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Movimento Brasil Eficiente defende controle orçamentário e simplificação tributária

Coordenador do Movimento Brasil Eficiente, Paulo Rabello de Castro, senador Delcidio do Amaral (PT-MS) e economista pela FEA/USP, Thiago Custodio Biscuola.

“Estamos diante do maior déficit orçamentário de todos os tempos. Essa crise é rescaldo de um Plano Real incompleto, que foi monetário, mas nunca chegou a ser fiscal”

O coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), Paulo Rabello de Castro, detalhou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o documento Agenda Brasil 2015-2022: Proposta para o Avanço Acelerado do País, plano elaborado pelo movimento de economistas e empresários para superar as dificuldades fiscais enfrentadas pelo país.
“Estamos diante do maior déficit orçamentário de todos os tempos. Essa crise é rescaldo de um Plano Real incompleto, que foi monetário, mas nunca chegou a ser fiscal. Foi gerada pelo modelo de expansão continuada do gasto público. Todos estes 20 anos de construção penosa da estabilização da moeda estão em risco gravíssimo tendo em vista estes R$ 530 bilhões de encargos anuais sobre o endividamento público”, advertiu Rabello, doutor em economia pela Universidade de Chicago.
Enquanto, para o setor público, o principal ponto defendido pelo MBE foi a aprovação da Lei de Controle Orçamentário (LCO), para a área empresarial o destaque é a implementação de um programa de simplificação tributária, condensando oito tributos em apenas dois: um imposto Nacional Compartilhado Tripartite (NC), a ser partilhado entre União, estados e municípios, e o novo Imposto de Renda. Tanto os mecanismos de controle orçamentário quanto a revisão do sistema tributário já estão sendo tratados pelo Congresso Nacional.
Previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Conselho de Gestão Fiscal foi apontado como fundamental para o reordenamento das contas públicas e, por isso, está contemplado na proposta da LCO. Foi nessa perspectiva que o coordenador do Brasil Eficiente defendeu a aprovação de projeto do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que busca não só viabilizar a instalação e o funcionamento do conselho, mas também ampliar as suas atribuições.
O projeto já está pronto para ser votado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, recentemente criada pelas lideranças partidárias do Senado para analisar os projetos da chamada Agenda Brasil. De acordo com Bauer, a relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), recomendou a aprovação da proposta, o que pode acontecer ainda nesta semana. “O Conselho de Gestão Fiscal criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é impossível de ser implementado. Precisamos definir com clareza como o conselho deve ser, cabendo a lei ordinária dizer [posteriormente] como deverá ser sua composição”, explicou Bauer (Ag.Senado).

Ações equivocadas do governo elevam o número de desempregados

Deputado tucanos Daniel Coelho (PE) e Bruno Covas (SP).

O desemprego está em perigosa alta no Brasil: em 12 meses, contados até agosto, foram fechadas quase 1 milhão de vagas de carteira assinada. No mesmo mês, foram encerradas 86,5 mil vagas formais, pior saldo para agosto desde 1995. Parlamentares do PSDB afirmaram que as decisões da gestão do PT têm desestimulado a atividade econômica e a geração de empregos.
“O partido que se diz dos trabalhadores tem adotado políticas na contramão do que deveria fazer. A população não esperava isso deles”, destacou o deputado Bruno Covas (SP). De acordo com o parlamentar, as ações do governo estimulam a informalidade e pioram a inflação. Os setores mais afetados com o fechamento de vagas foram a indústria da transformação, que perdeu 474,7 mil postos de emprego, e a construção civil, que fechou 385,2 mil vagas. “Vivemos níveis cada vez piores da atividade econômica e quem mais sente isso é o trabalhador, que acaba desempregado”, alertou o tucano.
A taxa de desemprego, de acordo com o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), tem sido mascarada por pesquisas equivocadas. Além das pessoas que estão desempregadas há uma parcela que está no subemprego, fazendo bico. “Tem aqueles que recebem programas sociais do governo como o Bolsa Família, que não estão registrados como desempregados, mas, na verdade, também não estão trabalhando”. Para ele, do ponto de vista real, mais de 30% da população está fora do mercado de trabalho.
Em termos absolutos, São Paulo foi o estado que mais perdeu empregos em 2015. Ao todo foram 333 mil vagas encerradas, uma queda de 2,56% do estoque total. Em termos relativos, Amazonas é o local com mais cortes nas vagas. O estado teve queda de 5,27% nos últimos 12 anos e perdeu cerca de 25 mil postos. Segundo o parlamentar, a situação é extremamente grave e precisa ser enfrentada com medidas diferentes das que vêm sendo tomadas (psdbnacamara).

O uso excessivo de aeronaves da FAB por autoridades

Senador Lasier Martins (PDT-RS)

O senador Lasier Martins (PDT-RS) protestou contra o uso excessivo de aviões da Força Aérea Brasileira para transporte de autoridades, salientando que o povo interpreta essa prática como uma afronta em tempos de crise econômica. Segundo os dados que Lasier apresentou, este ano a FAB cedeu jatinhos executivos para mais de dois mil voos, sendo que somente um dos ministros de Estado fez 187 deslocamentos.
O senador alertou para a indignação do povo brasileiro diante da falta de controle dos gastos públicos: para ele, o governo precisa dar o exemplo de austeridade, e não adianta dizer que é preciso fazer cortes enquanto as aeronaves da FAB são frequentemente usadas para interesses particulares. Lasier Martins apresentou projeto que disciplina o transporte aéreo de autoridades impondo a discriminação detalhada da finalidade do voo e da programação da viagem.
“Proponho que a utilização de aeronaves oficiais seja feita exclusivamente para desempenho de atividades próprias dos serviços públicos, em missões oficiais. Em caso de comunicação do uso irregular, proponho que seja instaurada uma sindicância e processo disciplinar quando comprovada a verdade dos fatos”, disse o senador (Ag.Senado).

