Dilma: não demitirá ministros com base em denúncias da imprensa

Presidente Dilma Rousseff durante reunião de trabalho com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em Washington.

A presidente Dilma Rousseff voltou a criticar o que considera “vazamento seletivo” de depoimentos de delação premiada de investigados da Operação Lava Jato

Ela disse que não vai demitir ministros baseada em denúncias veiculadas pela imprensa e acrescentou que condenar sem provas é uma prática da Idade Média.
“Estranhamente, há um vazamento seletivo que alguns têm. E aí, durante um tempo, podem falar o que quiser porque aqueles que são mencionados não têm como se defender, porque não sabem do que são acusados”, criticou Dilma, em entrevista ao lado do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, após reunião de trabalho na Casa Branca.
No fim de semana, jornais publicaram trechos da delação premiada do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, em que o executivo cita dois ministros próximos da presidente Dilma Rousseff – da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva – como beneficiários do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.
“Nunca demiti ministro, ou aceitei ministro nomeado pela imprensa ou demitido pela imprensa. E, assim sendo, vou aguardar toda a divulgação dos fatos para avaliar a situação. Agora, em princípio, acredito que seja necessário pelo menos que todos nós tenhamos acesso a mesma coisa. O governo brasileiro não tem acesso aos autos”, reclamou.
Dilma acrescentou que é preciso respeitar o direito à defesa, conquistado com a democracia e que não se pode condenar alguém sem provas. “A obrigação da prova é ser formada com fundamentos e não simplesmente com ilações ou sem acesso às peças acusatórias. Isso é um tanto quanto Idade Média, então não é isso que se pratica hoje no Brasil”.
A presidente também defendeu a Petrobras. Disse que as denúncias de corrupção que envolveram alguns diretores não podem ser generalizadas para toda a estatal e que agora a empresa está bem gerida. “A Petrobras não é uma empresa sub judice. A Petrobras é uma empresa em pleno uso da sua atividade” (ABr).

A qualidade do sinal e os custos da telefonia celular

Eduardo Levy, rebateu as críticas dos deputados: “As obrigações estabelecidas pelo governo têm sido cumpridas pelas empresas”.

Integrantes da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura da Câmara criticaram a falta de cobertura de telefonia celular em vários municípios brasileiros, além de reclamarem da qualidade e do preço do serviço em reunião ontem (30). A subcomissão, que estuda mudanças na legislação do setor, ouviu o presidente do SindiTelebrasil, Eduardo Levy.
Ele afirmou que as obrigações de cobertura das companhias telefônicas são fixadas pela Anatel nos editais dos leilões. A cobertura exigida é de 80% da área geográfica do município-sede. “As obrigações estabelecidas pelo governo têm sido cumpridas no prazo”, ressaltou. De acordo com o dirigente, as maiores queixas referem-se a áreas que não têm obrigatoriedade de cobertura de sinal de celular, como as estradas.
“Temos de mudar isso. Isso é nocivo para o povo brasileiro”, contestou o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI). O deputado Hélio Leite (DEM-PA) também defendeu mudanças nas regras, para que haja 100% de cobertura. A deputada Margarida Salomão (PT-MG) criticou o fato de os fundos setoriais não estarem sendo usados pelo Executivo para a ampliação do acesso aos serviços de telecomunicações.
O relator da subcomissão, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), acredita que a raiz dos problemas do setor, como ineficiência e má cobertura, está na falta de compartilhamento de infraestrutura, como antenas, pelas operadoras. Ele quer promover alterações na Lei Geral de Telecomunicações, a fim de impedir que a mesma empresa que detenha a infraestrutura também preste o serviço. Na visão dele, o compartilhamento aumentaria a competitividade (Ag.Câmara).

PROJETO DEFINE MARÇO COMO O MÊS DA POESIA

O mês de março poderá se tornar oficialmente o Mês da Poesia. É o que determina o projeto que é tema da audiência pública que será promovida pela Comissão de Educação do Senado amanhã (1º). O requerimento para a realização da audiência é da senadora Ângela Portela (PT-RR).
Para o encontro, estão convidados o presidente da Academia Brasiliense de Letras, Carlos Fernando Mathias de Souza, e a professora Sylvia Cyntrão, especialista em poesia brasileira e portuguesa. Nicolas Behr, um dos poetas mais conhecidos de Brasília, completa a lista de debatedores. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), pretende homenagear o poeta Thiago de Mello, nascido em 30 de março de 1926, em Barreirinhas (AM). 
Mello chegou a estudar Medicina, mas abandonou o curso para se dedicar à poesia. Escritor premiado, tem livros traduzidos em mais de 30 idiomas. Preso e exilado durante a ditadura militar, Thiago de Mello é conhecido internacionalmente como um intelectual engajado na luta pelos direitos humanos (Ag.Senado).

Tema parlamentarismo volta com país “no fundo do poço”

Líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT).

O líder em exercício do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), acredita que o debate sobre o parlamentarismo deve voltar com força na sociedade brasileira. O tucano comentou declaração do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de que o sistema deve ser discutido pelos parlamentares. Cunha defendeu a adoção do modelo ao ser questionado durante o evento Câmara Itinerante, em Manaus.
No parlamentarismo, diferentemente do sistema presidencialista em vigor, existe o cargo de primeiro ministro. “Se ele não cumprir seu papel, é destituído”, explica Leitão. Para o deputado, o modelo é interessante e ganha destaque num momento em que o país chegou “no fundo do poço”. “É um sentimento normal em um país que não está dando certo, que não tem credibilidade econômica, ética ou política”, completou.
O presidente da Câmara afirmou em entrevista que o país vive uma crise do presidencialismo. “Vivemos uma crise do presidencialismo, porque mesmo com a perda da condição política, você não pode refazer o pleito, só na próxima eleição você pode rever a decisão. No parlamentarismo, em certas circunstâncias especiais, você pode dissolver até mesmo o Congresso e realizar novas eleições”, afirmou o peemedebista (psdbnacamara).

