com 68; Acre, com 64; e Ceará, com 59 por 100 mil. "Diante do padrão heterogêneo no mapa da violência do país, é preciso se observar politicas de Estado que vêm apresentando melhores indicadores e avaliar como replicar em outras unidades da federação. Os poderes Executivo e Legislativo pode contribuir estimulando a troca de experiência e a cooperação entre os estados", observou.

Os senadores Waldemir Moka (MDB-MS) e Dalirio Beber (PSDB-SC) afirmaram que o parecer aprovado na Comissão poderá subsidiar os novos gestores que vão assumir postos importantes da administração pública em 2019. Além disso, destacaram a grande participação das drogas na piora do nível de segurança pública do país. "Mais de 40% dos 730 mil presos no Brasil estão envolvidos em crimes relacionados às drogas. Fora os dispêndios das famílias quando algum integrante problema relacionado a entorpecentes", afirmou Dalirio (Ag.Senado).

Aprovada criação de nova espécie de empresa de crédito

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Senador Armando Monteiro (PTB-PE) foi relator do projeto. Foto: Pedro França/Ag.Senado

Uma nova espécie de empresa para irrigar o crédito a micro e pequenos empreendedores municipais pode ser criada no Brasil. É o que determina o projeto aprovado ontem (18) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. De autoria do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), o projeto cria a figura da Empresa Simples de Crédito (ESC) para atuar na realização de operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.

Também simplifica a atuação de startups e empresas de inovação, ao instituir o regime especial Inova Simples. O projeto foi relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE). "É mais uma forma de driblar e oferecer uma alternativa a este quadro de muita concentração bancária no Brasil. Essa nova espécie de empresa de crédito me parece algo muito criativo, até porque vai capilarizar essa presença no Brasil, já que sua atuação será restrita, apenas no âmbito municipal. Ela vai ser importante para irrigar o crédito", defendeu, durante a aprovação.

O projeto estabelece que a ESC deverá ser de âmbito municipal, com atuação exclusivamente em seu município-sede ou em municípios limítrofes, para a realização de operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Deverá adotar a forma de empresa individual de responsabilidade limitada, empresário individual ou sociedade limitada, formada por pessoas físicas ou empresário individual.

A mesma pessoa natural não poderá participar de mais de uma ESC, ainda que localizadas em municípios distintos ou sob a forma de filial. O projeto veda à ESC a realização de qualquer captação de recursos, em nome próprio ou de terceiros, sob pena de enquadramento em crime, ou seja, exclusivamente com capital próprio dos sócios. Não pode se identificar com banco em seu material promocional (Ag.Senado).

Céus abertos para países da Latino-Americana de Aviação

A Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) analisa hoje (19), dez projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais assinados entre o Brasil e outros países. São acordos sobre extradição, pagamento de impostos, aviação civil, entre outros temas. Os textos já foram aprovados pela Câmara.

Entre os projetos está o Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), que congrega 22 países da América Latina e do Caribe. O novo marco legal para a operação de serviços aéreos entre esses países envolve não apenas a harmonização de normas técnicas, mas também o estabelecimento de acordos de liberação de tráfego entre as nações signatárias.

O acordo que pode ser ratificado pelos senadores traz compromissos sobre metas relacionadas à liberalização e melhoria dos serviços aéreos. Dá aos países o direito de sobrevoar os territórios dos demais países do acordo sem pousar, de fazer escalas não comerciais e de executar serviços, regulares ou não, de passageiros ou de cargas.
Também está na pauta um acordo de céus abertos — que garante livre tráfego aéreo — entre o Brasil e o Kuwait (Ag.Senado).

A situação de risco de milhares de barragens

O senador Elmano Férrer (Pode-PI) alertou sobre a situação de risco de milhares de barragens, ao falar sobre as duas últimas audiências públicas deste ano realizadas pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. As reuniões foram feitas no dia 21 de novembro, no Senado e no dia 3 de dezembro, na capital piauiense, Teresina. Elmano Férrer disse que das 24.092 barragens cadastradas pela Agência Nacional de Águas no país, 3.543 foram classificadas como de risco e 5.459 com dano potencial associado.

