PMDB fecha questão contra denúncia de Temer

Presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá.

O PMDB fechou questão e determinou que todos os deputados da legenda votem contra o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Temer

A decisão foi tomada por unanimidade em reunião da Executiva Nacional do partido que ocorreu na manhã de ontem (12) na Câmara. A reunião da Executiva Nacional do PMDB foi convocada como uma das estratégias do governo para impedir que os filiados ao partido acompanhem o voto do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendou prosseguimento da denúncia contra Temer.
O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse que a liderança do partido na Câmara “tem as prerrogativas de suspender as funções partidárias por 90 dias dos parlamentares” que não votarem conforme decisão do partido. Esses deputados também estarão sujeitos a responder processo no Conselho de Ética do partido.
Estiveram presentes na reunião da Executiva os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Leonardo Picciani (Esporte). Também participaram o líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (ES), o líder do partido na Câmara, Baleia Rossi (SP), os deputados Lúcio Vieira Lima (BA), Mauro Lopes (MG), Darcísio Perondi (RS), Carlos Bezerra (MT), a deputada Dulce Miranda (TO) e os senadores Waldemir Moka (MS) e Valdir Raupp (RO).
O deputado Darcísio Perondi disse que é preciso derrubar a denúncia “que faz mal ao país e à política brasileira”. “Os deputados que não acompanharem a decisão do partido terão penalidades, que começará com suspensão de suas atividades partidárias, por exemplo, se é membro de comissão ou presidente do partido no estado, que perderá essas posições. O partido está unido e mostrará isso na CCJ amanhã e no plenário na sexta”, disse Perondi (ABr).

Condenação de Lula repercute no Plenário da Câmara

Pró e contra a condenção de Lula no Plenário da Câmara.

Vários deputados do PT criticaram a sentença que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Segundo os petistas, a decisão é uma tentativa de tirar Lula da sucessão presidencial em 2018. O deputado Nilto Tatto (SP) disse que a condenação é uma perseguição daqueles que querem impedir Lula de concorrer à Presidência da República no próximo ano.
“Não vamos aceitar calados essa grande injustiça. Moro também faz parte do golpe”, disse a deputada Benedita da Silva (RJ), lembrando que alguns processos contra Lula foram deflagrados na mesma época em que começava a tramitar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), afirmou que a decisão de Moro não tem cabimento. “Essa ação tem como objetivo excluir o principal ator na eleição de 2018, que está na frente em todas as pesquisas”, disse, sugerindo manifestações em frente aos fóruns em todo o País.
Deputados de diferentes partidos, a maioria da base do governo, elogiaram a decisão do juiz Sergio Moro. Para Rocha (PSDB-AC), foi-se o tempo que o brasileiro não acreditava no Judiciário. “O que estamos vendo hoje mostra que ficou para trás o período em que poderosos ficavam impunes”. O deputado Flavinho (PSB-SP) aplaudiu no Plenário a condenação de Lula. “Que agora possam entrar outros, de fila indiana e com algema na mão, para que pagem pelos seus crimes”, afirmou.
Segundo o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), Moro tem feito um excelente trabalho. “A Justiça está sendo feita e, neste momento, o povo brasileiro deve estar soltando foguete aí”. Pereira afirmou que os petistas devem agradecer ao ministro Edson Fachin, por ter retirado de Moro a análise de alguns processos contra ex-presidente. “Se ficassem na mão do Moro, daqui a pouco, não sei onde iríamos encontrar a família do Lula”, disse (Ag.Câmara).

Prazo para notificação de casos de violência contra a mulher

Projeto aprovado ontem (12) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado estabelece que os serviços de saúde públicos e privados terão prazo de cinco dias, após o atendimento da mulher vítima de violência, para notificar as autoridades sobre a ocorrência. De autoria do senador Elmano Férrer (PTB-PI), recebeu voto favorável da relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI), e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde, se for aprovado, seguirá direto para a Câmara.
O projeto estabelece o prazo de cinco dias contados do atendimento da mulher agredida para que os serviços de saúde encaminhem a cópia da ficha de notificação à autoridade policial mais próxima do estabelecimento hospitalar ou ao Ministério Público. “Embora a legislação já obrigue a realizar a notificação compulsória dos atos de violência doméstica, é certo que não foram fixados os órgãos destinatários da comunicação, tampouco o prazo para que ela se efetive, o que torna a exigência frágil”, justifica Elmano na justificação do projeto.
A Comissão também aprovou o projeto de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla de três ou mais gêmeos, e que recebeu voto favorável da relatora, Regina Sousa, e que segue para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos. O valor do benefício será definido em regulamento posterior. Mas a proposta já determina que somente famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 220 terão direito ao auxílio financeiro (Ag.Senado).

