Em sabatina, Rodrigo Janot rebate acusações de Fernando Collor

 A CCJ do Senado sabatinou Rodrigo Janot Monteiro de Barros, indicado para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República.

Denunciado pelo MPF ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato, o senador Fernando Collor (PTB-AL) fez várias acusações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante a sabatina ontem (26)

Entre vários questionamentos, Collor acusou Janot de querer ser visto como “novo super-homem” e de vazar informações sigilosas dos processos. Janot respondeu dizendo que “o que tem sido chamado de espetacularização da Lava Jato, nada mais é do que a aplicação de princípio fundamental de uma República: todos são iguais perante a lei”.
O senador alagoano afirmou que Janot agiu com promiscuidade à frente do Ministério Público, por ter acolhido contraventores em sua casa de Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro. “Não participarei da exumação pública de um homem que sequer pode se defender”, rebateu Janot, depois de explicar que um dos contraventores a quem Collor se referia era seu irmão, morto há cinco anos.
Collor acusou Janot de ter contratado a empresa Oficina da Palavra, sem licitação, para fazer a campanha dele ao cargo de chefe do MPF em 2013 e de, após ser eleito, ter nomeado o dono da empresa, Raul Pillati, como secretário de Comunicação da Procuradoria-Geral da República. “A Oficina da Palavra não é empresa de publicidade, é uma empresa que, nesses contratos, presta consultoria e treinamento de media training para membros do MPF. Aliás, [a empresa] presta treinamento de media training para vários ministérios públicos, juízes e magistrados de vários estados”, explicou Janot.
O senador quis saber detalhes do aluguel de uma casa no Lago Sul por R$ 46 mil mensais, que não teria habite-se para uso da PGR. Janot esclareceu que o imóvel foi alugado para abrigar a recém-criada 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público. “Foi sugerida a locação do imóvel, segundo critérios técnicos e menor custo em relação à área útil. No entanto, por ter sido apresentada carta de habite-se materialmente falsa para uso institucional, expedida pela Administração Regional do Lago Sul, bem como plantas arquitetônicas diversas das que foram visadas por aquele órgão, antes da ocupação pelo MPF, o contrato foi rescindido, e não houve pagamento de aluguel”, respondeu o procurador-geral (ABr).

Dilma comprova desgoverno ao reconhecer gravidade da crise

Líder da Oposição na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE).

O líder da Oposição na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), afirmou que a presidente Dilma abusa do bom senso dos brasileiros ao declarar que desconhecia a gravidade da crise vivida há meses pelo Brasil. “Os jornais estão falando em dados econômicos perigosos há dois anos e ela diz que só agora descobriu a crise. Ela tem que assumir que mentiu ou é incompetente”, destacou o líder. Segundo ele, os brasileiros sentem no bolso o que de fato tem acontecido na economia.
Para Araújo, “golpe” é o que fez Dilma no primeiro mandato para garantir sua reeleição. Ela subsidiou as tarifas de energia elétrica, para aumentar a conta logo após o pleito. Acusou a oposição de defender juros altos, mas foi ela quem subiu as taxas em 2015. “Golpe é vender esperança e apresentar no ano seguinte crescimento negativo. Se a presidente não leu os jornais do país que governa, confirma o que nós sabemos: não há governo, há desgoverno”, completou o tucano.
Ao comentar a declaração da petista, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que Dilma estabeleceu a mentira como método. “Os alertas em relação à situação econômica e o agravamento da crise fiscal do país foram feitos durante todo o processo eleitoral, não apenas por nós da oposição, foram feitos por especialistas”. A petista fugiu do debate sobre a necessidade de ajustes e chamou a oposição de pessimista. Ela adiou a tomada de medidas que poderiam minimizar os efeitos negativos, como o corte de ministérios, completou Aécio (psdbnacamara).

Eduardo Cunha é notificado pelo Supremo Tribunal Federal

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi notificado ontem (26) sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na semana passada, Cunha foi denunciado pelo crime de corrupção. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da Câmara recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007.
O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado por Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy para concretizar a contratação, segundo a denúncia.
Após a divulgação da denúncia, Cunha rebateu com “veemência” e chamou de “ilações” a denúncia apresentada por Janot. No texto, ele se diz inocente e aliviado “já que agora o assunto passa para o Poder Judiciário”. A partir de agora, Cunha terá 15 dias para apresentar defesa. Depois de receber a manifestação da defesa, o ministro Teori Zavascki vai elaborar seu voto e o levará a julgamento no plenário do STF. Se a maioria dos ministros entender que existem provas para abertura da ação penal, Cunha passará à condição de réu (ABr).

