Uber, o vínculo de emprego e os caminhos dos direitos trabalhistas

A inserção das novas tecnologias em nosso cotidiano avança de forma cada vez mais avassaladora

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João Badari (*)

Inclusive nas relações trabalhistas, pois somos cada vez mais dependentes de ferramentas tecnológicas. E essa proximidade já está influenciando também os contratos entre empresas e funcionários. O caso mais emblemático aconteceu recentemente na Justiça do Trabalho de Minas Gerias que reconheceu o vínculo empregatício de um motorista com a Uber.

Este foi a primeira vez que a Justiça reconhece o vínculo entre o motorista e a Uber. Mas já existem uma série de ações tramitando no Poder Judiciário, nas quais os motoristas da empresar estão pleiteando seus direitos trabalhistas, dentre eles: férias, 13º salário, reembolso de custos, folga, etc.

É notório que o contrato da Uber com seus motoristas atende aos fatores estabelecidos na lei trabalhista para definir um vínculo de trabalho:

a) relação entre empresa e pessoa física;
b) pessoalidade (só o motorista pode dirigir);
c) onerosidade (a remuneração é feita pela empresa);
d) não eventualidade (o serviço não é prestado de forma esporádica);
e) subordinação (os condutores têm de respeitar as regras da Uber).

Vale ressaltar também que os motoristas da Uber devem seguir regras pré-estabelecidas pela empresa, o que prova como a empresa tem controle sobre o serviço dos condutores. A Uber estabelece a tarifa a ser cobrada, além de punições, do tipo de veículo usado e até mesmo como se comportar durante as “corridas”.

A empresa se defende sob o argumento de não ser uma empresa de transporte, mas de tecnologia, uma "ponte" entre o motorista e o cliente. O importante é o que acontece de fato, não o que está escrito no contrato entre Uber. A verdade é que no dia-dia a Uber estabelece, sem sombra de dúvidas, uma relação de emprego, que ela “mascara” para evitar ter de cumprir e pagar uma série de direitos trabalhistas. Ao não se caracterizar como prestadora de serviços de transporte, a companhia camufla o fato de terceirizar as atividades descritas em seu objetivo social.

Em Minas Gerais houve a primeira vitória de um motorista Uber, onde o juiz reconheceu o vínculo empregatício. A empresa terá de pagar benefícios trabalhistas referentes ao período em que o trabalhador esteve ligado a ela, além de outros encargos como verbas rescisórias e o reembolso de gastos com combustível, balas e água. O autor da ação ainda pleiteia os danos morais pelo seu desligamento com a empresa.

Destacamos que outras empresas, como a Cabify, concorrente da Uber, também não estabelecem vínculo empregatício com seus motoristas, o que pode gerar ações judiciais na esfera trabalhista para o reconhecimento do vínculo empregatício. Essas empresas precisam encontrar a rota nesta relação de trabalho de forma urgente, ou serão cada vez mais solicitadas na Justiça do Trabalho para indenizar e cumprir condenações de reconhecimento de vínculo trabalhista.

(*) É advogado e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

RISCOS DOS ADAPTADORES FALSIFICADOS PARA IPHONE

Julho de 2013, uma jovem chinesa de 23 anos atende ao telefone, conectado à tomada, e morre eletrocutada. Um ano depois, em junho de 2014, uma filipina de 28 anos, tem o mesmo fim trágico, eletrocutada dentro de sua própria casa. Em comum, além de um celular da Apple, elas tinham adaptadores para recarga com selo de certificação UL falsificado, conforme identificação posteriormente realizada pelo programa de Proteção da Marca UL. 
Um adaptador é um dispositivo usado para fornecer ou converter a energia de uma saída elétrica a um padrão (ou tensão) que o dispositivo alimentado possa usar. No caso de um iPhone, o adaptador original converte, com segurança, uma tensão de entrada de 100 a 240 VCA em uma saída de 5 VCC. Portanto, independentemente de onde for utilizado, o adaptador converterá a eletricidade de alta em baixa tensão, carregando o aparelho com segurança.
A fim de reduzir a venda de produtos elétricos perigosos falsificados e aumentar a segurança, pesquisadores da UL - organização global de ciência da tecnologia – realizou uma série de testes em adaptadores para iPhone falsificados. No total, foram testados 400 adaptadores e a taxa de falha geral foi de 99%. Com exceção de três exemplares, todos os demais não passaram em testes básicos de segurança e apresentaram riscos de descarga elétrica e incêndio. Doze (3%) foram tão mal projetados e fabricados que apresentaram um risco de eletrocussão letal ao usuário.
Os adaptadores falsificados foram obtidos de diversas fontes em oito países diferentes ao redor do mundo, incluindo EUA, Canadá, Colômbia, China, Tailândia e Austrália. Para a avaliação foram definidos dois testes relativamente simples.
Um teste de resistência de isolação elétrica determina até que ponto o adaptador é isolado da rede elétrica. A unidade é tensionada aplicando alta tensão entre a entrada e a saída de energia, para ver se haverá passagem de corrente acima do limite especificado.

