Foro Privilegiado, Lei de Migração e Uber marcam a semana no Senado

Uma matérias que são aguardadas é a proposta que acaba com o foro especial.

Alguns temas devem movimentar a pauta de votações do Senado após uma semana fraca, em que o quórum da Casa esteve esvaziado em razão do feriado da semana santa e da divulgação da lista de políticos que serão investigados por determinação do STF

Uma das principais matérias que são aguardadas é a proposta que acaba com o foro especial por prerrogativa de função. Há a expectativa de que a proposta seja votada amanhã (19), após a leitura do parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
No plenário, os senadores podem aprovar o projeto que trata sobre novas regras para migrantes no país. Ela define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior.
O projeto estabelece, entre outros pontos, punição para o traficante de pessoas, ao tipificar como crime a ação de quem promove a entrada ilegal de estrangeiros em território nacional ou de brasileiro em país estrangeiro.
E concede ainda anistia na forma de residência permanente aos imigrantes que, se ingressados no Brasil até 6 de julho de 2016, façam o pedido até um ano após o início de vigência da lei, independentemente da situação migratória anterior. A matéria é originária do Senado, já passou pela Câmara, onde recebeu um substitutivo, e agora passa pela revisão final dos senadores. Se for aprovado, o projeto seguirá para sanção do presidente Michel Temer.
Outro tema aguardado no Senado é o projeto que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber e o Cabify. O texto determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras. A matéria, que provocou protestos por parte de motoristas desses aplicativos em Brasília, é polêmica. Alguns senadores já se manifestaram considerando que, na forma como está, o texto deixará esse tipo de serviço muito parecido ao dos táxis (ABr).

Deputados dizem que delações não afetam votação de reformas

Temer recebeu ministros e líderes dos partidos da bancada governista no Congresso para reunião sobre reforma da Previdência.

O presidente Michel Temer coordenou nop domingo (16), no Palácio da Alvorada, uma reunião com integrantes do governo e da base aliada na Câmara para tratar da tramitação da reforma da Previdência. Participaram o ministro da Fazenda, Henrique Meireles; o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, além do relator, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), e o presidente da comissão Carlos Marun (PMDB-MS).
Marun confirmou que Arthur Maia deve apresentar o relatório final da reforma hoje (18). Após a apresentação do relatório, um pedido de vista coletivo deve ser feito e a votação na comissão deve ficar para a próxima semana. Marun também disse que a abertura de inquéritos pelo STF contra deputados citados nas delações da empreiteira Odebrecht não vai afetar os trabalhos. Para ele, a abertura de investigação contra o relator não causa constrangimento no colegiado.
Arthur Maia é acusado de não ter declarado R$ 200 mil recebidos da empresa para sua campanha eleitoral. Após a abertura da investigação, o deputado disse que as doações foram legais e aprovadas pela Justiça Eleitoral da Bahia. O deputado também garantiu que a reforma deve ser aprovada no plenário por um “placar elástico” de, pelo menos, 350 votos. A votação deve ocorrer na primeira semana de maio.
A expectativa é que o texto final do relator modifique cinco pontos polêmicos da reforma. São eles: regra de transição para quem está na ativa, aposentadoria do trabalhador rural, aposentadoria especial para professores e policiais, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes físicos e idosos sem condições de sustento. Os temas são citados recorrentemente nas 130 emendas apresentadas por parlamentares ao texto (ABr).

Antecipação de feriados para segundas-feiras está na pauta

Projeto que antecipa feriados para as segundas-feiras está na pauta da reunião de hoje (18) da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. De iniciativa do senador Dário Berger (PMDB-SC), o projeto determina que sempre que um feriado cair entre terça e sexta-feira será antecipado para a segunda-feira.
A proposta não abrange feriados de datas simbólicas como 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 12 de outubro, nem Natal, Carnaval, Corpus Christi e Sexta-feira Santa. A medida também não valerá para os feriados que caírem aos sábados e domingos. Também estão na pauta da reunião outros 28 itens como o projeto que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. Segundo o texto, da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a política deve funcionar como uma estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil.
Outro projeto que está pronto para ser votado é o que permite ao trabalhador utilizar o saldo do FGTS para pagar mensalidades de curso superior ou profissionalizante, em seu benefício ou de familiares (Ag.Senado).

