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Militarização de colégio público divide opiniões

O governo federal pôs a militarização de escolas públicas entre suas prioridades na educação. Uma das primeiras medidas de Jair Bolsonaro na Presidência da República foi criar no Ministério da Educação uma subsecretaria incumbida de incentivar estados e municípios a transferir a direção de suas escolas para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros

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Escola pública militarizada incentiva disciplina: modelo divide opiniões. Foto: Divulgação/CEPMG - Dr. Cézar Toledo

Ricardo Westin/Ag. Senado/Especial Cidadania

Nas escolas militarizadas (ou cívico-militares), o prédio, os professores e o currículo escolar continuam sendo do governo estadual ou da prefeitura, mas o diretor, a segurança e as regras internas de disciplina passam a ser da corporação militar. A militarização ocorre principalmente em escolas do ensino médio e da etapa final no ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) localizadas em bairros violentos.

Os alunos usam boina e farda, batem continência para o comandante-diretor e os professores, participam de cerimônias diárias de hasteamento e arriamento da bandeira. As regras os proíbem de sentar-se no chão fardados, mascar chiclete, fazer demonstrações públicas de afeto (no caso de namorados), usar óculos chamativos, pintar a unha e o cabelo, chamar o professor de “você” (os regimentos militares preveem “senhor” e “senhora”).

O modelo é inspirado nas escolas militares, que pertencem às Forças Armadas, às Polícias Militares e aos Corpos de Bombeiros, sem ligação com a rede pública de ensino, e são destinadas a filhos de oficiais.

A militarização de escolas públicas começou há cerca de uma década e se intensificou nos últimos anos. Atualmente, há 200 colégios nesse modelo em quase todos os estados. Apenas em Goiás, 60 escolas estão sob a gestão da Polícia Militar. Em Minas Gerais, 30. O Distrito Federal abriu neste ano as primeiras quatro escolas do tipo. O MEC quer que elas se disseminem ainda mais.

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Styvenson defende obediência. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O modelo, contudo, é controverso. Especialistas em educação discordam da nova política do MEC. A militarização também tem defensores e críticos no Senado.

De acordo com o Ministério da Educação, a medida traz três grandes benefícios: os alunos ficam mais disciplinados e obedientes, a violência na escola despenca e o resultado dos estudantes em provas e avaliações institucionais melhora.

Nessas escolas, os alunos precisam obedecer à risca as regras do regimento interno. Eles perdem pontos no quesito disciplina quando chegam atrasados à escola ou conversam durante a aula. A depender da pontuação descontada, podem ser reprovados ainda que tenham obtido boas notas nas provas escritas.

O professor da filosofia da educação José Sérgio Fonseca de Carvalho, da Universidade de São Paulo (USP), entende que a disciplina das corporações militares é incompatível com o ambiente escolar:

— É uma disciplina que prevê a obediência cega. Quando o comandante grita “avançar” numa guerra, os soldados têm que obedecer e jamais questionar. No meio militar, é importante que seja assim, mas não na escola. No meio intelectual, é preciso questionar o que está posto, argumentar, criticar, contrapor-se ao pensamento dominante, porque é assim que a ciência e o conhecimento evoluem. Na escola, é preciso haver disciplina para o estudo, não disciplina militar.

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Oficial observa estudantes no Colégio Fernando Pessoa, em Valparaíso de Goiás, que é gerido pela Polícia Militar. Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado

Libertinagem
O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) discorda. Ele é policial militar e foi o responsável pela militarização de um colégio estadual localizado num bairro pobre e violento de Natal. Segundo Styvenson, a obediência é, sim, necessária na educação:

— As pessoas estão confundindo liberdade de pensamento crítico com libertinagem. Regras servem para manter a sociedade coesa e pacífica. Assim como o filho tem que obedecer ao pai, o aluno tem que obedecer ao professor, que é hierarquicamente superior. Não tem que questionar. A criança desobediente certamente vai se tornar um adulto desobediente. É com obediência que o cidadão se forma.

Uma das escolas militarizadas de Goiás é o Colégio Fernando Pessoa, em Valparaíso. Lá, todos os oficiais andam armados. Antes da transferência para a PM, segundo o capitão Eric Chiericato, que é o atual comandante, as paredes viviam pichadas, professores eram ameaçados pelos alunos, drogas circulavam livremente e, no caso mais extremo, um estudante foi assassinado em plena luz do dia.

— Água e óleo não se misturam — diz o comandante. — Depois que entramos aqui, os estudantes que tinham predisposição para a bandidagem foram embora. É claro que, quando veem uma escola que tem 20 policiais, eles não se sentem à vontade para continuar agindo. Esse é um dos motivos pelos quais tantos alunos querem estudar aqui. Neste ano, tivemos 1,3 mil candidatos para as 120 vagas que abrimos.

Na avaliação da professora Andrea Mara Vieira, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), a Polícia Militar entra nas escolas porque falhou na vigilância das ruas:

— A violência não nasce dentro da escola, mas fora dela, na sociedade. A escola é apenas um microcosmo da sociedade. Se o entorno fosse um lugar seguro, a escola também seria. Para a Polícia Militar, é mais fácil cuidar da segurança dentro da escola, porque o ambiente é menor e limitado e todos os alunos são obrigados a obedecer às ordens do comandante, inclusive os professores. A PM deveria se concentrar na sua atribuição constitucional, que é fazer policiamento ostensivo e zelar pela segurança da sociedade.

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Alessandro critica militarização de escolas. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Medalhas
A militarização fez o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb, que mede o aprendizado dos alunos) do Colégio Fernando Pessoa dobrar. Em 2009, antes de ir para a gestão da PM, o Ideb da escola no ensino fundamental era 2,9. Hoje está em 5,9. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, a evolução é semelhante nas outras escolas militarizadas de Goiás.

— É um modelo que comprovadamente tem resultados positivos e que é aprovado por alunos, pais, professores e comunidade — afirma o major Marcos Rabelo, da Secretaria de Educação de Goiás.

Em cerimônias que por vezes contam com a presença de prefeito e vereadores, os melhores alunos de cada sala são homenageados com medalhas, que passam a fazer parte da farda deles até o fim do ano.

Os pais normalmente pagam uma taxa mensal, que é voluntária e costuma ficar entre R$ 50 e R$ 100, para melhorar o espaço físico. Graças a essa taxa, o Colégio Fernando Pessoa tem ar-condicionado e projetor do tipo data show em todas salas, biblioteca, laboratório de informática e de ciências, sala de reforço escolar, curso de música e aulas de muay thai (boxe tailandês).

A professora Miriam Fabia Alves, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), diz que o modelo militarizado cria duas castas de escolas dentro da rede pública:

— Temos poucas escolas que recebem toda a atenção e funcionam bem e muitas escolas, todo o restante, que ficam esquecidas e não funcionam. Essa solução mágica chamada militarização é excludente e não resolve os problemas da educação nacional.

De acordo com ela, a educação avançaria se o país não mudasse as políticas públicas a cada troca de governo e se dedicasse a cumprir as metas do Plano Nacional de Educação.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pede que o MEC priorize os institutos federais, escolas que oferecem ensino técnico de nível médio e “têm mostrado ótimo resultado”:

— Como política geral, a militarização de escolas não faz sentido. Parece mais um diversionismo do que uma solução verdadeira. Os profissionais da educação estão capacitados para dirigir as escolas e merecem o nosso respeito.

A Agência Senado pediu entrevista com algum porta-voz do MEC. A pasta respondeu com uma nota em que cita como pontos positivos a “gestão de alto nível” e os “valores cívicos, éticos e morais” das escolas militarizadas.

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