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Lava Jato: fatiamento exigirá coordenação

O ministro do STF, Gilmar Mendes, disse que o Judiciário terá de criar uma coordenação única caso os processos relativos a Operação Lava Jato sejam enviados a tribunais diferentes.

A possibilidade foi aberta após a corte decidir redistribuir a relatoria do inquérito que investiga a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Até o momento, todos casos ligados à operação eram relatados pelo ministro Teori Zavascki.
Para a maioria dos ministros, inquéritos que não se relacionem diretamente com a Petrobras, mesmo que tenham sido descobertos durante investigações da Lava Jato, podem ser remetidos a outros ministros.
Gilmar Mendes e o ministro Celso de Mello foram os únicos, entre os dez ministros presentes, que votaram contra a medida. “No meu voto, chamei a atenção para isso. Temos de ler o velho Código do Processo Civil, de 1941, à luz da nova situação colocada com a lei de organizações criminosas”, afirmou Mendes. Como os crimes estão ligados, segundo as denúncias apresentadas até o momento, será necessário, na opinião de Mendes, coordenar o trabalho entre os diferentes juízes e tribunais de forma unificada.
“Tira-se de Curitiba e vem para São Paulo, um outro tribunal. Portanto, é uma outra estrutura. Isso terá de ser coordenado. Estamos falando de crimes que ocorrem no Brasil todo e no exterior” (ABr).

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