Projeto da LDO começa a tramitar no Congresso

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLN 1/2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 – começou a tramitar ontem (17) no Congresso Nacional. A matéria terá que ser lida no plenário do Congresso e encaminhada à Comissão Mista de Orçamento para análise, discussão e votação.
Pela Constituição, deputados e senadores só poderiam entrar em recesso em julho após votar a proposta, mas, na prática, há anos isso não acontece e, mesmo sem votar a LDO, os parlamentares fazem o chamado recesso branco, uma espécie de férias informais. A proposta, encaminhada na última quinta-feira (13) ao Congresso, prevê um déficit primário do governo central de R$ 129 bilhões.
No anúncio, feito na semana passada pelo Ministério do Planejamento, também foi informada a expectativa de crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) em 2018, além da previsão do salário mínimo que no ano que vem poderá ser de R$ 979,00 (ABr).

Pagamento de precatórios na ordem cronológica

Izalci: o projeto não implica aumento ou diminuição de receita ou despesa pública.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou proposta que torna obrigatório o pagamento de precatórios na ordem cronológica de sua apresentação, e em parcela única, desde que o montante não ultrapasse o triplo do que é definido em lei para obrigações de pequeno valor. Os precatórios consistem em dívidas contraídas pelos governos em todas as esferas quando são condenados pela Justiça a fazer um pagamento após o trânsito em julgado de uma causa.
O relator, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), apresentou parecer pela aprovação e considerou que o projeto não implica aumento ou diminuição de receita ou despesa pública. Foi aprovado o projeto de autoria do ex-deputado Onofre Santo Agostini. Pelo texto, o pagamento de precatórios pelas Fazendas estaduais, distrital e municipais, deverá ser feito no prazo máximo de 12 meses do trânsito em julgado da decisão. “A aprovação do projeto acelera o pagamento de obrigações de valores reduzidos, razoável aspiração do conjunto da sociedade brasileira”, disse Izalci.
No fim do ano passado, o Congresso promulgou Emenda que muda o regime especial de pagamento de precatórios para viabilizar sua quitação por parte de estados e municípios. Os precatórios a cargo de estados e de municípios pendentes até 25 de março de 2015, e aqueles a vencer até 31 de dezembro de 2020, poderão ser pagos até este ano (2020) dentro de um regime especial. Até lá, menos 50% dos recursos destinados aos precatórios serão para o pagamento dessas dívidas em ordem cronológica de apresentação. O projeto será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Plenário (Ag.Câmara).

Senador quer sociedade mobilizada contra a corrupção

Senador Telmário Mota (PTB-RR).

O senador Telmário Mota (PTB-RR) defendeu a mobilização da sociedade para exigir a punição dos políticos envolvidos em irregularidades e corrupção. Só assim, acredita ele, será possível reverter o quadro de desconfiança em relação ao Congresso Nacional, que, a seu ver, tomou conta da sociedade brasileira. Para ele, é inadmissível que alguns políticos deixem de lado os interesses da população e passem a defender os financiadores de campanha, especialmente as empresas. “Se nada for feito, alertou, corre-se o risco de a anarquia prevalecer e tomar conta do país.
“Quando criança, eu, meu pai e minha mãe íamos de cavalo para poder votar, dar o voto. A gente ia assistir aos comícios. E era uma coisa muito nobre, a gente ver um deputado federal, um governador, uma pessoa dessa representando o povo brasileiro. E hoje, quando se abre, é senador discutindo valor de propina, é deputado discutindo valor de medida provisória”.
Telmário ficou quatro meses afastado do cargo para tratar de assuntos particulares. Durante o período, ele contou que visitou todos os municípios de Roraima para ouvir a população. Segundo ele, as reclamações da população vão em todas as direções, inclusive em relação aos problemas de infraestrutura, como em estradas e energia elétrica, o que, em sua opinião, mostra que o governo do estado não cumpre as promessas feitas no período eleitoral (Ag.Senado).

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