Seis tendências de Marketing Digital voltados pra PME’s 2017

11-03-2016 marketing-digital Blog temporario

Que o marketing digital deve ditar o futuro do comércio pela Internet ninguém mais duvida. Neste sentido, o que podemos ver atualmente é um estabelecimento da prática no mercado que, respaldada por resultados cada vez mais palpáveis nos negócios das empresas que apostam nela, tem cada vez mais espaço e credibilidade. A partir disso, torna-se possível identificar algumas tendências importantes que devem nortear este segmento, principalmente no que tange às PMEs, pelos próximos anos.

Mobilidade
A adaptação dos sites para dispositivos móveis será uma regra obrigatória do jogo. Segundo a E-bit, as compras realizadas através de dispositivos móveis devem representar 40% de todo o faturamento do e-commerce brasileiro até o final de 2017. Outro dado que respalda este argumento foi publicado pela PWC: segundo a consultoria, os gastos do brasileiro via smartphones e tablets devem crescer a uma média de 6% ao ano até 2020, chegando a movimentar o equivalente a US$ 48,7 bilhões de dólares até lá.

SEO Mobile
Entre as diversas atualizações do Google para melhorar a experiência do usuário podemos destacar o projeto AMP (Accelerated Mobile Pages), que tem como premissa melhorar as pesquisas feitas via dispositivo móvel como uma das tendências para este ano. O uso da ferramenta – que embora seja essencial, ainda é novidade para muitos profissionais do ramo – possibilita um aumento de até 4x na velocidade do carregamento de uma página em celulares e tablets.

Utilização de vídeos
Vivemos um momento de total crescimento no uso de vídeos nas redes sociais – área na qual o YouTube é rei e nada de braçada. Pessoas e empresas vêm usando a ferramenta como forma de se comunicar com seu público em suas timelines. Assim, as PMEs também devem ficar atentas a essa tendência e começar a aderir à ideia de incluir a produção e divulgação de vídeos relacionados a seus produtos e serviços em seus projetos de marketing digital – sejam eles em formato horizontal ou vertical, outra tendência ditada pelo uso de dispositivos móveis.

Redes sociais
O brasileiro é um dos povos mais ativos nas redes sociais em todo o mundo – atualmente, são mais 90 milhões de pessoas navegando no Facebook, Twitter, Instagram e as empresas estão cada vez mais cientes do potencial de geração de negócios que essas redes possuem. Contudo, é muito comum vermos postagens de marketing sem nexo, sem um estudo básico do que se quer transmitir e do público a ser atingido. Por outro lado, as próprias redes estão atentas ao público, cada dia mais exigente na busca por informações – o Facebook, por exemplo, acaba de lançar duas novas ferramentas: a Live Áudio, que transmite áudio em tempo real, e a Plataforma de Jornalismo, que tem o objetivo de melhorar o consumo de notícias através de parcerias com portais de conteúdo.
Assim, é importante que as empresas estejam alinhadas às redes, usem essas ferramentas, apostem em novos formatos e linguagens, mas que se estruturem estrategicamente pra isso. Além disso, elas precisam pensar no planejamento, entender seu público e ter muito claros seus próprios objetivos dentro das redes sociais, porque elas estão aí pra ficar.

Google Adwords e Facebook ads
Esses nunca deixam de ser tendência porque estão sempre incrementando suas funcionalidades e ferramentas. Enquanto o Facebook não é mais somente uma plataforma que disponibiliza anúncios indiscriminadamente – pelo contrário, a rede, que é pura análise de dados e vem progredindo de forma mais assertiva que nunca, deve ampliar sua receita com anúncios em até 5 vezes este ano –, o Google também vem evoluindo suas ferramentas busca, display e remarketing, além de prometer atualizações importantes no que se refere a segmentação e business intelligence para atrair mais anunciantes.

