Senado deve concluir votação da reforma trabalhista hoje

Caso os senadores confirmem o texto sem mudanças, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Depois de mais de dois meses de debates e 864 emendas de senadores apresentadas, o Senado deve concluir hoje (11), no plenário, a votação da chamada reforma trabalhista

O projeto será votado na forma do texto aprovado pela Câmara, pois os relatores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR) não aceitaram qualquer uma das sugestões de mudança defendidas por senadores não só da oposição, mas também da base governista. Entretanto, há a promessa de que o presidente Michel Temer vetará os pontos mais polêmicos da proposta.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que a discussão do projeto já foi encerrada. Hoje, acrescentou, os líderes de partidos e de blocos partidários poderão encaminhar a votação, que é quando o líder orienta sua bancada para aprovar ou rejeitar o projeto. Não haverá discursos de senadores que não são líderes. Em seguida, haverá a votação nominal por parte dos senadores e o resultado é divulgado em seguida.
Dando continuidade aos trabalhos, as emendas que receberam parecer contrário deverão ser votadas em globo, ou seja, todas juntas de uma vez e, provavelmente, em votação simbólica. Todas têm parecer pela rejeição. A partir daí, o Plenário passará a votar as emendas destacadas para votação em separado pelos partidos ou blocos partidários. A votação de cada destaque também poderá ser encaminhada pelas lideranças.
Individualmente, cada senador também pode pedir para que uma emenda ao projeto seja destacada para votação em separado. No entanto, para que esse tipo de requerimento seja apreciado, é preciso a concordância da maioria do Plenário, o que dificilmente ocorre. Já os destaques apresentados pelos partidos ou blocos têm de ser obrigatoriamente colocados em votação. Se alguma alteração for aprovada pelos senadores, o projeto terá de voltar para nova análise da Câmara. Caso os senadores confirmem o texto sem mudanças, o projeto seguirá para sanção presidencial (Ag.Senado).

Rombo de R$ 144,1 bilhões nas contas do país em 2017

Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente, apresentou os dados.

O governo não conseguirá cumprir a meta fiscal de um déficit primário (resultado da arrecadação do governo menos os gastos, exceto juros da dívida) de até R$ 139 bilhões fixada para este ano, aponta o Relatório de Acompanhamento Fiscal divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) ontem (10). Conforme o órgão, o resultado primário deverá totalizar R$ 144,1 bilhões, 5 bilhões pior do que a meta fixada em lei.
Segundo diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, há uma incerteza importante sobre receitas da venda de ativos como a BR Distribuidora e do novo Refis (programa de regularização tributária). Por isso, ele já prevê o descumprimento da meta do governo em 2017. Mas para a IFI o ano de 2017 é o “menor dos problemas”. Para o economista, sem o aumento da arrecadação e aprovação de reformas que impactem também as despesas obrigatórias, como a reforma da Previdência e a redução das despesas com pessoal, o ajuste fiscal será insuficiente para reequilibrar as finanças públicas.
“Se não aprovamos essas reformas, mais difícil será fazer o ajuste. Pensar que todo o ajuste seja feito só no lado da despesa é ilusório. Precisamos de um cenário mais positivo com a queda da relação dívida/PIB”, apontou.O IFI advertiu ainda que o espaço de corte das despesas discricionárias (em que o governo tem maior liberdade para remanejamentos e cortes) vem se reduzindo drasticamente, já que os gastos por ministério caíram bastante em relação a 2016. Além disso, a partir de 2020 o teto de gastos terá restrição efetiva, exigindo mudanças nos gastos obrigatórios do governo.
Apesar da melhora de dados de atividade econômica em abril e maio, o PIB deve, segundo estimativa do estudo, apresentar retração de 0,3% em relação aos primeiros três meses do ano. Segundo Felipe Salto, o provável recuo pode ser explicado pela piora dos índices de confiança e a recuperação ainda frágil do emprego. Ainda assim, o economista estima que o PIB fechará o ano em 0,46% (Ag.Senado).

