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Com foco na segurança, profissionais do Congresso preparam posse presidencial

A cerimônia de posse do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional vai envolver um grande contingente dos servidores do Senado e da Câmara.

Com foco temporario

A expectativa é que até 1 milhão de pessoas lotem a Esplanada dos Ministérios. Foto: Fernando Bizerra/Ag.Senado

Segundo a diretora de Marketing do Senado, Maria Cristina Monteiro, além das quase 200 pessoas sob sua coordenação direta nos 24 postos de trabalho espalhados pelas dependências do Congresso, e de um número equivalente de policiais legislativos, outras centenas de funcionários das duas Casas, de áreas como infraestrutura (telefonia, energia, transportes etc.), comunicação e atendimento médico, também estarão envolvidas no evento, que ocorre a partir das 15h de 1º de janeiro de 2019.

A mobilização de profissionais para a cerimônia se justifica pelo tamanho do evento: cerca de 1 milhão de pessoas são esperadas para o evento na Esplanada dos Ministérios. Se esse número se confirmar, será a maior manifestação de rua desde a inauguração da capital federal. Para dar conta da tarefa, Maria Cristina destaca que foi estabelecida um esquema especial de acesso e credenciamento no evento, com uma metodologia de gestão específica.

Além do cerimonial e da segurança, outros setores estarão de plantão no primeiro dia do ano. A área de infraestrutura vai cobrir desde a jardinagem até os cabeamentos para emissoras de TV, e a área de comunicação, vai cuidar, por exemplo, da captação de imagens para todas as emissoras, da cobertura do evento pela internet, bem como do credenciamento de profissionais de imprensa de todo o país e do mundo.

A previsão é que às 15h de 1º de janeiro, Jair Bolsonaro saia da residência oficial e siga para a Catedral de Brasília, na Esplanada dos Ministérios. Não está previsto evento religioso. Da Catedral, ele seguirá para o Congresso, em um trajeto que deve demorar cerca de 15 minutos. Ainda não há definição se esse trajeto será feito em carro aberto ou fechado. A chuva também poderá alterar a programação.

Em sessão solene no Plenário da Câmara, o novo presidente fará o compromisso constitucional e o discurso. Depois, Bolsonaro seguirá para o Palácio do Planalto, onde deve receber a faixa presidencial. Além dos tradicionais 21 tiros de canhão e da passagem das tropas em revista, o evento poderá ter a participação da Esquadrilha da Fumaça (Ag.Senado).

Moro anuncia nomes para a PRF e Defesa do Consumidor

Moro temporario

Sergio Moro anunciou mais dois nomes para compor a equipe do Ministério da Justiça. Foto: Valter Campanato/ABr

Agência Brasil

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou na sexta-feira (7), em Brasília, mais dois nomes para compor sua equipe a partir de 1º de janeiro. O atual superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Paraná, Adriano Marcos Furtado, será o novo diretor da PRF, que segundo Moro, tem uma gestão muito elogiada à frente da PRF no Paraná e nas parcerias com a PF. “É uma pessoa absolutamente habilitada, técnica, em condições de fazer continuar a integração das atividades da segurança pública”, disse o futuro ministro.

Para a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, Moro indicou o advogado do Rio Grande do Sul Luciano Beneti Timm. “É uma pessoa que tem qualidade acadêmica indubitável nessa área, mestrado nessa área, vários cursos no exterior na área jurídica, aprofundamento em Direito e Economia, um advogado bem-sucedido”, disse, sobre o currículo do novo secretário.

Para Moro, embora os Procons tenham uma atuação muito importante na defesa do consumidor, Timm terá o desafio de atuar preventivamente.
“Diminuindo os conflitos individuais, isso representa um ganho não só para consumidores e fornecedores, mas igualmente os custos de resoluções desses conflitos diminuem”, disse. Nesta semana, Sergio Moro deve anunciar os nomes dos últimos secretário e diretores de departamento do novo ministério, incluindo o secretário Nacional de Justiça.

Senado analisa projetos que incentivam o desenvolvimento regional

Em reunião na terça-feira (11), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar projetos que criam áreas de livre comércio, concedem incentivos tributários à indústria, aumentam a indenização paga pela prática de cartel e definem repasses de fundos constitucionais, entre outras proposições.

O projeto estabelece a criação de uma Zona de Processamento de Exportações (ZPE) no Maranhão, mais precisamente na ilha de Upaon-Açu, que abriga a capital, São Luís, e cidades da zona metropolitana, como São José de Ribamar. O texto é do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à proposição na forma de substitutivo a ser analisado na comissão.

Já o projeto estabelece que as indústrias instaladas na Zona Franca Verde poderão comprar máquinas, equipamentos e insumos com isenção do Imposto de Importação. O projeto é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sendo relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Engloba indústrias localizadas nas áreas de livre comércio de Tabatinga/AM; Macapá e Santana/AP; Guajará-Mirim/RO; Brasiléia e Cruzeiro do Sul/AC. Elas já têm isenção do IPI para os manufaturados feitos com predominância de matérias-primas regionais. A lista inclui frutos, sementes, animais e madeiras, entre outros.

