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Retirada de questões ‘tributárias’ da Constituição

O presidente do STF, Dias ToffoIi, defendeu na sexta-feira (29) a simplificação da reforma tributária e a retirada de temas relacionados à tributação da Constituição Federal.

Ele participou de evento na Fundação Getulio Vargas (FGV) na capital paulista. “Se está na Constituição, vai parar na Justiça e vai parar no Supremo, vamos continuar com a judicialização. Toda reforma constitucional aumenta potencialmente os conflitos, porque coloca mais peso na Constituição”, afirmou. “Se formos analisar, temos que diminuir a Constituição”, acrescentou.
Toffoli disse que se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir otimização da atuação do judiciário nesses assuntos. Segundo ele, há atualmente 1 trilhão de matérias relativas a questões tributárias pendentes no STF. “Como você explica isso para um investidor? Processos correndo há tantos anos e, às vezes, sem articulação. STJ decide de um jeito, cinco anos depois o STF decide de outro, na esquizofrenia. Mas se tudo vai parar no Supremo é significado do fracasso das outras instâncias”, disse.
O presidente do STF reforçou a necessidade de economia de tempo. “Nas últimas quatro semanas, como é público e notório, passamos muito tempo atuando para apaziguar as coisas. Parece que agora as coisas começam a andar”, disse. “Não temos tempo a perder”, completou. Citou um exemplo, no ano passado, quando o ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o procurou para tratar de decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que, na ocasião, triplicou o valor do frete.
“Por que uma questão de frete vai parar no STF? E o Supremo tem que decidir se o valor vai ser este ou aquele, se está correto ou não. Isso é um fracasso das instituições brasileiras e tudo cai nos nossos ombros. Para o bem ou para o mal, nós somos responsabilizados”, disse Toffoli (ABr).

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