Aprovada a regulamentação de parcerias em salões de beleza

O projeto traz para a formalidade um tipo de relação frequentemente utilizada: as parcerias.

O Senado aprovou projeto que regulamenta os contratos de parceria entre donos de salões de beleza e profissionais que atuam nesses estabelecimentos

O projeto possibilita as associações entre os salões — detentores dos bens materiais necessários ao desempenho das atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador e os prestadores desses serviços.
A proposta determina que não haverá relação de emprego ou de sociedade entre o profissional e o salão enquanto durar a relação de parceria. O profissional-parceiro poderá ser constituído sob a forma de pessoa jurídica. O salão será responsável pelos pagamentos e recebimentos e repassará ao profissional um percentual do que foi pago pelo cliente. Além disso, cabe ao salão reter os valores relativos a tributos e contribuições sociais e previdenciárias devidas pelos profissionais.
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que relatou o projeto na Comissão de Assuntos Sociais, explicou que o contrato pretendido já é uma prática comum nos salões de beleza e poderá garantir maior segurança jurídica tanto aos profissionais quanto às empresas. “O projeto estabelece regras claras sobre esse tipo de contratação e a consequente redução dos embates trabalhistas na Justiça. A proposta é bem vista também pelos profissionais da área, que consideram que a contratação pela CLT restringe a entrada de novos trabalhadores nesse mercado de trabalho, pelos custos embutidos na contratação”, argumentou Marta Suplicy.
Como o texto foi modificado pelos senadores, voltará para reexame na Câmara. Uma das alterações foi para determinar que seja configurado vínculo trabalhista entre o salão e o profissional sempre que este desempenhar funções diferentes das descritas no contrato de parceria. Em outra emenda foi retirado o artigo que possibilitava vincular assistentes ou auxiliares nos contratos de parceria. “O projeto trará para a formalidade um tipo de relação frequentemente utilizada: as parcerias em que o cliente paga ao salão e o salão dá 40%, 60% ou 70% desse valor para o profissional que realizou os serviços. E as duas emendas propostas visam não deixar dúvida sobre a proteção ao trabalhador”, frisou a relatora (Ag.Senado).

Senado aprova Instituição Fiscal Independente

O projeto foi assinado pela Mesa do Senado.

Foi aprovado ontem (23) o projeto que cria no Senado a Instituição Fiscal Independente (IFI). O órgão prestará ampla consultoria econômica aos parlamentares.
Assinado pela Mesa do Senado, as funções desse novo órgão são divulgar as estimativas de parâmetros e variáveis relevantes para a construção de cenários fiscais e orçamentários; analisar a aderência do desempenho de indicadores fiscais e orçamentários às metas definidas na legislação pertinente; mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes, especialmente os decorrentes de decisões dos Poderes da República, incluindo os custos das políticas monetária, creditícia e cambial; e projetar a evolução de variáveis fiscais determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público.
Ao apresentar a proposta, a Comissão Diretora do Senado argumentou que a IFI deverá aprimorar os mecanismos de avaliação e controle social da política fiscal. A ideia é atuar “em favor da estabilidade macroeconômica que promova o crescimento econômico, com justiça social”. Lembrou também que órgãos similares existem em parlamentos de outros países, tais como o Escritório de Orçamento do Congresso Americano. Na Europa essas instituições estão sendo implantadas para blindar a política fiscal.
A IFI não poderá regulamentar a política fiscal ou mesmo julgar as contas dos governos. As atribuições estão direcionadas a diagnosticar a qualidade da política fiscal e dos programas governamentais, sobretudo quanto à relação entre os custos e os benefícios trazidos à coletividade, servindo também como órgão de apoio ao parlamento e seus representantes. A IFI será dirigida por um Conselho Diretor de três membros — um indicado pelo presidente do Senado, outro pela Comissão de Assuntos Econômicos e o terceiro pela Comissão de Meio Ambiente. Os indicados aos cargos devem ser brasileiros de reputação ilibada e com notório saber na área. Serão submetidos a arguição pública (Ag.Senado).

Cobradas ações imediatas no combate à crise econômica

A senadora Rose de Freitas (PDMB-ES) cobrou ações urgentes do governo federal no combate à grave crise econômica que atinge o país. A senadora afirmou que o país vive em “plena recessão”, com aumento do desemprego, alta de juros e inflação expressiva. E destacou a intensificação das manifestações populares nas últimas semanas exigindo que o país passe por reformas urgentes que, em sua opinião, parecem não constar da pauta decisiva do governo.
“ A falta de credibilidade da gestão do Executivo junto aos entes públicos são fatores que devemos superar para mantermos o nível, pelo menos de comprometimento já feito anteriormente, renovado pelas nossas esperanças e iniciativas com Agenda Brasil, pacto nacional, renegociação, mudança de ministro. E nós o podemos perfeitamente, em algum momento, se nós agora, ainda, neste momento, nesta hora, antes do findar do dia, prestarmos atenção no que as ruas estão dizendo novamente”, pediu.
A senadora também cobrou que os investimentos, principalmente em infraestrutura, saiam do papel e as obras sejam concluídas. O tempo do governo agir não é mais o tempo de espera da população, frisou. O povo não quer mais esperar. “Temos agora ainda mais urgência em adotar decisões e adotar alternativas institucionais para contornar essa crise dessa proporção, para garantirmos de fato o ajuste das contas públicas para destravar o imobilismo de hoje. Temos que reverter as expectativas ruins da economia”, defendeu (Ag.Senado).

