Congresso aprova Orçamento e mantém CPMF na estimativa de receitas

Congresso realizou sessão plenária para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento-Geral da União para 2016.

O plenário do Congresso concluiu a votação do Orçamento Geral da União de 2016

Em sessão conjunta, os deputados e senadores derrubaram o destaque da oposição que previa a exclusão de cerca de R$ 24 bilhões da CPMF da estimativa de receitas. O texto final da Lei Orçamentária Anual (LOA) segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Apesar dos votos dos partidos da oposição, o plenário conseguiu manter o texto do relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que mantinha os recursos da CPMF na estimativa de receitas. A oposição questionava a existência de receitas de um tributo que ainda não foi recriado. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidiu a sessão, disse que a manutenção dos recursos da CPMF na estimativa de receitas não representa uma contradição. “O relatório prevê uma receita condicionada, que pode existir ou não com a recriação da CPMF. Está prevista em tese, se o Congresso resolver aprovar a CPMF”, declarou.
A proposta do relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP-PR), continha previsão de queda do PIB de 1,9% e inflação oficial de 6,47% pelo IPCA. A taxa Selic média ficou em 13,99% ao ano, abaixo do nível atual de 14,25% ao ano. Durante as discussões do texto-base, parlamentares e senadores do governo, no entanto, elogiaram a manutenção da verba de R$ 28,1 bilhões para o Bolsa Família no próximo ano.
A preservação do orçamento do programa de transferência de renda foi possível depois que o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a redução da meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$ 43,8 bilhões para R$ 30,5 bilhões. Aprovada pelo plenário do Congresso, a LDO contém parâmetros e estimativas que orientam a elaboração do Orçamento. A aprovação deu sinal verde para que os parlamentares possam entrar em recesso a partir de 23 de dezembro (ABr).

Confissão de Bumlai reforça que PT recebeu dinheiro da corrupção

Deputado Nilson Pinto (PSDB-PA).

O pecuarista e empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula preso na Operação Lava-Jato, confessou que os 12 milhões de reais tomados de empréstimo no banco Schahin foram para o PT. O dinheiro teria sido usado para formar caixa dois e cobrir dívidas de campanha do partido. O deputado Nilson Pinto (PSDB-PA) acredita que o depoimento do empresário é a prova de que as doações feitas ao PT saíram de esquemas de corrupção da Petrobras e não ocorreram dentro da legalidade, como o partido assegura.
“Agora não dá mais para desconstruir porque já foi resultado de uma série de informações importantes que foram chegando e que o Bumlai apenas, ao final das contas, confirmou. O dinheiro saiu da Petrobras, o dinheiro foi para o PT”, disse. Bumlai disse ainda que o ex-presidente Lula não teve envolvimento com o negócio e que eles não conversavam sobre assuntos políticos ou econômicos. Lula e Bumlai são amigos desde 2002 e o pecuarista já ocupou assento no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social por indicação do ex-presidente.
O deputado Nilson Pinto acredita que Bumlai faz proteção descabida à Lula. “A tentativa de blindagem que o Bumlai faz hoje com relação a Lula é absolutamente descabida e não é mais crível, ninguém mais acredita nisso”, completou. Em depoimento dado à Justiça, um dos donos do grupo Schahin disse que o empréstimo de 12 milhões foi dado como pago um dia antes de celebração de contrato de operação de navio-sonda entre a Petrobras e o grupo, em 2009. A polícia acredita que o contrato foi uma compensação pelo valor repassado em 2004 (psdbnacamara).

Renan diz que Brasil precisa voltar a crescer

Presidente do Senado, Renan Calheiros.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que, apesar da crise econômica e política, o Congresso terminou o ano legislativo com grande produtividade. Calheiros se mostrou otimista em relação a 2016 e defendeu a melhora das condições econômicas do país. “Espero que 2016 seja o ano da virada do nosso país, precisamos muito disso. O Brasil tem como vocação o crescimento econômico, a geração do emprego e renda”, afirmou.
Renan também comentou a volta do deputado Leonardo Picciani à liderança do PMDB na Câmara dos Deputados e disse que o papel do vice-presidente Michel Temer deve ser pela defesa da união do partido. “A tentativa de setores de ser coronéis do PMDB fracassou. A vitória do Picciani mostra isso. O papel do presidente do PMDB é ser ponto de encontro, é trabalhar para unir em torno dele e da executiva as correntes variadas do partido. Minhas divergências com Michel são políticas, tenho boa relação com ele, mas eu não posso entender um movimento do presidente de um partido objetivando a divisão da legenda”.
Sobre as denúncias divulgadas na imprensa em relação a operação Lava Jato, o presidente do Senado disse que está tranquilo e que já se colocou à disposição da Justiça para todos os esclarecimentos necessários. “O Brasil chegou numa circunstância tal que um delator da qualidade do Cerveró vira notícia, sem provas, sem nada, reproduz uma delação já feita por outro condenado. O homem público, ele tem que prestar contas à sociedade de tudo. Eu tenho feito isso, me colocado à disposição, já dei esclarecimentos, coloquei meus sigilos a disposição, sou responsável por meus atos, não tenho nada, absolutamente nada a temer”, reiterou Renan (Ag.Senado).

