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As novas regras do ICMS do comércio eletrônico em São Paulo

Em razão da guerra fiscal que se instalou em torno do ICMS relativo ao comércio eletrônico, foram iniciadas negociações no sentido de revisar a distribuição da arrecadação desse imposto entre os Estados

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Antonio Salla (*)

Essas discussões culminaram com a promulgação da Emenda Constitucional nº 87, de abril de 2015, no bojo da qual a diferença entre as alíquotas interna e interestadual passou a ser atribuída ao Estado de destino, na hipótese do destinatário da mercadoria ou serviços não ser contribuinte do ICMS.

No último dia 3 de julho, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Lei nº 15.856, que produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016 e altera a legislação paulista do ICMS para adequá-la à nova sistemática de partição da receita tributária fixada pela referida Emenda Constitucional nº 87/15.

Nos moldes das legislações acima, nas vendas ao consumidor final, não contribuinte do ICMS e domiciliado em Estado distinto, caberá ao vendedor a responsabilidade pelo recolhimento de parcela do ICMS em favor do Estado de destino (Estado do domicílio do adquirente).

O valor do imposto a ser assim recolhido deverá corresponder à diferença entre a alíquota interestadual (que é de 4%; 7% ou 12%, conforme a origem das mercadorias e dos Estados de origem e destino da operação) e a alíquota interna do Estado de domicílio do adquirente.

É importante observar que essa nova sistemática de distribuição da arrecadação do ICMS será implantada paulatinamente, mediante a atribuição progressiva do diferencial de alíquotas ao Estado de destino, nos percentuais de 40%, em 2016; 60%, em 2017; 80%, em 2018; e, 100%, a partir de 2019.

Nesse contexto, supondo-se uma venda de um par de sapatos de fabricação nacional por um comerciante paulista a um consumidor final domiciliado em Pernambuco, pelo preço de R$ 100,00, teríamos a seguinte situação: alíquota interna do ICMS no Estado de São Paulo de 18%; alíquota interna do ICMS no Estado de Pernambuco de 17%; alíquota interestadual de S. Paulo para Pernambuco de 7%.

Se a venda for realizada em 2015, teríamos as seguintes condições: alíquota a ser aplicada para cálculo do ICMS devido a São Paulo de 18%; diferencial de alíquotas devido ao Estado de São Paulo: N/A; valor do ICMS devido ao Estado de São Paulo de R$ 18,00; diferencial de alíquotas devido ao Estado de Pernambuco de 0%; valor do ICMS devido ao Estado de Pernambuco de R$ 0,00; valor total do ICMS devido de R$ 18,00.

Já no caso de a venda ser realizada no ano de 2016, a alíquota a ser aplicada para cálculo do ICMS devido a São Paulo passa a ser de 7%; o diferencial de alíquotas devido ao Estado de São Paulo de 6% ([17% - 7%]*60%); o valor do ICMS devido ao Estado de São Paulo de R$ 13,00 ([100,00*7%] + [100,00*6%]); o diferencial de alíquotas devido ao Estado de Pernambuco de 4% ([17% - 7%]*40%); o valor do ICMS devido ao Estado de Pernambuco de R$ 4,00 (100,00 * 4%); e o valor total do ICMS devido de R$ 17,00 (13,00 + 4,00).

Como se pode verificar nos exemplos acima, a referida alteração não necessariamente implicará em aumento de carga tributária (pode até resultar em redução da carga em situações similares à do exemplo). Todavia, o mesmo não se pode afirmar quanto aos custos a serem suportados para observância das obrigações formais que certamente serão fixadas.

Primeiramente, cabe lembrar que, para possibilitar o recolhimento de parcela do ICMS em favor do Estado de destino, o comerciante deverá manter, além da inscrição no cadastro de contribuintes do Estado onde é estabelecido, tantas inscrições quantos forem os Estados onde se localizem os consumidores finais adquirentes de seus produtos.

Não bastasse, cada Estado de domicílio dos consumidores finais adquirentes deverá exigir dos comerciantes de outros Estados demonstrativos específicos para apuração do ICMS a eles devido, bem como estabelecer normas relativas à forma e prazos de recolhimento do tributo.

Considerando que as formalidades impostas pelas Unidades Federadas não guardam similaridade entre si, os comerciantes que pretendam realizar vendas diretamente a consumidores finais de outros Estados deverão contar com sofisticada estrutura administrativa, capaz de atender às mais variadas peculiaridades legais e regulamentares relativas a esse imposto, de forma a evitar a apreensão de suas mercadorias, além de outras pesadas penas pecuniárias.

