Relator defende direito de cidadão possuir arma para defesa

Carvalho: “A proposta vai ao encontro do que a sociedade quer”.

O relator da proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), defendeu o direito de o cidadão possuir arma para defesa própria

Amanhã (27), ele vai apresentar o parecer ao projeto, que poderá ser votado na comissão especial. Para ele, a lei é “muito dura” com quem quer comprar e portar uma arma. “A falta de armas em casa é um convite à entrada de bandidos”, disse.
O relator considera o projeto “muito bom, muito cuidadoso”. Entre outras medidas, a proposta facilita o porte de armas para o cidadão comum, reduz a idade mínima para comprar armas de 25 para 21 anos e descentraliza o procedimento de concessão do porte, que passaria a ser feito pelas polícias civis estaduais, e não mais pela Polícia Federal.
“A proposta vai ao encontro do que a sociedade quer”, avalia Laudívio. Ele não teme que a descentralização da concessão de porte de arma enfraqueça o controle sobre o fluxo de armas e munições, como argumentou, por exemplo, representante da Secretaria da Segurança Pública do DF, em audiência pública em agosto na Câmara.
O relator não quis detalhar as mudanças que promoverá no projeto original. “Ainda estou debruçado sobre o relatório, passando pente fino sobre o projeto”, observou. Ele informou que recebe sugestões ao texto até amanhã. Carvalho adiantou apenas que o relatório vai prever de 12 a 20 anos de cadeia para todo aquele que for encontrado com arma de guerra ou com arma de uso restrito das Forças Armadas (Ag.Câmara).

Juiz envia ao STF documentos que citam Gleisi Hoffmann

Gleisi Hoffmann informou que pagamentos constam das prestações de contas.

O juiz federal Sérgio Moro enviou ao STF documentos apreendidos no escritório do advogado Guilherme Gonçalves, em Curitiba, durante a 18ª fase da Lava Jato, por suspeitas de que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) tenha recebido valores de “natureza criminosa”. Em nota, a senadora informou que conhece Gonçalves “há muito tempo” e que todo o trabalho dele como advogado nas campanhas dela consta das prestações de contas, aprovadas pela Justiça Eleitoral.
No despacho, Moro destacou que, de acordo com provas colhidas no processo, há indícios de que a senadora tenha sido beneficiária de recursos da empresa Consist, investigada na Pixuleco 2. “Havendo indícios de que autoridade com foro privilegiado seria beneficiária de pagamentos sem causa, é o caso de acolher o requerimento da autoridade policial e do MPF e remeter o feito para o Egrégio Supremo Tribunal Federal”, disse Moro.
Em depoimento na Polícia Federal (PF), Guilherme Gonçalves alegou que utilizava recursos recebidos a título de honorários advocatícios da Consist, a fim de pagar despesas de clientes do escritório, como é o caso da senadora e de pessoas a ela ligadas. Gonçalves disse ainda que os débitos seriam relativos a “despesas urgentes” dos clientes. De acordo com o advogado, nenhuma delas foi, posteriormente, ressarcida (ABr).

Rossetto: governo preparado para agir contra crise internacional

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, assegurou que o governo está atento para tomar todas as medidas necessárias a fim de proteger a economia brasileira de eventuais impactos decorrentes da crise econômica na China.
Ao deixar encontro com a diretoria da Força Sindical, na sede da entidade, em São Paulo, Rossetto destacou ainda que as dificuldades do país asiático provocaram efeitos que se acumularam entre o segundo semestre do ano passado e o primeiro deste ano. “São problemas que causam grande preocupação”.
Sobre a extinção de ministérios, Rosseto disse que todos estão sendo alvo de análises técnicas para que o governo federal decida onde serão feitos os cortes de custo da máquina pública. Rossetto ficou reunido ontem (25) por cerca de uma hora com sindicalistas e avaliou o encontro como positivo. Sem entrar em detalhes sobre os temas tratados, disse apenas que foram discutidas questões relacionadas à instalação do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda, que ocorre no próximo dia 2 de setembro (ABr).

Padilha diz que Temer deve atuar na macropolítica

Ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha.

