ISSN: 2595-8410 Contato: (11) 3043-4171

União estável e proteção patrimonial

Luciana Gouvêa (*)

Os dados da Central de Dados do Colégio Notarial do Brasil confirmam que os casais estão preferindo “juntar” a casar.

Os tabelionatos de notas de todo o Brasil registraram aumento de 57% de formalizações de uniões estáveis entre 2011 e 2015, enquanto os casamentos cresceram aproximadamente 10% no mesmo período.

Contudo, deixaram de ser contabilizados nessa estatística, os casais que "juntaram as escovas de dentes" sem registrar e ainda os que optaram só por namorar.

Então, como proteger o próprio patrimônio e o da família, se um relacionamento pode ser considerado união estável, sem o casal obrigatoriamente morar na mesma casa, mesmo sem ter filhos, nem ter mais de 2 anos de convívio, bastando viver uma relação contínua e duradoura com o objetivo de formar uma família? Inicialmente vale o casal esclarecer e registrar (extrajudicialmente ou judicialmente) se está só namorando ou se decidiu de fato viver uma vida comum ao modo de família.

Depois, se os parceiros decidiram viver em união estável, é indispensável determinar como irão proceder com os seus bens - os que já possuem e os que vão adquirir no futuro - e para isso devem escolher o tipo de regime de bens que usarão na sua união estável, registrando essa sua determinação em cartório.

Caso não exista contrato escrito e registrado, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens às relações patrimoniais dos parceiros em união estável. Entretanto, se o casal optar por outro regime de bens, deve declarar essa vontade expressamente em escritura pública.

No regime de comunhão parcial dos bens a lei determina que os bens conquistados durante a vida comum do casal serão transmitidos entre si, ou seja, os bens que cada um dos parceiros adquirir ao longo do casamento serão entendidos como conquistas de ambos e pertencerão aos dois, excluídas as obrigações e os bens que cada parceiro possuía antes do início da união estável.

Exclui-se, também, os que tiverem sido recebidos por doação ou sucessão, e alguns outros, além do que, atualmente os tribunais têm entendido que a partilha deve ser proporcional às contribuições de cada um dos parceiros.

Caso o casal opte pelo regime da separação de bens, o patrimônio permanecerá sob a administração exclusiva de cada um dos companheiros, que poderá fazer o que bem entender com esses bens que lhe pertencem (vender, alugar, emprestar, etc) e em caso de divórcio, cada um dos parceiros permanece com os seus respectivos bens. Se os companheiros optarem pelo regime de comunhão universal vale a comunicação de todos os bens presentes e futuros, também de suas dívidas, com algumas exceções.

Ou seja, tudo o que for conquistado pelos parceiros valerá para os dois. Importante lembrar, a lei determina que, no caso dos parceiros optarem por terem filhos, o sustento da família e a sua educação independe do regime patrimonial de bens escolhido e deve ser patrocinado por ambos, que são obrigados a contribuir, na proporção de seus bens e dos seus rendimentos do trabalho.

Ora, conhecer o que as leis brasileiras determinam é relevante estratégia para proteção dos bens conquistados tanto por quem só quer namorar, quanto pelos parceiros que decidem formar uma família.

(*) - Advogada, é pós em Neurociências Aplicadas à Aprendizagem (UFRJ) e em Finanças com Ênfase em Gestão de Investimentos (FGV). Coach, é especialista em mediação e conciliação de conflitos e proteção patrimonial legal.

Rua Vergueiro, 2949, 12º andar – cjto 121/122
04101-300 – Vila Mariana – São Paulo - SP

Contato: (11) 3043-4171