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Indicação de Moro para o Ministério da Justiça divide opiniões

A confirmação do juiz federal Sergio Moro para comandar o Ministério da Justiça e Segurança gerou reações distintas.

Moro temporario

O juiz Sergio Moro e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, no Rio de Janeiro. Foto: Antonio Lacerda/EFE

Moro aceitou o convite feito pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro. Enquanto aliados do presidente eleito elogiaram a escolha, a oposição criticou. "Sem dúvida alguma, a sua posição à frente do ministério vai resgatar cada vez mais a esperança do povo brasileiro", disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), eleito governador de Goiás, no primeiro turno.

Caiado enalteceu a sensibilidade de Bolsonaro ao escolher "um homem do quilate, da competência e da capacidade de Sergio Moro para combater a corrupção em nosso país". Caiado colocou-se à disposição para trabalhar em sintonia com o futuro governo: "Contem com Goiás para poder dar dignidade a toda esta nação e fazer a política com altivez".

Para o deputado Daniel Coelho (PPS-PE), a escolha segue o anseio da população de combate no que se refere ao combate à corrupção e representa o fortalecimento da Operação Lava Jato. "Pelo trabalho que ele fez e pelo desejo do povo brasileiro de combater a corrupção, sem nenhuma dúvida é uma grande escolha”, disse o deputado em vídeo postado nas mídias sociais.

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, manifestou-se no Twitter, primeiro em tom irônico, quando Moro estava reunido com Bolsonaro, depois atacando a decisão do juiz federal. “Moro será ministro de Bolsonaro depois de ser decisivo para sua eleição, ao impedir Lula de concorrer”. Segundo Gleisi, o PT “denunciou a politização” das decisões de Moro, no episódio do grampo da ex-presidente Dilma em conversa com o ex-presidente Lula e no vazamento da delação do ex-ministro Antônio Palocci, nas vésperas do primeiro turno. “Ajudou a eleger, vai ajudar a governar”, afirmou.

Em nota, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, manifestou apoio a Moro na nova função. “Moro sempre foi um juiz federal exemplar e que muito contribuiu para o fortalecimento da Justiça Federal”, disse. “Competência profissional e dignidade pessoal não lhe faltam para exercer as maiores funções em nossa República”, completou o juiz federal Marcelo Bretas.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) também comemorou a indicação de Moro. “Esperamos que o novo ministério possa avançar em medidas concretas necessárias para o enfrentamento do crime organizado, buscando minar o sistema financeiro das organizações criminosas, fortalecer ações de inteligência de combate ao crime organizado e criar centros integrados de ferramentas e de expertise nessa área”, disse o presidente da associação, Marcos Camargo, em nota (ABr).

Desconto na energia para irrigação e aquicultura

Desconto temporario

 

Período de desconto na energia poderá ser ampliado nos fins de semana e feriados. Foto: Secretaria de Agricultura/SEAPA

A Comissão de Agricultura do Senado se reúne na terça-feira (6) para analisar uma pauta com oito itens — entre eles, o projeto que amplia o horário em que pode haver desconto nas tarifas de energia elétrica ao agricultor irrigante e ao aquicultor. O projeto tem relatório favorável do senador Valdir Raupp (MDB-RO).

A proposta altera a lei que autoriza o desconto das tarifas no período de oito horas e meia por dia, entre 21h30 e 6h da manhã. Com o projeto, o desconto, nos fins de semana, será concedido no período de 40 horas, das 14h de sábado às 6h de segunda-feira; e nos feriados nacionais pelo período ininterrupto de 24 horas.

A comissão analisa também o projeto que permite a beneficiários de reforma agrária celebrar contratos com terceiros para exploração de energia eólica ou solar. A proposta, de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), tem parecer favorável, na forma de um substitutivo, do relator, o senador Wellington Fagundes (PR-MT).

O projeto prevê que o Incra autorize o beneficiário da reforma agrária a celebrar contratos com terceiros para explorar o potencial energético. Fagundes apenas modificou o projeto para que esses contratos sejam complementares às atividades de cultivo da terra, para que não se torne a atividade principal da área (Ag.Senado).

Maior controle da fronteira com a Venezuela

O deputado estadual Mecias de Jesus (PRB-RR), eleito para representar Roraima no Senado, afirma que defenderá em Brasília um maior controle de fronteira para limitar a entrada de imigrantes venezuelanos pelo seu estado. Segundo ele, já são mais de 100 mil refugiados. "Vamos defender o fechamento temporário [da fronteira], até que se organizem critérios para a entrada. Aumentou o tráfico de armas e drogas e a criminalidade em Boa Vista. A polícia está desaparelhada".

