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Presidente do Senado cobra uma nova agenda para a economia

Presidente do Senado, Renan Calheiros.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, cobrou do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, “uma agenda de interesse do país, com começo, meio e fim”, durante reunião na residência oficial do Senado, com a participação dos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Walter Pinheiro (PT-BA), Romero Jucá (PMDB-RR) e Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Os parlamentares conversaram com o ministro sobre as medidas econômicas de ajuste fiscal do governo e manifestaram o desejo de aperfeiçoar o ajuste com objetivo de criar uma agenda nacional mais ampla em prol do país.
“Cobrei do ministro Levy uma agenda de interesse do país, com começo, meio e fim. É preciso ir além do ajuste fiscal, que nós tenhamos uma agenda que mobilize o interesse nacional em cima de eixos pré-definidos: mais infraestrutura, melhoria do ambiente de negócios, com apoio do investimento privado, e equilíbrio fiscal. Em torno destes três eixos nós poderemos fazer uma pauta e conversar com a sociedade. É esse rumo que nós precisamos para o Brasil”, resumiu o presidente do Senado.
Para Renan, um dos caminhos para o país é a reestruturação dos gastos públicos, diminuição do número de ministérios, corte de cargos em comissão, ou seja, uma verdadeira “reforma do Estado”, segundo o presidente do Senado. Ele também informou que Levy concordou com a avaliação e disse que vai formatar essa agenda nacional, à qual sugeriu a inclusão do eixo social.
Renan disse ainda que está pendente a votação da última proposta do ajuste fiscal proposto pelo Executivo, que revê a política de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia. “E por que o Congresso ainda não votou? Porque, nesse cenário agravado de recessão e desemprego, se nós votarmos a reoneração, vamos aumentar custos de produção, agravar a inflação e gerar mais desemprego, que já se aproxima dos dois dígitos. O Congresso tem agido com absoluta responsabilidade, o desequilíbrio fiscal não é culpa do Congresso”, explicou Renan (Ag.Senado).

Situação econômica é séria e ninguém quer ruptura, diz Levy

Ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a situação econômica do país é “séria”. “A gente tem que ter tranquilidade e firmeza para continuar o diálogo para alcançar as soluções de que o Brasil precisa. Ninguém quer uma ruptura em nenhum aspecto. A gente precisa garantir a recuperação econômica”, disse, após sair de reunião com o vice-presidente Michel Temer e o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, que integram a articulação política do governo.
Sobre a possibilidade de a votação do projeto de lei que trata do retorno da taxação à folha de pagamento das empresas, último item do ajuste fiscal, ficar para 2016, Levy afirmou não ter informação sobre esse possível adiamento. “Acho que é um mal-entendido. Não tenho informações sobre isso. Se houver [essa discussão], a gente conversa sobre o assunto. Tudo é conversa. Esta é uma parte muito importante do ajuste”, disse.
Levy considera o retorno da taxação à folha de pagamento das empresas “um sacrifício” para elas, mas ressalta que o governo traçou uma estratégia. “A gente quer acabar com essa distorção nas empresas. São bilhões de reais [de renúncia fiscal] para umas tantas mil empresas”. O ministro disse acreditar que o projeto de retorno da taxação à folha de pagamento das empresas pode ser votado ainda este ano. “Sempre há chance com conversa, paciência e persistência”. Ele ressaltou, porém, que o “Senado faz a pauta” (ABr).

Aprovado prazo para indicação de ministros do Supremo

Senador José Medeiros (PPS-MT), relator da proposta.

A indicação, a apreciação e a nomeação de ministros do STF podem passar a ter prazo definido para serem feitas. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta que prevê punição por crime de responsabilidade para o agente público que descumprir os prazos. Pela proposta, que agora está pronta para passar por dois turnos de votação no plenário da Casa, o presidente da República terá o prazo de três meses – a contar da data de abertura da vaga – para escolher um novo ministro para o STF.
Feita a indicação, o Senado terá que se manifestar sobre o processo em até 45 dias, sob pena de ficarem suspensas todas as demais deliberações legislativas (exceto as que tiverem prazo constitucional determinado). O texto, de autoria da senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) estabelece ainda que o presidente da República terá 15 dias para fazer a nomeação. Em caso de rejeição, o Poder Executivo deverá fazer nova indicação em até dois meses.
“Mostra-se oportuna e de grande importância a inovação sugerida na proposta por trazer segurança jurídica ao procedimento de escolha dos ministros do STF, além de fortalecer a independência do Judiciário, em atenção ao princípio da separação dos Poderes”, avaliou o relator, senador José Medeiros (PPS-MT), ao recomendar a aprovação da proposta (ABr).

