Aplicativos “peitam” o Estado e afrontam Constituição contra bloqueios judiciais

A questão dos bloqueios de aplicativos pelo Poder Judiciário é polêmica e está no centro dos holofotes do Supremo Tribunal Federal (STF) e também no Congresso Nacional

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Renato Falchet Guaracho (*)

Recentemente, o Facebook, empresa controladora do aplicativo WhatsApp, enviou sua defesa ao Supremo em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que analisa a possibilidade ou não de restrição judicial do aplicativo, alegando que o bloqueio do WhatsApp é uma afronta a liberdade de expressão.

Tal afirmativa demonstra o quão indefensável é o pleito do Facebook. Isso porque a “liberdade de expressão” não é algo micro, como tal aplicativo, que inclusive existem substitutos a altura. Ademais, ainda que ferisse tal princípio fundamental, o que se admite por hipótese, não há como colocá-lo acima de outros pilares da sociedade, como por exemplo básico e óbvio, a segurança pública.

No entanto, em uma nação onde a Constituição Federal é rasgada diariamente e a segurança da sociedade não parece ser importante para o Poder Público, o WhatsApp deverá ser favorecido no Supremo Tribunal Federal, por questões políticas financeiras.

E falando em interesses políticos, surgiu nos últimos dias um projeto de lei que, se aprovado, garante que não poderá ocorrer a suspensão de acesso “a qualquer aplicação de internet pelo Estado”, retirando, desta forma, tal prerrogativa prevista no Marco Civil da Internet.

Veja bem, quando o Poder Legislativo tira essa prerrogativa do Poder Judiciário, poderemos considerar a instauração de um estado de caos. Por exemplo: imagine que alguém crie um grupo no Facebook de apologia à pedofilia e, a partir daí, o Ministério Público ingressa com medida judicial e determina que a empresa exclua esse grupo, ainda assim, o Facebook se recusa a cumprir esta ordem judicial, mesmo após imposição de multa, deixando o grupo aberto e que qualquer um possa acessar. E nesse caso, segundo o projeto de lei em questão, o juiz não poderá determinar a suspensão do aplicativo.

Assim, qual será o poder do Estado? O que ele fará quando um aplicativo se recusar a cumprir sua ordem? O exemplo acima narrado é fictício e esdruxulo, mas podem acontecer com casos de racismo, homofobia, dentre outros.

Ao que parece, estamos nos tornando cada vez mais uma sociedade rendida aos poderes das grandes corporações, onde seus anseios permanecem acima do bem estar social e da segurança pública, infelizmente. Importante frisar que a segurança pública e a soberania nacional devem estar acima de qualquer interesse privado ou econômico.

(*) É advogado especialista em Direito Eletrônico e Digital do escritório Aith Advocacia.

Riscos dos adaptadores falsificados para iPhone

Julho de 2013, uma jovem chinesa de 23 anos atende ao telefone, conectado à tomada, e morre eletrocutada. Um ano depois, em junho de 2014, uma filipina de 28 anos, tem o mesmo fim trágico, eletrocutada dentro de sua própria casa. Em comum, além de um celular da Apple, elas tinham adaptadores para recarga com selo de certificação UL falsificado, conforme identificação posteriormente realizada pelo programa de Proteção da Marca UL.
Um adaptador é um dispositivo usado para fornecer ou converter a energia de uma saída elétrica a um padrão (ou tensão) que o dispositivo alimentado possa usar. No caso de um iPhone, o adaptador original converte, com segurança, uma tensão de entrada de 100 a 240 VCA em uma saída de 5 VCC. Portanto, independentemente de onde for utilizado, o adaptador converterá a eletricidade de alta em baixa tensão, carregando o aparelho com segurança.
A fim de reduzir a venda de produtos elétricos perigosos falsificados e aumentar a segurança, pesquisadores da UL - organização global de ciência da tecnologia – realizou uma série de testes em adaptadores para iPhone falsificados. No total, foram testados 400 adaptadores e a taxa de falha geral foi de 99%. Com exceção de três exemplares, todos os demais não passaram em testes básicos de segurança e apresentaram riscos de descarga elétrica e incêndio. Doze (3%) foram tão mal projetados e fabricados que apresentaram um risco de eletrocussão letal ao usuário.
Os adaptadores falsificados foram obtidos de diversas fontes em oito países diferentes ao redor do mundo, incluindo EUA, Canadá, Colômbia, China, Tailândia e Austrália. Para a avaliação foram definidos dois testes relativamente simples.
Um teste de resistência de isolação elétrica determina até que ponto o adaptador é isolado da rede elétrica. A unidade é tensionada aplicando alta tensão entre a entrada e a saída de energia, para ver se haverá passagem de corrente acima do limite especificado.

