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Análise de contas de ex-presidentes não teve motivação política

Cunha: “Eu declarei que colocaria essas contas para votar muito antes da mudança no meu alinhamento político”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, negou qualquer motivação política para colocar em pauta propostas que analisam a prestação de contas de ex-presidentes da República

“Nós estamos restabelecendo a normalidade. Seguimos o rito daquilo que não se fazia há 15 anos. Até 2000, se fez muito isso [votar a prestação de contas de presidentes], depois parou. Foi omissão daqueles que estiveram aqui e não colocaram para votar”, disse Cunha.
Segundo ele, a decisão de colocar para votar os pareceres do TCU sobre contas de ex-presidentes foi tomada antes do anúncio público de seu rompimento com o governo petista. “Eu havia declarado que colocaria essas contas para votar muito antes de ter declarado a mudança no meu alinhamento político”, acrescentou. A votação de todas as contas pendentes abre espaço para a análise das contas do governo da presidente Dilma Rousseff em 2014, que estão sendo questionadas pelo TCU e serão enviadas ao Congresso.
Em relação à escolha dos presidentes e relatores das quatro novas CPIs que começaram a funcionar na Casa, Cunha reiterou que não houve exclusão do PT das posições de comando. Para ele, o PT está participando conforme sua representatividade. “As contas [para cargos na CPI] não são feitas pelo tamanho dos partidos e sim pelo tamanho dos blocos partidários formados para a eleição [da Presidência da Câmara em fevereiro]. O bloco do PMDB é o maior bloco e, no bloco do PT, o segundo maior, está o PR, o PSD”, disse.
De acordo com Cunha, o PT foi contemplado em igualdade de condições, conforme o tamanho do bloco a que pertence. “O problema é que o PT não é majoritário no bloco dele”, acrescentou. Cunha comentou ainda a dificuldade da base do governo de frear propostas que implicam aumento de despesas. “O governo que não tem uma base fica sujeito a essa pressão corporativa. Eu não me associo a esse tipo de pressão. Acho que a situação da economia é grave e sou frontalmente contrário que se faça só as pautas chamadas “bomba”, que têm aumento de despesas públicas”, declarou Cunha.
Para Cunha, o descontentamento da base é com a falta de um objetivo em comum. Segundo ele, não se trata apenas de oferecer apoio político e receber cargo em troca. “É preciso dizer como vai combater a inflação, como vai retomar o crescimento econômico. O governo tem que ter o seu plano e esse plano tem que ter o apoio dos partidos da base. Hoje, a cada dia, o governo quer votar uma coisa”, disse. “Eu acho que falta política”, finalizou (Ag.Câmara).

PDT e PTB anunciam independência da base

André: “Não admitiremos mais ser chamados de infiéis e traidores”.

O PDT e o PTB anunciaram a independência em relação à base governista. Isso significa que os partidos não estarão comprometidos com as orientações do governo nas votações. O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse que o partido não vai mais participar das reuniões dos líderes da base depois de os parlamentares terem sido tachados de infiéis pelo governo. “Não admitiremos mais sermos chamados de infiéis e traidores porque nunca traímos nossos princípios”, disse. Ele destacou que o partido votou contra as MPs do ajuste fiscal, por atingirem direitos, e sempre defendeu as causas de servidores públicos.
Já o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), disse que o partido decidirá, caso a caso, como votar as matérias em pauta na Câmara. O partido hoje faz parte do bloco do PMDB. “Hoje a bancada declara independência às votações e reserva o direito de votar como quiser”, afirmou. Deputados do PSDB aplaudiram a decisão como uma mudança do PDT para a oposição. “Bem-vindo à oposição”, disse o deputado Caio Narcio (PSDB-MG). O vice-líder do governo deputado Silvio Costa (PSC-PE) questionou se o partido abria mão do comando do Ministério do Trabalho, já que anunciou o rompimento com a base.
O anúncio do rompimento de partidos da base levou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a afirmar que é preciso repensar os ministérios. “Temos de refazer muitas coisas, refazer a base e, para isso, temos que também dialogar com ministros indicados das cotas desse ou daquele partido”, disse. O rompimento vem no dia em que o vice-presidente da República, Michel Temer, reconheceu que a situação do Brasil é “grave” e fez um apelo para que todos se dediquem a resolver os problemas do País (Ag.Câmara).

Aborto dividiu opiniões na Comissão de Direitos Humanos

Os defensores citaram o direito das mulheres de decidirem sobre o próprio corpo.

