Barbosa pede a Renan apoio a plano de ajuda aos estados

Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa e o presidente do Senado, Renan Calheiros.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, esteve com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para lhe pedir apoio na aprovação do plano do governo federal para auxílio aos estados

As propostas estão contidas num projeto de lei complementar em tramitação na Câmara. Entre elas, está a extensão do prazo de pagamento das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos.
O ministro lembrou que o assunto foi parar no Supremo, que recentemente permitiu que Santa Catarina pague juros simples, em vez de juros compostos, em sua dívida com a União. “A vitória dos estados é provisória, em medida liminar. O mérito ainda vai ser analisado, mas está cada vez mais claro que em contratos de operação de crédito se aplicam os juros compostos. Espero que essa interpretação dos estados não prevaleça, até porque, se prevalecer, vai criar uma incerteza jurídica muito grande para todos os contratos no Brasil”, afirmou.
O ministro também conversou com Renan Calheiros sobre a necessidade de mudança da meta fiscal do governo, que precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional. “Transmiti a ele a importância desse tema para que possamos manter os serviços essenciais à população e os programas em andamento, e para que o governo possa recuperar alguns investimentos, principalmente em infraestrutura e transporte, auxiliando na recuperação da economia brasileira”, explicou.

Críticas à postura de Dilma de se colocar como vítima

Líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA).

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), afirmou que relatório da comissão processante aprovado pela Câmara seguiu rigorosamente as decisões da Suprema Corte e da Constituição Federal. “Realmente não tem nenhum cabimento isso. Para uma presidente que mentiu para os brasileiros, que tentou obstruir as investigações da Lava Jato, que queria proteger um ex-presidente da Justiça, o ex-presidente Lula, isso é muito feio. Não dá para vir com esse tipo de conversa que não convence a ninguém”, alertou.
A presidente é acusada de ter cometido crime de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa, por não ter punido subordinados no escândalo da Petrobras, e também por ter aumentado gastos que não estavam no Orçamento, sem autorização do Congresso. O mais evidente dos crimes foi ter usado entes públicos para financiar o governo, nas chamadas pedaladas fiscais. Imbassahy afirmou que Dilma violou o artigo 85 da Constituição Federal, o artigo 10 da lei que trata dos crimes de responsabilidade fiscal, a lei 1079 de 1950, e também infringiu o artigo 4º da lei orçamentária de 2015, e teve amplo direito de defesa.
Em suas redes sociais, o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), também deixou sua mensagem sobre o comportamento da presidente ao comentar o resultado da votação na Câmara. “Dilma na TV dizendo que foi injustiçada. O que custava pedir desculpas pelos erros, mentiras e pela corrupção? Não perde a arrogância”, apontou o 1º vice-líder tucano. Em sua primeira declaração pública desde a derrota na Câmara, a presidente Dilma Rousseff afirmou que teve os “sonhos e direitos torturados”, se sentiu “indignada” e “injustiçada” com a aprovação do impeachment.
Mas, para o deputado Célio Silveira (PSDB-GO), esse discurso de “injustiçada” é a única arma que Dilma tem, já que para ele o mandato de presidente está no fim. Ele ressalta que não foi cometida nenhuma injustiça contra ela, mas sim que está provado em lei que a presidente cometeu crimes de responsabilidade. Para os tucanos, essa é uma cena que deve se repetir outras vezes nos próximos dias. Célio acredita que Dilma insistirá que é inocente, quando na verdade deveria fazer um pedido de desculpas por ter cometido tantas irregularidades (psdbanacamara).

Senador pede que Lupi renuncie à presidência do PDT

O senador Lasier Martins (PDT-RS) criticou o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, por ameaçar expulsar do partido os parlamentares favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. Ele
chamou Lupi de “exterminador do PDT”, já que o presidente da legenda está transformando um partido “honrado” e “histórico” em um partido “acessório”, “cúmplice da derrocada da Petrobras” e “camarada dos empreiteiros presos”, referindo-se à Operação Lava Jato que investiga a corrupção na Petrobras.
O senador afirmou ainda que Lupi é um homem agarrado ao governo, com atitudes que contrariam a doutrina pregada por Leonel Brizola (1922-2004) e Alberto Pasqualini (1901-1960). De acordo com Lasier Martins, o ideal seria que Lupi renunciasse à presidência do PDT. “Em vez de presidir expulsões de parlamentares que estão ao lado da maioria brasileira, Carlos Lupi que saia da presidência do PDT. Renuncie, senhor Carlos Lupi. O senhor está desonrando o PDT de grande história, ao menos no meu Rio Grande do Sul”,disse Lasier (Ag.Senado).

