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Pagamento de imposto sobre repatriação após ingresso de recursos

Com adesão muito baixa ao programa de repatriação de recursos do exterior, o governo busca eliminar dúvidas que ainda impedem a regularização de ativos mantidos fora do País.

O Ministério da Fazenda tenta agora esclarecer os questionamentos de grandes bancos para impulsionar as operações. Até agora o volume de recursos que entrou no caixa do Tesouro com a repatriação é “muito pequeno”. A Fazenda está tentando resolver entraves no processo, já que “várias burocracias” estariam impedindo um interesse maior pela repatriação.
Um dos movimentos já feitos pela equipe econômica foi esclarecer que é possível repatriar primeiramente os recursos e utilizar esse mesmo dinheiro para pagar o imposto e a multa devidos na regularização. Havia dúvidas entre as instituições financeiras sobre a validade da chamada Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) para a realização da operação de entrada dos recursos no País.
“Os bancos de clientes que não têm liquidez aqui no País para o pagamento do imposto e da multa queriam saber se o contribuinte poderiam trazer o dinheiro antes do pagamento”, disse a fonte. A Receita Federal esclareceu ainda que o pagamento deverá ser efetuado dentro do prazo de adesão ao regime, que vai até 31 de outubro deste ano.
A expectativa é que a arrecadação com o programa se concentre nesse último mês de adesão.
A participação dos grandes bancos no processo é crucial para o sucesso do programa porque, de acordo com a Lei da Repatriação, sempre que os ativos financeiros a serem declarados forem superiores a US$ 100 mil, o declarante deverá pedir que a instituição financeira estrangeira envie as informações desse saldo para um banco que atua no Brasil. Será esse banco no País que prestará as informações à Receita para a regularização dos recursos (AE).

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