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Não pode haver conflito institucional, diz presidente do Senado

Renan Calheiros: não haverá diferença entre as instituições.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou ontem (13) que não se pode admitir conflito institucional entre a Câmara e Senado

“Pode haver diferença pessoal entre os presidentes das Casas; é democrático. Pontos de vista conflitantes também é. O que não pode haver, e não haverá, é diferença entre as instituições. O conflito entre as instituições não vai acontecer”, garantiu ao ser perguntado pelos jornalistas sobre a sua opinião em relação às críticas feitas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha sobre a Agenda Brasil.
Renan voltou a garantir que todos os pontos convergentes da Agenda Brasil serão votados rapidamente e que as sugestões pendentes de projeto vão ser estudadas para que a proposta devida possa ser apresentada. “O Brasil não cabe mais no seu PIB. E a cada momento, como se isso não estivesse sendo levado em consideração, estamos compatibilizando mais despesas, mais despesas... Isso significa mais crise econômica e mais crise na política. Se a gente fizer o jogo do perde-perde, perdemos todos”, avaliou.
Renan voltou a defender a isenção da presidência do Senado. “A nossa parceria é com o Brasil. É a defesa do interesse nacional. A presidência do Senado, é independente, tem isenção e o mais recomendável neste momento é usar essa isenção, essa independência, para defender os interesses dos Brasil”. Sobre o projeto que trata da reoneração de 56 setores produtivos, o presidente do Senado informou que embora não haja consenso sobre o teor da proposta, os senadores admitem que o projeto não pode continuar trancando a pauta de votações do plenário, o que deve fazer com que o projeto seja votado na próxima semana (Ag.Senado).

Para líder do PSDB, Dilma não conseguirá reverter crise

Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio.

A presidente Dilma reconhece publicamente sua incompetência ao delegar funções essenciais de governo, afirmou da tribuna o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Depois de entregar a economia nas mãos do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a articulação política ao vice-presidente Michel Temer, a petista surpreende o país ao se aproximar do presidente do Senado, Renan Calheiros. “Quem veio se desfazendo desde que assumiu não foi a oposição, foi justamente o governo”, disse.
“Ela delega a missão de apresentar uma pauta positiva. Veja a que ponto chegamos. Dilma reconhece sua total falta de preparo para conduzir o país por um caminho seguro que traga tranquilidade à nação”, afirmou o tucano. Sem autoridade moral para dialogar com o Congresso, a presidente perde o controle do trabalho. Há menos de um mês, Renan Calheiros demoveu matéria proposta por Dilma e colocou em pauta o aumento de servidores, duas ações que contrariaram a presidente.
Passados alguns dias, o jogo se inverte e o peemedebista passa a defender o ajuste fiscal proposto pela petista. “Para se livrar do julgamento das contas no TCU, ela fez um afago a Renan. Ele era seu inimigo número 1, e hoje é amigo”, alertou Sampaio. A presidente pode até contornar semanalmente a crise política, mas não corrigirá tão cedo o baque econômico, destacou Sampaio. “Não há perspectiva de Dilma trazer uma notícia boa ao país. O brasileiro conhece as dificuldades que tem enfrentado no dia a dia”, completou (psdbnacamara).

Senado homenageia Eduardo Campos

Eduardo Campos na convenção do PSB que oficializou sua candidatura a presidente, em 28 de junho de 2014.

Há um ano, um acidente chocou o Brasil: o então candidato a presidente da República Eduardo Campos morreu na queda do avião onde estava em Santos. Ontem (13), o Senado promoveu uma sessão especial para reverenciar a memória do ex-governador de Pernambuco e ex-presidente do PSB. Entre os presentes, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, o presidente da Fundação João Mangabeira e ex-governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e o ministro das Cidades, Gilberto Kassab.
Também participaram da homenagem o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, a secretária-executiva do Ministério da Ciência e Tecnologia, Emília Ribeiro, além de políticos que conviveram com Eduardo Campos. Após a execução do Hino Nacional, o senador Roberto Rocha (PSB-MA), que sugeriu a realização da solenidade, afirmou que a morte de Campos deixou um vácuo na política nacional:
“O destino nos negou a oportunidade de testemunhar como a pregação de Eduardo ecoaria no coração das pessoas, ao longo da campanha eleitoral. Uma retórica diferenciada, um apelo novo, uma ânsia de futuro teria nascido e germinado em muitos corações, não fosse a trapaça do destino”, disse Rocha. Conterrâneo de Eduardo Campos, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) narrou episódio em que se conheceram. Ambos trabalharam juntos em 1986 durante a campanha que reconduziu o avô de Campos, Miguel Arraes, ao cargo de governador do estado.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) registrou que Eduardo Campos sempre lutou pela igualdade social, pela democracia e pela correção das injustiças. “A sua lembrança significa, antes de tudo, um estímulo para que continuemos a sua luta”,avaliou. Além dos senadores do PSB, parlamentares de outros partidos se revezam na tribuna do Plenário para homenagear Eduardo Campos (Ag.Senado).

PADILHA NEGA TENTATIVA DE ISOLAR CUNHA

O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, disse que não há tentativa de isolar Eduardo Cunha por causa da aprovação de pautas-bomba, medidas que implicam aumento de gastos públicos. Ele participou de almoço com o vice-presidente Michel Temer, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e com a bancada peemedebista da Casa na casa do chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Tadeu Filipelli.
“Estamos com a bancada inteira integrada, inclusive com o presidente da Câmara dos Deputados, que é companheiro nosso. Ele tem intimidade com todos os deputados e estranho seria se ele não estar aqui”, afirmou Padilha ao comentar que o governo está trabalhando para consolidar uma base aliada “mais consistente”. “Nós que estamos no governo temos essa preocupação”, disse Padilha (ABr).

