Renan diz que Senado não vai apreciar pauta-bomba

Renan diz que  que não haverá apreciação de pautas-bomba, aquelas que implicam aumento de gastos para o governo.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu que não haverá apreciação de pautas-bomba, aquelas que implicam aumento de gastos para o governo

“Ao contrário, nós estamos preocupados em desarmar a bomba que está posta aí, na economia. Eu não sou nem governista nem antigovernista, vou me pautar sempre como presidente do Congresso Nacional, um poder independente, autônomo, que quer colaborar com o país, com olhar sempre da sociedade”, disse.
Calheiros ressaltou que o país cobra uma postura independente e, nesse sentido, não será um colaborador do Executivo. “Nós caminhamos com relação à independência e ela hoje é incompatível com uma colaboração com o governo, eu quero colaborar com o país. Nós vamos continuar fazendo críticas, apontando erros, mas, fundamentalmente, colaborando com o país”, adiantou.
Sobre a proposta de revisão da meta fiscal, encaminhada pelo governo ao Congresso, Renan avaliou que era inevitável, mas criticou a proposta. “A mudança, como se fez, pareceu um pouco precipitada, sem planejamento, mas o fundamental é que retomemos aquela conversa do final do semestre [com o ministro Levy] para que nós tenhamos uma agenda de interesse do Brasil do ponto de vista da economia, e eu vou me dedicar para que isso efetivamente aconteça”.
Calheiros disse que não vai interferir na escolha para a vaga de Procurador Geral da República, hoje ocupada por Rodrigo Janot, que pleiteia a recondução. “Eu não amesquinharei o cargo de presidente do Congresso. Essa indicação como vocês sabem, é uma indicação da presidenta da República. Ela não me envolverá pessoalmente. Do ponto de vista do cargo que exerço, tão logo a presidenta indique o nome, eu despacharei para a Comissão de Constituição e Justiça e vou combinar com os líderes para apreciamos o nome, no plenário do Senado, no mesmo dia em que ele for apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça”, garantiu (ABr).

Oposição não quer o PT no comando de novas CPIs na Câmara

Líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).

As novas CPIs que ainda nem foram instaladas na Câmara – aguardam ainda a indicação de nomes de partidos – deram o primeiro sinal das tensões que devem marcar a relação entre governistas e oposição neste segundo semestre. Em encontros que ocorreram na casa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e nas primeiras reuniões de trabalho de ontem (4), oposicionistas costuraram acordo para tentar impedir que o PT assuma qualquer cargo de importância como o comando ou a relatoria das comissões investigativas que vão tratar de denúncias de irregularidades envolvendo os fundos de pensão e o BNDES.
“A maioria dos parlamentares decidiu nesta lógica até porque o próprio PT tem sido colocado no calor das investigações”, explicou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). E acrescentou: “É melhor para o Parlamento ter partidos que possam exercer o processo de apuração de irregularidades denunciadas com mais autonomia. O Congresso Nacional vai cumprir seu dever de trazer toda a verdade à tona”. O DEM assumiria a presidência da CPI dos Fundos de Pensão. “É uma CPI que tem grande impacto social até porque os aposentados de empresas estatais têm sido prejudicados pela redução de seus proventos por má gestão e a corrupção envolvendo estes fundos”, disse Mendonça Filho.
A outra comissão cobiçada pelos partidos – a do BNDES – seria comandada pelo PMDB, pelo que foi negociado e, a relatoria, com o PR que integra a base governista. Menos polêmica, a CPI dos Crimes Cibernéticos teria um parlamentar do PSDB na presidência. Já a dos Maus Tratos de Animais teria um parlamentar do PSD, também na presidência. Não há definição sobre relatoria nessas duas comissões. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reagiu ao saber das negociações. “Não sei, não quero saber e tenho raiva de quem sabe”, disse no primeiro momento. Minutos depois, o petista explicou que o acordo reflete apenas “o desejo da oposição” e, com maioria, a base conseguirá emplacar um nome para os principais cargos das duas CPIs (ABr).

Cristovam pede diálogo para superar crise política

Desde o dia 8 de julho, a emissão mensal de vistos brasileiros para haitianos passou de 600 para cerca de 1,7 mil, transformando o do consulado do Brasil em Porto Príncipe, capital do Haiti, no segundo maior emissor de visto do mundo. De acordo com o subsecretário das Comunicações Brasileiras no Exterior, embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, a principal porta de entrada desses imigrantes no Brasil é o Acre. Segundo ele, de dezembro de 2010 a junho deste ano, cerca de 36 mil haitianos utilizaram o estado do Acre para entrar no país. 
No período, já foram concedidos mais de 26 mil vistos para haitianos. Ainda segundo Carlos Alberto, a principal preocupação do Itamaraty é evitar que os haitianos caiam nas mãos de traficantes e coiotes. Na avaliação do senador Jorge Viana (PT-AC), ex-governador do Acre, o Brasil precisa fechar essa entrada utilizada por coiotes o mais rápido possível. Ele alertou que, “por puro milagre”, a exploração de haitianos pelos chamados coiotes ainda não gerou uma tragédia maior nos últimos anos. “São traficantes de seres humanos, que oferecem facilidades para as pessoas na fila da Embaixada do Brasil no Haiti”.
Viana explicou que a política do Brasil, de mostrar o lado humano e respeitoso do país, com facilitação de visto, alimentação, hospedagem e acesso à saúde, “transformou-se em um negócio”. Ele defendeu a substituição desse sistema por outro legalizado e organizado. “Quando eles chegam ao Acre, pelo menos têm um endereço e um local para comer. E quando chegam a São Paulo? E quando chegam a outros lugares? Eles têm um endereço? Será que todos são acolhidos bem?” (ABr).

