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Reforma da Previdência terá alíquotas progressivas de contribuição

Os trabalhadores da iniciativa pública e privada passarão a pagar alíquotas progressivas para contribuir com a Previdência, segundo o Ministério da Economia.

Reforma temporario

Técnicos do ministério da Economia deram entrevista coletiva para detalhar o texto da proposta de reforma da Previdência. Foto: Marcelo Camargo/ABr

As mudanças no sistema de contribuição constam da proposta de reforma enviada ontm (20) ao Congresso Nacional. A ideia é criar um sistema progressivo de alíquotas no qual quem ganha mais contribui mais. As alíquotas deixarão de incidir sobre o salário inteiro e incidirão sobre faixas de renda, num modelo semelhante ao adotado na cobrança do Imposto de Renda.

Atualmente, o trabalhador da iniciativa privada, que recebe pelo INSS, paga 8% se ganha até R$ 1.751,81, 9% se ganha de R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72 e 11% se ganha de R$ 2.919,73 até o teto do INSS, de R$ 5.839,45. As alíquotas incidem sobre todo o salário até o teto. Pela nova proposta, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) contribuirá com 7,5%. Acima disso, contribui com 7,5% sobre R$ 998, com 9% sobre o que estiver entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, com 12% sobre a renda entre R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e com 14% sobre a renda entre R$ 3.000,01 e R$ 5.839,45 (teto). Dessa forma, um trabalhador que receber o teto do INSS contribuirá com alíquota efetiva (final) de 11,68%.

No setor público será aplicada lógica semelhante. Atualmente, o servidor federal paga 11% sobre todo o salário caso tenha tomado posse antes de 2013. Quem ingressou no serviço público depois de 2013 paga 11% até o teto do INSS. Pelas novas regras, o sistema de alíquotas progressivas será aplicado, resultando numa alíquota efetiva (final) que variará de 7,5% para o servidor que recebe salário mínimo a 16,79% para quem recebe mais de R$ 39 mil.

A mudança nas alíquotas da Previdência para os servidores públicos federais reforçará a arrecadação em R$ 29,3 bilhões nos próximos dez anos. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o novo sistema de alíquotas gerará gastos adicionais de R$ 27,6 bilhões para o governo. No total, porém, ao somar trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, o novo modelo de alíquotas gerará economia de R$ 2,1 bilhões.

A ideia é tornar o sistema mais solidário, fazendo os servidores públicos, que ganham mais, contribuir mais em troca de beneficiar a parcela dos trabalhadores da iniciativa privada, que recebem menos.

O trabalhador precisará contribuir 40 anos para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição. A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do INSS, cujos benefícios são calculados sobre a média dos 80% das maiores contribuições para a Previdência, que mistura expectativa de vida e tempo de contribuição. A aplicação do fator previdenciário resulta em aposentadorias mais elevadas para quem trabalha mais tarde e em benefícios menores caso a expectativa de vida da população aumente.

Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de contribuição começará recebendo 60% da média das contribuições, com a proporção subindo dois pontos percentuais a cada ano até atingir 100% com 40 anos de contribuição. Caso o empregado trabalhe por mais de 40 anos, receberá mais de 100% do salário de benefício, algo vetado atualmente.

Durante o período de transição de 12 anos, no entanto, o limite de 100% continuará valendo, tanto para o setor público como o privado. Segundo o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, o novo cálculo é mais simples que o fator previdenciário.

O ajuste no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para quem tem entre 60 e 69 anos será feito por meio de lei ordinária. Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC. A partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo. “Até que tenha a lei do benefício, o valor será de R$ 400. O salário mínimo aos 70 anos é uma garantia constitucional que permanece”, disse o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho (ABr).

Caminhões com civis saem do último reduto do EI na Síria

Siria temporario

Civis abandonam a Síria. Foto: Murtaja Lateef/EFE

Pelo menos 30 caminhões com civis partiram ontem (20) da cidade de Al-Baghuz, o último reduto do grupo terrorista Estado Islâmico (EI) na Síria. Os ônibus levavam mulheres e menores de idade, mas também alguns homens, conforme foi possível observar da fronteira com o Iraque. Paralelamente, chegaram nesta manhã mais veículos de transporte aos arredores de Al-Baghuz, que fica na margem leste do Rio Eufrates.

As Forças da Síria Democrática (FSD), aliança de milícias lideradas pelos curdos que cercam a cidade controlada pelo EI, não informou quantos civis saíram. Na última segunda-feira, as FSD deram o prazo de dois dias para os jihadistas se renderem e deixarem a cidade com suas famílias, na condição de evitar o lançamento do ataque final.

Porta-vozes das FSD explicaram ontem que separariam mulheres de homens em diferentes abrigos. Homens serão levados a centros da província de Al-Hasakah, para depoimento, enquanto menores de idade e mulheres serão enviados ao acampamento de Al Hol, situado na mesma região.

Nesse acampamento já estão 29 mil deslocados de Hajin, cidade perto de Al-Baghuz. De acordo com o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (Ocha), o acampamento de Al Hol está superlotado por conta da entrada diária de novos deslocados internos (Agência EFE).

 

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