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Decreto objetiva simplificar serviços públicos federais

O governo quer simplificar a prestação de serviços públicos, retirando uma série de burocracias que vão desde a apresentação de documentação até o reconhecimento de firma.

Um decreto em fase final de gestação deve dar mais um passo nessa direção e trazer uma lista de documentos que hoje são exigidos na prestação de serviços ao cidadão e que terão que ser substituídos pelo CPF.
Entre eles estão, por exemplo, a exigência do número do PIS para quem solicita abono salarial e do número da certificação de alistamento militar a quem toma posse em serviço público. Assim, essa documentação daria lugar à exigência apenas do CPF, que deverá automaticamente puxar todas essas informações. Para isso, será necessário conectar a base de dados dos órgãos da administração pública. O decreto deve estipular um prazo de três meses para que os órgãos públicos se adequem à nova exigência.
Na prática, essa determinação já consta de um outro decreto, publicado em julho de 2017, de número 9.094. Mas o governo já percebeu que terá que ser mais direto nas determinações para que esse cenário se concretize. “O decreto 9.094 é muito conceitual, por isso estamos detalhando. A gente precisa começar a fazer essa simplificação se refletir na prática”, aponta uma fonte do governo.
O decreto em elaboração trata apenas de serviços federais. A ideia do governo é estender o mesmo a Estados e municípios. “Há muita burocracia. Conseguir um alvará de construção numa prefeitura, por exemplo, envolve um trabalho enorme”, completa essa fonte. A ideia é que isso evolua até que se chegue a uma situação em que o cidadão seja tratado pelo “pressuposto da boa-fé”, eliminando de vez documentações como autenticação de cópias e reconhecimento de firma exigidos por órgãos públicos (AE).

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