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Brasil antecipa meta de redução de emissões, mas senadores temem pelo futuro

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) aproveitou a COP-24 para anunciar os números mais recentes de emissões de gases poluentes pelo Brasil, referentes ao período entre 2017 e 2018.

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Parlamentares brasileiros participam da 24ª edição do encontro da COP24, na cidade de Katowice, na Polônia. Foto: Guilherme Oliveira/Ag.Senado

O ministro Edson Duarte informou que o país não apenas cumpriu como antecipou sua meta nessa área, já atingindo o resultado esperado para 2020. Apesar das conquistas, a comitiva de senadores que viajou para Katowice, na Polônia, demonstra receio com o futuro da atuação ambiental brasileira.

Os parlamentares temem que a linha de atuação do país seja revertida dependendo das posições a serem adotadas pelo próximo governo.
Segundo o MMA, entre julho de 2017 e agosto de 2018 o Brasil conseguiu uma absorção de 1,28 bilhão de toneladas de gases causadores do efeito estufa. Com esse número, o país superou a redução de 38% das suas emissões desde 2005, meta esperada apenas para 2020.

Medidas de organização do uso da terra foram responsáveis pela absorção de 538 milhões de toneladas de carbono. Essas medidas incluem o estabelecimento de áreas de unidades de conservação, de áreas de preservação permanente e de reservas legais. O número também tem a participação de propriedades privadas inscritas no Cadastro Ambiental Rural, que devem destinar parte do seu terreno à preservação ambiental. Mais de 90% dos imóveis do campo estão cadastrados.

Os senadores que participaram das atividades da COP-24 entendem que os resultados alcançados pelo Brasil são a culminação de anos de esforços ambientais bem-sucedidos. No entanto, eles retornam a Brasília preocupados com a continuidade desse trabalho. Para os parlamentares, a política que deve ser adotada para o meio ambiente a partir de 2019 pode colocar em risco a participação brasileira na cooperação global.

João Capiberibe (PSB-AP) foi direto ao ponto. "Estamos voltando para o Brasil com um certo pessimismo em relação à participação do nosso país. O Brasil é uma potência ambiental e parece que está renunciando a isso". Ele destacou que deixa o evento satisfeito com o resultado das negociações entre os países, que estão estabelecendo o “livro de regras” para cumprimento das metas do Acordo de Paris. Em relação ao futuro do Brasil, porém, há “apreensão no ar” (Ag.Senado).

Constituição inovou em meio ambiente e nos direitos dos animais

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Fábio Feldmann, consultor, ex-deputado federal. Foto: Amchan

A Constituição Brasileira foi a terceira no mundo a ter um capítulo sobre meio ambiente. Veio depois da espanhola e da portuguesa e inspirou outras Constituições, em especial de países da América Latina e do Leste Europeu. De acordo com o ex-deputado Fábio Feldmann, que articulou a Frente Verde durante a Constituinte, isso só foi possível porque o meio ambiente não foi uma pauta exclusiva da esquerda. Tinha apoio também de parte do Centrão: “Formamos uma frente suprapartidária, de cerca de 200 deputados e senadores, que foi fundamental. Conseguimos neutralizar o Centrão com gente que era do Centrão”, conta.

Além das alianças e da negociação, Feldmann conta que a atuação de Chico Mendes no Acre também criou um momento oportuno para a pauta do meio ambiente. O ecologista e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, no Acre, foi morto a tiros em 22 de dezembro de 1988, a mando de um fazendeiro.

Segundo Feldmann, a Constituição brasileira foi a primeira no mundo a tratar dos direitos dos animais, ao proibir a crueldade contra eles. Hoje, o mundo já avançou nessa questão e já há países discutindo se os animais devem ter os mesmos direitos que os humanos. Na Argentina, por exemplo, houve um caso em que foi dado um habeas corpus a uma chipanzé presa no zoológico, para que ela fosse transferida a um santuário.

Neste momento em que o mundo está reunido na Conferência do Clima, pós-saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris, Feldmann critica as pressões por retrocesso na área de meio ambiente. “Há no mundo um período de tentativa de retroceder em várias matérias, inclusive na área de meio ambiente. Acho difícil que isso venha a acontecer, mas há no ar alguma coisa nessa direção”, afirma (Ag.Senado).

Bolsonaro envia recado a Salvini e fala de Battisti

O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, comentou na manhã de sexta-feira (14), via Twitter, a ordem de prisão emitida pelo ministro Luiz Fux, do STF, contra o italiano Cesare Battisti. "Obrigado pela consideração de sempre, Senhor Ministro do Interior da Itália. Que tudo seja normalizado brevemente no caso deste terrorista assassino defendido pelos companheiros de ideais brasileiros! Conte conosco!", escreveu Bolsonaro, arriscando-se no italiano, nas redes sociais.

