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Votação sobre cessão onerosa pode atrasar no Congresso, diz líder

O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse na sexta (23) que ainda tem dúvidas se o acordo para a votação da chamada cessão onerosa sairá logo no início da próxima semana.

Transferencia temproario

O texto autoriza a Petrobras a transferir a petroleiras privadas até 70% de seus direitos de exploração de petróleo na área do pré-sal. Foto: Reuters

O texto autoriza a Petrobras a transferir a petroleiras privadas até 70% de seus direitos de exploração de petróleo na área do pré-sal. A proposta é de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) e aguarda em regime de urgência no plenário a manifestação de Comissões.

Sob o argumento de desafogar o caixa de estados em dificuldade financeira, governadores eleitos reivindicaram que os recursos sejam divididos entre eles e os municípios e ganharam o apoio dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Eunício Oliveira, além de uma sinalização positiva do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. À época, a ideia era pegar uma parte do bônus de assinatura para dividir.

Para o atual governo, a votação da proposta do Senado da forma como foi aprovada na Câmara é o caminho mais curto. Para Bezerra Coelho, “o atual governo quer que a cessão onerosa seja votada, mas se o novo governo já questiona se o modelo [de exploração do pré-sal] deve ser concessão, no lugar de cessão onerosa, vamos ter que avaliar se vale a pena votar cessão onerosa e qual vai ser a decisão do presidente Temer”.

A dúvida tem a ver com notícias de que a equipe de transição passou a discutir se a União poderia arrecadar mais recursos realizando leilões de áreas no pré-sal sob regime de concessão, e não sob partilha, como previsto hoje em lei. A ideia é ver se tudo se define até a próxima terça-feira (27), dia acordado com governadores e prefeitos para a votação da matéria na Casa (ABr).

MPF: sede da Petrobras na Bahia custou 4 vezes mais

MPF temproario

Conhecida como Torre Pituba, a sede foi construída com recursos do fundo dos funcionários, o Petros. Foto: Reprodução/Google Street View

Agência Brasil

A 56ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), prendeu na sexta-feira (23), pelo menos 17 pessoas. Apelidada de Sem Fundos, a operação investiga superfaturamento no processo de construção da sede da Petrobras, em Salvador. A construção, orçada em R$ 320 milhões, custou quase R$ 1,2 bilhão. Entre os presos em caráter temporário está Marice Correa, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Marice chegou a ser presa na 12ª fase da Lava Jato, suspeita de participar do suposto esquema controlado por Vaccari, mas foi solta dias depois, pelo juiz Sergio Moro, que entendeu não haver elementos suficientes. Outro detido é o marqueteiro Valdemir Garreta, que já prestou serviços ao PT. Conhecida como Torre Pituba, a sede do escritório baiano da Petrobras foi construída pelas construtoras OAS e Odebrecht, com recursos do fundo de pensão dos funcionários da petrolífera, o Petros, a fim de ser alugado à estatal.

Investigações preliminares indicam a ocorrência de superfaturamento nos contratos de gerenciamento da construção, de elaboração de projetos de arquitetura e de engenharia. Os valores superfaturados desviados do fundo de pensão foram destinados ao pagamento de propina a dirigentes da Petrobras, do fundo de pensão e a outras pessoas que participavam do suposto esquema, entre eles Vaccari e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que ocupou o cargo entre 2003 e 2012, por indicação do PT.

A pedido do MPF, a juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, determinou o cumprimento de 68 mandados de busca e apreensão, oito de prisão preventiva e 14 de prisão temporária. Em entrevista à imprensa, a procuradora do MPF Isabel Cristina Groba Vieira afirmou que as provas já obtidas por meio de delações premiadas e quebras de sigilo telefônico e bancário dos investigados indicam que a OAS e a Odebrecht formaram uma sociedade para erguer a Torre Pituba com recursos provenientes do fundo de pensão da estatal petrolífera.

Comissão analisa projeto sobre produção de queijo artesanal

A Comissão de Agricultura do Senado analisa um projeto da Câmara que define regras para a produção e a venda de queijos artesanais. O relator da matéria é o senador Lasier Martins (PSD-RS). O texto considera artesanal o queijo elaborado a partir de métodos tradicionais e com leite da própria fazenda. O projeto não fixa uma regra para a origem do leite usado na produção do queijo de cabra ou ovelha.

A proposta não considera artesanal o queijo elaborado em indústrias de laticínios, mesmo que o poder público autorize o uso das expressões “artesanal” ou “tradicional” no rótulo do produto. O queijeiro artesanal deve preservar a cultura regional na elaboração do alimento, empregar técnicas tradicionais e observar um protocolo específico para cada tipo e variedade. O produtor é responsável pela identidade, qualidade e segurança sanitária do queijo e deve cumprir as exigências estabelecidas pelo poder público.

O governo federal deve fixar um protocolo para cada tipo e variedade de queijo artesanal, assim como regulamentar métodos de maturação, rotulagem, acondicionamento e transporte do produto. A União deve criar uma plataforma eletrônica para cadastrar os produtores licenciados. O projeto permite a produção de queijo a partir do leite cru, que não passa por processo de pasteurização ou esterilização.

