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Receita Federal invalida CNPJ de 3,3 milhões de empresas

A Receita Federal declarou inapto o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de 3.309.404 empresas, que deixaram de fazer a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por dois anos consecutivos entre 2013 e 2017.

Receita temproario

Foto: Reprodução/Internet

A obrigação é anual e deve indicar o recolhimento ou isenção de 11 tributos federais como Imposto de Renda, Imposto de Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/Pasep e a Cide-Combustível.

A inaptidão do CNPJ invalida a inscrição da empresa, anula documentos fiscais, pode bloquear a movimentação de contas-correntes em bancos e responsabiliza sócios e administradores por eventuais débitos com o Fisco. Antes de declarar a inaptidão, a Receita procurou cada empresa contribuinte e avisou das pendências. As comunicações foram feitas entre agosto do ano passado e este mês (fevereiro). De todas empresas contatadas, apenas 116,8 mil entregaram a declaração em atraso e reverteram o processo de invalidade.

De acordo com o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcos Hubner Flores, não foi feito um perfil das empresas consideradas inaptas e nem há um levantamento das razões para a não apresentação da declaração. Ele não considera que a razão da omissão tenha a ver com a recessão econômica e o fechamento de empresas.

“Por causa da crise econômica e de dificuldades financeiras, uma empresa pode deixar de recolher tributos, mas pode fazer as declarações”, explicou ao lembrar que em caso de dívida com fisco há possibilidade de negociação e reparcelamento de débitos. Empresas que pediram falência também devem declarar débitos e créditos tributários.

Caso a fiscalização tributária cerifique que a omissão da declaração ocorreu em razão de fraude, os sócios poderão ser processados na Justiça e ter a dívida de contribuições e impostos em atraso da empresa vinculados aos CPF dos sócios (ABr).

Intenção de consumo das famílias cresceu 2,7%

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A inflação baixa e a queda gradual do desemprego impulsiona o consumo das famílias. Foto: Marcello Casal Jr/ABr

Agência Brasil

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), calculada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), cresceu 2,7% na passagem de janeiro para fevereiro deste ano. Com essa que foi a quarta alta consecutiva, o indicador chegou a 98,5 pontos, em uma escala de zero a 200, o maior patamar desde abril de 2015 (102,9 pontos). Na comparação com fevereiro de 2018, a ICF teve alta de 13,1%.

Nos dois tipos de comparação (mensal e anual), os sete componentes do indicador tiveram alta. Em relação a janeiro, a maior alta foi observada no momento para a compra de bens duráveis, que cresceu 4,4%. Outro crescimento importante foi percebido na perspectiva de consumo (3,4%).
Na comparação com fevereiro de 2018, as maiores altas foram observadas no nível de consumo atual (22%) e na perspectiva de consumo (20,2%).

Segundo a CNC, o cenário de inflação baixa e de queda gradual do desemprego tem impulsionado o consumo das famílias nos últimos meses. Outro ponto que explica a alta é a sinalização de que os juros básicos deverão permanecer inalterados no curto prazo, o que contribui para o resgate das condições de consumo a prazo. A CNC acredita que, neste semestre, a ICF deverá continuar crescendo, superando as avaliações predominantemente pessimistas dos últimos quatro anos.

Prévia da inflação registra taxa bem menor

Agência Brasil

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou uma taxa de 0,34% neste mês, a menor para meses de fevereiro desde o Plano Real, implantado em 1994. A taxa é, no entanto, superior à registrada em janeiro (0,3%).
O dado foi divulgado ontem (21) pelo IBGE. Com a prévia de fevereiro, o IPCA-15 acumula taxas de 0,64% no ano e de 3,73% em 12 meses.

Ness prévia, a maior inflação foi registrada no grupo de despesas educação (3,52%), que sofreu com os reajustes de mensalidades escolares, que costumam ser feitos no início do ano. Os cursos regulares subiram 4,6% e os cursos diversos, 3,16%. Também registraram inflação os grupos alimentação e bebidas (0,64%), saúde e cuidados pessoais (0,56%), artigos de residência (0,47%), despesas pessoais (0,3%), habitação (0,18%) e comunicação (0,05%).

Por outro lado, os grupos de despesas vestuário e transportes registraram deflação (queda de preços) e ajudaram a frear a inflação. Os custos com vestuário caíram 0,92%. Já os transportes ficaram 0,46% mais baratos, devido às quedas de preços da gasolina (2,43%), etanol (1,31%) e óleo diesel (0,15%).

Brasileiros esperam inflação de 4,9%

Agência Brasil

Os consumidores brasileiros acreditam que a inflação no país ficará em 4,9% nos próximos 12 meses, segundo pesquisa feita neste mês pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa é inferior aos 5% previstos pelos consumidores na pesquisa de janeiro e é a menor desde julho de 2007 (4,8%). Segundo a economista Viviane Seda Bittencourt, da FGV, a estimativa de inflação pelos consumidores vem caindo nos últimos quatro meses, ou seja, desde a conclusão da eleição.

Os consumidores estão mais otimistas em relação à situação econômica do país e à redução das incertezas. A expectativa é que esse resultado se torne estável ou tenha pequenas variações. A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, acumula taxa de 3,78% em 12 meses.

 

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