Elaboração e comercialização de queijos artesanais

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza audiência pública hoje (11), para discutir o projeto que regulamenta a produção e comercialização de queijos artesanais. A proposta define como queijo artesanal aquele elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial. O debate foi proposto pelos deputados Jones Martins (PMDB-RS), que é relator da proposta na comissão, e Padre João (PT-MG).
Para Padre João, a proposta é importante pois a produção de queijos artesanais é tradicional e disseminada no Brasil. “O projeto busca regular a atividade de cerca de 80 mil produtores de queijos artesanais no País, oferecendo um instrumento próprio adaptado a suas necessidades e sua realidade”. Jones, por sua vez, destaca que o queijeiro artesanal não tem como cumprir as exigências legais aplicáveis às indústrias de médio e grande portes.
“Os requisitos são desproporcionais para aqueles que desejam simplesmente elaborar o queijo artesanal no próprio estabelecimento, utilizando como matéria-prima o leite ali produzido,” disse. A audiência pública será realizada a partir das 9h30. O debate será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia (Ag.Câmara).

Pequenas transportadoras de turismo poderão estar no Simples

O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte já permite que pequenos empresários de transporte passageiros paguem os impostos pela forma simplificada. Mas exclui as empresas que organizam excursões intermunicipais e interestaduais em veículo próprio. O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), inclui essa categoria no Simples Nacional. O senador observou que a crise econômica associada à alta carga tributária e à concorrência desleal com o transporte pirata obrigam as pequenas empresas de turismo a encerrarem suas atividades.
Permitir que esses empresários também façam o pagamento simplificado de impostos, disse o senador Paim, além de diminuir custos, vai contribuir para o crescimento do setor e reduzir o emprego informal. “É mais do que justo! Eu percebi que estava havendo com eles uma discriminação porque a outros setores é permitido, e até outros setores que atuam de forma semelhante ao que eles fazem. Então, por que eles não podem estar também no Simples Nacional, pagando menos contribuição?”, questiona o senador. A proposta que inclui as pequenas transportadoras turísticas no Simples aguarda a escolha do relator na Comissão de Assuntos Econômicos (Ag.Senado).

Projeto torna transparente relação entre indústria e médicos

O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) apresentou projeto que dispõe sobre a transparência das relações financeiras entre a indústria da área da saúde e médicos. O projeto disciplina a transparência dessa relação, como também estabelece a publicidade dessa relação privada. A proposição garante a publicidade e divulgação de gastos que produtores e fornecedores de medicamentos, fármacos, equipamentos médicos, órteses, próteses, exames, dentre outros venham a ter com médicos.
A proposta estabelece como gastos: prêmios, bonificações, viagens, hospedagens, alimentação, brindes, presentes, amostras grátis de produtos, consultorias, pesquisas, pagamentos de direitos autorais, dentre outros.
“A falta de transparência dessas relações pode ocasionar comportamentos antiéticos e até criminosos, como vimos no caso da máfia das próteses. Na ocasião, fabricantes pagavam para médicos indicarem a necessidade de intervenções, algumas delas, injustificáveis, ocasionando sérios danos a saúde das pessoas. O paciente tem todo o direito de saber se aquele profissional tem relações comerciais com a indústria de insumos médicos”, defendeu Resende, que foi presidente da CPI da Máfia das Próteses em 2015.
Os dados de gastos dessa natureza devem ser divulgados na página da internet da empresa, além de enviados para o Ministério da Saúde e a ANVISA, até três meses depois do fim do ano, quando foram realizados. Também estabelece como infração sanitária grave a indicação de insumos sem justificativa técnica. “Esta é uma primeira iniciativa na proteção dos pacientes. Quem procurar atendimento médico também terá o papel cidadão de fiscalizar as relações entre a indústria e o profissional e, a partir dessa medida, terá elementos para isso”, finaliza Resende (psdbnacamara).

Proposta de fim da guerra fiscal pode ser votada amanhã

Senador Armando Monteiro (PTB-PE).