Vaticano confirma abertura de arquivos de ditadura argentina

O Vaticano confirmou ontem (23), a abertura dos arquivos sobre a última ditadura militar na Argentina (1976-1983), um dia antes de o golpe completar 40 anos. Para cumprir “a intenção manifestada pelo papa Francisco”, está sendo realizado um trabalho de catalogação que deve ser completado “nos próximos meses”, explicou o porta-voz da Santa Sé, Federico Lombardi.
Grupos de direitos humanos e familiares de vítimas denunciam a colaboração de bispos e outros sacerdotes com os militares durante a ditadura. O Papa, que também é argentino, chegou a ser acusado de ter ajudado a ditadura quando foi eleito, em março de 2013, mas as denúncias logo foram desmentidas. As associações das Mães e das Avós da Praça de Maio já pediram ao religioso que os arquivos fossem abertos ao público.
A última ditadura argentina foi uma das mais violentas registradas entre os anos 1960 e 1980 no Cone Sul. Calcula-se que 30 mil pessoas tenham sido mortas neste período. Também serão desclassificados arquivos relativos à ditadura uruguaia (1973-1985) no âmbito da iniciativa, informou a agência de notícias argentina “Télam” (ANSA).

Conselho de Ética marca nova data para ouvir Delcídio

Relator do processo contra Delcídio no Conselho de Ética, senador Telmário Mota.

Integrantes do Conselho de Ética do Senado acusaram o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) de tentar procrastinar, ou seja, adiar intencionalmente, o processo contra ele no colegiado. A reunião de ontem (23) havia sido marcada para ouvir o senador, que não compareceu amparado por mais um atestado médico de 15 dias.
Diante da ausência do senador investigado, um requerimento apresentado pelo relator, Telmário Mota (PDT-RR), foi aprovado marcando para o dia 7 de abril um novo depoimento.
Para evitar mais um adiamento, no ofício que será encaminhado ao parlamentar, Delcídio poderá escolher se quer prestar depoimento presencial no Senado, se prefere ser ouvido por videoconferência ou ainda por uma comissão de senadores, que será designada para tomar o depoimento do parlamentar onde ele estiver. Antes porém do depoimento de Delcídio, para não atrasar os trabalhos do conselho, os senadores aprovaram outro requerimento para ouvir na próxima terça -feira (29), Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró; Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio, e o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro.
Ainda segundo o relator, não serão mais aceitos atestados do senador sem que o mesmo esteja respaldado por uma junta médica. “Eu queria também que fosse registrado em ata que, normalmente, um servidor, quando pega 15 dias – e Delcídio já pegou 15 dias –, os outros 15 têm que ser por meio de uma junta médica”, disse.
Telmário voltou a criticar o fato de, mesmo de atestado, Delcídio ter participado da manifestação a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Em entrevista à revista Veja, ele disse que compareceu de moto e ficou de capacete o tempo inteiro para não ser hostilizado.
Com a ausência do senador e de seus advogados na reunião de ontem, vários senadores chegaram a cogitar se não seria o caso de ser constituído um defensor dativo para o caso. Senadores contrários à medida lembraram que isso ocorre quando não há nenhum advogado, o que não é o caso do senador. Diante da divergência, Telmário Mota pedirá que a Advocacia-Geral do Senado apresente até a próxima segunda-feira (28) um parecer sobre o assunto (ABr).

Petrobras passa por seu momento mais difícil

Deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM).

“Infelizmente o governo petista levou o Brasil e a Petrobras para a lama com tanta corrupção. Toda essa confusão pela qual o país está vivendo começou com o saque do dinheiro público, dinheiro brasileiro da Petrobras”, destacou o deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), vice-líder da Oposição. O tucano expressou indignação com o prejuízo da maior estatal do país, que alcançou R$ 35 bilhões em 2015. Foi o maior rombo anual registrado pela companhia.
“O Brasil não poderia estar passando por um momento mais difícil do que este. As ruas tomadas por uma esmagadora maioria pedindo a saída do governo Dilma Rousseff e uma minoria, minoria mesmo, tentando defender o indefensável, que são os crimes cometidos por este governo”, declarou o parlamentar. “O brasileiro está sofrendo com o desemprego, com a alta dos preços, com a economia que encolheu 3,8% do seu PIB. O povo brasileiro quer mudanças no comando do governo e na política econômica deste país, pois não aguenta mais pagar o preço da incompetência da atual gestão.
Se este Congresso não fizer sua parte, a população brasileira fará. O povo brasileiro está unido, mais de 90% da população brasileira está unida em torno de ideais que mudem os rumos deste país. E eu estou ao lado do povo que defendo, do trabalhador brasileiro e da população do meu Amazonas”, finalizou (psdbnacamara).

PRESIDENTE DO INEP PEDIU DEMISSÃO

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Francisco Soares, pediu demissão do cargo. O professor entregou o pedido de demissão ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Por meio de nota, o Inep informou que o nome do substituto de Soares só será definido nos próximos dias.
No documento entregue ao ministro, Soares justifica o pedido por “motivos pessoais”. O Inep é responsável pela organização e aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além de definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização de exames de acesso ao ensino superior, o órgão tem, também entre suas atribuições, a de coordenar o processo de avaliação dos cursos de graduação (ABr).

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