STF adia julgamento sobre posse de Lula na Casa Civil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento sobre a validade da nomeação do ex-presidente Lula para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, suspensa no mês passado, por meio de uma liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes. No início da sessão em que os recursos seriam julgados, os ministros decidiram adiar a análise para julgar em conjunto outras duas ações que chegaram à Corte, e que também questionam a decisão de Mendes. As novas ações são de relatoria de outro ministro, Teori Zavascki, que pediu mais tempo para analisá-las.
O Supremo julgaria recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que no dia 18 de março, atendeu a dois mandados de segurança protocolados pelo PSDB e pelo PPS e suspendeu a nomeação de Lula, por entender que o ato administrativo da Dilma teve objetivo de objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro - responsável pelos processos da Operação Lava Jato - para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado (ABr).

Dois ministros do PMDB entregam pedido de demissão

Ministros da Secretaria de Portos, Helder Barbalho e de Minas e Energia, Eduardo Braga.

Os ministros de Minas e Energia, Eduardo Braga, e da Secretaria de Portos, Helder Barbalho, filiados do PMDB, pediram demissão à presidenta Dilma Rousseff. A decisão deles foi tomada três dias depois de a Câmara aprovar a abertura do processo de impeachment contra Dilma com amplo apoio da legenda.
A informação de interlocutores do Palácio do Planalto é que ambos os ministros teriam ficado desconfortáveis com a situação do partido após o resultado da votação. No momento, dos sete integrantes da legenda nomeados ministros, apenas dois permanecem nos cargos: Marcelo Castro, na Saúde, e Kátia Abreu, na Agricultura.
Além de Braga e Barbalho, o deputado Celso Pansera, que também é do PMDB e deixou o Ministério da Ciência e Tecnologia para votar contra o impeachment, não retornou ao cargo. O deputado Mauro Lopes, ex-ministro da Aviação Civil, votou favoravelmente ao impeachment e por isso também não reassumirá a pasta.
Eduardo Braga entregou o cargo de ministro de Minas e Energia após conversar com a presidenta Dilma. A assessoria informou que o ministro deixa o cargo e vai entrar de licença médica. Após o período de licença médica, Eduardo Braga reassume a vaga no Senado (ABr).

Limite à internet em banda larga

operadoras temporario

A possível limitação do consumo da internet em banda larga fixa será tema de debate no Senado. As comissões de Serviços de Infraestrutura; de Defesa do Consumidor; e de Ciência e Tecnologia promoverão audiência pública a fim de discutir as providências que devem ser tomadas para evitar problemas apontados pelos consumidores. Algumas operadoras anunciaram que passarão, a partir de 2017, a cortar o acesso dos usuários que atingirem o limite de sua franquia de dados, e oferecerão pacotes com franquias diferenciadas.
Segundo as operadoras, isso permitirá que cada usuário pague pelo serviço conforme seu uso, o que poderia beneficiar aqueles que consomem menos dados. Entretanto, aqueles que consomem mais dados terão que pagar mais por isso. Isso afeta principalmente os internautas que são usuários de serviços de vídeo, como Youtube e Netflix. “Tal medida gerou grande polêmica nas redes sociais, dando origem, inclusive, a um baixo assinado com mais de um milhão e meio de assinaturas, com o objetivo de impedir a aplicação dessa nova regra”, disse o presidente da CI, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN).
A Anatel proibiu as empresas de reduzirem, cortarem ou cobrarem tarifas excedentes de consumidores que esgotarem franquias. Entretanto, tais medidas poderão ser aplicadas em breve, desde que as empresas criem ferramentas para os assinantes receberem informações adequadas sobre o uso de dados. O senador Wilder Morais (PP-GO) disse ser importante que o Congresso avalie o impacto dessas ações comerciais. Ele observa ainda que empresas de telecomunicações são as campeãs de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor (Ag.Senado).

Proposta aumenta prazo de garantia de produtos

Proposta em análise na Câmara altera o Código de Defesa do Consumidor para fixar em dois anos o prazo da garantia legal de produtos e serviços duráveis. A medida está prevista no projeto do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
Atualmente, o CDC prevê dois tipos de garantia: a legal e a contratual. No primeiro caso, o texto reconhece o direito do consumidor de reclamar de problemas de produtos e serviços não duráveis em até 30 dias e, no caso de duráveis, em até 90 dias. Já a garantia contratual é definida caso a caso, conforme acordo firmado entre o consumidor e o vendedor.
“Na compra de eletrodomésticos, geralmente os produtos vêm com garantia de um ano, tornando-se praxe as lojas oferecerem garantia complementar de mais um ano. Logo, ao estabelecermos a garantia legal de dois anos estaremos apenas consolidando uma prática que contratualmente já é comum no mercado”, explica o autor. Carvalho argumenta ainda que o prazo de dois anos já é observado nos países que fazem parte da União Europeia.
“Os produtos vendidos hoje são mais confiáveis e produzidos com a mais alta tecnologia; não há razão de estabelecermos apenas 90 dias de prazo para o consumidor pleitear a troca do produto”, reforçou o autor (Ag.Câmara).

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