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Conselho aprova fim de preço diferenciado para gás de cozinha

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu revogar uma resolução de 2005 que permite a prática de preços diferenciados do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, a partir de 1º de março de 2020.

Petrobras temporario

A decisão deve corrigir uma distorção nos preços do gás de cozinha, considerados acima das cotações internacionais. Foto: Marcello Casal/ABr

A medida será aplicada na venda de botijões de até 13 quilos (kg), entre o comercializado e o vendido a granel. A iniciativa "corrige distorções no mercado e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP, ambas concentradas no agente de posição dominante".

O CNPE considerou ainda que a decisão deve corrigir uma distorção nos preços do mercado brasileiro de gás de cozinha, considerados acima das cotações internacionais. Enquanto no país o GLP é distribuído por, aproximadamente, R$ 24, a cotação internacional varia entre R$ 10,60 e R$ 16,56. Para o consumidor brasileiro, o preço médio do gás de cozinha é de R$ 68,78, chegando a R$ 90 em algumas cidades

Caberá à ANP reforçar as ações de monitoramento dos preços praticados pelos agentes econômicos. Nos casos em que ficar configurado indício de infração da ordem econômica, o Cade e os demais órgãos competentes deverão ser notificados para adotar as "providências cabíveis, no âmbito da legislação pertinente".

O CNPE decidiu ainda acatar a determinação da Organização Marítima Internacional (IMO), da qual o Brasil faz parte, e reduzir o teor de enxofre do óleo combustível marítimo (bunker) usado por navios. "O acordo ratificado estabeleceu que o limite deve passar dos atuais 3,5% para 0,5%, a partir de 2020. Na prática, a medida faz com que a emissão de poluentes dos navios diminua, melhorando a qualidade do ar" (ABr).

Safra mundial de café atinge 174,5 milhões de sacas

Turismo temporario

O Brasil ocupou o primeiro lugar, com 35,3% da produção mundial. Foto: Ag.ANBA

A produção de café em nível mundial no ano cafeeiro-2018-2019 atingiu 174,5 milhões de sacas de 60kg. Desse volume, o café da espécie arábica somou 104 milhões de sacas, o que corresponde a 60% desse total, e o café robusta 70,5 milhões que equivale a 40%. Esse volume total foi 9,8% superior à safra anterior (2017-2018), a qual foi de 158,9 milhões de sacas, sendo 94,5 milhões de sacas de café arábica e 64,4 milhões de sacas de robusta.

No mesmo contexto da produção global de café, se for estabelecido um ranking apenas dos três maiores produtores, verifica-se que o Brasil ocupou o primeiro lugar na produção, cuja safra totalizou 61,6 milhões de sacas e correspondeu a 35,3% da mundial. Em segundo lugar, destaca-se o Vietnã com 29 milhões de sacas de 60kg, volume que representa 16,6% do que foi colhido no planeta e, em terceiro, a Colômbia que registrou 14,3 milhões de sacas colhidas e foi responsável por 8,2% da safra global (Embrapa Café).

Apple e Google multados por app que 'envelhece' rostos

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon- SP) multou o Google e a Apple por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao liberar o FaceApp, aplicativo de ganhou destaque nas redes sociais por envelhecer o rosto dos usuários nas imagens. As multas foram aplicadas porque as empresas disponibilizaram em suas lojas virtuais para celular um app, de origem russa, que não tem "Termos de Uso" e "Política de Privacidade" traduzidos para o português.

Todos os contratos estão escritos em inglês. Com a decisão, o Google precisará desembolsar R$ 9,9 milhões, valor máximo estipulado pelo CDC, enquanto a Apple terá que pagar uma multa de R$ 7,7 milhões. Segundo o Procon, as diferenças têm relação com as receitas das empresas no país Além disso, de acordo com o órgão, a ferramenta tem uma "cláusula que prevê que os dados do consumidor podem ser transferidos para outros países que não tenham as mesmas leis de proteção de dados que as do país de origem, o que implica em renúncia de direitos dos consumidores".