Mais uma audiência sobre a possibilidade de legalização do aborto, até a 12ª semana de gravidez, colocou em lados opostos integrantes da plateia e a mesa de debatedores na Comissão de Direitos Humanos do Senado ontem (6).
Os que são contrários apontam uma suposta manipulação de entidades estrangeiras para induzir na sociedade a necessidade de redução populacional; minimizam o número de mulheres mortas em decorrência de abortos inseguros que estariam sendo inflados para mostrar um problema de saúde pública inexistente; e apontam futuros prejuízos previdenciários caso o aborto seja legalizado no país.
Os defensores citam o direito das mulheres de decidirem sobre o próprio corpo e de se posicionarem politicamente; de ver regularizada uma prática corriqueira que segue clandestina há anos; e de serem acolhidas democraticamente pelo sistema de saúde e pelo Estado laico. A audiência foi requerida pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão, e Magno Malta (PP-ES), relator da SUG 15/2014, apresentada pela população com mais de 20 mil assinaturas e que deseja permitir a interrupção voluntária da gravidez ainda no primeiro trimestre, por meio do SUS.
O debate foi presidido pelo senador João Capiberibe (PSB-AP) e terá continuação com outros atores sociais nos próximos dias. Houve torcida e claque pró e contra, com faixas e palavras de ordem e exaltação de ânimos. Os deputados Marco Feliciano (PSC-SP), que considerou constrangedor alguém defender o aborto, e Jean Wyllys (PSOL-RJ), que acusou a sociedade masculina de tutelar e legislar sobre o corpo das mulheres, também estiveram presentes (Ag.Senado).

Eleitos o presidente e o relator da CPI do BNDES

Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), presidente da CPI do BNDES.

Os deputados Marcos Rotta (PMDB-AM) e José Rocha (PR-BA) foram eleitos, respectivamente, presidente e relator da CPI da Câmara que investigará o BNDES, visando empréstimos feitos a empreiteiras pelo banco entre 2003 e 2014. Rotta defendeu que os trabalhos da CPI sejam conduzidos de forma imparcial e focada, com o objetivo de esclarecer a situação do BNDES e de prestar contas à sociedade.
“Temos um foco, um fato determinado e um objetivo: investigar possíveis desmandos ocorridos na gestão do BNDES. Acho que se a Casa aprovou é porque viu indícios suficientes”, disse Rotta momentos após ser eleito presidente da comissão. “Esta não será uma CPI de oposição nem de situação”, acrescentou.
Segundo o relator, José Rocha, um dos primeiros requerimentos a serem apresentados será para oitiva do presidente do BNDES, Luciano Coutinho. “Ele é a pessoa mais indicada para iniciar a CPI. Portanto vou fazer um requerimento para que ele participe já da primeira reunião de oitivas da CPI, para fazer esclarecimentos em relação ao programa, aos investimentos e aos empréstimos feitos pelo banco”.
Além de investigar R$ 2,4 bilhões emprestados pelo banco a empreiteiras citadas na Lava Jato, a CPI quer informações sobre empréstimos classificados como secretos, concedidos a países como Angola e Cuba. A primeira reunião está prevista para o próximo dia 11. Também foram eleitos o 1º vice-presidente, Miguel Haddad (PSDB-SP); o 2° vice presidente, deputado Carlos Zaratinni (PT-SP), e o 3° vice-presiente, Marcelo Squassoni (PRB-SP) (ABr).

Aprovada a regulamentação do turismo rural

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto do deputado Silvio Torres (PSDB-SP) que regulamenta o turismo rural, incluindo-o entre as atividades rurais. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao projeto. A versão dos senadores recebeu parecer favorável do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP).
A principal novidade do texto é dar personalidade jurídica própria para o turismo rural, que poderá emitir nota fiscal, buscar linhas de financiamento específicas em bancos e contratar empregados segundo as normas trabalhistas rurais. Hoje esse setor trabalha em parte na informalidade. Atualmente, a legislação considera como atividade rural apenas aquelas tradicionais, de produção agrícola e pecuária.
O substitutivo fez poucas alterações no texto original. O projeto enumerava todas as atividades que poderiam ser incluídas na classificação de turismo rural, como administração de hospedagem em meio rural e organização de visitas a propriedades rurais. O projeto será analisado agora pelo Plenário. Se aprovado, segue para sanção presidencial (Ag.Câmara).

Lembrados os 113 anos da revolução acreana

O senador Jorge Viana (PT-AC) registrou em Plenário os 113 anos da revolução acreana liderada pelo gaúcho Plácido de Castro, à frente de um exército de seringueiros. O feito resultou na expulsão dos bolivianos da área e a inclusão do Acre no território brasileiro. “A partir dali, no dia 6 de agosto, os revolucionários criariam uma nova identidade e consolidaram o Acre como parte do território brasileiro”, ressaltou.
O parlamentar lembrou que, naquela época, a borracha era o terceiro produto na pauta de exportações do país. Como o Acre era o maior produtor de látex da região, isso despertava o interesse econômico dos bolivianos, que dominavam a área, pela exploração da atividade.
Para Jorge Viana, o caso tornou-se um exemplo de como é possível encontrar saídas para conflitos que parecem não ter solução, pois a questão foi solucionada pela engenhosidade da diplomacia brasileira, sem o uso dar armas.
“O Barão do Rio Branco construiu, apesar das dificuldades de acesso a dados e informações, como dispomos hoje, um acordo, o famoso Tratado de Petrópolis. Com isso, o Acre passou a fazer parte do território brasileiro, num entendimento com o povo irmão boliviano”, finalizou Viana (Ag.Senado).

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