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Comissão encerra sem votar Escola sem Partido e projeto é arquivado

O presidente da comissão especial do Escola sem Partido, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), encerrou ontem (11) o trabalho da comissão sem conseguir votar o projeto.

Comissao temproario

Presidente da comissão especial do Escola sem Partido, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Foto: Alex Ferreira/Ag.Câmara

Com isso, o projeto foi arquivado e deve retornar à pauta apenas na próxima legislatura. No discurso final, o deputado criticou os parlamentares favoráveis ao projeto, que segundo ele, não têm comparecido às sessões.

“A oposição cumpriu o seu papel, ela fez uma obstrução sistemática, com a presença dos parlamentares. A maioria absoluta dos parlamentares que são favoráveis, eles vinham votar e saiam da comissão. Isso acabou gerando esse ambiente que não permitiu a votação”, disse Marcos Rogério. Ainda, que foi procurado por deputados eleitos que pediram que o debate fosse adiado para o próximo ano para que eles pudessem participar.

“A próxima legislatura terá uma nova comissão, novo presidente, novo relator, novos componentes. Eu recebi apelo de muitos parlamentares novos para participar dessa comissão”. Marcos Rogério disse que decidiu encerrar o trabalho da comissão devido a agenda cheia da Câmara, e que a tendência no ano que vem é que o projeto seja endurecido e que haja previsão de punição para os professores, o que não estava previsto no texto que seria votado pela comissão.

Apesar de não ter conseguido votar o PL, o presidente da comissão considera que o debate foi levado para a sociedade e que isso é uma “grande vitória". A oposição comemorou o encerramento dos trabalhos. Em discurso após o fim da sessão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o trabalho de obstrução segue no ano que vem (ABr).

Ministro defende educação básica e qualificação para o trabalho

Ministro temproario

Ricardo Vélez Rodríguez será o futuro ministro da Educação no governo de Jair Bolsonaro. Foto: Redes Sociais

O futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, disse ontem (11) que suas prioridades serão a educação básica, qualificação para o trabalho e fortalecimento da identidade nacional a partir de 1º de janeiro, quando o presidente eleito, Jair Bolsonaro, será empossado. "Atuaremos como base em princípios que alicercem o pleno desenvolvimento do cidadão, a qualificação para o trabalho e o fortalecimento da identidade nacional”, afirmou o futuro ministro em sua conta no Twitter.

O professor de origem colombiana defende princípios semelhantes ao presidente eleito, como a reformulação do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Para ambos, o atual modelo de provas aplicadas tem funcionado como um instrumento de “ideologização” incapaz de avaliar a capacidade dos estudantes.

Vélez foi confirmado há duas semanas para o comando da Educação.

Antes de sua confirmação no cargo, Vélez defendia em textos divulgados em blog e redes sociais a valorização de um sistema de ensino básico e fundamental oferecido pelos municípios a partir de formulações de leis locais (ABr).

Simplificação de empréstimo para idoso deve ser votada

Está na pauta da Comissão de Direitos Humanos do Senado projeto que busca facilitar a concessão de empréstimos aos idosos. Estabelece que eles poderão ter acesso a financiamento mesmo sem fiador, desde que apresentem bens como garantia dos empréstimos. A próxima reunião da comissão está marcada para hoje (12).

Autor do texto, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) lembrou que, apesar de o Estatuto do Idoso proibir a discriminação dos maiores de 60 anos no acesso a operações bancárias, na prática muitos bancos colocam dificuldades e até determinam uma idade máxima para a contratação do empréstimo.

“Bancos e financeiras impõem dificuldades desarrazoadas ao empréstimo para idosos, mesmo quando se tratam de idosos com bens suficientes para a fácil quitação do empréstimo contraído”, explica Bauer na justificativa da proposta. O relator na CDH, senador Magno Malta (PR-ES), é favorável à aprovação. Para ele, "o projeto é uma extensão da lógica inclusiva e protetiva do espírito do Estatuto do Idoso" (Ag.Senado).

Saída de cubanos não levou à paralisação do Mais Médicos

O senador Lasier Martins (PSD-RS) afirmou ontem (11) que a saída dos cubanos que participavam do programa Mais Médicos não provocou problemas de falta de atendimento nos municípios do interior do país, como previam críticos do presidente eleito Jair Bolsonaro. Disse também que o presidente eleito não deve ser responsabilizado pela decisão do governo cubano de retirar do Brasil esses profissionais, que seriam, de acordo com ele, apenas paramédicos.

