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Preso no Rio, Pezão tinha 'esquema próprio' de corrupção

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi preso na manhã de ontem (28) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense.

Preso temproario

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, foi preso ontem (28) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. Foto: Marcelo Sayão/EFE

São nove os alvos da Operação Boca de Lobo, além de Pezão. Entre os nomes estão José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras; Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo; Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da secretaria da Casa Civil, e Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador.

“Existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social”, disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no pedido das prisões, ao afirmar que ficou “demonstrado que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”.

As conclusões se sustentam em informações decorrentes de uma colaboração premiada homologada no STF e documentos apreendidos na residência de um dos investigados na Operação Calicute. A partir daí foram realizadas diligências que permitiram aos investigadores complementarem as provas. Foram analisadas provas documentais como dados bancários, telefônicos e fiscais.

Na petição enviada ao STJ, a procuradora-geral explicou que o atual governador sucedeu Cabral na liderança do esquema criminoso. Cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público, tendo recebido “valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior lavagem”. Além de apresentar a existência de provas, o MPF sustentou na petição que, solto, Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa.

Há registros documentais, nos autos, do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período 2007 e 2015. Valor absolutamente incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita Federal. Em valores atualizados, o montante equivale a pouco mais de R$ 39 milhões (R$ 39.105.292,42) e corresponde ao total que é objeto de sequestro determinado pelo ministro relator.

Câmara aprova prisão domiciliar para gestantes e mães

Camara temproario

Prisão domiciliar para mulher gestante ou se for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. Foto: Lucas Prates

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. O texto segue para sanção presidencial.

Portanto, a grávida ou mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência, que estão presas em regime fechado, poderão mudar de regime, caso o crime pelo qual foram condenadas não tiver envolvido violência ou grave ameaça a pessoa. A medida exclui condenadas que tenham vínculos com organizações criminosas. O texto determina ainda o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação. Também inclui a possibilidade de medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica.

A presidiária gestante ou que for mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência poderá mudar de regime se, cumulativamente, não tiver cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa. O texto diz ainda que a condenada, que se enquadra em uma das circunstâncias, pode ser beneficiada se não tiver cometido o crime contra seu filho ou dependente; tiver cumprido ao menos 1/8 da pena no regime anterior; ser ré primária e ter bom comportamento carcerário.

Com avaliações periódicas e estatísticas criminais, serão geradas informações que poderão amparar se a progressão especial para esse grupo está sendo efetiva ou não, o que poderia redundar em desnecessidade do regime fechado de cumprimento de pena para essas mulheres nos casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. A descentralização do sistema penitenciário nacional permite aos órgãos locais equivalentes acompanhar esses dados perante as penitenciárias localizadas em seus estados.

Mantido o  fim de justa causa para alcoolismo

A Comissão de Seguridade Social da Câmara rejeitou mudanças do Senado e manteve a proposta que cancela a possibilidade de demissão por justa causa motivada por embriaguez habitual ou em serviço. A alteração feita pelo Senado autorizava o empregador a suspender a vigência do contrato de trabalho de empregado que apresentar sintomas de dependência crônica do álcool. Pelo texto da Câmara, o empregado será submetido à perícia do INSS para concessão de auxílio-doença e posterior tratamento do alcoolismo.

A demissão por justa causa é autorizada se o empregado se recusar ou resistir ao tratamento médico cabível. O relator, deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), disse que as mudanças tornaram o texto do Senado e o da Câmara incompatíveis. Monteiro afirmou que o substitutivo do Senado permitiria ao empregador abdicar de sua responsabilidade social sem a necessidade de colaborar para o tratamento de seu empregado adoecido.

“Consideramos um equívoco possibilitar a demissão por justa causa apenas determinando que, antes de tal ato, fosse o empregado encaminhado para perícia do INSS. O empregador apenas o demitiria como se estivesse se livrando de um problema”, avaliou.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Contador de dose em bombinha de asma

A Comissão de Indústria e Comércio da Câmara aprovou proposta que obriga fabricantes de inaladores de medicamentos, as chamadas “bombinhas de asma”, a instalarem dispositivo no aparelho que mostre o número de doses restantes. Relator no colegiado, o deputado Covatti Filho (PP-RS) defendeu a aprovação da proposta – projeto do deputado Juscelino Filho (PMB-MA) – na forma do substitutivo adotado em 2015 pela Comissão de Defesa do Consumidor.