Mais de três anos após o início de sua tramitação no Senado, o projeto que pretende acabar com a guerra fiscal nos estados pode ter decisão final no Plenário amanhã (12). O texto substitutivo que veio da Câmara dos foi ajustado na Comissão de Assuntos Econômicos pelo relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES). E seu parecer foi aprovado, seguindo com urgência para a última etapa de votação.
Na avaliação de Armando Monteiro (PTB-PE), há hoje consciência de que a concessão desenfreada de incentivos do principal tributo estadual, o ICMS, provocou concorrência predatória entre os estados para atrair investimentos, perda significativa de receita e insegurança jurídica às empresas beneficiadas. Muitos desses convênios foram feitos sem aprovação do Confaz, que exige unanimidade de todos os secretários de Fazenda dos estados para convalidar os benefícios fiscais. Assim, tornaram-se unilaterais e inconstitucionais.
O assunto foi parar no STF, que já deu sinais que pode aprovar uma súmula vinculante. Essa decisão do STF, se aprovada, transformaria esses benefícios em dívidas tributárias. Além disso, há muitos questionamentos na Justiça e no Carf sobre cobranças da Receita. Portanto, diante desse cenário de litigiosidade, incertezas e prejuízos, a aposta de Armando e de vários outros senadores é que o projeto será aprovado no Plenário. “Vamos encerrar esse capítulo da guerra fiscal”, acredita o senador.
Igual confiança tem o relator, Ferraço. Para ele, o projeto resolve a guerra do ICMS, convalida os incentivos concedidos sem aprovação do Confaz e estabelece regras de transição para que o país possa migrar para outro modelo de estímulo aos investimentos (Ag.Senado).

Projeto torna transparente relação entre indústria e médicos

Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).

O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) apresentou projeto que dispõe sobre a transparência das relações financeiras entre a indústria da área da saúde e médicos. O projeto disciplina a transparência dessa relação, como também estabelece a publicidade dessa relação privada. A proposição garante a publicidade e divulgação de gastos que produtores e fornecedores de medicamentos, fármacos, equipamentos médicos, órteses, próteses, exames, dentre outros venham a ter com médicos.
A proposta estabelece como gastos: prêmios, bonificações, viagens, hospedagens, alimentação, brindes, presentes, amostras grátis de produtos, consultorias, pesquisas, pagamentos de direitos autorais, dentre outros.
“A falta de transparência dessas relações pode ocasionar comportamentos antiéticos e até criminosos, como vimos no caso da máfia das próteses. Na ocasião, fabricantes pagavam para médicos indicarem a necessidade de intervenções, algumas delas, injustificáveis, ocasionando sérios danos a saúde das pessoas. O paciente tem todo o direito de saber se aquele profissional tem relações comerciais com a indústria de insumos médicos”, defendeu Resende, que foi presidente da CPI da Máfia das Próteses em 2015.
Os dados de gastos dessa natureza devem ser divulgados na página da internet da empresa, além de enviados para o Ministério da Saúde e a ANVISA, até três meses depois do fim do ano, quando foram realizados. Também estabelece como infração sanitária grave a indicação de insumos sem justificativa técnica. “Esta é uma primeira iniciativa na proteção dos pacientes. Quem procurar atendimento médico também terá o papel cidadão de fiscalizar as relações entre a indústria e o profissional e, a partir dessa medida, terá elementos para isso”, finaliza Resende (psdbnacamara).

Comissão debate inovação nos exames de imagem

A Comissão Especial sobre Inovação Tecnológica da Saúde realiza hoje (11) uma audiência pública para discutir a inovação na radioterapia e nos exames de imagem. O colegiado tem como objetivo estudar o processo de inovação e incorporação tecnológica no complexo produtivo da saúde, no Brasil e no mundo.
O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que considera relevante conhecer as novidades da indústria nessa área. “Os exames de imagem são parte essencial da assistência à saúde. O Brasil precisa ter uma participação forte neste mercado, e proporcionar maior acesso da população a estes exames”, disse o parlamentar. Foram convidados para discutir o assunto representantes do Colégio Brasileiro de Radiologia e da Rede Brasileira de Diagnóstico (Ag.Câmara).

 
 

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