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Reginaldo Medeiros (*)

O mercado livre de energia tem sido, ao longo dos anos, um importante fator de competitividade da indústria brasileira.

No momento em que se discute alternativas para reaquecer a economia e estimular a indústria no País, o governo tem na própria regulação do setor elétrico uma oportunidade de ouro para implementar medidas nada traumáticas – até muito simples, no sentido de retomar níveis minimamente aceitáveis de crescimento da atividade econômica. A indústria brasileira registrou queda de 8,3% em 2015, segundo o IBGE. Trata-se do pior desempenho da atual série histórica iniciada em 2003.

Motivos não faltaram: alta carga tributária, endividamento, escassez de crédito, crise na Petrobras e incertezas causadas pela Lava-Jato. Inclua nessa conta o aumento da inflação, impulsionado sobretudo pelo alto custo com a energia, com elevação de preço da ordem de 60%, segundo o IPCA. É nesse cenário que o Brasil vive a maior migração de empresas para o mercado livre de energia. Em 2015, mais de 700 companhias passaram a negociar diretamente a compra de eletricidade no Ambiente de Contratação Livre (ACL), que ofereceu maior previsibilidade e tarifas mais atraentes, o que lhes garantiu sobreviver neste período de crise.

Há uma diferença acumulada no preço médio da eletricidade nos últimos 11 anos de 17% em favor das empresas que usaram o direito de serem livres e exercer a chamada portabilidade da conta de luz. Na última década, os consumidores do mercado livre no Brasil já economizaram cerca de R$ 27 bilhões na conta de luz. Atualmente, apenas 15 mil indústrias têm acesso ao mercado livre, por força da regulação em vigor. Os consumidores que já migraram para o ACL respondem por 25% do consumo nacional e os que atualmente podem migrar para o mercado livre correspondem a 23% do consumo nacional. E o restante, mais 300 mil indústrias, ainda é refém da política tarifária do governo no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).

Há no País e em grande parte do setor produtivo brasileiro uma forte demanda para que seja garantido o acesso imediato de toda a indústria ao mercado livre de energia. A própria Abraceel, apoiada pela CNI e Fiesp, encaminhou um pedido ao governo para que a medida seja adotada em caráter de urgência no Brasil. O pedido se baseia nas condições de preços extremamente favoráveis no mercado livre de energia para os próximos anos (2016-2020) em função da sobra energética existente no sistema. O documento enviado ao governo traz dois estudos independentes que projetam uma redução de 46% na conta de luz das indústrias que podem negociar diretamente no mercado livre de energia.

A consultoria Dcide projeta, com base nos preços esperados pelas 35 maiores empresas que operam no mercado elétrico, o preço de R$ 155,51 o megawatt/hora (MWh), ao passo que a tarifa média de energia projetada com base no mix de compra das dez maiores distribuidoras é de R$ 288,09 o MWh. Por outro lado, há aumentos tarifários já contratados pelos consumidores regulados da indústria – previamente anuídos pela Aneel – como o pagamento da conta ACR, as bandeiras tarifárias e o repasse, até 2019, dos aportes do Tesouro Nacional, além de empréstimos bancários da ordem de R$ 60 bilhões.

Outro fator de estímulo ao mercado livre é a entrada de 30% dos 6 GW da relicitação de 29 usinas hidrelétricas no País. Há espaço, portanto, para a migração tanto de novos consumidores especiais quanto de convencionais. O potencial máximo do mercado livre de energia, caso aconteça uma eventual abertura para a indústria, é, segundo cálculos da Abraceel, em torno de 57% da carga nacional. A portabilidade da conta de luz, tanto para o setor produtivo quanto para o consumidor residencial, já é uma realidade consagrada em diversas economias no mundo.

Segundo pesquisa feita nos Estados Unidos pela Compete Coalition, o preço da energia para a indústria instalada em regiões onde há a portabilidade caiu 3,6% em dez anos, enquanto que, nos locais onde não há liberdade de escolha, as tarifas para as empresas subiram 8,2%. Em relação ao consumo em residências, a livre escolha garantiu queda de 5,8%, ante os 4,3% de aumento nos estados onde há restrição. No caso brasileiro, basta apenas um simples decreto na regulação do setor elétrico para que toda a indústria possa negociar livremente seus contratos no mercado livre de energia, se assim desejar. Pois, desde 2003, dispositivo da Lei 9.074/95 permite que o Ministério de Minas e Energia diminua os limites de carga e tensão.

Tal medida terá impacto direto em vários setores da economia. Hoje, 67% do consumo industrial brasileiro compra energia no mercado livre, em sua maioria por meio de contratos no longo prazo, mas esse percentual está concentrado em grandes consumidores. Para a indústria de alumínio, por exemplo, a energia representa até 40% dos custos. No segmento de siderurgia, o peso é de cerca de 20%; na área de cimento, de 20 a 25%; na química e petroquímica, de 8 a 12%; e na mineração, de 18 a 22%. E nos gases industriais, a conta de energia elétrica significa de 70 a 75%. A proposta permitiria que as 330 mil indústrias do País pudessem ter acesso ao mercado livre.

A expectativa do setor privado é que ainda este ano o País sinalize definitivamente com a abertura do mercado de energia e, assim, garanta, ao menos, um alívio – ainda que tardio – no alto custo de se produzir e gerar empregos no Brasil.

(*) - É presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

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