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Câmara cria comissão especial para analisar projeto de combate à corrupção

Maranhão: “Combate à corrupção é tudo aquilo que a sociedade cobra de cada um de nós”.

O presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão, criou ontem (14) comissão especial para analisar projeto que estabelece dez medidas contra a corrupção, de combate a crimes contra o patrimônio público e o enriquecimento ilícito de agentes públicos

Segundo Maranhão, a criação da comissão especial é uma exigência da sociedade. “Combate à corrupção é tudo aquilo que a sociedade cobra de cada um de nós. Pelo princípio da transparência, da governança e do fortalecimento da democracia. Entregamos para os parlamentares a possilidade real de nós termos esse movimento consolidado. Estamos apostando no futuro”, disse.
Um dos autores do projeto, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP), afirmou que as medidas vão criar um novo marco no combate à corrupção no País.
“São dez medidas que não só fecham os vazios, atualizam a legislação, como permitem que depois da deliquência eu possa recuperar esses ativos mais rapidamente, possa condenar as pessoas que delinquirem, e começar a construir um novo País”, afirmou.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou alguns dos principais pontos da propostas. “Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes políticos, aumento das penas de crimes hediondos para corrupção de altos valores, aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal, celeridade nas ações de improbidade adminsitrativa”, enumerou.
Além dessas medidas, o projeto prevê também a reforma no sistema de prescrição penal, ajustes nas nulidades penais, resposabilização dos partidos políticos, como a criminalização do caixa-dois, prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado, recuperação do lucro derivado do crime, entre outras. A Comissão será instalada amanhã (16) após leitura em Plenário e será composta de 29 membros titulares e igual número de suplentes, segundo a regra de proporcionalidade partidária (Ag.Câmara).

Corte de recursos para ciência provoca fuga de cérebros

Presidente da Comissão, Lasier Martins (PDT-RS), lamentou os cortes na área de ciência e tecnologia.

O contingenciamento de recursos destinados aos fundos de investimento em ciência e tecnologia tem ameaçado projetos e intensificado a fuga de cérebros de cientistas e engenheiros, segundo dirigentes de centros de pesquisa que participaram de audiência pública promovida ontem (14) pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) têm arrecadado anualmente quase R$ 5,1 bilhões, mas parte expressiva desses recursos não tem sido efetivamente aplicada.
De acordo com o presidente o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), Sebastião Sahão Júnior, o órgão tem recebido cerca de um terço do valor previsto em lei. Diante da insegurança em relação à liberação de recursos para desenvolver seus projetos, cada vez mais pesquisadores têm migrado atrás de fontes mais confiáveis de financiamento. “O contingenciamento tem um impacto grande na formação de pessoas, que demanda tempo. Para mantermos esses talentos também precisamos de recursos”, disse Sahão Júnior.
Um dos projetos ameaçados pela descontinuidade nos repasses é o desenvolvimento do avião de transporte militar KC-390. Fabricado pela Embraer, com a participação de Argentina, Portugal e República Tcheca, o cargueiro projetado pela FAB para ser a maior aeronave brasileira deverá ser entregue em 2018. Isso se novos contingenciamentos não vierem. “O contingenciamento impacta muito fortemente o projeto da aeronave KC-390”, assinalou o major-brigadeiro Fernando César Pereira Santos, vice-diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial.
Segundo ele, alguns projetos do DCTA que deveriam ser executados em três anos, levaram cinco anos ou mais para serem concluídos em razão da demora na liberação das verbas autorizadas. Falta previsibilidade para trabalhar com ciência e tecnologia no Brasil, apontaram Fernando Tobias Silveira, vice-diretor do Instituto Evandro Chagas (IEC), e Jorge Almeida Guimarães, diretor-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Mas, se a situação para essas entidades é difícil, o cenário é ainda mais complicado para as universidades, de acordo com Guimarães (Ag.Senado).

Trabalho infantil e violência contra idosos

Ao lembrar que no último domingo (12), foi comemorado o ‘Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil’, a senadora Ângela Portela (PT-RO) reclamou que o Brasil ainda tem cerca de 500 mil menores de 14 anos trabalhando. Apesar de alto, esse número já é 46% menor do que se registrava há 10 anos, comentou. Ângela advertiu que, enquanto o país não retomar o desenvolvimento econômico, maior será a pressão para a exploração do trabalho infantil.
Ângela também lembrou que 15 de junho é o’ Dia Mundial de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa’. Segundo ela, a data tem um grande peso simbólico no Brasil, porque o número de pessoas com mais de 60 anos já chega a 12,5% da população, e deverá triplicar até 2050.
A senadora lamentou que os idosos brasileiros estejam submetidos a diversos tipos de violência. Em 2014, conforme relatou, houve mais de 27 mil casos de abusos denunciados ao disque 100, o número nacional que recebe denúncias contra violações dos direitos humanos. Os casos mais recorrentes: negligência (76% das denúncias); violência psicológica (54%); abuso financeiro e econômico (38%), e violência física (27% dos relatos) (Ag.Senado).

Proposta de Dilma para voltar à Presidência

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) classificou de “estapafúrdia” a proposta da presidente afastada, Dilma Rousseff, de voltar ao poder e promover uma consulta popular sobre a conveniência ou não de eleições diretas ainda este ano. “Cada vez mais perdida em seus delírios, a presidente afastada já percebeu que a sua tentativa de colocar-se como vítima de um golpe não emplacou e tenta agora encontrar uma forma de impedir a tendência do Senado de afastar em definitivo a presidente da República pelos crimes que cometeu”, disse o senador, comentando que “a verdadeira vítima é a sociedade brasileira, que sofre na vida real as consequências das delinquências da presidente”.
Além de avaliar que não haveria tempo hábil para a consulta popular este ano, Ricardo Ferraço afirmou que essa teria que ser uma iniciativa do Congresso Nacional, e não dela. O senador disse que na prática, a proposta de Dilma revela duas coisas: reconhecimento de sua incapacidade de voltar a governar e a tentativa de ludibriar a população, querendo angariar apoio até do próprio PT, que, conforme o senador, não confia nela. “A volta da presidente afastada Dilma Rousseff seria o pior dos mundos”, concuiu o senador (Ag.Senado).