Outro projeto a ser analisado é o projeto que aumenta a indenização paga por empresas ou grupos econômicos que praticarem cartel. O projeto estabelece o ressarcimento em dobro às partes prejudicadas e multa nunca inferior à vantagem auferida pela atividade ilícita. Não trata de medida inédita na legislação. Tanto o Código Civil, quanto o Código de Defesa do Consumidor preveem o ressarcimento em dobro de danos em caso de repetição de indébito, explica o senador Aécio Neves (PSDB-MG), autor do texto relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), favorável à proposta (Ag.Senado).

Medida Provisória possibilita venda de imóveis do INSS

Deve ser retomada na próxima terça-feira (11) a votação da Medida Provisória (MP) que transfere para a União cerca de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP, que está sendo analisada por comissão mista de deputados e senadores, também extingue fundo da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), o que libera outros imóveis para a venda.

De acordo com o Ministério do Planejamento, estimativas apontam que os imóveis do INSS somam R$ 6 bilhões. Os imóveis são administrados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A ideia é que sejam alienados e contribuam para a redução do deficit do fundo com o Tesouro Nacional.

Já os imóveis da extinta RFFSA, com valor estimado em R$ 1,4 bilhão, poderão ser vendidos, doados ou cedidos pela SPU para obras de infraestrutura, saúde e educação em municípios e para programas sociais, entre eles o Minha Casa, Minha Vida.

Ainda segundo o Ministério do Planejamento, a SPU poderá contratar instituições financeiras oficiais e empresas privadas que ficarão responsáveis pela constituição, administração e gestão de fundo de investimento imobiliário a ser composto com propriedades da União.

O relator, senador Dário Berger (MDB-SC), explicou que manteve o eixo principal da medida, que trata da transferência de imóveis e da extinção do Fundo Contingente da RFFSA, mas procurou aprimorar vários pontos para garantir máxima eficiência à política de gestão patrimonial (Ag.Senado).

Ministro de Minas e Energia quer ter equipe indicada até posse

Ministrro temporario

Ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque. Foto: Defesa Aérea e Naval

Agência Brasil

Após participar da posse da diretoria da recém-criada Agência Nacional de Mineração (ANM), o futuro ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, disse, em conversa com jornalistas, que as indicações e nomeações para a pasta ocorrerão “no tempo certo”. O ministro disse que tem dialogado com o gabinete de transição do novo governo para não cometer nenhum “ato falho” na definição da sua equipe.

A intenção é finalizar o processo de escolha dos principais integrantes da equipe ministerial até a posse do novo presidente. “O presidente me deixou muito à vontade para que eu escolhesse a equipe com total liberdade. E eu não quero cometer, eu diria que um ato falho, de falar um nome e depois voltar atrás. Até porque, não conheço todas as pessoas, mas sei que tem muitas pessoas com competência, experiência, que poderão ocupar os diversos cargos do ministério”, disse Albuquerque.

De acordo com o ministro indicado, o único cargo definido até agora é o do chefe de gabinete, que será ocupado pelo contra-almirante José Roberto Bueno Junior. “Nós trabalhamos há muito tempo junto e eu preciso de alguém que possa ser meu interlocutor nesse momento inicial”, explicou o militar. Ele acrescentou que, o que mais quer, é montar a equipe, mas não pretende ser precipitado. Primeiro, destacou, é preciso conhecer as pessoas que estão no ministério.

Albuquerque foi o 20º ministro confirmado pelo futuro governo. O almirante é, atualmente, diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha. Nascido no Rio de Janeiro, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior começou a carreira na Marinha em 1973. Foi comandante em chefe da Esquadra, chefe de gabinete do Comando da Marinha e comandante da Força de Submarinos Brasileira. No exterior, o almirante atuou como observador militar das forças de paz das Nações Unidas em Sarajevo, na Bósnia-Herzegovina.

Condições para recebimento do Bolsa Família

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou parecer favorável ao projeto da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) que altera a legislação do Bolsa Família para incluir a emissão e apresentação de carteira de identidade para crianças a partir de seis anos como condicionalidade para o pagamento do benefício.

A proposição também inclui a condicionalidade expressa de exame pré-natal, acompanhamento nutricional e de saúde, e aumenta a frequência escolar para 85% em estabelecimento de ensino regular. O relator da proposta, Izalci Lucas (PSDB-DF), diz que a medida tende a reduzir os ainda recorrentes desvios na concessão e no pagamento de benefícios do programa, tendo em vista a comprovação oficial de beneficiários menores.

“Trata-se de proposta que aponta na direção que, como entendemos, deve caminhar a atual contenção das despesas correntes da União, buscando formas de aprimorar, de modo geral, a qualidade do gasto público e, de modo especial, o controle da destinação dos recursos alocados em programas de proteção social”, ressaltou.

A proposta também teve aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família, sob relatoria da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). Agora segue para comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto de Mariana é fruto de proposição apresentada na legislatura anterior pela então deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) - (psdbnacâmara).

 
 
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