Se, de um lado, essas alterações vêm a satisfazer os interesses arrecadatórios estaduais, de outro, representam mais um acréscimo aos já elevados custos brasileiros de administração tributária. Diante desse cenário, só o tempo poderá demonstrar o impacto que as novas normas burocráticas (a serem publicadas em pouco mais de cinco meses) exercerá sobre o comércio, já tão combalido em razão da crise econômica que o país atravessa.

(*) É sócio na área de consultoria tributária do escritório ZCBS Advogados, palestrante do curso de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários de Sorocaba (IBET) – O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..


 
Conheça 4 motivos para ter um certificado SSL no site

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Secure Socket Layer ou, simplesmente, SSL. Há empresas e consumidores que não sabem, mas essa tecnologia é essencial na experiência e segurança do usuário dentro do site ou loja virtual. O Certificado de servidor é um protocolo de proteção que garante a criptografia das informações e resguarda os internautas durante toda a navegação.
Este tipo de tecnologia é essencial, por exemplo, para empresas de comércio eletrônico, que precisam proteger dados como informações de cadastro e números de cartão de crédito dos clientes. Cada vez mais, para obter sucesso no mundo digital, é preciso ter a segurança como prioridade.

Confira abaixo quatro motivos
para investir nessa tecnologia:
1-Segurança:
Todas as informações trafegadas entre o navegador do usuário e o site são criptografadas. Os dados ficam totalmente protegidos, uma vez que são totalmente codificados, impedindo que hackers interceptem as informações para utilizá-las de forma fraudulenta.

2-Confiança do usuário:
Navegar em um site em que os usuários têm certeza de sua autenticidade transmite confiança ao usuário. O selo de site seguro mostra que se trata de um ambiente confiável, legítimo e autêntico. Nos sites protegidos é possível verificar uma chave ou um cadeado na barra de endereços que indica que a comunicação é segura

3-Mais vendas:
Para as lojas virtuais, a garantia de segurança pode resolver o problema do abandono dos carrinhos de compra, já que um dos principais receios dos consumidores na internet continua sendo a troca de informações no e-commerce. Soluções como essa ajudam a aumentar a confiança dos compradores e, consequentemente, promovem o crescimento das vendas.

4-Boa reputação:
Muitas empresas já ficaram mundialmente conhecidas por grandes vazamentos de informações de usuários. Investir em tecnologias que impeçam este tipo de “mancha” na reputação garante que a imagem da companhia não ficará arranhada por conta de possíveis fraudes.

Oito sinais do SQL Server de que os Illuminati existem

Thomas LaRock (*)