Presidente do COI diz que Olimpíada é momento de união

Presidente interino, Michel Temer, e ministros do governo visitam o Parque Olímpico Rio 2016.

O presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), Thomas Bach, reuniu-se na manhã de ontem (14) com o presidente interino, Michel Temer, e afirmou que os Jogos Olímpicos devem ser um momento de união dos brasileiros, e não de divisões. “Os Jogos Olímpicos não são sobre política. Não são sobre divisões ou dividir pessoas. São sobre unir pessoas e unir os brasileiros para serem grandes anfitriões para o mundo”, destacou.
Ele evitou comentar o processo de impeachment de Dilma Rousseff, cuja votação final no Congresso pode ocorrer durante os Jogos, marcados entre 5 e 21 de agosto. “Para manter esse caráter unificador [dos Jogos], temos que nos manter fora das divisões políticas”, disse Bach, que acrescentou que o COI “confia na democracia brasileira”. Bach afirmou que os últimos dias antes dos Jogos Olímpicos são sempre os mais difíceis da preparação e disse que, depois do encontro com Temer, sai mais confiante de que os Jogos serão bem sucedidos.
Os dois se reuniram no Parque Olímpico da Barra, no Rio, onde Temer faz uma visita com parte da equipe ministerial e representantes do governo do estado do Rio, entre eles, o governador em exercício Francisco Dornelles. Segundo a Empresa Olímpica Municipal (EOM), as obras do parque estão 98% prontas e duas instalações ainda estão em obras. O Centro de Tênis está com 93% dos trabalhos concluídos, e o Velódromo continua a ser a obra mais atrasada, com 89% terminados. O Parque Olímpico recebeu mais de R$ 39 bilhões, sendo R$ 22,2 bilhões da iniciativa privada e R$ 16,7 bilhões de recursos públicos (ABr).

Projeto aumenta pena e cria agravantes para crime de estupro

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

Em meio à comoção geral com os recentes casos de estupro coletivo no país, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado está pronta para votar – em decisão final - projeto do senador Romário (PSB-RJ) que altera o Código Penal para aumentar a pena pelo crime de estupro. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), avaliou a medida como “conveniente e oportuna” e recomendou a aprovação da proposta com uma emenda.
Atualmente, a pena por estupro é de seis a dez anos de reclusão. Mas, se resultar em lesão corporal de natureza grave e a vítima for menor de 18 anos ou maior de 14 anos, a pena sobe para 8 a 12 anos de reclusão. Finalmente, se da conduta resultar morte, a pena pode chegar de 12 a 30 anos de reclusão. O projeto faz as seguintes mudanças: amplia a pena por estupro para 8 a 12 anos de reclusão; estabelece pena de reclusão de 12 a 15 anos se o crime provocar lesão corporal grave ou se a vítima for menor de 18 anos ou maior de 14 anos; fixa pena de 20 a 30 anos de reclusão, se o estupro resultar em morte.
Romário também pretendia criar duas circunstâncias para agravamento da pena: relação sexual envolvendo sexo oral ou anal e ejaculação na boca, ânus ou genitália da vítima. Enquanto a primeira sugestão foi rejeitada pelo relator, a segunda foi aproveitada no parecer. No primeiro caso, Paim ponderou que recente alteração no CP reconheceu o sexo oral e anal como elementos vinculados ao crime de estupro. Daí a impossibilidade de serem tomados como causa para agravamento da pena.
O entendimento foi diverso, entretanto, em relação à segunda circunstância, que poderá aumentar a pena do acusado em até um terço.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 47.646 estupros no país em 2014, o que representa uma queda de 6,7% em relação aos 50.320 estupros notificados em 2013. Apesar dessa redução, Paim observa que tal número é “extremamente alto”, significando que, em média, ocorre um estupro a cada 11 minutos no Brasil. Se passar pela CCJ sem recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto será enviado, em seguida, à Câmara (Ag.Senado).

SENADORA CITA DESAFIOS DO GOVERNO TEMER

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) afirmou que algumas medidas econômicas, anunciadas pelo governo interino do presidente Michel Temer, foram bem recebidas pelo mercado. Citou como exemplo o limite na despesa pública, a desvinculação de algumas receitas e a revisão da política de desoneração. De acordo com a senadora, o governo precisa ser firme no enfrentamento aos desafios econômicos do país. Destacou que, para a definição da nova meta fiscal, o governo levou em consideração um cenário mais realista. 
Ela admitiu que o déficit de R$ 170 bilhões é um número que assusta e evidencia uma grave crise fiscal, que seria fruto da administração da presidente afastada, Dilma Rousseff. Na sua opinião, o grande desafio do governo Temer será executar o gasto público sem deixar de considerar o avanço da pobreza. Lamentou o avanço do desemprego, que já atinge mais de 11 milhões de brasileiros e acrescentou que o ajuste nas contas públicas exige espírito público e comando político, além de demandar mais qualidade na gestão e corte de privilégios e benefícios.
“O sucesso desse processo está na capacidade do governo em resistir às pressões de grupos de interesses, proteger os mais pobres e convencer a todos de que é preciso perder alguns benefícios que são hoje insustentáveis”, frisou (Ag.Senado).

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