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Bolsonaro reitera que alvos de denúncias comprovadas serão afastados

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse ontem (5) que qualquer pessoa indicada para compor sua equipe de governo será afastada caso se torne alvo de denúncias.

Bolsonaro temproario

Presidente eleito, Jair Bolsonaro. Foto: José Cruz/ABr

A declaração do presidente eleito ocorre no momento em que o ministro Edson Fachin, do STF, determinou a abertura de uma petição autônoma específica para analisar as acusações de caixa dois feitas por delatores da J&F envolvendo o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni.

"Em havendo qualquer comprovação ou denúncia robusta contra quem quer que seja e que esteja à altura da minha caneta, óbvio que ela será usada", respondeu Bolsonaro sobre a possibilidade de afastar Onyx. O presidente eleito disse que se necessário usará sua “caneta BIC” numa indicação de que pode exonerar e nomear a qualquer momento.

Onyx divulgou nota em que afirma receber “com muita tranquilidade” a decisão de Fachin. De acordo com o ministro, será a oportunidade para esclarecer os fatos e a verdade de 'forma definitiva'. “Tal procedimento me dará oportunidade de esclarecer, com a verdade e de forma definitiva, perante o Poder Judiciário, as questões relativas ao fato, a exemplo do que já foi feito diante da opinião pública de meu estado e da sociedade brasileira”, diz a nota.

O presidente eleito foi condecorado hoje com a Medalha do Pacificador com Palma, entregue pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, no Quartel General da força, em Brasília. A distinção é concedida a militares brasileiros que, em tempos de paz, se distinguiram por atos pessoais de abnegação, coragem e bravura, com riscos à própria vida.

Segundo o Exército, em 1978, quando Bolsonaro era aspirante a oficial, ele impediu que um soldado da 2° Bateria de Obuses do 21° Grupo de Artilharia de Campanha se afogasse durante atividade de instrução militar. O soldado era Celso Moraes Luiz. "Durante um exercício, o soldado desapareceu na lagoa. Eu era atleta das Forças Armadas, um bom nadador, e consegui resgatá-lo", contou Bolsonaro ao lado de Moraes. A medalha não foi concedida antes para não acusarem o gesto de ter propósito eleitoral (ABr).

Goldfajn no Senado defende autonomia do Banco Central

Goldfajn temproario

Presidentes do BC, Ilan Goldfajn, e da CAE, senador Tasso Jereissati. Foto: Pedro França/Ag.Senado

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ontem (5), o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou que, se o projeto de autonomia da instituição tivesse sido aprovado, ele permaneceria no comando da autoridade monetária durante o governo Bolsonaro e não teria anunciado sua saída “por motivos pessoais”.

Ele deu a declaração após ser questionado pelo senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) sobre a decisão. "Minha decisão foi de ordem pessoal. Tenho todo respeito e admiração pelo novo governo, que dá sinais de direção correta, mas resolvi por razões pessoais voltar às origens. Tenho algo a confessar. Se tivéssemos aprovado o mandato fixo antes, talvez essa questão de sair por razões pessoais não se colocasse", apontou Goldfajn.

O presidente do BC voltou a defender a aprovação pelo Congresso do projeto que dá autonomia ao órgão, com mandatos da diretoria independentes do Executivo. Um projeto com esse objetivo está em análise no colegiado. A proposta prevê a fixação de mandados para presidente e diretoria da instituição, não coincidentes com o do presidente da República. A Câmara também analisa uma proposta nos mesmos moldes.

Goldfajn também destacou que a economia brasileira vem crescendo de forma contínua desde o começo de 2017, apesar de “volatilidades” no cenário interno e externo. As diversas projeções de mercado apontam para um crescimento do PIB entre 1,3% e 1,5% em 2018, sendo que a projeção do BC é de 1,4%. Para 2019, a autoridade monetária espera aumento de 2,4%. Ele ressaltou como conquistas da atual política monetária a consolidação da inflação em torno das metas (Ag.Senado).

Salas de cinema têm de adotar tecnologia de acessibilidade

São Paulo - O juiz José Carlos Francisco, da 14ª Vara Federal, em São Paulo, ordenou que, a partir de março de 2019, as salas de cinema em todo o País deverão ter tecnologias de acessibilidade que permitam a pessoas com deficiência visual ou auditiva compreender o conteúdo dos filmes em cartaz. O prazo foi definido em decisão liminar, que acolheu um requerimento do Ministério Público Federal.

"A proteção de pessoas com deficiência é dever de instituições públicas e privadas de qualquer sociedade democrática, razão pela qual o pedido é juridicamente possível e amplamente sustentado pelo ordenamento constitucional e infraconstitucional", decidiu o juiz José Carlos Francisco. Neste processo, as empresas distribuidoras e exibidoras de filmes são rés ao lado da União e da Ancine - ambas responsáveis pela fiscalização do setor.

O juiz José Carlos Francisco fixou multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento da ordem judicial. O MPF informou ontem (5), que os testes e a validação de equipamentos que possibilitem a exibição das obras com audiodescrição, janelas para intérpretes de Libras e legendas descritivas na forma de "closed caption" devem ser realizados ao longo dos primeiros meses do próximo ano (AE).