CÂMARA APROVA PORTE DE ARMA PARA AGENTES DO DETRAN

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem (26) o projeto que autoriza agentes de fiscalização de trânsito a portar armas de fogo para defesa pessoal. O texto tramita há sete anos na Câmara e agora segue para apreciação do Senado. O ex-deputado Tadeu Filippelli, autor da proposta, argumentou que, com a criação do Estatuto do Desarmamento, integrantes dos departamentos de Trânsito ficaram desprotegidos. 
Os deputados consideraram a concessão do porte de arma necessária, considerando que os que trabalham na fiscalização do trânsito correm riscos, assim como outros agentes de segurança e fiscalização. Onze parlamentares votaram contra o projeto: Raul Jungmann (PPS-PE), Bacelar (PTN-BA), Renata Abreu (PTN-SP), Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Wadih Damous (PT-RJ), Padre João (PT-MG), Alessandro Molon (PT-RJ), Betinho Gomes (PSDB-PE), Chico Alencar (PSOL-RJ), Bruno Covas (PSDB-SP) e JHC (SD-AL).
A Comissão também aprovou o projeto que altera um dos artigos da Lei das Eleições, estabelecendo que nas seções destinadas a eleitores cegos, a urna eletrônica terá recurso que permita ao eleitor conferir o voto em fone de ouvido. O texto que ainda precisa ser votado em plenário abre, inclusive, a possibilidade de cancelamento e repetição do voto quando verificar erro (ABr).

REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE FOTÓGRAFO E DETETIVE

Senador Marcelo Crivella foi relator do projeto de regulamentação da profissão de fotógrafo.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, ontem (26), a regulamentação das profissões de fotógrafo e detetive particular. As propostas seguem para análise do Plenário. O projeto define como aptos ao exercício profissional de fotógrafo os diplomados em fotografia no ensino superior ou técnico. Os não diplomados também poderão exercer a profissão, desde que, na data de início de vigência da nova lei, tenham exercido a atividade por, no mínimo, dois anos.
O projeto, entretanto, não inclui o repórter-fotográfico na regulamentação. Trata apenas dos fotógrafos que trabalham para empresas especializadas, com ensino técnico e científico, os pesquisadores, os que trabalham com publicidade e outros serviços correlatos. O relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), lembra que o STF considerou inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional como condição para o exercício da profissão de jornalista. A não inclusão do repórter-fotográfico na regulamentação afasta, portanto, possíveis inconstitucionalidades da proposta.
O projeto que regulamenta o exercício da profissão de detetive particular define a atividade profissional, suas competências, deveres e direitos e proibições. O detetive particular deverá concluir curso de profissionalização em “atividade de coleta de dados e informações de interesse privado”, com carga de 600 horas, em nível médio ou equivalente. Conhecimentos de Direito Penal, Processual Penal, Constitucional, Civil e Direitos Humanos devem integrar o currículo.
O texto é explicito ao determinar que, caso descubra indícios de cometimento de infração penal, a investigação deve parar e o ato deve ser comunicado à polícia. O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou voto favorável à matéria, por acreditar que o projeto irá assegurar um maior controle sobre a formação e a conduta do detetive particular, contribuindo para o seu aperfeiçoamento profissional e valorizando a profissão (Ag.Senado).

Trabalhadores de uma familia com férias no mesmo período

Os trabalhadores membros de uma família poderão ter direito a férias no mesmo período. A possibilidade é prevista no projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Entretanto, conforme a proposta, o direito não poderá ser exercido se resultar em prejuízo para o serviço nas empresas em que os empregados trabalharem.
De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a proposta estabelece que, havendo discordância quanto à definição do período, ou em caso de acordo ou convenção coletiva que disponha a respeito, caberá aos empregadores fixarem as férias. A decisão deverá ser fundamentada, com ciência por escrito aos interessados. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou relatório favorável ao projeto, que terá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (Ag.Senado).

Oposição pede afastamento do presidente do Postalis

A CPI dos Fundos de Pensão investigou o deficit de R$ 5,6 bilhões no Postalis, o fundo de pensão dos servidores dos Correios. Com base em denúncias de beneficiários do fundo e em matérias da imprensa, os deputados, principalmente da oposição, atribuem o prejuízo a má gestão, investimentos de risco e “aparelhamento” da direção do fundo pelo Partido dos Trabalhadores.
Filiado ao PT, o presidente do Postalis, Antônio Conquista, destacou uma série de medidas de “governança e transparência” que já tomou para aperfeiçoar a gestão. Termos de ajustamento de conduta, recursos judiciais e repactuações são algumas das iniciativas para recuperar os prejuízos. Explicou que, do deficit total, cerca de R$ 1 bilhão equivale a valores assumidos pelos Correios, mas não pagos por divergências, dentro do governo, quanto à responsabilidade da dívida.
Para o presidente da CPI, deputado Efraim Filho (DEM-PB), há indício de “pedalada fiscal” nessa operação. “O Ministério do Planejamento ordenou aos Correios que deixassem de reconhecer uma dívida de R$ 1 bilhão com o Postalis. Então, esse R$ 1 bilhão que os Correios deixaram de reconhecer virou passivo para o Postalis e ativo para os Correios. Ou seja, em um passe de mágica contábil, os Correios tiveram superavit de R$ 1 bilhão em 2014”, disse Efraim. O líder do PHS, deputado Marcelo Aro (MG), chegou a sugerir o afastamento imediato de Conquista, que está na presidência do Postalis desde abril de 2012 e acaba de ser reconduzido ao cargo (Ag.Câmara).