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Setor público teve déficit recorde de R$ 23 bilhões

O Banco Central anunciou que, em 12 meses, déficit primário atingiu R$ 125,139 bilhões, o que corresponde a 2,11% do PIB.

O setor público consolidado, formado pela União, estados e municípios, apresentou em fevereiro último saldo negativo nas contas públicas, de acordo com dados do Banco Central (BC)

O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 23,040 bilhões, o pior resultado para meses de fevereiro na série histórica, iniciada em dezembro de 2001. Em fevereiro de 2015, o déficit foi bem menor: R$ 2,3 bilhões. Em 12 meses encerrados em fevereiro, o déficit primário ficou em R$ 125,139 bilhões, o que corresponde a 2,11% do PIB.
Em fevereiro de 2016, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou déficit primário de R$ 26,433 bilhões. Os governos estaduais acusaram superávit primário de R$ 2,109 bilhões, e os municipais de R$ 622 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, anotaram superávit primário de R$ 662 milhões no mês passado.
O resultado negativo poderá ficar maior porque uma cláusula com valor em aberto permitirá o abatimento das renegociações das dívidas dos estados e do Distrito Federal. Segundo o Ministério da Fazenda, a União pode deixar de receber até R$ 6 bilhões este ano, o que elevaria o déficit para R$ 102,7 bilhões. Em fevereiro, os gastos com os juros que incidem sobre a dívida somaram R$ 29,787 bilhões, contra R$ 56,337 bilhões do mesmo mês em 2015.
O déficit nominal, formado pelo resultado primário e as despesas com juros, totalizou R$ 52,827 bilhões no mês passado, ante R$ 58,637 bilhões de fevereiro de 2015. Em 12 meses encerrados em fevereiro, o déficit nominal ficou em R$ 638,572 bilhões, o que corresponde a 10,75% do PIB. A dívida líquida do setor público atingiu R$ 2,186 trilhões em fevereiro, o que corresponde a 36,8% do PIB. A dívida bruta somou R$ 4,017 trilhões ou 67,6% do PIB, alta de 0,2 ponto percentual em relação ao mês anterior (ABr).

Minha Casa 3 vai contratar 2 milhões de unidades

O programa criou uma nova Faixa de renda, chamada Faixa 1,5, ampliando os subsídios para famílias que ganham até R$ 2.350,00.

O Governo Federal lançou ontem (30) a terceira etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, para contratar mais 2 milhões de unidades em todo o país até 2018. Nos próximos dois anos serão investidos cerca de R$ 210,6 bilhões, dos quais R$ 41,2 bilhões são do Orçamento Geral da União. O programa criou uma nova Faixa de renda, chamada Faixa 1,5, ampliando os subsídios para famílias que ganham até R$ 2.350,00.
Além disso, a seleção dos beneficiários das Faixas 1 e 1,5 será feita pelo Sistema Nacional de Cadastro Habitacional, conferindo mais transparência ao processo. Está previsto ainda melhorias nas unidades habitacionais. A nova Faixa 1,5 foi criada para atender a parcela da população que tinha dificuldades para acessar o programa pelos padrões anteriores: renda pouco superior ao máximo permitido na Faixa 1, mas com dificuldades para encontrar imóveis da Faixa 2 compatíveis com a capacidade de financiamento.
Dessa forma, o programa vai ampliar os subsídios para famílias que recebem até R$ 2.350 mensais. A nova Faixa terá subsídios de até R$ 45 mil, para imóveis até R$ 135.000,00, de acordo com a localidade e a renda, além de financiamento com juros anuais de apenas 5% (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).
Beneficiários e interessados poderão acompanhar todo o processo pelo Portal do Minha Casa Minha Vida (www.minhacasaminhavida.gov.br) que concentrará informações sobre o programa, simulador de financiamento, além da situação cadastral de cada família.

MP regulamenta uso do FGTS como garantia para consignados

O Diário Oficial da União publicou ontem (30) a MP que permite aos trabalhadores do setor privado contratarem crédito consignado utilizando até 10% do saldo do FGTS como garantia e até 100% do valor da multa rescisória, no caso de dispensa sem justa causa. O Conselho Curador do FGTS vai definir o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelos bancos.
Em nota, o Ministério da Fazenda destaca que a iniciativa é para ampliar os empréstimos consignados aos trabalhadores do setor privado já que esta modalidade tem se restringido quase que exclusivamente aos servidores públicos e pensionistas do INSS. O ministério estima que a medida pode viabilizar operações que totalizem até R$17 bilhões.
A mesma MP também prevê a utilização de bens imóveis para pagar débitos tributários inscritos na dívida ativa da União. De acordo com o texto, a entrega do imóvel como pagamento “será precedida de avaliação de valor de mercado do imóvel por agentes credenciados pela União e somente será possível caso o valor do imóvel seja menor ou igual ao valor do débito. Nesses casos será permitida a complementação do pagamento em dinheiro”, diz o texto da MP (ABr).

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