Lula: Dilma deveria reunir Poderes para buscar soluções

Presidente do Senado, Renan Calheiros, após café da manhã com o ex-presidente Lula.

O ex-presidente Lula disse ontem (30) a líderes da base aliada no Senado que a presidente Dilma Rousseff deveria reunir os Poderes para “encontrar saídas” para o Brasil. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, durante café da manhã com senadores governistas, Lula também debateu reforma política e criticou a possibilidade do fim da reeleição, aprovada pela Câmara.
“Conversamos só sobre reforma política. Ele, me parece que veio em missão de paz, e colaborou bastante com as discussões”, disse o peemedebista. “Ele acha que a presidente [Dilma Rousseff] deveria se reunir mais com os Poderes, conversar permanentemente, na busca de saídas para o Brasil. Definitivamente, ele veio em missão de paz, conversou bastante, defendeu pontos de vista em relação à reforma política, uma conversa produtiva”, acrescentou o peemedebista.
Segundo Calheiros, Lula criticou a possibilidade do fim da reeleição por considerar o mandato de quatro anos muito “curto”. “Ele disse que não achava oportuno o fim da reeleição. Ele achou que um mandato de quatro anos é muito curto para não ter reeleição. Se fosse de cinco, tudo bem, mas ele acha difícil a extensão dos mandatos”, relatou o presidente do Renan, anfitrião do encontro, realizado na residência oficial da presidência do Senado (ABr).

Petrobras ainda desfruta de confiança no mercado internacional

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a Petrobras ainda desfruta de confiança no mercado internacional, “apesar de todos os pesares” e dos problemas de administração. Na abertura da sessão especial para discutir a participação da companhia na exploração do pré-sal, ele alertou para o fato de o petróleo continuar sendo fonte estratégica por muitos anos e disse que todos se preocupam em achar saídas para a maior empresa do país.
A sessão foi convocada para debater o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que desobriga a Petrobras de ser operadora única do pré-sal e elimina a exigência de participação da estatal em pelo menos 30% de cada licitação. “As decisões sobre a Petrobras urgem. O momento é propício, pois toda a Nação se preocupa em encontrar saídas para a empresa, e o assunto, como todos sabem, é candente. A questão energética é crucial para qualquer país”, afirmou.
Ainda segundo Renan, a questão não pode ser vista somente sob o ponto de vista econômico: “Vários são os exemplos de países que, após a submissão às práticas das grandes corporações do setor, ficaram a ver navios, tais como a Argentina e a Indonésia”, citou. Renan faliu sobre a pesquisa do DataSenado em parceria com a Universidade Columbia, segundo a qual a população brasileira se mostra preocupada com as matrizes energéticas nacionais. Ainda segundo ele, 76% dos entrevistados se disseram favoráveis a que parte dos impostos pagos seja aplicada em políticas de incentivo à energia limpa.
O senador afirmou que, desde 2013, quando assumiu a presidência do Senado, convenceu-se de que temas controversos e de grande impacto nacional precisam ser debatidos de forma “acurada”, daí a importância das sessões temáticas de Plenário. Ele aproveitou para anunciar para breve outros debates: “Já fizemos reuniões que trataram de temas como reforma política, pacto federativo, terceirização e financiamento da saúde. Em breve, faremos sobre segurança pública, financiamento de campanhas, Fies, além de outros temas”, informou (Ag.Senado).

Operadores de telemarketing pedem regulamentação da atividade

A Comissão de Direitos Humanos do Senado analisou ontem (30) as condições de trabalho dos operadores de telemarketing. Os participantes da audiência pública destacaram a necessidade de regulamentar a profissão e evitar abusos, como a baixa remuneração e o assédio moral. Representantes de sindicatos, do Ministério do Trabalho e do Poder Judiciário, além de pesquisadores, explicaram aos senadores que os trabalhadores do setor de telemarketing, muitos jovens no primeiro emprego, sofrem problemas de saúde, físicos e emocionais, devido às condições de trabalho que encontram nas empresas.
Segundo eles, os trabalhadores enfrentam pressão diária por resultados, vinculação do pagamento a comissões e metas de desempenho difíceis de serem cumpridas e constante assédio moral. Segundo o médico e auditor do trabalho Airton Marinho da Silva, baixa remuneração, pressão por resultados, locais de trabalho insalubres e controle dos supervisores até sobre as pausas para o uso do banheiro e alimentação são os responsáveis pelo alto índice de afastamentos por doenças.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telemarketing de Campinas, Vivian dos Santos Queiroz, disse que a definição de um piso salarial nacional e a regulamentação da profissão vão ajudar a combater a situação de abuso. “Uma lei estabelecendo um piso digno, estabelecendo a salubridade no setor e a regulamentação da categoria são itens primordiais para mudar a situação”, disse. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, a situação de precariedade é um exemplo dos efeitos negativos da terceirização da mão de obra. “Todos aqui foram brilhantes e estão dando depoimentos que vão nos ajudar muito nessa cruzada que estamos fazendo em nível nacional contra a terceirização”, afirmou o senador (Ag.Senado).