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Senado debate aumento de rigor contra cigarro

O cigarro faz o Brasil ser refém de uma estatística perversa. De cada cinco jovens que dão a primeira tragada antes dos 18 anos três podem se tornar dependentes e permanecer fumando ao longo da vida adulta

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De acordo com o Inca, entre 2013 e 2017 o consumo per capita de cigarro no Brasil caiu 57,8%. Fonte: Getty Images/iStockphoto

Dante Accioly/Ag. Senado/Especial Cidadania

O impacto para a saúde é desastroso: o uso continuado do tabaco está relacionado a pelo menos 50 enfermidades graves, como cânceres e doenças respiratórias e cardiovasculares. A droga mata mais de 156 mil pessoas por ano no Brasil — uma média de 428 óbitos por dia.

A criação de um grupo de trabalho no Ministério da Justiça reacendeu o debate sobre as sequelas do fumo e as políticas mais adequadas para diminuir o consumo. Assinada em março pelo ministro Sergio Moro, a Portaria 263/2019 atribui ao grupo a tarefa de rever a tributação sobre os cigarros baseando-se na hipótese de que a carga de impostos estimula o contrabando de produtos de baixa qualidade, com danos para a arrecadação e ainda maiores para a saúde dos brasileiros.

O grupo de trabalho, no qual representantes do Ministério da Saúde atuarão como convidados, vai detalhar uma proposta controversa: reduzir a carga de impostos — e consequentemente o preço médio — do cigarro nacional para torná-lo economicamente mais atraente.

Cigarro paraguaio
Presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, o advogado Edson Vismona defende a redução dos tributos, hoje na faixa de 80%, na soma do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado, que é federal) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que é estadual). Ele destaca que, entre as dez marcas de cigarros mais vendidas no Brasil, quatro são paraguaias. Duas ocupam as primeiras posições no mercado local. Ele estima em R$ 100 bilhões o prejuízo da indústria e em R$ 46 bilhões as perdas com a evasão fiscal.

— Pagam-se 18% de impostos no Paraguai. A média do produto brasileiro é de R$ 7,46. O ilegal, R$ 3,31. O consumidor vai comprar qual? É óbvio.

O argumento, baseado nos efeitos nocivos do rigor tributário, integra há muitos anos a pauta de queixas da indústria do tabaco — lado a lado com o do suposto equívoco quanto ao preço mínimo por maço (R$ 5). Ao longo das duas últimas décadas, entretanto, o hábito de fumar vem regredindo de maneira consistente. Entre 2003 e 2017, o consumo per capita caiu 57,8% e o número de fumantes, 35,6%, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca).

Em que intensidade — e por que meios — essas taxas poderiam melhorar, seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS)?

Projeto
No Senado, o PLS 769/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), ataca o problema em quatro frentes: proíbe qualquer tipo de exposição ou promoção de produtos fumígenos, prevê o uso de embalagens padronizadas para todas as marcas vendidas no Brasil, barra o comércio e a importação de cigarros mentolados ou aromatizados e pune o motorista que fumar ou permitir o fumo em veículo que transporte menor de 18 anos de idade.

O projeto foi aprovado nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). No ano passado, a CTFC realizou duas audiências públicas sobre a proposta, com a participação de especialistas a favor e contra o texto.

Representante do Inca, a odontóloga Alessandra Trindade Machado lembrou que os custos associados a despesas médicas e perda de produtividade provocadas pelo tabagismo no Brasil alcançam R$ 56,9 bilhões por ano. O valor que o governo arrecada com tributos sobre a venda de cigarros — R$ 13 bilhões anuais — representa menos de 23% desse total.

A diretora-executiva da Aliança de Controle do Tabagismo - Promoção da Saúde, Mônica Andreis, também defendeu a proposta:

— Tabaco não é um produto qualquer, é sim uma droga.

A maior resistência ao projeto de Serra é do setor tabagista, que movimenta R$ 2,5 trilhões por ano ao redor do mundo. Segundo o conselheiro da Associação Brasileira da Indústria do Fumo Delcio Sandi, experiências de outros países demonstram que vedar completamente a exposição de cigarros ou padronizar as embalagens não reduz a prevalência de fumantes. E, segundo ele, não existe correlação direta entre o banimento dos cigarros aromatizados e a diminuição do consumo.

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Entre 2003 e 2017 o consumo per capita de cigarro no Brasil caiu 57,8% e o número de fumantes, para 35,6%, segundo o Inca. Foto: Ana Volpe/Agência Senado

— Fala-se muito do mentol. Se realmente fosse tão importante, o Brasil não teria apenas 4% de participação desses produtos no mercado.

Produtores
Presentes em 48% das cidades da Região Sul, os produtores de fumo também se opõem ao projeto. Para o prefeito de Venâncio Aires (RS) e representante da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco, Giovane Wickert, o projeto pode quebrar a principal fonte de renda dos agricultores:

— A aprovação desse projeto vai na contramão e pode gerar uma crise muito grande em municípios como o meu — advertiu.

Serra contra-argumenta, lembrando que 80% da produção nacional de tabaco é destinada à exportação, segmento não afetado pelo texto em análise. Ministro da Saúde entre 1998 e 2002, ele ressalta que o foco do projeto é o bem-estar dos consumidores brasileiros:

— Se o cigarro faz mal, independentemente de gerar emprego, não tem sentido deixarmos de combater o tabagismo. A indústria está defendendo seus interesses, que são contrários à saúde da população.

Do lado oposto está o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) por temer que as restrições ao consumo tragam prejuízo aos produtores de tabaco da Região Sul e dos estados de Alagoas e Bahia.

— O projeto vai na direção de acabar com a produção. Mas isso não vai acabar com o uso do fumo, porque Estados Unidos, China e Índia são grandes produtores e não vão acabar com a lavoura. O projeto dá um tiro no pé da produção nacional.

Se depender dos profissionais que lidam diariamente com tumores malignos e veem no tabagismo uma epidemia, a proposta seguirá em frente:

— Esse projeto é bem-vindo. Acreditamos que é um aprimoramento necessário em nossas leis — opina o diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital de Amor, ex-Hospital do Câncer de Barretos, Rui Manuel Reis.

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