E como superar medo, incerteza e dúvida com relação aos bancos de dados

Não se iluda, os sinais de que os Illuminati existem estão entre nós. Você pode encontrar as marcas deles nos prédios, no dinheiro e até mesmo nos vídeos de música. É isso mesmo. Eles estão em toda parte!
Prosperam por meio da disseminação do medo, incerteza e dúvida (FUD, do inglês Fear, Uncertainty and Doubt) – uma tática que vêm usando para exercer sua influência em áreas do governo, religião e finanças há séculos. Pergunte ao nosso velho amigo Tom Hanks.
E agora parece que eles também se infiltraram em nossos bancos de dados. Apresentamos aqui mais oito sinais dos Illuminati que os profissionais dos bancos de dados vêm desconsiderando há anos.
NULLs
Pode existir melhor evidência da existência dos Illuminati do que os NULLs? Acho que não. Os NULLs representam o “desconhecido” e são a maneira como os Illuminati disseminam seu segredo com relação ao desconhecido por todo o mundo. Aposto que você tem NULLs em seu banco de dados agora mesmo. Vá em frente e dê uma olhada. Se tiver, você estará cara a cara com os Illuminati.
A única maneira de se livrar dos NULLs é normalizar seu banco de dados até ele ficar totalmente irreconhecível. A maioria dos designers de bancos de dados simplesmente aceita os valores NULL como uma necessidade, especialmente no caso do armazenamento de dados e de sistemas OLAP. Mas toda a vez que você permite um valor NULL em seu banco de dados, está aceitando o fato de que existe algo desconhecido, que há forças além de seu controle.
Unidades de estado sólido (SSDs)
Criadas pelos Illuminati para explorar empresas e indivíduos que gostam de resolver seus problemas de desempenho com mais e mais hardware, as SSDs contêm tecnologia proprietária que os Illuminati usam para controlar o fluxo de informações. O uso de SSDs está em ascensão atualmente, apesar do fato de que códigos mal-intencionados podem fazer o melhor dos hardwares cair de joelhos (e com frequência o fazem).
Comprar SSDs para corrigir problemas de desempenho inexistentes é apenas uma das maneiras como os Illuminati fazem com que as empresas consigam menos gastando mais.
Identificadores globais exclusivos (GUIDs)
Inventados pelos Illuminati no final da década de 1980 como uma forma de rastrear todos os dados em todas as plataformas de bancos de dados de todo o mundo, hoje os GUIDs se espalharam pela nuvem, onde somos encorajados a “não nos preocupar” com relação ao seu uso. Quem lhe diria para não se preocupar com o uso de GUIDs? Ora, os Illuminati, é claro!
O consumo desnecessário de desempenho dos bancos de dados pelo uso de GUIDs ao longo do tempo já está bem documentado, causando desgaste aos administradores, que devem lidar com seus efeitos.
Virtualização
Há anos temos ouvido que servidores de bancos de dados não são bons candidatos à virtualização. Quem estaria espalhando esses rumores? Isso mesmo, os Illuminati!
Hoje, é um fato conhecido que cargas de trabalho de banco de dados e bancos de dados de 140 TB podem ser virtualizados. É provável que os seus sistemas não precisem de um tamanho ou uma taxa de transferência tão grandes. Então, o que impede você? Apenas o velho FUD que você vem ouvindo há anos.
Big Data
Big data, little data, dark data e Internet das coisas – todos termos do jargão da moda criados pelos Illuminati para fazer você acreditar que suas ferramentas atuais não são suficientes. Os conceitos por trás do jargão não são nenhuma novidade – só estão sendo apresentados para deixar todo mundo se perguntando quais ferramentas e conhecimentos são realmente necessários.
É provável que as ferramentas que você precisa já existam e nem sejam difíceis de conseguir. Sem falar que você já deve ter o conhecimento e as habilidades necessárias para lidar com o panorama dinâmico dos dados. Mas conhecimento é poder, e isso é algo que os Illuminati não querem que você tenha.
JSON
Lembra de quando o XML era a última moda? Os Illuminati não gostavam do fato de que o XML fornecia regras para a estrutura de dados e, por isso, criaram o JSON. O XML oferecia ao usuário a capacidade de criar um esquema para os dados que estivessem sendo transferidos, o que não é aceitável para uma organização que prospera com a anarquia!
O JSON gera o caos a partir da ordem por não permitir que seus dados tenham um esquema e, portanto, permite aos Illuminati dar continuidade aos seus esforços de desinformação.
Cientistas de dados
Faça-me o favor! Isso nem era um cargo de verdade até alguns anos atrás. Mas os Illuminati conseguiram fazer todo mundo achar que é realmente uma profissão. O fato é que esses “cientistas de dados”, como são chamados, são colocados em posições-chave nas empresas para controlar toda a análise que está sendo feita dos dados.
Os Illuminati não querem que você saiba que não é preciso ter um diploma de matemática ou estatística para analisar dados. Eles querem que você pense que não é bom o suficiente. É assim que eles se mantêm no controle.
Nuvem
A tecnologia de nuvem é construída sobre as bases de hardware comum, e os Illuminati querem que as pessoas continuem usando dispositivos especializados que contêm a tecnologia secreta deles. Com frequência, a nuvem proporciona vantagens financeiras significativas para muitas empresas, mas já mencionamos como os Illuminati querem que as empresas consigam menos gastando mais.
É por isso que você está sempre ouvindo a mensagem de que as empresas não podem mudar para a nuvem. São os Illuminati disseminando seu FUD mais uma vez.
Como nos defender
Como podemos nos defender dessa sociedade secreta? É provável que a resposta envolva o Powershell, linhas de comando, telas azuis de liberdade e, logicamente, um melhor monitoramento.
Conhecimento é poder e, portanto, educação e treinamento também ajudam na luta contra o FUD. Em vez de simplesmente dar ouvidos a alguém que lhe diga que você não pode virtualizar um servidor de banco de dados, ou que a Nuvem não é a opção certa para você, ou que SSDs são a resposta para tudo, você deve parar e experimentar as coisas por conta própria.
Em outras palavras, “confie, mas verifique” deve ser o lema da nossa luta contra o FUD dos bancos de dados que está sendo disseminado pelos Illuminati.
Sr. Hanks, nós o saudamos.

(*) É gerente técnico da SolarWinds

 
 
 
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