Três anos para prescrição de milhas aéreas

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, proposta que determina que o prazo de validade dos pontos resultantes de voos realizados por companhias aéreas (milhas) será de, no mínimo, três anos, contados a partir da data em que foram creditados. Hoje, os vencimentos dos pontos e milhas variam de acordo com as regras de cada programa.
Já o prazo mínimo para a prescrição dos pontos acumulados em programas de fidelidade mantidos por empresas de bens e serviços será de dois anos. O texto proíbe também a exigência de saldo mínimo para transferência entre parceiros de um mesmo programa de fidelidade. As empresas terão a obrigação de avisar ao consumidor com pelo menos 60 dias de antecedência o vencimento de seus pontos.
O fornecedor que não cumprir as medidas deverá reestabelecer a conta do consumidor e creditar os pontos prescritos ou expirados, acrescidos de multa de 20% em pontos. As medidas estão previstas no substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao projeto do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB). A proposta segue para o Senado (Ag.Câmara).

A “inovação petista” na arte de cobrar “pixuleco” no Petrolão

Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio.

A versão de que Lula e Dilma não sabiam do esquema de propina na Petrobras é “conversa fiada”, afirmou da tribuna o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). “Chega de tapar o sol com a peneira. Eles sabiam e eram beneficiados, receberam recursos para fazer campanhas milionárias”. Ele chamou atenção para o nome dado por integrantes do esquema ao que todos conhecem como propina. Em referência ao termo usado pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para falar sobre o dinheiro cobrado de empreiteiras. “O PT inova inclusive na denominação da estrutura criminosa. Aquilo que para o Brasil é propina, para o PT é pixuleco”, ressaltou.
A prisão de José Dirceu mostra que o “capitão do time” do ex-presidente Lula comandou o organograma da propina no petrolão, alertou. Passados 10 anos do início das investigações do mensalão, o ex-ministro volta às páginas policiais como personagem central do esquema de corrupção na Petrobras. “Quem era Dirceu para chefiar o mensalão, pelo qual foi preso, e depois o petrolão? Era aquele que, na primeira coletiva de Lula, foi apresentado como ‘capitão do time’. Ele teve toda uma importância na eleição de Lula e seu poder se estendeu para dentro do governo Dilma”, alertou o líder.
A mais recente fase da Lava Jato revelou que Dirceu continuou a receber dinheiro irregular mesmo depois de preso. De acordo com investigações do MPF e da PF, José Dirceu participou da instituição do esquema de corrupção da Petrobras quando ainda estava na chefia da Casa Civil. Ele recebeu, no período de 2004 a 2013, cerca de RS 100 mil mensais desviados de contratos da Petrobras (psdbnacamara).

CPI da Petrobras ouve o lobista Milton Pascowitch

Após ter cancelado por decisão judicial a acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, prevista para hoje (6), a CPI da Petrobras marcou para o depoimento de Milton Pascowitch. A informação foi repassada pelo presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), que informou ter obtido autorização do juiz da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, Sérgio Moro. A CPI também solicitou o acesso ao conteúdo da delação premiada dele, mas o pedido foi indeferido por Moro. Segundo a Polícia Federal, os depoimentos do delator foram essenciais para justificar a prisão do ex-ministro José Dirceu, na 17ª fase da Operação Lava Jato, denominada Pixuleco.
Em acordo de delação premiada, o lobista Milton Pascowitch disse que intermediou o pagamento de propina a Dirceu e ao Partido dos Trabalhadores, usado em campanhas eleitorais. Em nota, o PT disse que as doações para campanha eleitoral ocorreram dentro da lei. Publicada no site oficial e assinada pelo presidente nacional do partido, Rui Falcão, a nota afirma que as doações foram feitas por meio de transferência bancária e declaradas à Justiça Eleitoral.
Motta informou que o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, concedeu habeas corpus que suspende a aprovação da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de duas filhas, da mulher e da irmã do doleiro Alberto Youssef, respectivamente, Taminy Youssef, Kemelly Caroline Fujiwara Youssef, Joana Darc Fernandes Youssef e Olga Youssef (ABr).

Regulamentação da profissão de protesista/ortesista

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico. Por tramitar em caráter conclusivo, a matéria seguirá para o Senado. O protesista/ortesista ortopédico é o profissional que toma medidas e confecciona órteses e próteses e ainda palmilhas e calçados ortopédicos, sempre de acordo com prescrição de médico, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional.
O protesista ou ortesista poderá ainda instruir pacientes e cuidadores quanto aos cuidados de higiene, manutenção e uso correto de equipamentos e acompanhar e manter registro de todos os dados sobre o aparelho. O relator do projeto, deputado Felipe Maia (DEM-RN). Foi aprovada na forma de um substitutivo que permite que o profissional seja técnico de nível médio.
Podem ainda exercer a profissão aqueles com mais de cinco anos de atividade, desde que demonstrada a participação em cursos de formação ou atualização na área no mesmo período. A formação profissional deve incluir conhecimentos de anatomia, fisiologia, patologia, biomecânica, psicologia, além de conhecimentos sobre os materiais e equipamentos usados na confecção das próteses e órteses (Ag.Câmara).

 
 
 

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