Ele disse que Bolsonaro havia condicionado a permanência dos profissionais de Cuba se os contratados ficassem com todo o salário e não fossem obrigados a repassar 80% dos seus proventos ao regime de Havana. Bolsonaro também exigiu que, para desempenhar seu trabalho, os profissionais cubanos se submetessem ao exame de reavaliação, o Revalida, para confirmar suas aptidões.

"Bastou o presidente eleito, Bolsonaro, condicionar a permanência dos cubanos ao exame de revalidação e ao salário integral que lhes era pago para se instalar o pânico. O governo cubano determinou o retorno imediato de 8.602 médicos integrados ao programa", afirmou o senador (Ag.Senado).

Aprovada no Senado proposta que aumenta punição a cartéis

Aprovada temproario

Relator, o senador Armando Monteiro sugeriu mudanças à proposta, aprovada pela CAE. Foto: Edilson Rodrigues/Ag.Senado

Dobrar a indenização paga por empresas ou grupos econômicos que praticarem infração à ordem econômica, como o cartel, é um dos objetivos do projeto, aprovado ontem (11) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A proposta, do senador Aécio Neves, estabelece o ressarcimento em dobro aos prejudicados que recorram à Justiça, aprimorando a legislação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Por ser terminativo, se não houver recurso para avaliação em Plenário, segue para a Câmara.

"O projeto visa fomentar a competição na nossa economia, fortalece os instrumentos à disposição do sistema de defesa da concorrência do país ao inibir e dissuadir a prática de cartéis, tão prejudicial aos pequenos e médios produtores que compram insumos mais caros dos oligopólios, e aos consumidores, em última instância, que são onerados com preços mais elevados dos produtos finais", defendeu o relator na CAE, senador Armando Monteiro (PTB-PE).

Exceção é feita a quem celebrar acordo de leniência ou o termo de cessação de prática (TCC) com o Cade, autarquia que zela pela livre concorrência. Por meio da outra mudança, ficou determinada a prescrição em cinco anos para quem tiver a pretensão de pedir reparos dos danos causados pela infração à ordem econômica, e não os três anteriormente praticados.

Armando Monteiro inseriu outras alterações, como a que estabelece, em relação aos beneficiários dos acordos de leniência, que aceitem a obrigação de se submeter à arbitragem para fins de reparação de danos quando a parte prejudicada tomar essa iniciativa. "Esse meio de resolução de conflitos tende a ser mais célere, e seria um incentivo para a reparação de danos em um prazo razoável e um fator de dissuasão à prática de infrações à ordem econômica", disse Monteiro (Ag.Senado).

Educação infantil 'está estagnada' no país

As metas relacionadas à educação infantil no Plano Nacional de Educação (PNE) têm sido executadas de forma pouco coordenada e muito mal articulada, gerando desperdício de recursos e ineficiência.
Esta foi a conclusão da avaliação do cumprimento da meta 1 do PNE, relacionada à educação infantil, por parte do poder público. A avaliação foi coordenada pelo senador Pedro Chaves (PRB-MS) e seu relatório foi aprovado ontem (11) pela Comissão de Educação do Senado.

Para ele, o PNE não está conseguindo passar imune às turbulências fiscais e políticas que o Brasil atravessa desde 2014. "Esse cenário tem se refletido em todas as metas do PNE. Houve descontinuidades na gestão, acompanhadas de um grave quadro fiscal e de recessão. Vejo hoje que é fundamental aprofundar uma estratégia de implementação do PNE em rede, sob a coordenação do MEC".

Segundo o relatório, uma articulação mais eficiente entre os gestores das diferentes esferas federativas tornou-se indispensável. E esse novo desenho institucional deve contar com uma participação mais efetiva dos governos estaduais, que salvo poucas exceções, não se envolvem na educação infantil. "Levantamentos recentes do Inep apontam que é viável cumprir as metas de atendimento em creche e pré-escola até 2024. Mas para isso é fundamental que haja continuidade e aprofundamento dos programas de apoio aos entes subnacionais", apontou Chaves (Ag.Senado).

 
 
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