ISSN: 2595-8410 Contato: (11) 3043-4171

STF deve julgar no 2º semestre ação sobre ensino religioso

O ministro do STF, Roberto Barroso, acredita que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), sobre o ensino religioso nas escolas da rede pública, terá início no segundo semestre.

Essa é a data prevista para que ele apresente o relatório da ADI. Caberá ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, definir a inclusão do tema na pauta para votação no plenário da casa.
A ação, proposta pela Procuradoria-Geral da República, questiona se o ensino religioso deve ser vinculado a uma religião específica (confessional) ou de forma laica, abordando apenas aspectos históricos. “O que há atualmente não é falta de regulamentação, mas uma divergência sobre a interpretação das normas vigentes”, disse Barroso após o encerramento do ciclo de uma audiência pública realizada no STF sobre o tema. A Constituição prevê o ensino religioso no ciclo fundamental, mas não há nenhuma referência se ele deve ser confessional ou não. Atualmente, Estados decidem qual modelo preferem adotar.
Barroso afirmou ainda não ter uma posição definida sobre o tema do qual é relator. “Só chega a conclusão no fim. A questão é complexa. Embora a interpretação constitucional seja uma atividade técnica, uma decisão sobre o ensino da religião repercute sobre toda a sociedade e sobre sentimentos das pessoas em geral. Pretendo levar em conta o sentimento social majoritário”, disse (AE).

Rua Vergueiro, 2949, 12º andar – cjto 121/122
04101-300 – Vila Mariana – São Paulo - SP

Contato: (11) 3043-4171