O substitutivo insere a alteração na Lei que estabelece normas de vigilância sanitária para os medicamentos, enquanto o projeto original alterava o Código de Defesa do Consumidor. Se aprovada, a alteração da lei entrará em vigor no prazo de 180 dias após a publicação. A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Witzel: transição 'não será' afetada com prisão

Witzel temproario

Governador eleito do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Foto: Fernando Frazão/ABr

Agência Brasil

O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSL), afirmou ontem (29), em nota, que a transição não será afetada com a prisão do atual governador Luiz Fernando Pezão. Segundo ele, o esforço será para reconstruir o estado e, assim, confia nas ações da Polícia Federal.

“A transição não será afetada. A equipe do governador eleito seguirá trabalhando para mudar e reconstruir o Rio de Janeiro”, diz a nota, acrescentando que Witzel “confia na Justiça e na condução dos trabalhos pelo Superior Tribunal de Justiça e pela Polícia Federal”.

As ações que deflagraram na prisão de Pezão e assessores ontem foram movidas pela decisão do ministro Félix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2017, Fisher foi o relator do processo que desencadeou a Operação Quinta do Ouro, da Polícia Federal, que levou à prisão provisória cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Eles foram acusados de receber propina para fazer vistas grossas em obras e contratos de empreiteiras com o governo estadual. Os cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ foram alvos da operação da Polícia Federal, que investiga um esquema de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas.

Comissão aprova novas medidas de combate ao tabagismo

A Comissão de Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou o projeto que estabelece a proibição de qualquer forma de propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de produtos fumígenos também nos locais de venda. O texto do senador José Serra (PSDB-SP) estabelece a obrigatoriedade de que as embalagens dos cigarros sejam padronizadas, mantendo as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo, conforme regulamento da Anvisa.

O projeto também proíbe o uso de substâncias sintéticas e naturais que possam intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma de cigarros ou outros produtos fumígenos, e estabelece a punição, com multa e pontos na carteira do motorista que fumar ou permitir que passageiro fume em veículo que esteja transportando menores de 18 anos.

A discussão do projeto foi marcada por controvérsia entre a senadora Ana Amélia (PP-RS) e o relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PPS-DF) sobre o impacto negativo da medida sobre as regiões produtoras de fumo. Nos cálculos da senadora, 600 mil pessoas no Brasil dependem dessa atividade econômica Ela também questiona a eficácia das restrições ao mercado legal de tabaco.

Em seu relatório, Cristovam lembra que o Brasil já avançou em relação às medidas de combate ao tabagismo, mas é preciso dar continuidade a essas políticas. José Serra lembrou que o percentual de fumantes no Brasil foi reduzido de 35% para 14,7% entre 1989 e 2013, mas os custos relacionados ao uso do cigarro são “astronômicos” e superam em muito a receita tributária gerada pelo setor. O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (Ag.Senado).

Câmara dos Deputados entrega Diploma Mulher-Cidadã

A Câmara dos Deputados realizou na manhã de ontem (29) uma sessão solene para entregar o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós. A homenagem é concedida a mulheres que tenham contribuído para o pleno exercício da cidadania e para a defesa dos direitos da mulher e das questões de gênero no Brasil.

Marielle Franco receberá o prêmio in memoriam. Socióloga, feminista e defensora dos direitos humanos, ela foi eleita vereadora na cidade do Rio de Janeiro em 2016, cargo que exerceu até março de 2018, quando foi assassinada. Alzira Soriano também receberá a homenagem in memoriam. Ela foi a primeira prefeita eleita no Brasil e da América Latina. Tomou posse na prefeitura de Lajes (RN) em 1º de janeiro de 1929.

As outras agraciadas são: Ana Cristina Ferro Blasi – Foi juíza do TRE de Santa Catarina e responsável pela campanha “Mulheres na política, elas podem, o Brasil precisa”; Mônica Spada e Sousa – É diretora-executiva da Maurício de Sousa Produções, lançou o projeto “Donas da Rua” em 2016, em parceria com a ONU Mulheres; e  Renata Gil de Alcântara Videira - Juíza responsável pela organização do prêmio “Patrícia Acioli de Direitos Humanos”, que já premiou diversas ações relativas aos direitos da mulher e questões de gênero.

Carlota Pereira de Queirós (1892-1982) nasceu na cidade de São Paulo. Médica, escritora e pedagoga, foi a primeira mulher brasileira a votar e ser eleita deputada federal. Entre 1934 e 1935, participou dos trabalhos na Assembleia Nacional Constituinte (Ag.Câmara).

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