Mesa da Câmara reconduz Picciani à liderança do PMDB

Leonardo Piciani foi reconduzido à liderança do PMDB com apoio de 36 deputados.

Depois de recusar as assinaturas, a Secretaria Geral da Mesa da Câmara voltou atrás e confirmou o apoio dos 36 deputados do PMDB à recondução de Leonardo Picciani (RJ) à liderança do partido. A relação foi protocolada no fim da manhã de ontem (17) mas os nomes de três parlamentares – Jéssica Sales (AC), Vitor Valim (CE) e Lindomar Garçon (RO) - estavam em questionamento por também terem assinado a lista anterior que pedia a substituição de Picciani.
“Houve um entrave burocrático. A Mesa estava reconhecendo as assinaturas anteriores. Mas os próprios deputados esclareceram que o apoio se tratava à lista presente”, explicou Picciani que, por quase duas horas, ficou na sala da Secretaria até que o apoio fosse reconhecido. A recondução de Picciani é atribuída à mudança de posição de três parlamentares e o retorno à bancada de alguns filiados que ocupavam cargos executivos no estado do Rio de Janeiro.
Entre os deputados fluminenses, estão Marco Antonio Cabral, que estava no comando da Secretaria de Estado de Esporte, e Pedro Paulo Carvalho, que era Secretário municipal da Casa Civil. Com Picciani novamente na liderança, o PMDB na Câmara deve enfrentar dias de impasse até a eleição de novo líder, marcada para fevereiro de 2016.
Lúcio Vieira Lima (BA), um dos protagonistas da substituição de Picciani por Quintão, alertou hoje que grande parte dos peemedebistas não se sente representado. “Foi uma bancada artificial [que apoiou a volta de Picciani]. Demitiram secretários para formar a maioria. Podemos dizer que ele é um líder paraguaio, porque não foi legitimado pela bancada que realmente atua nesta Casa” (ABr).

Cunha recebeu notificação do Conselho de Ética

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi notificado ontem (17) sobre o processo contra ele no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar. A partir de agora, Cunha tem 10 dias úteis para apresentar sua defesa. O prazo começa a contar a partir da notificação. No entanto, esse prazo é suspenso durante o recesso parlamentar e, mesmo que haja convocação extraordinária, só será contado se as reuniões do conselho estiverem na pauta da convocação.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), não incluiu na pauta da reunião o recurso impetrado por Cunha contra a decisão do Conselho, que na última terça (15) decidiu dar continuidade à representação contra ele por quebra de decoro. Os deputados aprovaram o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que substituiu o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) na relatoria após este ser destituído da função por determinação do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Cunha quer a anulação da reunião por considerar que o conselho desrespeitou o regimento ao negar a possibilidade de pedido de vista do parecer do novo relator.
“Aqui nós cumprimos o regimento. Quando este recurso entrar [na pauta], ele deve ter pedido de vista e vista aqui é automático como em todas as comissões. Então isso só vai ser tratado em março com outro presidente [da CCJ]. Eu só acho que esse erro regimental do conselho, ao invés de ajudar, vai prejudicar, porque, se a decisão for anulada, vão dizer que a Câmara está fazendo chicana. Quando foi que esta comissão ou este plenário foi submetido a pressões do presidente Eduardo Cunha?”, indagou Lira, ao negar que o presidente influencie as votações da comissão (Ag.Câmara).

Congresso vota LDO e dá sinal verde para recesso

Em sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores aprovaram ontem (17) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. A proposta estipula a redução da meta do superávit primário do governo federal de 0,7% para 0,5% do PIB sem deduções (R$ 24 bilhões). A mudança tem como objetivo impedir o corte de R$ 10 bilhões do programa Bolsa Família. Para os estados e os municípios, a meta fiscal também baixou, de R$ 9,4 bilhões para R$ 6,5 bilhões.
Superávit primário é a economia que o governo federal faz para pagar os juros da dívida pública. O indicador é acompanhado pelos agentes do mercado (empresários e investidores) para avaliar a saúde fiscal do país. A última vez que a União fechou o ano com superávit foi em 2013. Em 2014 houve, déficit de R$ 20,5 bilhões. Para 2015, a previsão é de saldo negativo maior que o do ano passado.
A LDO é a norma que orienta o Congresso Nacional e os demais Poderes a elaborar a proposta orçamentária de 2016. A votação da LDO dá sinal verde para que os parlamentares possam entrar em recesso a partir do dia 23 de dezembro. A sessão do Congresso ainda vai analisar hoje a proposta do Orçamento Geral da União de 2016 (ABr).

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