O Brasil tem mais de 2 mil km de fronteira com a Venezuela, a maioria dos quais no território roraimense. A única ligação terrestre entre os dois países é a BR-174, que atravessa o estado e termina na cidade de Pacaraima, por onde os refugiados têm entrado no Brasil.
Para Mecias, o estado de Roraima está “atrasado” e enfrenta problemas urgentes, que ele pretende abordar no Senado.

Segundo explica, Roraima é o único estado brasileiro que não está conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica, dependendo da Venezuela. Segundo o futuro senador, isso causa apagões frequentes. Ele defende a rápida conclusão das obras de extensão do linhão de Tucuruí, que abastece parte da região Norte.

Mecias está no sétimo mandato de deputado estadual, e já presidiu a Assembleia Legislativa de Roraima. Também foi vereador e secretário municipal em São João da Baliza (RR). Ele se elegeu senador em outubro no pleito mais disputado do país: com 85,3 mil votos, superou o terceiro colocado, Romero Jucá (MDB-RR), por apenas 400 votos (Ag.Senado).

Salvini volta a dizer que espera extradição de Battisti

Salvini temporario

Vice-premier criticou que "terrorista passeia e toma mojito". Foto: ANSA

O vice-premier da Itália e ministro do Interior, Matteo Salvini, voltou a dizer que espera que o novo governo de Jair Bolsonaro extradite Cesare Battisti. "Boas notícias vindas do Brasil, onde esperamos que o novo presidente possa devolver à terra natal o terrorista Battisti que, enquanto isso, passeia, toma mojito, toma sol na praia. Um terrorista condenado à prisão perpétua que passeia, lança livros. Como isso é possível?", criticou Salvini, em uma transmissão via redes sociais.

Desde o último domingo (28), quando Bolsonaro venceu o segundo turno das eleições presidenciais no Brasil, com 55% dos votos, o nome de Battisti voltou à tona na Itália. Isso porque o político do PSL tinha prometido entregar Battisti à Justiça italiana assim que tomasse posse. Battisti é um ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) e foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970.

Foragido, o italiano conseguiu asilo para viver no Brasil graças a uma decisão do ex-presidente Lula. A extradição de Battisti já foi aprovada, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda uma decisão que determinará se um sucessor na Presidência pode revogar uma decisão tomada por um ex-chefe de Estado.

Battisti disse em entrevista à imprensa italiana que não teme a extradição e que "Bolsonaro só fala". "Bolsonaro pode dizer o que quiser. Estou protegido pelo Supremo. O que ele diz são só palavras, fanfarrices. Ele não pode fazer nada. Existe a Justiça e estou protegido pela Justiça. Ele não tem nada a ver com isso", afirmou. "Não acredito que Bolsonaro tenha interesse em criar discórdia entre os Poderes Judiciário e Executivo" (ANSA).

Bolsonaro mudará embaixada brasileira em Israel

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou sua intenção de transferir a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, em uma entrevista à imprensa local. "Israel é um Estado soberano. Se os senhores decidirem qual será a sua capital, nós os seguiremos", disse Bolsonaro ao jornal Israel Hayom. "Vocês são os únicos que podem decidir onde será a capital, não os outros países", argumentou.

Desde sua campanha eleitoral, Bolsonaro prometeu transferir a embaixada brasileira, assim como fizeram Estados Unidos e Guatemala. A medida, no entanto, pode gerar reação de países árabes. Ao diretor do jornal, Boaz Bismuth, que conduziu a entrevista por telefone, Bolsonaro disse que "Israel pode contar" com o voto brasileiro nas Nações Unidas 'para quase todas as temáticas que envolvem o país'. "Sei que o voto nas Nações Unidas é mais simbólico, mas ajuda a definir a posição que um país deseja adotar.
Estive em Israel há dois anos e pretendo retornar", afirmou Bolsonaro. "O embaixador israelense no Brasil me visitou duas vezes nesta semana e sempre tivemos uma excelente relação. Estou muito contente por ter sido tratado dessa maneira calorosa por um representante do Estado de Israel", acrescentou o presidente eleito.
Na mesma entrevista, Bolsonaro alfinetou a relação diplomática do Brasil com a Palestina. Segundo ele, seu governo pretende revisar o status e a localização da embaixada. "Ela foi construída muito perto o Palácio Presidencial...nenhuma embaixada pode ficar assim próxima. Por isso, pretendemos transferi-la. Para mim, não tem outra possibilidade. Além disso, a Palestina deve primeiro ser um Estado para ter o direito a uma embaixada", criticou.

O Brasil reconhece o Estado Palestino como país desde dezembro de 2010, após carta enviada pelo então presidente Lula para o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas (ANSA).

 

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