Renan: Estatuto do Desarmamento é ‘conquista da sociedade’

Presidente do Senado, Renan Calheiros.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse duvidar que prospere no Senado a proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento

Na última terça-feira (27), uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou texto-base de um projeto que facilita o acesso às armas de fogo. A medida, renomeada de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara antes de ser enviada ao Senado,
“O Estatuto é uma conquista da sociedade. O Brasil obteve com ele muitos resultados. Qualquer alteração que for proposta para que ele recrudesça no tempo vai ter dificuldade aqui no Senado”, afirmou Renan Calheiros. Entre outras mudanças, o texto aprovado pela comissão da Câmara reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e possibilita a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.
Na próxima semana ainda serão votados os destaques apresentados ao relatório aprovado. Depois disso será submetido ao Plenário da Câmara. Uma vez aprovado, o texto será então submetido ao Senado (Ag.Senado).

Ex-deputado Pedro Corrêa é condenado a 20 anos de prisão

Ex-deputado federal, Pedro Corrêa (PP-PE).

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) a 20 anos e sete meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Corrêa foi acusado de receber R$ 11,7 milhões em propina oriunda do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.
Na decisão, Moro também decidiu manter a prisão cautelar de Pedro Corrêa, por entender que o ex-parlamentar continuou recebendo propina memso durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Antes de ser preso em abril, na 21ª fase da Lava Jato, Corrêa cumpria prisão em regime aberto pela condenação no processo do mensalão.
“A necessidade da prisão cautelar decorre ainda do fato de Pedro Corrêa ser recorrente em escândalos criminais, já tendo sido condenado na Ação Penal 470 por corrupção e lavagem no escândalo criminal denominado de mensalão e agora no presente caso. Aliás, como apontado, persistiu recebendo propina do esquema criminoso da Petrobras mesmo durante o julgamento, o que revela que a prisão cautelar é meio necessário para interromper seu estilo de vida criminoso”, afirmou Moro.
O juiz também condenou Corrêa a devolver R$ 11,7 milhões para a Petrobras, valor equivalente à propina recebida, segundo a acusação. Na decisão, Moro disse que os benefícios de eventual acordo de delação premiada do MPF com o condenado poderão ser descontados da pena. A defesa de Corrêa e o MPF negociam a assinatura do acordo (ABr).

Investigações sobre Lula expõem falência de modelo petista

Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio.

Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), as investigações em torno do ex-presidente Lula e familiares, a comprovação de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade, passível de impeachment, e as fortes suspeitas de que a campanha petista à reeleição foi irrigada com dinheiro do Petrolão, alvos de ações no TSE, expõem a falência do modelo petista, marcado pelo uso do Estado em favor de um projeto de poder e pela incompetência em governar o país.
Para o tucano, ao dizer que as investigações contra o ex-presidente têm como motivação o medo de Lula voltar à Presidência em 2018, o líder do Governo, José Guimarães, tenta dar sobrevida, ainda que falsa, ao projeto que está muito próximo de seu fim. “As motivações dessas investigações são evidências de que crimes foram praticados contra o país e o princípio de que a lei vale para todos. Ao se ver dois presidentes da República – um ex e a que está no cargo – às voltas com denúncias e crime de responsabilidade e a situação caótica em que o país se encontra – com recessão profunda, desemprego crescente e sem rumo-, conclui-se que o projeto petista de poder está por um fio”, afirmou o líder.
Para Sampaio, “a presidente Dilma deve ler, com certo alívio, as denúncias envolvendo Lula e seus familiares, já que, com elas, o ex-presidente tornou-se o assunto do noticiário político, no momento em que a presidente tenta ganhar tempo contra seu impeachment. Mas é importante para o país manter o foco no que é essencial: as denúncias e fatos envolvendo os dois são gravíssimos e precisam ser investigados” (psdbnacamara).

EMPRESA DE TRANSPORTE DEVE MANTER FUNCIONÁRIO PARA AUXILIAR IDOSO

A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou o projeto do deputado Sérgio Reis (PRB-SP), que obriga as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar os idosos nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo. Pelo texto, a medida valerá para companhias de transporte aéreo, terrestre, marítimo e pluvial.
A proposta acrescenta parágrafo ao Estatuto do Idoso, que hoje já assegura a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo. O projeto busca aprimorar esse direito, exigindo das empresas a manutenção de trabalhadores capacitados para lidar com cidadãos a partir dos 60 anos de idade.
O parecer do relator, deputado Carlos Gomes (PRB-RS), foi favorável à matéria. “O projeto representa um aperfeiçoamento dos direitos reconhecidos e garantidos pelo Estatuto do Idoso”, destacou. “Os idosos têm dificuldade em identificar os pontos de parada ou as linhas do transporte coletivo que atendem às suas necessidades e são mais sujeitos a acidentes ao subir ou descer do transporte”, salientou o relator. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Paulinho da Força pede cassação de Chico Alencar

Paulinho da Força (SDD-SP).

Um encontro entre os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Paulinho da Força (SDD-SP), provocou alguns minutos de tensão no Salão Verde da Câmara. Paulinho entregou ao Conselho de Ética uma representação contra Alencar, acusando-o de usar empresas fantasmas e pedindo a cassação do mandato do deputado fluminense. O documento inclui indícios da contratação de uma empresa de propaganda que emitia notas ficais para receber recursos indenizatórios da Câmara sem executar os serviços.
Paulinho acrescentou que mais de um terço do dinheiro declarado por Alencar na prestação de contas da campanha - R$ 65 mil – foram doados por sete funcionários de seu gabinete. “Estou dando a oportunidade para ele se explicar e esclarecer estes fatos graves. Ele que é a pessoa que mais defende a ética na Casa não pode ser suspeito”, afirmou Paulinho. Ao se encontrarem no Salão Verde, minutos depois do anúncio sobre a representação, o clima esquentou. Os dois parlamentares conseguiram manter um tom de cavalheirismo e usaram ironia para disfarçar as farpas.
Chico Alencar negou as acusações e afirmou ter orgulho de sua campanha. “O dinheiro que gastei foi limpo. Se os funcionários de meu gabinete colaboraram, tenho muito orgulho, porque isto é uma posição política.” O parlamentar fluminense chegou a encaminhar documentos para o acusador, a fim de comprovar que as teses de Paulinho não eram verdadeiras. Conforme Alencar, ficou claro que foi uma missão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para sobrecarregar o Conselho de Ética, que, na próxima semana, inicia o processo de análise de quebra de decoro contra o peemedebista (ABr).

Ministro diz que risco de racionamento é zero

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse que “o risco de racionamento de energia elétrica no Brasil [hoje] é zero”, mesmo na Região Nordeste mais castigada pela seca. Ao participar de uma audiência pública na Comissão Mista de Mudanças Climáticas, ele defendeu a aprovação da PEC das Obras Estruturantes.
A proposta, que faz parte da Agenda Brasil, estabelece o processo de fast-track para acelerar o licenciamento ambiental de obras estruturantes do PAC e dos programas de concessão. Por meio desse processo, os órgãos responsáveis terão prazo máximo de seis meses para emissão de licenças para obras estratégicas.
“Hoje para autorizar e licenciar um km de linhas de transmissão precisamos de 27 licenças”, criticou o ministro acrescentando que pela proposta em discussão no Congresso, caso as licenças não sejam concedidas no prazo, a União fica autorizada a licenciar a obra.
Braga falou ainda sobre a importância de diversificar a matriz energética brasileira e afirmou que o Brasil é o quarto maior produtor de energia eólica do mundo e dever chegar, em 2050, ao primeiro ou segundo lugar (ABr).

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