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Aumento da produção de etanol de milho deve baratear combustíveis

A Comissão de Agricultura do Senado (CRA) debateu o aumento dos investimentos na produção de etanol de milho na região Centro-Oeste. Debatedores e senadores destacaram o potencial da produção para gerar renda e abastecer o país, contribuindo para a redução do preço médio dos combustíveis.

Aumento temproario

Valdir Raupp (centro) presidiu reunião sobre vantagens do etanol de milho para gerar renda e reduzir preço dos combustíveis. Foto: Marcos Oliveira/Ag.Senado

O representante do Ministério das Minas e Energia (MME), Marlon Leal, alertou que o mercado de etanol proveniente da cana está estagnado nos últimos anos, o que torna "muito bem-vindos" os recentes investimentos no etanol de milho.

Ele apresentou estudos da pasta que demonstram que o crescimento do setor de etanol acaba trazendo para baixo no preço dos combustíveis em geral, por ser um produto mais barato. Os dados baseiam-se em levantamentos feitos no estado de São Paulo. "Desde 2006 o etanol é mais barato. Portanto quanto mais se oferta e se usa dele, maior é seu impacto na cesta de combustíveis. Só em 2018 o consumidor paulista economizou R$ 1,7 bilhão em combustíveis, comparado com o que gastaria caso não se ofertasse etanol. Desde 2006, a economia já chega a R$ 28 bilhões", detalhou Leal.

O representante do MME também confirmou que o governo conta com o incremento da produção de etanol de milho para diminuir a dependência da gasolina importada, que corresponde a 10% do consumo nacional. Por isso o programa RenovaBio, política nacional para o setor de biocombustíveis, continuará sendo uma prioridade. A reunião foi conduzida pelo senador Cidinho Santos (PR-MT), que fez questão de ressaltar a rapidez com que os investimentos no etanol de milho na região Centro-Oeste vêm aumentando.

"A produção tem chamado a atenção pela velocidade da expansão e pelos volumes envolvidos nos investimentos. Avalia-se que a médio prazo a operação da planta gerará anualmente cerca de R$ 2 bilhões. Eu mesmo acredito muito nas oportunidades que o segmento oferece, gerando empregos e renda para milhares de famílias. Produziremos o etanol mais barato e ainda vamos exportar", declarou Cidinho (Ag.Senado).

Proposta que libera uso medicinal da maconha avança no Senado

Proposta temproario

Proposta libera cultivo da Cannabis sativa para uso terapêutico. Foto:  Divulgação/PF

Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem (28), um substitutivo da senadora Marta Suplicy ao projeto que libera o uso medicinal da maconha. Antes de vigorar, a matéria precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo plenário do Senado. Caso vencidas as etapas com sucesso, o texto será enviado para a Câmara.

A proposta descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de Cannabis sativa para uso terapêutico pessoal em quantidade não maior que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica. O substitutivo libera o acesso à Cannabis para associações de pacientes ou familiares criadas especificamente com esta finalidade.

Sob os olhares de 10 famílias com pacientes que dependem da substância e que acompanharam a votação, Marta destacou que, a partir do uso da substância, foi possível perceber melhora importante em pacientes com autismo, epilepsia, Alzheimer, Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias. “ O tratamento reduz o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares”, ressaltou.

Em defesa da proposta, os senadores Humberto Costa (PT-PE), Waldemir Moka (MDB -MS ) e Lídice da Mata ( PSB - BA) destacaram que não dá para esperar que o SUS dê acesso às famílias a esse tipo de medicação, que tem custo muito elevado. Para eles, o Parlamento tem obrigação de facilitar esse processo para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

Fraldário em locais de grande circulação

A obrigatoriedade de instalação de fraldário e banheiro familiar em lugares movimentados foi aprovada, ontem (28), na Comissão de Direitos Humanos do Senado. A proposta, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), abrange locais públicos ou privados onde há grande circulação e concentração de pessoas como hospitais, universidades, centros de convenções e centros comerciais.

Para Randolfe, a oferta desses espaços facilita a vida de lactantes, mães, pais e responsáveis por bebês e crianças pequenas. Ressaltou que no chamado “banheiro familiar”, um pai pode acompanhar a filha e a mãe pode acompanhar o filho, por exemplo. O relatório com voto favorável da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), lido na comissão pelo senador Paulo Paim (PT-RS), condiciona a concessão do “habite-se” ao cumprimento da exigência, no caso de imóveis novos, além de prever prazo de um ano para a adaptação de instalações antigas.