A referência ao ministro e vice-premier da Itália, Matteo Salvini, veio após o político pedir, mais uma vez, ajuda de Bolsonaro para extraditar Barristi. "Uma prisão perpétua cumprida curtindo a vida, nas praias do Brasil, diante das vítimas, me deixa irritado! Darei grande mérito ao presidente Jair Bolsonaro se ajudar a Itália a fazer justiça, 'presenteando' Battisti com um futuro na prisão da pátria", disse Salvini, também no Twitter. Bolsonaro já anunciou em várias ocasiões que gostaria de extraditar Battisti como um "presente" para a Itália (ANSA).

Cristovam Buarque defende a federalização da educação

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Senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Foto: Waldemir Barreto/Ag.Senado

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) fez um balanço de seu mandato e destacou sua luta em favor de uma educação de qualidade.
"Eu posso dizer que, dos 744 senadores eleitos no Brasil desde 1988, eu sou o campeão em leis: 21 leis. O segundo tem 17, é o senador Crivella [atual prefeito do Rio]. E, dos 1.544 eleitos desde 1946, eu sou o segundo. Então, eu vim aqui para fazer leis. Fiz".

O parlamentar reiterou a ideia de que somente através da federalização a educação vai melhorar de forma consistente, pois na prática cada município tem seu microssistema educacional, sofrendo com a falta de recursos. Nesse aspecto, lembrou ter dado sua contribuição, ao propor e conseguir que fosse aprovado o primeiro piso nacional para o salário do professor. E acrescentou que é uma das leis de sua autoria que mais o orgulham.

Ele garantiu que continuará, fora do Senado, sua luta "pela educação e por um Brasil melhor". Disse que seu discurso não era uma despedida, pois apenas "trocará de trincheira", obedecendo ao povo, que não o reelegeu. Ele admitiu que ser difícil, para ele, depois de 16 anos como senador, representar a renovação, que o eleitor tanto buscou no último pleito.

Cristovam destacou que um país melhor significa um Brasil com alta renda social e bem distribuída, diferente do que acontece hoje. O senador afirmou que o caminho para obter isso não é colocar a prioridade apenas na condução da economia, mas na educação de excelência para todos, ricos e pobres (Ag.Senado).

Battisti é 'assunto' do Judiciário, e não da política

Agência Brasil

O futuro ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz, disse hoje (14) que o caso do italiano Cesare Battisti não deve ser abordado como uma questão política. Segundo ele, a avaliação deve ser jurídica. "É um desgaste desnecessário para um país que tem tanto problema como o nosso ficar se desgastando com uma discussão política de um fato criminoso”, afirmou.

Para o general, é a Justiça que tem de definir o destino do italiano. Ele disse que a Justiça julgou Battisti e o considerou criminoso e que, por isso, não vê aí um caso político. "Vejo o caso de um criminoso que foi julgado e foi considerado criminoso, foi responsável pelos crimes e tem que responder na Justiça, só isso. Não vejo decisão política. Vejo decisão policial, uma decisão de Justiça, de recolher aquele que foi condenado".

Santos Cruz, cuja pasta também será o responsável pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que trata das concessões e privatizações no governo federal, adiantou que pretende manter no cargo o secretário especial da Secretaria, Adalberto Vasconcelos. Ao elogiar o corpo técnico atual do PPI, Santos Cruz acrescentou que credibilidade e qualidade técnica são fundamentais para a área que será “ tratada com o máximo de transparência e confiabilidade”, sem qualquer dúvida sobre qualidade técnica e moral de sua equipe.

Decisão sobre Battisti 'era esperada' há 1 ano

A ex-deputada ítalo-brasileira, Renata Bueno, disse na sexta-feira (14) que a decisão de prender e extraditar o ex-guerrilheiro Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, "já era esperada por mais de um ano".

Em 27 de novembro de 2018, Renata juntamente com o deputado Rubens Bueno Brasil (presidente do grupo parlamentar Itália-Brasil) tiveram uma reunião com a ministra do STF, Carmen Lúcia, em Brasília, que confirmou a conclusão do procedimento judicial, reabrindo assim a possibilidade de continuar o processo de extradição ou expulsão do terrorista", diz o texto. Além disso, Renata ressalta que durante todo o seu mandato, entre 2013 e 2018, ela se empenhou diretamente, tanto na Itália quanto no Brasil, para a resolução do caso.

Segundo a nota, mesmo Battisti estando desaparecido, as "autoridades brasileiras estão se movimentando fortemente para garantir que o presidente da República, Michel Temer, possa dar definitivamente prosseguimento ao ato político de expulsão como "persona non grata" no território nacional" (ANSA).

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