As duas companhias poderão recorrer à decisão em duas instâncias administrativas do Procon, além de poder recorrer judicialmente. Caso decidam pagar a quantia, contarão com 30% de desconto se o pagamento for à vista (ANSA).

Mercado de seguros continua otimista

Em março do ano passado, a projeção de crescimento econômico do País para 2019 era de 3%, mas com a lenta recuperação dos indicativos e a estagnação da taxa de desemprego, a expectativa reduziu para 1%. Diante deste cenário, o mercado de seguros se mantém otimista, já que aposta nas reformas. É o que aponta a última edição da Carta de Conjuntura do Setor de Seguros, produzida pelo SindsegSP e pelo Sincor-SP.

Desde o mês de maio, o mercado de seguros se mostra otimista. Em julho, por exemplo, o índice de confiança atingiu 115 pontos. Ainda um pouco longe dos 130 pontos registrados no início do ano. “O desafio agora é especular se tal evolução favorável em seguros poderá se manter, caso os números econômicos do País não melhorarem de forma mais substancial no segundo semestre”, diz o estudo.

Nos ramos típicos de seguros, como automóvel, pessoas, residencial e empresarial, mas sem contar saúde suplementar, a variação acumulada da receita foi de 7%, em valores até junho de 2019, em comparação ao mesmo período do ano passado. O resultado do setor tem sido afetado pela queda da receita do seguro DPVAT nos últimos anos. Se este ramo fosse excluído, o avanço seria de 9%.

O ramo de pessoas se mantém em destaque, com variação de 15% e faturamento de R$ 21 bilhões até junho deste ano. Em ramos elementares, o avanço foi de 3% na comparação com o mesmo período do ano passado, com faturamento de R$ 36,2 bilhões (AI/Sincor-SP).

Índice de Confiança Empresarial se mantém estável

Agência Brasil

O Índice de Confiança Empresarial (ICE), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 0,1 ponto na passagem de julho para agosto de 2019, para 93,9 pontos, em uma escala de zero a 200. O indicador consolida os índices de confiança dos quatro setores da economia: indústria, serviços, comércio e construção.

O Índice de Situação Atual, que mede a confiança dos empresários no momento atual, subiu 1,1 ponto em agosto e chegou a 91,3 pontos, o maior patamar desde fevereiro de 2019 (91,4 pontos). O Índice de Expectativas, que mede a confiança dos empresários nos próximos meses, recuou 0,8 ponto e chegou a 99,8 pontos, depois de avançar nos quatro meses anteriores.

A confiança dos empresários de serviços recuou em agosto (-1,1 ponto). As demais tiveram alta: indústria (0,8 ponto), comércio (3,2 pontos) e construção (2,2 pontos). Ainda em agosto, a confiança avançou em 55% dos 49 segmentos que integram o indicador. No mês anterior, o aumento da confiança havia atingido 67% deles.

Aluguel residencial pode ser corrigido em 4,95%

Os contratos de locação residencial em andamento com aniversário em setembro e correção pelo IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), medido pela FGV, poderão ter seus valores atualizados em 4,95%. O IGP-M é eleito como um dos principais indicadores para reajustes contratuais por ser divulgado ainda dentro do mês de referência. A variação mensal em agosto foi negativa em 0,67%, fechando o comportamento dos preços no período de 12 meses entre setembro de 2018 a agosto de 2019.

Para facilitar o cálculo do novo aluguel, o Secovi-SP divulga fator de atualização que, neste caso, será de 1,0495. Por exemplo: para atualizar um aluguel de R$ 1.500,00 que vigorou até agosto de 2019, multiplica-se R$ 1.500,00 por 1,0495. O resultado de R$ 1.574,25 corresponde ao valor do aluguel de agosto, a ser pago no final do mês de setembro ou no início de outubro (AC/Secovi).

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