A ideia é votar reforma da Previdência o mais rápido possível

Brasília - Durante entrevista no Quartel General do Exército, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que irá votar a reforma da Previdência o mais rápido possível e dentro dos primeiros seis meses de mandato. "Se fosse possível, aprovaria em 1º de fevereiro, mas temos que respeitar o calendário", ao falar dos prazos do Congresso Nacional.

Para Bolsonaro, a prioridade da reforma é a idade mínima. "Vamos começar com essa ideia, podemos mudar até lá", afirmou. Questionado se planeja articular a reforma ou as privatizações, ele disse que "a ordem dos fatores não altera o produto".

O presidente não respondeu diretamente perguntas sobre tributação e disse que o tema deve ser direcionado a Paulo Guedes (futuro ministro da Economia), "nosso posto Ipiranga", disse (AE).

Retirado projeto de nepotismo e indicações políticas em estatais

Retirado temproario

Presidente do Senado, Eunício Oliveira. Foto: Marcos Oliveira/Ag.Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recusou-se a levar à votação o projeto que regulamenta a atuação das agências reguladoras. Ele explicou aos senadores que o projeto, aprovado pela Câmara, na forma de substitutivo, recebeu alterações que podem “desfigurar” a Lei de Responsabilidade das Estatais.

O projeto, de autoria do próprio Eunício, recebeu emenda na comissão mista que permitiria a indicação de parentes até o terceiro grau de autoridades para o conselho de administração e a diretoria de empresas estatais. "Não merece ser incluída outra matéria que não diga respeito à regulamentação das agências. Por outro lado, a Lei das Estatais, que nós aprovamos, foi incorporada nessa matéria, do meu ponto de vista, indevidamente, inadequadamente", disse.

A polêmica decorre da mudança feita pelos deputados com o objetivo de permitir a indicação de parentes até o terceiro grau de autoridades para o conselho de administração e a diretoria de empresas estatais com receita operacional bruta maior que R$ 90 milhões. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) acusou a Câmara de ter incluído “jabuti” prejudicial à moralidade pública.

No mesmo sentido, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) acrescentou críticas à tentativa de derrubar a quarentena de sócios e executivos de empresas sob fiscalização das agências reguladoras, situação que, segundo ela, 'coloca a raposa dentro do galinheiro'. "Qualquer dono, gerente ou administrador dessas empresas poderá ser indicado como membro do conselho das agências reguladoras" (Ag.Senado).

Comissão aprova política de redução do uso de agrotóxicos

Comissão especial da Câmara aprovou a proposta de Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, apesar da obstrução de parlamentares ruralistas. Texto seguirá para análise do Plenário. O parecer do deputado Nilto Tatto (PT-SP) busca criar condições para viabilizar modelos agroecológicos, menos dependentes de insumos químicos para o controle de pragas e doenças agrícolas.

A proposta original surgiu de sugestões da sociedade civil, posteriormente aperfeiçoadas em vários seminários da comissão especial. São criadas, por exemplo, zonas de uso restrito e zonas livres de agrotóxicos, sobretudo perto de moradias, escolas, recursos hídricos e áreas ambientalmente protegidas.

O texto também altera a atual Lei dos Agrotóxicos para proibir o registro de insumos classificados como “extremamente tóxicos”. No processo de registro, deverá ser garantida ampla transparência e participação das organizações da sociedade civil com atuação nacional nas áreas de agricultura, meio ambiente, saúde pública e defesa do consumidor.

O outro eixo do substitutivo de Nilto Tatto está na “massificação” dos chamados Sistemas de Produção e Tecnologias Agropecuárias Sustentáveis. “É um relatório que faz a gente repensar o modelo de agricultura preponderante hoje no Brasil e no mundo, na perspectiva de produção de uma alimentação mais sadia, para quem sabe – a partir de medidas de curto, médio e longo prazos – um dia estarmos livres dos agrotóxicos”, afirmou Tatto (Ag.Câmara).

Agressor deverá ressarcir SUS por com vítimas de violência doméstica

O Plenário da Câmara aprovou o projeto os deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Mariana Carvalho (PSDB-RO), que prevê a responsabilidade do agressor de ressarcir os custos dos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dos dispositivos de segurança usados em caso de pânico em situações relacionadas às vítimas de violência doméstica e familiar. A matéria, aprovada na forma do substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF), será enviada ao Senado.

De acordo com o texto, o agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher, será obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos do SUS envolvidos com os serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar. O dinheiro deverá ir para o fundo de saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.

Apesar de apoiar o projeto, a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) expressou preocupações quanto à possibilidade de se preservar o patrimônio na prática, já que o casamento por comunhão parcial de bens prevê que o patrimônio acumulado após o casamento é do casal em partes iguais. “Até sair o divórcio, por exemplo, o patrimônio é dos dois, e o pagamento poderá afetar o da mulher”, afirmou (Ag.Câmara).

 
 
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