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Iincentivo fiscal a empresas ligadas a cadeia de turismo

O governo planeja dar incentivos fiscais a empresas ligadas à cadeia do turismo para instalação de hotéis e atrações, como parques temáticos, nos Estados.

A abertura de áreas especiais de interesse turístico, com benefícios tributários e facilidades para licenciamento, é uma das três prioridades para os 100 dias de governo, estabelecidas pelo novo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, deputado licenciado pelo PSL de Minas Gerais.
“A gente tem a intenção de criar pelo menos uma área em cada um dos Estados, atraindo o capital e o investimento”, disse o ministro. “Isso é uma ação prioritária”. O ministério vai encampar o projeto do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que prevê a criação de áreas especiais para desenvolvimento turístico, com suspensão do pagamento de impostos e contribuições na aquisição de equipamentos a serem empregados na infraestrutura.
O senador propõe a isenção de Imposto de Importação (II), IPI, Cofins, Cofins-Importação, PIS/Pasep, Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O ministro disse, porém, que a definição dos tributos a serem zerados ou reduzidos depende de estudos com o Ministério da Economia e que o Ministério do Meio Ambiente deverá opinar sobre a desburocratização dos licenciamentos de empreendimentos.
Os locais ainda não foram selecionados, mas uma das ideia em estudo é aproveitar regiões com infraestrutura já estabelecida com parques, como o Beto Carrero World, em Santa Catarina, e o Beach Park, no Ceará. Outro critério é a proximidade com aeroportos e portos. O ministro quer adotar o modelo do México, que transformou a região de Cancún. O balneário no Caribe injeta U$ 12 bilhões anuais na economia mexicana, o dobro da receita em todo o Brasil. A balança comercial do gasto turístico fica em US$ 18 bilhões enviados por brasileiros no exterior contra US$ 6 bilhões deixados no País por turistas (AE).

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