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Mesmo tardia, legislação de proteção à mulher no Brasil é avançada

Com um texto bem elaborado, a Lei Maria da Penha permitiu que vários tipos de violência contra a mulher fossem denunciados, embora tenha vindo tardiamente, se comparada à legislação instituída em outros países, segundo a pesquisadora Wânia Pasinato.

Mesmo temporario

Grafites temáticos lembram o 'Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher'. Foto: Fernando Frazão/ABr

Uma das principais estudiosas do assunto, a socióloga afirmou que o atraso na publicação da lei foi uma espécie de trunfo para o Brasil.

A Finlândia, por exemplo, desenvolve políticas de prevenção da violência contra a mulher desde 1998. Levantamento do país revelou que mais da metade (53%) das mulheres do país nórdico já foi vítima de violência física a partir dos 15 anos de idade. País onde o índice chega a um quinto (20%) das mulheres, a Áustria instituiu uma lei voltada a proteger as vítimas de violência doméstica em 1997.

Assessora técnica da ONU Mulheres, Wânia lembra que conceber melhoramentos às leis de proteção aos direitos das mulheres levou tempo no Brasil. "As leis eram muito voltadas à proteção da família, não se tinha um olhar muito cuidadoso para a situação das mulheres, das meninas. Isso começa a mudar a partir dos anos 2000", afirmou.

A pesquisadora Ana Paula Portella, especialista há duas décadas na área de gênero, diz que se impressiona, até hoje, com a longevidade do ciclo de violência contra as mulheres. "Sempre me impressiono muito com a durabilidade desse ciclo e como, de fato, prende as mulheres. Fica em torno de um conjunto de valores. Quando ele [o companheiro] a agride, dizem que ela não tem motivo para reclamar, que aquilo é o preço que tem que pagar para ter uma família, cuidar dos filhos, ter um marido provedor."

Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Datafolha mostrou que a violência perpetrada por um parceiro íntimo ainda persiste em todo o país. De acordo com o estudo Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil, cônjuges cometeram 23,9% das agressões e ex-cônjuges, 15,2%. Também figuram como autores irmãos da vítima (4,9%), amigos (6,3%) e pais (7,2%) (ABr).

Masp recebe exposição da pintora modernista Djanira

Masp temporario

A exposição traz trabalhos de toda a trajetória da artista, do início dos anos 1940 ao final dos anos 1970. Foto: Reprodução/Secretaria Estadual de Cultura/RJ

Agência Brasil

O Museu de Arte de São Paulo (Masp) recebe a exposição 'Djanira: a memória de seu povo', que traz trabalhos de toda a trajetória da artista, do início dos anos 1940 ao final dos anos 1970. A mostra faz parte de um esforço para reposicionar Djanira da Motta e Silva no cenário artístico brasileiro do século 20, além de marcar 40 anos de sua morte.

Com pouco estudo formal em artes e um desenvolvimento principalmente autodidata, Djanira trouxe diversas influências para suas obras. “Ela vai buscar uma série de referências plásticas tanto em uma tradição mais ocidental da história da pintura, quanto na própria visualidade popular brasileira. Aí está essa fricção, essa dificuldade de reduzir Djanira a um lugar só”, explica um dos curadores da exposição, Rodrigo Moura.

Djanira recebeu, segundo o curador, rótulos como pintora “primitiva” ou “ingênua”, que significavam que ela não tinha plena consciência de suas opções estéticas. “Me parece que isso é uma certa limitação que havia naquele momento para lidar com a sua singularidade”. No entanto, Moura explica que a produção de Djanira estava em diálogo com o momento artístico da época. Apesar de ter aprendido grande parte de sua técnica por conta própria, a pintora também esteve em contato e acompanhou o trabalho de outros artistas modernos.

Djanira olhava o mundo a partir de sua origem, valorizando na produção o mundo do trabalho e os diferentes ofícios. A partir de uma temporada em Salvador, os temas afrobrasileiros e a religiosidade do candomblé também passam a ser retratados em suas pinturas. As festas populares e os costumes indígenas, especialmente dos Canelas, do Maranhão, foram outras temáticas que inspiraram suas obras. A exposição em cartaz no Masp, na Avenida Paulista, até o dia 19 de maio.

Resolução previa multas a pedestres e ciclistas

Agência Brasil

O Contran revogou na sexta-feira (1º) a resolução que previa a aplicação de multas para pedestres e ciclistas que cometessem infrações no ambiente de trânsito, circulando fora das áreas permitidas. A medida entraria em vigor, depois de ter sido adiada por 12 meses. O órgão, subordinado ao Ministério da Infraestrutura, disse que revogou a medida levando em consideração o fato de que o assunto exige discussões que envolvem engenharia, educação e fiscalização de trânsito.

Além disso, o conselho também elencou, entre os motivos, a necessidade de se promover campanhas educativas para o trânsito. O Contran informou ainda que aprovou a realização de um Campanha Nacional de Educação para o Trânsito, até abril de 2020, envolvendo os pedestres, ciclistas e motociclistas. O tema escolhido para a campanha 2019/2020 foi: 'No trânsito, o sentido é a vida'.

“Antes de estabelecer sanções, deve-se promover efetiva campanha educativa para que todos os envolvidos no trânsito respeitem aqueles que são mais vulneráveis e que eles próprios saibam como ter uma atitude preventiva de acidentes”, afirmou o órgão em nota.

 

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