"Terão 12 meses para adaptar suas instalações. O descumprimento da norma enseja a aplicação de advertência, multa de até R$ 50 mil, podendo a multa ser dobrada em caso de reincidência", esclarece o texto. O projeto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Senado).

CORUMBÁ E PONTA PORÃ PODERÃO TER ÁREAS DE LIVRE COMERCIO

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou ontem (28) o projeto que cria áreas de livre comércio nos municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. A cidade de Corumbá está próxima das cidades de Puerto Suarez e Puerto Quijaro, na Bolívia. E Ponta Porã é vizinha da cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai.

Essa proximidade, no entanto, tem causado problemas decorrentes da violência, derivada do tráfico de drogas e de armas, explica a relatora da proposta, senadora Simone Tebet (MDB-MS). O parecer foi lido na reunião pelo senador Romero Jucá (MDB-RR). Como forma de contribuir para a diminuição desse problema e intensificar o processo de desenvolvimento dessas localidades, o projeto propõe oferecer benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus por cinco anos.

Apresentado pelo deputado federal Dagoberto Pereira, o projeto prevê a isenção dos impostos de importação (II) e sobre produtos industrializados (IPI) para viabilizar a instalação de empresas na região de fronteira. A isenção só será concedida a produtos industrializados que se destinem ao mercado nacional. "Esse projeto é extremamente importante porque cria um mecanismo de desenvolvimento em uma região de fronteira que é impactada por outros países que fazem fronteira com o Mato Grosso do Sul", justificou Jucá (Ag.Senado).

Bolsonaro se reúne com embaixador de Israel pela segunda vez

Bolsonaro temproario

Presidente da República eleito, Jair Bolsonaro. Foto: Wilson Dias/ABr

Agência Brasil

Pela segunda vez desde que foi eleito presidente da República, Jair Bolsonaro se reuniu com o embaixador de Israel, Yossi Shelley. O encontro ocorreu na manhã de ontem (28), na residência oficial da Granja do Torto. Assessores não divulgaram o teor da conversa, mas a visita do diplomata ocorre poucas horas depois de o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito, ter dito que a embaixada brasileira no país será transferida de Tel Aviv para Jerusalém.

O próprio Jair Bolsonaro havia sinalizado essa intenção, mas adotou um tom mais moderado nas últimas semanas. Eduardo, que está nos Estados Unidos, retomou o assunto depois de participar de um almoço na Câmara de Comércio de Washington. Mais adaptado ao ritmo presidencial, Jair Bolsonaro começa a usar a residência oficial para encontros com aliados e ministros confirmados para seu governo.

Ele ofereceu ontem o primeiro café da manhã para tratar de assuntos da transição e definir novos nomes para a equipe que tomará posse no dia 1º de janeiro. Onyx Lorenzoni (Casa Civil), General Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Gustavo Bebbiano (ex-presidente do PSL, partido de Bolsonaro) – e confirmado para a Secretaria Geral da Presidência – juntaram-se aos deputados fluminenses Hélio Lopes e Alana Passos, que vieram com o presidente eleito nesta quarta visita a Brasília desde que foi eleito em segundo turno.

Senado inclui JK no Livro dos Heróis da Pátria

Agência Brasil

O Senado aprovou o projeto, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que inscreve o nome do ex-presidente da República, Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria. JK foi o responsável pela transferência da capital do Rio de Janeiro para Brasília, cidade construída por ele e inaugurada em 21 de abril de 1960. O projeto segue para sanção presidencial.

O relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), destacou que Juscelino Kubitschek foi um dos maiores estadistas da história do Brasil. Ter o nome inscrito no livro significa receber o status de herói nacional. As páginas da obra são em aço. O livro fica guardado no Panteão da Pátria e Liberdade Tancredo Neves, localizado na Praça dos Três Poderes, na capital federal. Tiradentes foi o primeiro nome inscrito no livro, mas também estão lá Zumbi dos Palmares, Dom Pedro I, Santos Dumont, Villa-Lobos, Anita Garibaldi e Ana Néri.

A gestão de JK ficou conhecida pela defesa da democracia e pelas propostas e ações arrojadas e modernizadoras. Em 1955, foi eleito presidente da República, com um discurso desenvolvimentista e o audacioso Programa de Metas com o lema Cinquenta Anos em Cinco. Em abril de 1960, conseguiu realizar o antigo plano de transferir a capital federal para o Planalto Central do país. Brasília é considerada hoje uma das mais relevantes obras da arquitetura e do urbanismo contemporâneos.

 

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