Como a localização inteligente vai aprimorar os dados coletados pela Internet das Coisas

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A Internet das Coisas (IoT em inglês) é um ponto de virada histórico para as empresas e a respeito de como as interações com os consumidores na Era Digital serão transformadas. A IoT já provou criar mudanças sísmicas em como as empresas operam, da mesma forma que a Internet e a computação móvel influenciaram o mundo em que vivemos hoje.
As empresas já estão aplicando as análises dos dados gerados pelos sensores habilitados para a IoT a fim de otimizar suas próprias operações, e os primeiros a adotarem colherão as recompensas dessa abordagem de dados, usando-a para guiar o desenvolvimento da próxima geração de dispositivos de consumo e até mesmo, para abrir segmentos de mercado inteiramente novos.
Bilhões de dispositivos conectados – dispositivos móveis, rastreadores vestíveis de atividades físicas e sensores em veículos, por exemplo – atualmente geram imensas e inimagináveis quantidades de dados, que continuarão a crescer a taxas exponenciais nos próximos anos. Se os dados puderem ser usados para liberar um maior impacto econômico, eles precisarão ser analisados na busca de padrões e conclusões por meio das análises apropriadas. Felizmente, a ciência dos dados amadureceu ao ponto onde temos hoje ferramentas de análises avançadas necessárias para responder a diversas questões que guiam as organizações para fazer melhor uso de seus dados. As empresas podem então delegar algumas das suas tomadas de decisões para as máquinas.
O que é fundamental compreender sobre a IoT é a noção de que tudo acontece em algum lugar. Você não pode desfrutar da Internet das Coisas ou da Internet das Coisas Industriais sem o reconhecimento da localização precisa e em tempo real. Isso não é possível sem ferramentas e softwares de GIS (Sistema de Informação Geográfica). Essa é uma peça crítica que falta para catalisar o crescimento das aplicações de IoT. No entanto, os consumidores não se voluntariarão para este tipo de coleta de dados se as empresas não conseguirem obter o retorno de valor para elas. É por isso que os dados baseados em localização, alinhados com a análise de dados, são fundamentais quando se trata das empresas aproveitarem melhor a onda da IoT.
Ao mesmo tempo em que a IoT ainda não está madura e muitas empresas adotarão uma abordagem de “aguardar para ver” por alguns anos, as empresas que não começarem a planejar – especialmente aquelas com recursos físicos - estarão perdendo uma oportunidade e ficarão à mercê de ameaças competitivas e ´por que não, disruptivas talvez.
Ao coletar e analisar os dados de equipamentos e máquinas, as empresas podem aumentar a produtividade, minimizar ou eliminar o tempo de inatividade e gerenciar melhor o tempo de atividade. Mas para isso, as análises avançadas de dados da IoT precisam possibilitar casos de uso que gerem receita adicionais e reduzam os custos de operação. Simplificando, automatizar e delegar tomadas de decisões são possíveis, os casos de sucesso vão começarão a aparecer em curto prazo.
Isso tudo será possível num tempo mais curto na medida em que os líderes das empresas começarem a aderir a IoT como parte crucial dos seus negócios. Para entender como as ameaças e oportunidades afetam sua indústria e seus negócios, os líderes devem pensar em longo prazo. Eles devem pensar à frente, vislumbrando oportunidades potenciais de diferenciação e transformação, e não parar no caso de negócio imediato visando apenas uma mera redução de custos.
No futuro, aproveitar a IoT exigirá um nível de conhecimento de dados e análises que muitas organizações não possuem atualmente, especialmente com a integração que será necessária entre os dados estruturados e não estruturados. Por isso, é necessário pensar na utilidade dos dados capturados e não apenas na sua simples coleta.