O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, disse que a saída do vice-presidente Michel Temer do dia a dia da negociação com o Congresso foi um acerto, e Temer deve se ocupar da macropolítica.
“Penso que é um acerto da parte dele [Temer] se retirar dessa questão, que é uma articulação em que se tem muitas áreas de atrito”, disse ele. “Pelo seu curriculum, sua história de vida, pela sua formação. Enfim, ele é a pessoa ideal para esse trabalho de alto nível e vai fazer com grande sucesso”, disse Padilha.
O ministro disse que seguirá na articulação política até o final de setembro, quando deve ocorrer a reforma administrativa. “Como detenho todos os dados, por lealdade ao governo e, especialmente à presidenta e ao vice-presidente Michel Temer, tenho que concluir a tarefa”, relatou.
O ministro participou de reunião com o vice-presidente e líderes de partidos da base aliada na Câmara. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que foi discutida a pauta da semana, a crise mundial, e também a necessidade de evitar que sejam votadas matérias que provoquem desequilíbrio nas contas públicas. “É trabalhar matérias positivas para o Brasil, não enveredar para o caminho daquelas PECs ou matérias que impactam fortemente o orçamento da União, estados e municípios”, explicou (ABr).

Relatora defende aumento de tributo sobre lucro de bancos

A relatora da MP que eleva a alíquota da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), voltou a defender o aumento da alíquota de 20%, como previa o texto do Executivo, para 23%. Atualmente o percentual cobrado é de 15%. “Acho razoável que a Casa possa tomar uma atitude em razão da lucratividade dos bancos”, disse, citando os lucros de bancos como Bradesco (R$ 4,4 bilhões), Itaú (R$ 5,98 bilhões) e Banco do Brasil (R$ 7,4 bilhões) no segundo trimestre deste ano.
“A MP veio antes do balanço do 2º trimestre de 2015. Esse balanço dá uma boa análise sobre a lucratividade dessas instituições mesmo em época de dificuldade econômica. Pouquíssimas empresas tiveram resultados como esses”, afirmou Hoffmann. O parecer apresentado à comissão mista eleva para 23% a alíquota do tributo para bancos, distribuidores de valores imobiliários, corretoras de câmbio, sociedades de crédito e de arrendamento mercantil, além de administradoras de cartão de crédito.
Com a elevação para 20%, o governo espera arrecadar R$ 900 milhões já em 2015; R$ 3 bilhões, em 2016; atingindo o teto de R$ 4 bilhões, em 2017. O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) sugeriu o aumento da CSSL para 18%, menos do que o sugerido pelo Executivo e pela relatora. Segundo ele, é um engano calcular o lucro dos bancos usando como parâmetro grandes instituições como Bradesco e Itaú.
“Temos mais de 130 bancos no Brasil, com resultado operacional baixo”, afirmou. Para Kaefer, o aumento de tributação para os bancos será transferido para os correntistas (Ag.Câmara).

Bolsistas poderão colaborar com atividades de escolas públicas

A Comissão de Educação do Senado aprovou o projeto de Cristovam Buarque (PDT-DF) que obriga os beneficiários de bolsas de estudos em universidades federais a prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica. O texto final aprovado partiu de relatório elaborado por Ana Amélia (PP-RS) e poderá seguir diretamente para a Câmara.
Pela proposta, o beneficiário da bolsa fica obrigado a prestar serviços de divulgação, formação e informação científica e educacional, pelo mínimo de duas horas semanais, nas escolas públicas durante o período de duração da bolsa. Os bolsistas no exterior também ficam obrigados a cumprir a exigência, após o retorno ao Brasil. Caberá anualmente ao MEC definir as áreas acadêmicas cujos bolsistas participarão das atividades.
Também ficará a cargo dessas instituições fixar o número anual de bolsistas, estabelecer a forma por meio da qual eles desenvolverão as atividades escolares e estabelecer os direitos e deveres de bolsistas e escolas. Os sistemas estaduais e municipais de educação interessados em contar com o trabalho dos bolsistas deverão apresentar projetos para viabilizar essa colaboração (Ag.Senado).

 
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