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Deputados aprovam aumento da Contribuição sobre o Lucro Líquido

Para a oposição, é uma “ingenuidade” não considerar que o aumento será repassado aos clientes.

Por 277 votos a favor e 77 contra, deputados aprovaram ontem (3) a MP 675, que eleva a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras de 15% para 20%

Será aplicada a bancos, seguradoras e administradoras de cartões de crédito, enquanto as cooperativas de crédito terão aumento de 17%. A MP é parte do pacote de ajuste fiscal defendido pelo governo, por cujas contas o aumento sobre o setor vai gerar R$ 900 milhões em arrecadação já neste ano. Em 2016, o volume chegaria a mais de R$ 3 bilhões, e, em 2017, atingiria R$ 4 bilhões.
O avanço da proposta ocorreu, mesmo sob protesto de parlamentares da oposição. Eles disseram que é uma “ingenuidade” não considerar que o aumento será repassado aos clientes. Para Mendonça Filho (PE), líder do DEM na Câmara, quem vai pagar a conta é o trabalhador, a classe média, o setor produtivo. “É muito bonito dizer que está taxando o banco quando, na prática, está onerando o setor financeiro, que vai repassar para o trabalhador”, disse o líder.
A deputada Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB rebateu: “Se for por esse raciocínio, tem que acabar com o Imposto de Renda também, porque qualquer tributação é deslocada para o consumidor. É uma boa máscara para partidos aqui que protegem o lucro de bancos”. A parlamentar lembrou que a MP deveria ter um prazo mais longo do foi estabelecido, se fosse acatada uma emenda apresentada ainda na comissão especial.
O deputado Afonso Motta (PDT-RS) chegou a defender um aumento ainda maior, “que chegue a 35%”. Segundo ele, os bancos desfrutam de grandes margens de remuneração e podem arcar com uma alíquota superior à proposta pela MP. O texto limita o aumento da alíquota a um período de três anos. O aumento valeria de 1º de setembro deste ano a 31 de dezembro de 2018, quando a alíquota terá que voltar à margem de 15%. No caso de cooperativas, o aumento vale a partir de 1º de outubro (ABr).

Corrupção presente na Fifa nasceu no Brasil, diz Jennings

Jennings: esses contratos podem revelar muito sobre um grande esquema de corrupção.

A CPI do Futebol ouviu ontem (3) o jornalista escocês Andrew Jennings, da BBC de Londres. Ele é o autor dos livros que serviram de base para as investigações do FBI — a polícia federal norte-americana — que levaram este ano diversos dirigentes do futebol mundial à prisão, entre eles o ex-presidente da CBF, Jose Maria Marin. Em seu depoimento, Jennings afirmou que a PF e o MP brasileiro deveriam estar mais envolvidos em investigar a corrupção no futebol. “Essa pode ser a caixa de Pandora que pode mudar o futebol aqui e na América do Sul”, disse.
O jornalista ressaltou que a má gestão do futebol prejudica a sociedade em diversos aspectos, inclusive socioeconômicos. Para ele, é “absurdo” por exemplo, o fato da Seleção Brasileira quase nunca disputar partidas em nosso território, com a exceção dos jogos eliminatórios para a Copa do Mundo. “É preciso investigar a razão disso aí. Sua seleção se apresenta no mundo todo e quase nunca por aqui. Por que isso?”.
Jennings defendeu que as investigações também devem se dar sobre os contratos de transmissão e marketing desses jogos, assim como dos aviões e hotéis que são utilizados como estrutura no deslocamento do time. Ele ainda sugere um olhar minucioso sobre os contratos ligados à organização da Copa do Mundo no ano passado.
Baseado nas investigações que realiza há anos, e da colaboração com o FBI desde 2009, Jennings garantiu que o esquema de corrupção presente no futebol mundial nasceu no Brasil.
“Começou na década de 70 quando Havelange se elegeu para a presidência da Fifa. Joseph Blatter foi seu principal assessor e deu continuidade ao modus operandi”. Ele informou ainda que as investigações do FBI e da polícia suíça “estão na metade e muita gente ainda vai acabar atrás das grades” (Ag.Senado).

“Fim de doações reforça combate à corrupção”

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), considera que o país vai dar um passo adiante no combate à corrupção ao proibir o financiamento empresarial às campanhas políticas. A medida foi aprovada pelo Senado e ainda será reexaminada pelos deputados. “Se você voltar atenção aos vários setores da sociedade civil organizada, à posição daqueles que combatem a corrupção no Brasil, todos declaram que a grande fonte de corrupção no país é o financiamento empresarial de campanha”, disse Pimentel.
Para ele, portanto, o Senado está atuando em harmonia com o que a sociedade deseja. Lembrou que a Casa já havia negado o direito para que as empresas pudessem fazer doações às campanhas, em 2013, ao aprovar um conjunto de projetos de reforma política encaminhados à Câmara. Agora, foi uma reafirmação da medida. “E faz isso porque entende que grande parte das corrupções, do que tem irregular no Brasil, tem como nascedouro o financiamento empresarial”, comentou.
Segundo Pimentel, são inaceitáveis os argumentos de que, sem a possibilidade de contribuir de modo legal, as empresas possam caminhar para doações pelo caixa 2. Observou que as contribuições empresariais foram proibidas em diversos países, como Itália e Alemanha, sem que isso tenha estimulado doações ilegais. Ao contrário, disse Pimentel, o processo político se moralizou. “A empresa tem interesse no mercado. Quem tem interesse na cidadania e na construção do estado democrático são as pessoas físicas. Exatamente por isso, nesses países o financiamento é público e, em parte, por meio de pessoas físicas” (Ag.Senado).