Tumulto em avião pode render pena mais severa para passageiro

O novo Código Brasileiro de Aeronáutica poderá ter dispositivo que permita a punição de passageiro que colocar em risco a segurança do voo. Os infratores poderão ser enquadrados em artigos do Código Penal e do Código Civil com grau de severidade suficiente para desestimular situações consideradas corriqueiras, como tumulto causado por pessoa alcoolizada, o uso de cigarros nos toaletes e agressões verbais — e mesmo físicas — contra tripulantes e outros passageiros.
O assunto foi tratado em reunião da comissão de especialistas encarregada da elaboração do anteprojeto do novo código. O debate surgiu durante a apresentação do relatório preparado pelo comandante José Adriano Castanho Ferreira, que preside o Sindicato Nacional dos Aeronautas. Ele foi responsável pela análise de dispositivos da atual legislação que aborda a composição da tripulação, licenças e certificados para a função de aeronauta e as prerrogativas do comandante.
Em relação ao cigarro, por exemplo, ele salientou os casos de incêndio causados por tocos de cigarros ainda em brasa jogado nas lixeiras das toaletes. Segundo Castanho, até chicletes já foram usados para vedar o detector de fumaça e assim acobertar o uso de cigarro dentro das toaletes (Ag.Senado).

Multa para quem jogar lixo na rua é aprovada em comissão

O projeto proibe o descarte irregular de lixo em via pública.

Foi aprovado ontem (29) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, em decisão terminativa, projeto que obriga os municípios a estabelecer multas para quem jogar lixo na rua. Já adotada em algumas cidades, a regra passaria a valer em todo o país. A proposta seguiu para análise da Câmara. O texto modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos para proibir o descarte irregular de lixo em via pública e para determinar que os municípios e o DF regulamentem a forma correta de descarte.
O texto foi apresentado pelo ex-senador Pedro Taques, que se inspirou em lei adotada pelo município do Rio de Janeiro, prevendo multas para quem joga lixo na rua. Na opinião do relator na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), a punição aos “sujões” tem caráter pedagógico, ajudando na mudança de um comportamento recorrente nas cidades brasileiras.
“É só chegar numa cidade, mesmo aqui em Brasília, em qualquer via que se pegue, para nos deparamos com esse problema”, observou o relator. Viana apresentou emenda para retirar do projeto a previsão de prazo para a regulamentação da medida, por considerar que seria ingerência sobre os municípios (Ag.Senado).

Sugerido o aumento da Cide em vez de recriar a CPMF

O relator da proposta orçamentária de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), sugeriu ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que o governo invista na arrecadação via aumento do tributo sobre os combustíveis (Cide) em vez de aguardar a aprovação da proposta que recria a CPMF, em tramitação na Câmara. A Cide por ser elevada por decreto presidencial. O governo conta com a aprovação da PEC para conseguir superavit primário em 2016.
Segundo Barros, na melhor das hipóteses, a PEC somente será aprovada no próximo ano. Com isso, só poderia ser cobrada a partir de 2017, por causa do princípio da noventena, que determina que alguns tributos só podem ser cobrados no ano seguinte ao da sua transformação em lei. “É uma medida mais crível e consistente”, disse Barros, sobre a Cide. Ele afirmou que o aumento da contribuição beneficiaria também os estados e municípios, pois a elevação do preço dos combustíveis elevaria a arrecadação do ICMS.
Já o ministro Nelson Barbosa afirmou que o governo vai insistir na CPMF porque é um tributo de menor impacto sobre a economia, principalmente sobre a inflação. “Nós continuamos achando que a melhor medida é a CPMF”, declarou Barbosa. Ele reconheceu, porém, que a PEC terá uma tramitação difícil no Congresso Nacional (Ag.Câmara).

Senador defende mais investimentos na aquicultura

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) afirmou que, com planejamento, a aquicultura, especialmente a piscicultura, pode crescer no Brasil. Segundo o IBGE, em 2013, o setor gerou cerca de R$ 5 bilhões por ano, tendo o país produzido cerca de dois milhões de toneladas de pescado, sendo 40% de peixes cultivados. Esses números, no entanto, são pequenos diante do grande potencial brasileiro para a produção aquícola e pesqueira, comentou.
Raupp disse que o Brasil tem a 12ª maior produção aquícola do mundo, com pouco mais de 700 mil toneladas por ano. Na China, que é o primeiro país do ranking, a produção passa dos 40 milhões de toneladas anuais. Ele salientou que, para a aquicultura crescer mais, o Brasil precisa de planejamento e deve oferecer condições mais favoráveis aos investimentos, dando garantias aos empreendedores, subsidiando crédito, investindo em infraestrutura e desburocratizando as normas que regulam a aquicultura.
“É preciso também capacitar profissionais, atrair o capital, investir em pesquisa científica, racionalizar e dinamizar a logística das cadeias produtivas e, até mesmo, divulgar os novos tipos de pescado que não estão ainda no cardápio dos brasileiros e de muitos possíveis consumidores estrangeiros. Só assim a aquicultura poderá alcançar todo o seu potencial econômico e social no Brasil”, finalizaou (Ag.Senado).

 

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