Mas a queijaria precisa ser certificada como livre de tuberculose e brucelose. Os produtores de queijo e leite usado como matéria-prima precisam participar de programa de controle de mastite animal; implantar programa de boas práticas agropecuárias; controlar a qualidade da água usada na ordenha; e rastrear os produtos (Ag.Senado).

Rodeio crioulo como manifestação da cultura nacional

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto que eleva o rodeio crioulo, bem como suas expressões artístico-culturais e campeiras, à condição de manifestação da cultura nacional. A proposta é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e recebeu parecer favorável do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Como foi aprovado em caráter conclusivo, o projeto deve seguir diretamente para análise do Senado.

Ao justificar o projeto, Pompeo argumenta que só no Rio Grande do Sul são mais de 300 rodeios crioulos realizados todos os anos. O texto determina que em todas as provas, competições ou apresentações do rodeio crioulo deverá ser usada a pilcha, indumentária típica gaúcha, que inclui bombacha, lenço e bota, entre outros acessórios.

Já existe em vigor uma lei que elevou o rodeio e a vaquejada (típica do Nordeste) à condição de manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial (Ag.Câmara).

Projeto isenta de IPI compra de cadeira de rodas

Projeto temproario

A proposta também estabelece alíquota zero para o PIS/Pasep e a Cofins. Foto: Jos van Galen/SXC

Projeto que libera de imposto a aquisição de cadeira de rodas está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. De autoria do ex-senador Pedro Taques, tem parecer favorável na forma de um substitutivo da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). O projeto original isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as aquisições, por pessoa com deficiência, de cadeira de rodas.

Além disso, a proposta também estabelece alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as vendas de cadeiras de rodas a pessoas com deficiência. A Comissão de Direitos Humanos aprovou a proposta com apenas emendas para alterar a expressão “pessoa portadora de deficiência física” para “pessoa com deficiência”. De acordo com a relatora, as cadeiras de rodas, atualmente, já têm alíquota zero de IPI. No entanto, o Poder Executivo é livre para majorar o IPI do produto, em até 30%.

A isenção não se confunde com alíquota zero, porque tem caráter perene e só pode ser revogada por outra lei aprovada pelas duas Casas do Congresso. No substitutivo, a relatora adequou o projeto a atualizações de decreto e também suprimiu que a cadeira de rodas deve ser comprada por uma pessoa com deficiência.

Lídice também tirou a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, que atualmente já está em vigor. Ao final, o substitutivo ficou apenas com dois artigos. O primeiro para isentar do IPI as cadeiras de rodas e o segundo para dizer que a lei entra em vigor na data de sua publicação. Se for aprovado pela Comissão, o projeto seguirá diretamente à Câmara (Ag.Senado).

Comissão analisa projeto sobre produção de queijo artesanal

A Comissão de Agricultura do Senado analisa um projeto da Câmara que define regras para a produção e a venda de queijos artesanais. O relator da matéria é o senador Lasier Martins (PSD-RS). O texto considera artesanal o queijo elaborado a partir de métodos tradicionais e com leite da própria fazenda. O projeto não fixa uma regra para a origem do leite usado na produção do queijo de cabra ou ovelha.

A proposta não considera artesanal o queijo elaborado em indústrias de laticínios, mesmo que o poder público autorize o uso das expressões “artesanal” ou “tradicional” no rótulo do produto. O queijeiro artesanal deve preservar a cultura regional na elaboração do alimento, empregar técnicas tradicionais e observar um protocolo específico para cada tipo e variedade. O produtor é responsável pela identidade, qualidade e segurança sanitária do queijo e deve cumprir as exigências estabelecidas pelo poder público.

O governo federal deve fixar um protocolo para cada tipo e variedade de queijo artesanal, assim como regulamentar métodos de maturação, rotulagem, acondicionamento e transporte do produto. A União deve criar uma plataforma eletrônica para cadastrar os produtores licenciados. O projeto permite a produção de queijo a partir do leite cru, que não passa por processo de pasteurização ou esterilização.

Mas a queijaria precisa ser certificada como livre de tuberculose e brucelose. Os produtores de queijo e leite usado como matéria-prima precisam participar de programa de controle de mastite animal; implantar programa de boas práticas agropecuárias; controlar a qualidade da água usada na ordenha; e rastrear os produtos (Ag.Senado).

Projeto impede remoção de veículo por débito de IPVA

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou proposta que impede a retirada de circulação de veículo registrado que não esteja devidamente licenciado. A remoção do veículo ocorrerá apenas quando a ausência de licenciamento for constatada em nova abordagem do condutor no prazo de 15 dias até 12 meses após a data da primeira infração.

Atualmente, o veículo só pode ser licenciado após a quitação de todos os tributos, encargos e multas, de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. O relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), fez um paralelo entre o IPVA e o IPTU para sustentar que o não pagamento do IPTU não impede o proprietário de utilizar seu imóvel até que todos os débitos sejam quitados.

Segundo ele, impedir o licenciamento anual por conta de débitos e sujeitar o cidadão a perder o direito a utilizar bem do qual é proprietário configuraria um confisco. O texto aprovado é um substitutivo de Macris ao projeto do deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). A proposta será ainda analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

 
 
 
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