“Apertem os cintos, porque o piloto sumiu”

Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) alertou para os “tempos nebulosos” que se abatem sobre o Brasil, onde o vice-presidente da República admitiu que o governo não tem estratégia para combater a crise. “Ou seja, apertem os cintos, porque o piloto sumiu. Se o copiloto disse que não há uma estratégia para a crise brasileira é porque nós estamos numa nau sem rumo”, alertou. Segundo o parlamentar, há um clima de perplexidade geral e uma angústia, além de um consenso no diagnóstico: a gestão Dilma perdeu as condições de governabilidade.
“Não tem apoio no Congresso e nem na sociedade, não tem iniciativa, liderança, e se perdeu num cipoal confuso de iniciativas contraditórias”, apontou. Para piorar, o tucano avaliou que o governo é proativo no sentido de criar agendas negativas, e Dilma desgasta sua autoridade com discursos e afirmações desconexas e descosturadas, “o que a tornam agora uma caricatura de si mesma”.
Pestana também abordou a queda do PIB como mais um capítulo da falta de boas notícias na economia e criticou o espetáculo “digno dos Três Patetas” envolvendo a tentativa de recriação da CPMF, minando ainda mais a confiança dos investidores, do mercado e da sociedade.
Para completar, o Planalto apresentou de forma inédita um Orçamento com déficit primário que pode chegar a R$ 60 bilhões.
“Para não nos embolarmos nessa discussão, é preciso dizer que o País fechou, no ano passado, com 7% de déficit nominal, mais de R$ 380 bilhões que têm que ser financiados”, alertou. Segundo ele, não é papel do Legislativo a responsabilidade de criar o equilíbrio fiscal, mas sim do Executivo. “Se o Governo não tem condição de governar, que renuncie”, sugeriu (psdbnacamara).

Prorrogação do Cadastro Ambiental Rural até 2018

Acir Gurgacz, relator da proposta: apenas um terço dos imóveis foram cadastrados.

O prazo para inscrição das propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) poderá ser prorrogado até maio de 2018, caso o Código Florestal seja modificado como previsto em projeto de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A proposta foi aprovada na Comissão de Agricultura do Senado, mas, para ser convertida em lei, precisa passar também pela Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle e depois pela Câmara.
De acordo com as regras em vigor, os agricultores têm até maio de 2016 para fazer a inscrição obrigatória no CAR. O cadastro foi implantado em maio de 2014 e, inicialmente, os agricultores tiveram um ano para o cadastramento. A baixa adesão, no entanto, levou o governo a conceder mais um ano, conforme previsão legal.
Na avaliação de Romero Jucá, os nove meses que restam até a data final serão insuficientes para a inscrição de todos os 5,2 milhões de estabelecimentos rurais do país e, por isso, ele propõe a ampliação do prazo. Como observa, o CAR é condição para a regularização de passivo ambiental e também pré-requisito para acesso ao crédito rural.
Em voto favorável ao projeto, o relator, Acir Gurgacz (PDT-RO), afirma que apenas um terço dos imóveis rurais foram cadastrados até o momento e aponta dificuldades regionais no acesso ao CAR. “Concordamos com a dilatação do prazo original, tendo presente a quantidade de imóveis rurais ainda pendentes de cadastramento ambiental, a despeito do acelerado ritmo de regularização observado nos últimos meses por todo o país, o que só demonstra o compromisso dos produtores com a sustentabilidade do agronegócio”, observou o relator (Ag.Senado).

CPI dos Fundos de Pensão convoca Dirceu e empresários

Deputados da CPI dos Fundos de Pensão aprovaram a convocação do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, do ex-vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, do empresário Milton Pascowitch e seu irmão, José Adolfo Pascowitch. Todos foram citados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga irregularidades em contratos da Petrobras.
Além das convocações, os deputados também aprovaram pedidos de informação sobre auditorias em fundos de pensão, como do Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras; e da Previ, fundo de pensão dos servidores do Banco do Brasil.
A CPI ainda deve analisar os requerimentos de convocação para ouvir autoridades do governo, entre eles o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, para falar sobre o Postalis, o fundo de pensão dos Correios. O doleiro Alberto Youssef e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também podem ser chamados pela comissão, pois são apontados como intermediadores de negócios fraudulentos na Petros, o fundo de pensão dos empregados da Petrobras (ABr).

 

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