O parlamentar piauiense destacou que a segurança de barragens não combina com burocracia e que é preciso ter recursos disponíveis para a execução ágil de ações necessárias para a prevenção de acidentes, pois muitas vezes as verbas só aparecem quando a tragédia já ocorreu.
"A manutenção é um grande problema, mas o desastre é um grande negócio. Isso acontece em todo o mundo. No Brasil não é diferente; no Piauí também não é diferente. Muitas vezes, os recursos para a prevenção não são liberados porque não há interesse. Depois do desastre, não há licitação, não há fiscalização nem controle. É o meio propício à corrupção", alertou (Ag.Senado).

Senador apoia posição de Guedes sobre corte no Sistema S

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Senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Foto: Jefferson Rudy/Ag.Senado

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) apoiou a posição expressada pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, de que é preciso cortar parte da arrecadação do Sistema S. O parlamentar lembrou que há tempos vem denunciando as irregularidades que envolvem esse conjunto de entidades, que incluem entre outras siglas Sesc, Senac, Sesi e Senai.

Ataídes manifestou satisfação pelos diversos comentários que apareceram esta semana na imprensa sobre o mesmo tema, e acusou o Sistema S de não realizar a contento sua tarefa de qualificar a mão de obra no Brasil, cuja produtividade corresponde a 23% da apresentada pelos trabalhadores norte-americanos. Ele alertou para a falta de transparência do Sistema S, assim como para uma série de práticas condenáveis, como assinar a maioria dos seus contratos por meio de não exigência ou dispensa de licitação.

E disse que todo o dinheiro recebido deveria ser utilizado para qualificar os milhões de jovens que não estudam nem trabalham, os chamados Nem-Nem. "Poderia estar sendo usado para qualificar a mão de obra, dar uma oportunidade aos nossos jovens, aos nossos Nem-Nem, que são 11 milhões em busca de um curso profissionalizante e infelizmente, quando batem na porta do Sistema S têm que pagar e eles não têm como. E com isso então nós temos 11 milhões de Nem-Nem que não sabem o que fazer da vida", afirmou (Ag.Senado).

NY quer legalizar maconha para uso recreativo

O governador do estado americano de Nova York, o democrata Andrew Cuomo, pretende legalizar a maconha para uso recreativo no ano que vem. O político anunciou buscar a legalização para alinhar o estado com os vizinhos, que já se moveram nessa direção. A proposta do governador fará parte dos primeiros 100 dias de agenda de seu terceiro mandato.

O anúncio foi feito em um discurso que parecia pronunciado para todo o país, o que aumentou os rumores sobre uma tentativa de candidatura nas eleições de 2020. "Legalizemos a maconha de uma vez por todas", declarou. Outros 10 estados americanos, bem como Washington, já legalizaram a maconha, usando as entradas fiscais derivadas dessa indústria para investir em iniciativas públicas, como educação e transporte.

A proposta de Cuomo deve encontrar apoio nas autoridades de Albany, onde os democratas conquistaram o senado em novembro deste ano. Entre as outras medidas que fazem parte dos planos de Cuomo, está a luta contra as mudanças climáticas e a tutela dos imigrantes ilegais (ANSA).

Circuito interno de câmeras em pet shop

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou o projeto do deputado Goulart (PSD-SP), que pretende obrigar pet shops e demais estabelecimentos que façam a guarda de animais domésticos a instalar circuito interno de câmeras. As imagens desse circuito deverão ser transmitidas em tempo real pela internet. O relator, deputado Jose Stédile (PSB-RS), recomendou a aprovação do projeto. Ele apresentou emenda para ampliar o escopo da proposta para além dos pet shops.

“Entendo necessário tornar a proposição mais abrangente, estendendo a obrigação de instalar sistemas de monitoramento a todos os estabelecimentos que prestem outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação, a exemplo de day care e hotéis especializados”, explicou. Além disso, o relator acrescentou dispositivo para que as imagens produzidas, quando solicitadas pelo consumidor, sejam entregues em até três dias úteis.

O autor da proposta disse acreditar que a transmissão em tempo real pela internet vai inibir maus-tratos. O deputado Goulart observou que a prática da crueldade contra animais é vedada pela Constituição, uma vez que se contrapõe à garantia a meio ambiente ecologicamente equilibrado. A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

 

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