Pedido mais controle sobre transporte de explosivos

Representantes da Febraban e de empresas de vigilância afirmaram que o Estado precisa ter mais controle sobre o transporte de explosivos, como forma de reduzir os ataques a caixas de autoatendimento de bancos. O assunto foi discutido em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Câmara. O colegiado analisa o projeto do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que obriga as instituições financeiras a incluir nos caixas eletrônicos meios para inutilização das cédulas de dinheiro em caso de explosão.
O vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança, Odair Conceição, afirmou que manchar as notas é combater o efeito, e que é preciso combater a causa, que é o acesso fácil dos bandidos aos explosivos.
“É preciso controlar melhor esses explosivos que estão sendo utilizados na destruição de ATMs [terminais de autoatendimento, na sigla em inglês], na destruição dos carros-fortes, na destruição das empresas de transporte de valores, porque dali está sendo subtraído dinheiro que está alimentando o resto do crime”, afirmou.
O diretor de Operações de Negócios da Febraban, Leandro Vilain, defendeu a adoção de penas mais severas para ações que envolverem o uso de explosivos e armamentos pesados, além de ações coordenadas de combate ao crime organizado. “Acreditamos que os estados, a Polícia Civil, a Polícia Militar podem encontrar resultados muito melhores do que soluções simplistas de colocar um equipamento no ATM”, disse Leandro Vilain.
Para o deputado Julio Lopes (PP-RJ), as informações trazidas na audiência vão ajudar os deputados a se decidir pela aprovação do relatório, que já foi apresentado, mas ainda não foi votado. O relator do projeto, deputado Cabo Sabino (PR-CE), é favorável à proposta. Dados da Febraban mostram que existem no Brasil 23 mil agências e 170 mil terminais de autoatendimento Ag.Câmara).

Senadores criticam declaração de Maia sobre reforma trabalhista

Senador Ronaldo Caiado destacou “resposta grosseira”.

Senadores de governo e de oposição atrasaram em mais de 40 minutos ontem (12) a sabatina da subprocuradora Raquel Dodge, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para repudiar uma manifestação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre a reforma trabalhista. Após a aprovação do texto no Senado, Maia disse, pelo Twitter, que a Câmara não aceitará mudanças na lei. “Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, escreveu o deputado.
Revoltados, os senadores lembraram a carta enviada a eles pelo presidente Temer, pedindo apoio para aprovação da reforma trabalhista e se comprometendo a vetar e reenviar ao Congresso, por meio de medida provisória, alguns pontos polêmicos da proposta que foram alvo de inúmeras emendas de parlamentares. Muitos senadores só concordaram em manter o texto aprovado pela Câmara depois desse acordo.
“Quero aqui reafirmar o compromisso de que os pontos tratados como necessários para os ajustes e colocados ao líder do governo, senador Romero Jucá, e à equipe da Casa Civil, serão assumidos pelo governo, se esta for a decisão final do Senado. Reputo esse entendimento como fundamental para melhorar a vida de milhões de brasileiros e sempre estarei aberto ao diálogo e ao entendimento”, disse Temer na carta que à época foi lida na CCJ pelo líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR).
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) destacou que o entendimento foi feito publicamente. “Todos nós assinamos as modificações para decidir que a não inclusão seria a acrescida peça MP. É inadmissível que o presidente da Câmara venha agora, depois da matéria votada, dizer que é retrocesso aquilo que foi acrescido. Resposta grosseira, inoportuna e deselegante”, criticou (ABr).

Prazo para notificação de casos de violência contra a mulher

Projeto aprovado ontem (12) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado estabelece que os serviços de saúde públicos e privados terão prazo de cinco dias, após o atendimento da mulher vítima de violência, para notificar as autoridades sobre a ocorrência. De autoria do senador Elmano Férrer (PTB-PI), recebeu voto favorável da relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI), e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde, se for aprovado, seguirá direto para a Câmara.
O projeto estabelece o prazo de cinco dias contados do atendimento da mulher agredida para que os serviços de saúde encaminhem a cópia da ficha de notificação à autoridade policial mais próxima do estabelecimento hospitalar ou ao Ministério Público. “Embora a legislação já obrigue a realizar a notificação compulsória dos atos de violência doméstica, é certo que não foram fixados os órgãos destinatários da comunicação, tampouco o prazo para que ela se efetive, o que torna a exigência frágil”, justifica Elmano na justificação do projeto.
A Comissão também aprovou o projeto de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla de três ou mais gêmeos, e que recebeu voto favorável da relatora, Regina Sousa, e que segue para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos. O valor do benefício será definido em regulamento posterior. Mas a proposta já determina que somente famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 220 terão direito ao auxílio financeiro (Ag.Senado).

PSDB libera bancada em votação de denúncia contra Temer

O vice-líder do PSDB, deputado Betinho Gomes (PE), anunciou que o partido vai liberar a bancada para votar o parecer sobre a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. O partido tem sete dos 66 votos na comissão. A liberação significa que o partido não orientará voto a favor nem contra e que os deputados podem votar como acreditarem melhor.
“Eu pessoalmente sou a favor da investigação. Não podemos ficar com dúvida com relação a algo que afeta toda a nação. Será muito melhor para as instituições que se investigue a fundo essas denúncias”, ressaltou.
Mas o deputado criticou o Ministério Público, que para ele deveria ter tomado mais tempo para preparar uma denúncia tão grave. “O Ministério Público poderia ter investigado mais, juntado as denúncias que já afirma que vai fazer, mas mesmo assim devemos aprovar a denúncia”, disse Gomes (Ag.Senado).

 
 

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