Brasil aumenta emissão de vistos e continua a receber haitianos

Evitar que os haitianos caiam nas mãos de traficantes e coiotes é uma das maiores preo­cupações do Ministério das Relações Exteriores. Por isso, o Brasil iniciou um processo para acelerar a emissão de vistos na Embaixada brasileira em Porto Príncipe. A situação dos imigrantes foi tratada em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos.
Segundo o embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, a emissão de visto permanente de caráter humanitário em Porto Príncipe saltou de 600 para 1.800 por mês desde o início de junho. “É preciso que a população se convença de que a rota legal é a melhor alternativa. Desde 8 de junho, são 470 vistos por semana. É preferível esperar um ou dois meses e conseguir visto no consulado brasileiro do que cair nas mãos de coiotes”, alertou o embaixador.
Embora tenham reconhecido o acolhimento humanitário do Brasil a seus conterrâneos, os haitianos Alix Georges e Fedo Bacourt reivindicaram melhores condições nos abrigos, mais atenção dos governos estaduais e das prefeituras, além de denunciarem o desrespeito de muitas empresas à legislação trabalhista. Eles reclamaram também de violações de direitos humanos da força militar internacional presente no Haiti e defenderam a retirada dos militares do país. “Não precisamos de 9 mil estrangeiros. O Haiti não é um país violento e não tem guerra civil que mereça a presença de militares”, reclamou Alix (Ag.Senado).

Prisão de Dirceu complica situação de Lula e Dilma

Sampaio lembrou que Dirceu era o homem-forte do governo Lula.

A prisão do ex-ministro José Dirceu complica ainda mais a situação de Lula, Dilma e do PT, avaliou o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). O envolvimento da cúpula petista com o esquema investigado pela Operação Lava Jato, fica evidente com a denúncia do Ministério Público Federal e da PF de que Dirceu participou do esquema de corrupção da Petrobras ainda no governo Lula, quando comandava a Casa Civil.
“Dirceu era o homem-forte do governo Lula, um dos líderes do projeto de poder do PT e ainda ocupou a linha de frente das campanhas eleitorais petistas. Portanto, cai por terra a versão de que Lula e a presidente Dilma não sabiam de nada. Sabiam sim e sempre se beneficiaram desse esquema criminoso que eles mesmos montaram”, afirmou Sampaio.
“Essa prisão é mais um indicativo de que o ciclo do PT, que tomou de assalto o Estado brasileiro e deixará uma herança de atrasos na economia e na política, está no fim. Por outro lado, infelizmente, esses danos profundos que os governos petistas provocaram ao país e aos princípios éticos que deveriam nortear a administração pública, demandarão tempo para serem resolvidos. Depois do PT, o Brasil terá de ser reconstruído”, apontou. O líder convocou os brasileiros a protestar contra o governo nas manifestações do próximo dia 16 em todo o país (psdbnacamara).

Senadora elogia cooperativas e relata dificuldades dos caminhoneiros

A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que a receita para o país superar a crise é a mesma aplicada pelas cooperativas para superar graves dificuldades enfrentadas nos anos 90: transparência, responsabilidade fiscal e boa gestão. Ela disse que graças a esse tripé as cooperativas se reinventaram e se modernizaram, e hoje têm uma força notável no sistema produtivo do país. Prova disso, frisou, é que em algumas regiões chegam a ser a principal fonte de receita do município.
“Quando a gente olha o país, não deixa de ser diferente: estamos vivendo uma crise aguda e devemos aplicar a mesma reinvenção dos governos, uma reinvenção com transparência, responsabilidade fiscal e sobretudo com boa governança, que se pode chamar de boa gestão. Esse é o único caminho para que a gente supere a crise que estamos vivendo hoje”, afirmou.
Ana Amélia disse ainda que caminhoneiros do Rio Grande do Sul reclamam que a portaria do BNDES que facilita a renegociação dos empréstimos do Finame, destinados à compra de caminhões, não está sendo respeitada pelos bancos privados. Devido a crise, houve queda no frete e na receita, por isso, muitos caminhoneiros não estão conseguindo pagar as parcelas do empréstimo.
“A queda drástica do comércio tem resultado em menor número de cargas para o transporte e, por isso, muitos caminhões estão com a atividade reduzida. Diversos caminhoneiros têm reclamado das limitações para o acesso ao crédito dos bancos mesmo após recorrer às instituições credenciadas, com toda a documentação em mãos e os critérios atualizados e regulamentados previstos na lei dos caminhoneiros”, disse a senadora (Ag.Senado).

SUS obrigado a fornecer sangue e remédios a pacientes

A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou o projeto do Senado que garante aos pacientes do SUS a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças. O trecho da lei que recebe nova redação diz que a Política Nacional de Sangue rege-se pelos princípios de universalização do atendimento à população.
Relator na comissão, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) defendeu a aprovação do projeto. “Para garantir aos pacientes do SUS o fornecimento de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia, esperando assegurar a necessária priorização de recursos, para viabilizar o direito dos pacientes à assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica”, afirmou.
A intenção original do autor, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), era assegurar meios para o tratamento dos pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias), mas a proposta foi alterada durante a tramitação no Senado e estendida para todos os pacientes do SUS. O projeto, que tramita de forma conclusiva, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 
 

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