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Concessão de bens da União para a iniciativa privada

O Ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse ontem (3) que a intenção do governo é entregar à iniciativa privada a maior quantidade possível de ativos da União.

O ministro defendeu a concessão de bens da União para a iniciativa privada com o argumento de que não há espaço no orçamento para os investimentos necessários em infraestrutura.
De acordo com o ministro, de R$ 54 bilhões previstos em contratos do Dnit, o governo dispõe de R$ 8 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões estão previstos para investimentos e R$ 2 bilhões contingenciados para pagamento de juros da dívida pública. “Nós temos um problema fiscal muito grande e isso talvez seja a grande dificuldade para a provisão da infraestrutura: a falta de recursos”, disse o ministro durante audiência pública na comissão de Viação e Transportes da Câmara.
Tarcísio falou também sobre os leilões de aeroportos, terminais portuários e da Ferrovia Norte-Sul, que ocorreram em março, e que, amanhã (5), ocorre o leilão de concessão de seis terminais portuários: 5 em Belém e 1 no Porto de Vila do Conde, todos no Pará. A expectativa do governo é que os terminais recebam investimentos de R$ 430 milhões. O ministro disse que o Brasil não vende ativos, mas “credibilidade” e que a pasta trabalha para acertar na definição do modelo de contratação para evitar o descumprimento de cláusulas contratuais e a suspensão de investimentos.
O ministro também falou sobre as negociações com os caminhoneiros. De acordo com o ministro, o baixo valor dos fretes só será resolvido com a retomada do crescimento econômico. Também é necessário acabar com o grande número de atravessadores envolvidos nas negociações do transporte de cargas. O governo está fomentando a criação de cooperativas de caminhoneiros para assegurar aos caminhoneiros autônomos os mesmos benefícios concedidos às transportadoras (ABr).

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