Doleiro diz que BC facilita irregularidades no mercado de câmbio

Audiência Pública da CPI da Petrobras na Câmara.

Lucas Pacce Jr, acusado de envolvimento no esquema de remessa ilegal de dinheiro para o exterior pela Operação Lava Jato, admitiu em depoimento à CPI da Petrobras a existência de brechas legais que permitem evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de corretoras e bancos, à margem da fiscalização do Banco Central.
Pacce participava do esquema da doleira Nelma Kodama, que operava o envio de dinheiro para o exterior junto com o também doleiro Alberto Youssef. Ao responder pergunta do relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), ele disse que o BC facilitou as irregularidades ao permitir que as corretoras atuassem como bancos no marcado de câmbio.
“Na minha opinião existem brechas propositais”, disse. Ele deu como exemplo o fato de os doleiros abrirem empresas de fachada que serviam apenas para enviar dinheiro para o exterior, oficialmente para pagar importações fraudulentas. “A empresa não faz remessa de carga e não faz frete. A empresa opera 300 mil dólares por dia e ninguém verifica. Nunca chega produto nenhum e ela não tem Radar. Sem Radar a empresa não poderia nem fazer operações legais de importação, e no entanto faz”, disse.
Radar é uma autorização que permite acesso ao Sisicomex, uma espécie de controle sobre pessoas físicas e jurídicas que atuam no comércio exterior. Pacce disse que seria simples impedir essa operação. “Bastaria impedir a operação de importação de empresas sem Radar”, disse (Ag.Câmara).

Votação da Agenda Brasil começa na segunda-feira

O presidente do Senado, Renan Calheiros informou que na próxima segunda-feira (17) vai apresentar um cronograma detalhado com as propostas convergentes que já poderão ser pautadas dentro da chamada Agenda Brasil.
Em rápida entrevista concedida à imprensa ao chegar ao Senado na manhã de ontem (13), ele também disse que o Plenário deve votar na próxima terça-feira (18) o último projeto do ajuste fiscal que aguarda deliberação dos senadores: é o projeto que revê a política de desoneração da folha de pagamento e aumenta as alíquotas sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia. “Não há consenso ainda, mas estamos trabalhando.
Apresentada pelo Senado à equipe econômica do governo na última segunda-feira (10), a Agenda Brasil é um conjunto de propostas voltadas à retomada do crescimento do país. A ideia é que o Congresso contribua com o Executivo na busca de soluções para o Brasil superar a crise econômica o mais rápido possível (Ag.Senado).

Governo quer maior participação de empresas estrangeiras

O Ministério dos Transportes quer ampliar o interesse de empresas estrangeiras nas próximas concessões de rodovias federais. Para isso, estuda a possibilidade de permitir que consórcios liderados por grupos de outros países participem dos leilões de concessão, informou a secretária-executiva do Ministério dos Transportes, Natália Marcassa. Atualmente, empresas estrangeiras podem participar desses consórcios, mas não como líderes.
“Os editais atuais dizem que a líder do consórcio tem de ser nacional. Estamos flexibilizando as regras para que essa liderança possa ser exercida por empresa estrangeira”, disse a secretária após acompanhar o ministro da pasta, Antônio Carlos Rodrigues, em audiência pública no Plenário da Câmara. Segundo ela, estão previstas também outras “flexibilizações menores” em termos de exigências para a habilitação das empresas estrangeiras para participarem dos certames. “São coisas simples mas que às vezes dependem de trabalho burocrático para quem vem de fora. Nosso objetivo é melhorar as condições para participação internacional”, acrescentou.
Natália explica que essas mudanças não serão feitas por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), instrumento pelo qual as empresas apresentam estudos ou soluções para projetos de interesse do governo, visando uma futura PPP. “Não será uma mudança na PMI. Mas no edital de licitação para a rodovia em si”. O governo tem interesse em atrair também empresas menores e, dessa forma, estimular a concorrência pelas rodovias (ABr).

Deputados rejeitam destaques e Antiterrorismo segue para o Senado

Os deputados concluíram ontem (13) a votação da Lei Antiterrorismo, com a rejeição dos três destaques apresentados ao texto. O projeto que define como ato de terrorismo usar, ameaçar, transportar e guardar explosivos e gases tóxicos, conteúdos químicos e nucleares, vai agora para análise do Senado.
O texto-base foi aprovado mas ficaram pendentes destaques propondo, por exemplo, a inclusão do crime de associação para o terrorismo, nos moldes da formação de quadrilha, com pena de cinco a 15 anos de reclusão. Outra mudança proposta permitia que agentes do Estado que causem terror ao cidadão ou a grupo de cidadãos ou suprimam manifestações políticas legítimas também fossem julgados por terrorismo, com pena prevista de 12 a 30 anos.
O último destaque analisado e rejeitado pelos parlamentares retirava das mãos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a coordenação dos trabalhos de prevenção e combate aos crimes de terrorismo. O texto aprovado também inclui entre os atos considerados terrorismo: incendiar, depredar meios de transporte públicos ou privados ou qualquer bem público, assim como sabotar sistemas de informática, o funcionamento de meios de comunicação ou de transporte, portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais e locais onde funcionam serviços públicos (ABr).

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