(Fonte: Por Silvio Maemura, Gerente Geral da Pitney Bowes Brasil)

Automação: confie, mas verifique, seja qual for a escala

Kong Yang (*)

A automação da TI é uma habilidade que requer conhecimento e experiência abrangentes por todo o ciclo de vida de uma tarefa específica

Um tratamento elegante de possíveis erros precisa ser incluído para o caso de o processo de automação não concluir o ciclo de vida pretendido. Isso acontece porque é preciso que essa tarefa esteja totalmente descrita em um script de fluxo de trabalho, gabarito ou plano detalhado. A automação se concentra em entender as interações do ecossistema do data center, o comportamento da pilha de aplicativos, tanto em provedor de serviços de nuvem quanto no local, e as interdependências de sistemas a fim de oferecer os benefícios de economia de escala e eficiência para os objetivos gerais de negócios. Ela adota a regra que os profissionais de TI precisam cumprir: fazer mais com menos.
A automação simplifica a vida do profissional de TI ao abranger tarefas que ele deve executar várias vezes com regularidade e consistência. Ela deve ser o resultado de uma série de etapas simplificadas que o profissional de TI executa para concluir uma única tarefa. Esses fluxos de trabalho podem englobar ações de gerenciamento, como provisionar ou recuperar recursos virtuais, replicar perfis e configurações de um para muitos e refletir as práticas recomendadas em políticas em todo o data center virtual de maneira consistente e escalonável. A singularidade da regularidade é um tema comum quando se trata de decidir a automação de um processo de TI.
A base para a automação precisa ser sólida. Caso contrário, a automação de fluxos de trabalho e processos de TI será mais prejudicial que benéfica, com mais tempo gasto na solução de problemas das etapas da automação do que para se concentrar em funções de TI de nível mais elevado, como otimização do data center, segurança e integração de novos serviços.
Numa era de integração e entrega contínuas, o ritmo acelerado e a grande escala das mudanças podem sobrecarregar qualquer profissional de TI. A automação é a habilidade que permitirá ao profissional de TI ser bem-sucedido no data center de próxima geração, definido por serviços de TI híbrida. Existem três coisas que os profissionais de TI podem fazer para ajudar a garantir que seus projetos de automação sejam bem-sucedidos:

1. Confie, mas verifique
Scripts, modelos e planos gráficos incorporam a automação da TI. Eles são criados com base na metodologia de práticas recomendadas do profissional de TI, com métodos e processos de TI testados e comprovados. Verifique a validação de cada etapa antes de implantá-la na produção.

2. Mantenha a automação incrivelmente simples
A automação sozinha não consegue diferenciar entre o que é o bom e o que é ruim. Portanto, a automação de práticas de TI insatisfatórias em escala causará grandes problemas em seus data centers virtuais. Para evitar que uma automação inadequada venha a ocorrer, é preciso manter a automação incrivelmente simples, o que permitirá validar qualquer alteração nas etapas da automação e orquestrar as mudanças no fluxo de trabalho. Como diria meu primeiro professor de ciência da computação:, “Eu só faço uma coisa. E a faço muitíssimo bem. Depois, sigo em frente.”

3. Automação com propósito
Comece com o objetivo final em mente, respondendo a esta pergunta: que problemas você está solucionando com suas iniciativas de automação? Se não puder responder a essa pergunta, você não estará pronto para automatizar nenhuma solução.
Automação é uma habilidade que todo profissional de TI precisa desenvolver e aprimorar para aplicar aos data centers de próxima geração sob seus cuidados. Mas é preciso ter cuidado com as iniciativas de automação. Cuidado aqui significa monitorar com a disciplina aplicada ao processo de automação.
Primeiro, automatize em uma escala controlada, seguindo o mantra: “Não cause danos ao seu ambiente de data center de produção.”. Em seguida, monitore o desempenho e os eventos ao longo de todo o processo de automação, de modo a garantir a qualidade de todas as etapas a cada ponto de execução. Além disso, analise os resultados e use suas conclusões para fazer os ajustes necessários à otimização do processo de automação. Por fim, continue iterando ao longo de todo esse processo, pois o data center de próxima geração está em constante mudança e sempre integrando novos serviços.

(*) É Gerente técnico™ da SolarWinds.