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Senado volta a discutir fracionamento de medicamentos

É comum que as pessoas recorram diretamente a uma farmácia para se medicarem, especialmente quando o que sentem não lhes parece tão grave. Afinal, o farmacêutico é o agente de saúde mais à mão, embora não possa entregar ao paciente remédios cuja prescrição seja reservada a médicos

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Poucas embalagens vêm preparadas para a separação de unidades. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Ana Luisa Araujo/Nelson Oliveira/Ag. Senado/Especial Cidadania

Independentemente de como se chega à compra de um medicamento, porém, raramente o brasileiro consegue comprar a quantidade exata de comprimidos que foi prescrita. É que, em sua maioria, as cartelas e outras embalagens não vêm preparadas para a separação em unidades.

Mesmo as que são picotadas, têm esse recurso apenas como uma facilidade para o consumidor em seu dia a dia. Evitam que ele tenha de carregar consigo um bocado de remédios, mas não permitem a venda fracionada em si. Essa demandaria uma gama maior de cuidados.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2017, apresentado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), pretende mudar essa realidade, ao obrigar os laboratórios a fabricarem e as farmácias a venderem medicamentos em embalagens fracionáveis.

Segundo a senadora, os três objetivos principais do projeto são: proteger a economia popular, diminuir o desperdício e dificultar a automedicação.

Caberia aos farmacêuticos desmembrar os recipientes “em quantidades individualizadas para atender às necessidades terapêuticas dos consumidores e usuários”. O projeto não especifica como seriam indicadas essas necessidades terapêuticas, o que abre espaço para que também tenham de ser fracionáveis os remédios vendidos sem receita médica, cuja posologia seria recomendada pelos farmacêuticos. A indústria e os importadores teriam o prazo de doze meses, a partir da publicação da lei, para adaptar suas linhas de produção e controle.

Ainda que o farmacêutico ficasse com a obrigação direta de garantir a qualidade do material fracionado — tanto o dispensado ao comprador quanto o remanescente — o projeto estende a “responsabilidade solidária” pela “qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos" aos fabricantes, importadores e comerciantes.

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Poucas embalagens vêm preparadas para a separação de unidades. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O fracionamento está em compasso de espera no Brasil desde o Decreto 5.775 e a Resolução 80, ambos editados em 2006 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essas normas permitiram — mas não obrigaram — as empresas a comercializarem remédios em unidades desmembráveis.

Os manuais da agência que esclarecem essas normas apresentam uma série de mudanças nas rotinas das farmácias com o fim de subdividir cartelas e outras embalagens. Uma delas é que as unidades vendidas devem ser acondicionadas em embalagens próprias das farmácias e entregues juntamente com bulas aos compradores. As unidades restantes devem ser guardadas nas caixas originais, em ambiente adequado à sua conservação para venda futura. E cada operação de fracionamento deve ser registrada para controle das autoridades sanitárias.

Já as indústrias devem garantir que cada fração contenha informações capazes de permitir o rastreamento do remédio, como o lote de fabricação, a concentração de substâncias e o prazo de validade.

Pesquisa de opinião realizada pela Anvisa no ano do decreto mostrou que a maioria dos entrevistados de renda baixa era a favor do fracionamento. Entre os que pertenciam a famílias com renda de um a dois salários mínimos, 88% aprovavam a medida — contra 74% dos pertencentes a famílias com renda acima de 20 salários mínimos. Quase 57% dos entrevistados acreditavam que a venda fracionada iria diminuir a automedicação e 60% confiavam que os preços dos remédios iriam cair.

— Em outros países o fracionamento já existe tem muito tempo. O que a gente visa? O consumidor, principalmente o das camadas mais pobres. Eu acho que é uma iniciativa sobretudo importante para os médicos terem liberdade de receitar e as pessoas, condição de adquirir. O mais triste é quando a pessoa depara com a situação de ela ter que tomar um remédio por três dias, mas tem que comprar uma caixa com dez [unidades]. Se ela não reincidir naquele mal, ela vai jogar sete remédios fora — explica a senadora Rose de Freitas.

Para o cardiologista Ivan Penna, do Serviço de Emergência Médica do Senado, a venda fracionada pode tornar mais racional e seguro o uso de medicamentos, embora, no caso específico dos antibióticos, as quantidades ofertadas pela indústria já se aproximem dos padrões de tratamento de adultos. A posologia para crianças vai sempre depender do peso, o que já pode criar situações peculiares.

— É uma medida de bom senso. Esse possível novo modelo é mais completo. Resolve arestas. É preciso inclusive ter um maior rigor com os anti-inflamatórios vendidos sem receita médica. Ingeridos por automedicação podem causar danos aos rins, à pressão arterial e ao fígado — alerta Penna.

Mesmo os antibióticos podem sobrar em certas circunstâncias e estimular a automedicação, o que não raro provoca efeitos colaterais. O aumento da resistência bacteriana é um deles.

— Diante de um quadro de amigdalite, o cidadão pode se sentir encorajado a tomar o remédio que está na gaveta, sem recorrer a nova consulta. Ocorre que a maior parte das amigdalites é provocada por vírus. Não haveria, portanto, a necessidade de tomar um antibiótico.
A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) discorda da proposta. Para o presidente-executivo da instituição, Sergio Mena, a sobra de remédios em casa é consequência de maus hábitos dos usuários, como a interrupção do tratamento por conta própria. Esse comportamento foi identificado em pesquisa realizada este ano pelo Instituto Datafolha e pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), segundo a qual 44% dos entrevistados admitiram que não levam o tratamento até o final. O levantamento aponta ainda que 57% deles relataram já terem alterado a dosagem prescrita pelo médico.

“Não é verdade que o fracionamento reduziria as sobras de medicamentos. Se assim o fosse, nos Estados Unidos, país que adota parcialmente o fracionamento, não sobrariam pílulas na casa dos norte-americanos. Abra uma gaveta numa residência no Hemisfério Norte e verá mais sobras de remédios do que aqui”, alega Mena em artigo enviado pela Assessoria de Imprensa da Abrafarma.

No texto, Mena recomenda inclusive que se ampliem as quantidades ofertadas aos consumidores para estimular a “adesão” aos tratamentos.

O artigo não trata do fracionamento em países da Europa, como a França e o Reino Unido, que o adotam de forma bem-sucedida.

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