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Agricultura prepara medida provisória que muda inspeção sanitária

O governo vai editar uma MP modificando a inspeção sanitária de alimentos de origem vegetal e animal e de produtos agroindustriais, como celulose e álcool.

Agricultura temporario

Ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Foto: Marcelo Camargo/ABr

A intenção é que as empresas façam autocontrole da qualidade e integridade dos seus produtos antes de levá-los aos mercados interno e externo. As inspeções em diferentes cadeias produtivas incluem melhor gestão de processos nas propriedades das lavouras e de criação de animais; fiscalização dos insumos utilizados, na etapa de transformação industrial e de comercialização.

Segundo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, as empresas deverão adotar protocolos mais rígidos de inspeção direta. “No sistema de autocontrole, o empresário fica responsável pela qualidade do produto que fabrica e comercializa, e o Estado fiscaliza”, afirmou a ministra, ao garantir que o auditor fiscal “continuará responsável pela fiscalização, porém, de forma mais ágil e moderna, sem a necessidade de estar presente diariamente, acompanhando a atividade rotineira das empresas”.

Na avaliação da ministra, o autocontrole tem que estar em todas as cadeias produtivas em que o ministério é responsável. "O Brasil cresceu muito, a nossa economia no agronegócio é gigante e não temos mais como fazer esse controle diário, mas nós podemos fazer ele bem feito”.
Para Tereza Cristina, “o maior responsável por esse patrimônio de segurança é o dono da marca. O empresariado está consciente e o ministério também”, disse.

De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do ministério, José Guilherme Leal, “pensar em autocontrole é conferir responsabilidade ao agente econômico da produção, que deve ter capacidade de controlar seus processos, seus produtos – pensando em qualidade e segurança, cabendo regular a verificação da conformidade por diversos meios, entre eles a auditoria e fiscalização” (ABr).

Declaração do IR deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril

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Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês. Foto: Divulgação/Internet

Agência Brasil

A Declaração de Imposto da Pessoa Física deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril de 2019, pela Internet. As regras para a entrega da declaração anual estão em Instrução Normativa da Receita, publicada sexta-feira (22) no DOU. Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Também, quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias.

No caso da atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018. Também deve declarar quem teve em teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

Confiança do consumidor recua 0,5 ponto em fevereiro

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 0,5 ponto de janeiro para fevereiro deste ano e chegou a 96,1 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Essa foi a primeira queda depois de quatro meses de altas, quando o aumento acumulado chegou a 13,5 pontos. A queda foi provocada por um recuo na confiança dos consumidores em relação aos próximos meses.

O Índice de Expectativas diminuiu 1,7 ponto, para 109 pontos, devido principalmente ao grau de otimismo com a situação financeira das famílias nos próximos meses, que caiu 5,7 pontos. O Índice de Situação Atual, que mede a confiança no momento presente, por outro lado, manteve a trajetória de alta pelo quarto mês consecutivo ao subir 1,3 ponto, para 78,1 pontos, atingindo o maior nível desde abril de 2015 (78,9).

O indicador sobre a situação econômica subiu 1,2 ponto, e aquele que mede a percepção em relação às finanças familiares aumentou 1,5 ponto. Segundo a economista da FGV, Viviane Seda Bittencourt, as previsões dos consumidores sobre economia e situação financeira das famílias, que atingiram níveis próximos ao máximo da série em janeiro, recuaram em um movimento aparentemente normal depois da onda de otimismo que se seguiu ao período eleitoral.

Novo plano industrial da TIM fala em 'reforçar' Brasil

O conselho de administração da empresa italiana TIM aprovou na última quinta-feira (21) o plano industrial para o triênio 2019-2021, que tem como objetivo relançar a operação na Itália e reduzir a dívida para 22 bilhões de euros. O plano, apresentado pelo CEO Luigi Gubitosi, é o primeiro elaborado sob o comando da gestora norte-americana Elliott, que no ano passado venceu a briga com o grupo francês Vivendi, maior acionista da companhia, pelo controle do conselho.

O projeto industrial da TIM também fala em "reforçar" a filial no Brasil, "explorando oportunidades de crescimento e prosseguindo a migração para o pós-pago". A matriz italiana espera um crescimento de 3% a 5% nas receitas com serviços na operação brasileira em 2019, já desconsiderando o fator câmbio.

A aprovação chega no mesmo dia em que TIM e Vodafone, historicamente adversárias, anunciaram uma parceria para compartilhar a rede 5G e integrar sua estrutura de 22 mil torres na Itália. Em 2018, a empresa italiana registrou prejuízo de 1,4 bilhão de euros, fruto da decisão de desvalorizar o aviamento (lucro potencial) em 2,59 bilhões de euros, medida tomada à revelia do então CEO Amos Genish (ANSA).

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