E-mail marketing
O uso do e-mail marketing continua crescendo em todo o mundo. Segundo uma pesquisa publicada pela Adobe no segundo semestre de 2015, 58% das pessoas preferem o e-mail como forma de se conectar com suas marcas preferidas. Já um relatório do Radicati Group, publicado no início do ano passado, afirmava que até o final de 2016 o mundo todo teria 4,3 bilhões de pessoas com contas de e-mail válidas. Por isso, sua empresa precisa utilizar essa poderosa ferramenta. Contudo, o uso precisa ser adequado ao que o consumidor atual exige: ele não quer apenas e-mails com promoções de produtos. O consumidor 2017 quer conteúdo, dicas, informações úteis, sendo mais difícil de ser convencido hoje do que alguns anos atrás.
Outro ponto importante: evite comprar listas de e-mails, porque o consumidor de hoje não aceita spam e conta com os mais relevantes servidores de e-mail do mercado – Gmail, Yahoo e Hotmail, entre outros – a seu favor nessa batalha. Desta forma, invista em e-mail marketing, mas tenha sempre em mente que é necessário conhecer bem seu público, criar sua própria lista de e-mails, planejar, criar estratégias e ser assertivo, assim como com qualquer outra ferramenta de marketing digital.

(Fonte: Alex Pinhol é especialista em Marketing Digital para pequenas e médias empresas e CEO da Webfoco).

O mercado de imaging contribui com a produtividade dos seus negócios

Marcelo Gomes (*)

Um novo ano traz novas perspectivas para realizarmos mais e melhor

Principalmente com o atual cenário econômico do Brasil, cada dia mais é necessário procurar alternativas que possibilitem ganho de produtividade, redução de custos e de tempo. Logicamente, sem perder eficiência e qualidade de resultados. Nesse sentido, o mercado de imaging tem inovado seu portfólio para contribuir de maneira significativa com a estratégia de crescimento das empresas. Acredite, ele pode ajudar – e muito – em pontos que você pode nunca ter imaginado.
De acordo com a IDC, empresa líder em inteligência de mercado, os custos com impressão para as empresas giram em torno de 1% a 3% das vendas anuais. Além do custo da impressão, podemos pensar no custo de transportar esses documentos e também no espaço físico necessário para armazenamento. O papel ainda pode sofrer danos como rasgos, amassamento, dobraduras, entre outros. Entretanto, ao digitalizar documentos é possível reduzir esses custos, além de gerar menor impacto ambiental, reduzindo a utilização excessiva de papel.
A maioria dos segmentos de mercado possui um fluxo de demanda de operação alto, seja na área financeira, da saúde, de entretenimento ou ainda na área de educação. É fácil imaginar a quantidade de papel que circula em uma empresa. É só pensar um pouco na sua. Quantas impressões você costuma fazer mensalmente? Ou ainda, qual a quantidade de papel que você precisa utilizar, seja para assinar um contrato ou para ter um documento por um tempo em sua gaveta? Vale a reflexão.
Além dos benefícios já citados, a digitalização viabiliza que materiais sejam arquivados de maneira segura em softwares de armazenamento e que sejam encontrados rapidamente quando necessário. Isso é algo que gosto de enfatizar: ao investir em scanner, é possível digitalizar seus materiais com qualidade de imagem, armazenar corretamente, encontrar e compartilhar rapidamente. Sabe aquela sala de arquivo morto que só cresce e quando é necessário ir até ela demanda certo tempo para encontrar os documentos? Pois é, ela não seria necessária se sua empresa digitalizasse as informações. Ou seja, você teria economia de espaço, reduziria custos e obteria maior produtividade da sua equipe.
Por mais simples que pareça, o uso de scanners eficientes contribui significativamente para um negócio. Facilita processos, planejamento e estratégia de crescimento, deixando-os alinhados com as demandas de mercado, além de gerar benefícios tangíveis de produtividade para a sua empresa e seus clientes, de entregar mais em menor tempo e com melhor qualidade sempre. Costumo afirmar que produtividade é a palavra-chave quando falamos sobre o mercado de imaging. É simples: menos tempo e menos custo com uma qualidade melhor.
E como escolher a opção que mais se adequa à necessidade do seu negócio? Existem no mercado soluções de digitalização modernas para grupos de trabalho, departamentos e produção, para todos os portes de empresas. Você pode escolher por scanners que proporcionam maior velocidade, alta resolução e qualidade de imagem – correção em termos de nivelamento, distorção correta de curva e recorte automático - e capacidade de manejo de papel com uma melhor experiência para o usuário. E mais, é possível obter recursos que oferecem fácil integração e compatibilidade com aplicativos de documentos em imagens. A tecnologia aplicada aos scanners permite uma infinidade de possibilidades e benefícios.
Independentemente do ambiente, é possível combinar alto desempenho e design com um excelente custo X benefício. É fato que esse mercado pode contribuir com a sua empresa. Agora, a questão é: quando você vai começar a investir e aumentar a produtividade dos seus negócios?

(*) É diretor de Scanners para a América Latina da Fujitsu.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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