Marun deve apresentar hoje o relatório final da CPMI da JBS

Marun: últimos ajustes no texto a ser apresentado amanhã e expectativa de votá-lo antes de virar ministro.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), relator da CMPI da JBS, afirmou que deve entregar o relatório final hoje (12)

Na quinta-feira (14), Marun assumirá o cargo de ministro-chefe da Secretaria de Governo – no lugar do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que retorna à Câmara.
Marun não entrou em detalhes a respeito do conteúdo do parecer, mas mencionou a possibilidade de pedir o indiciamento do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do procurador da República, Eduardo Pellela, que foi chefe de gabinete de Janot. O relator não informou, porém, que tipo penal seria usado. “Ainda estamos analisando”, disse. Segundo Marun, foi “no mínimo controverso” o acordo de colaboração firmado pelo MPF com os irmãos Wesley e Joesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas.
Além disso, houve a participação do ex-procurador Marcelo Miller, que segundo o relator atuava para os dois lados. “Miller, então procurador, foi cooptado e trabalhou para os Batista durante o processo de negociação da delação”, destacou. “Tenho dificuldade em acreditar que Janot não soubesse dessas tratativas nesse período, já que Pellela estava sabendo”.
Marun deixou aberta ainda a possibilidade de pedir a anulação de provas fornecidas pelos irmãos Batista que forem consideradas ilícitas. Uma conversa gravada por Joesley Batista embasou denúncia por corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer. Oferecida por Janot, a denúncia está no Supremo Tribunal Federal e segue suspensa, pois a Câmara negou autorização para a abertura de processo (Ag.Câmara).

Senado fará esforço concentrado para votar propostas

Também consta da pauta o projeto que trata do reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Às vésperas do recesso legislativo, que oficialmente começa no dia 23, os próximos 10 dias úteis de trabalho no Senado devem ser de esforço concentrado. O presidente da Casa, senador Eunício Oliveira, adiantou que além de apreciar medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta, ele quer votar no plenário uma pauta positiva de propostas nas áreas de economia e segurança pública. A próxima sessão deliberativa do Senado foi convocada para amanhã (12).
Apesar do esforço, Eunício admite que algumas propostas ficarão para o ano que vem. “Como estamos perto do recesso, quero deixar uma pauta pronta para as primeiras semanas do próximo ano, tanto na questão da microeconomia — aquilo que não puder ser discutido este ano — quanto na questão da segurança pública. Mas vamos aprovar todas as matérias possíveis neste momento” afirmou o senador.
O presidente do Senado lamentou mais uma vez que as MPs cheguem trancando a pauta da Casa e reclamou da demora dos deputados em aprovar a proposta que muda o rito das MPs na Câmara e no Senado. “Mais uma vez fiz um apelo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que aprove a PEC que está lá há mais de três anos sob pena de eu ter que devolver as medidas provisórias que vão chegar ao Senado para que a gente tenha condição de votar”, reclamou.
Eunício também convocou sessão do Congresso para amanhã, para abrir caminho para a votação da Lei Orçamentária de 2018. Estão na pauta sete vetos presidenciais pendentes e 17 projetos. O primeiro veto a ser analisado será o do projeto que permite o porte de armas a agentes de trânsito. Vencida essa pauta, o presidente do Congresso já adiantou que pretende votar a Lei Orçamentária na quinta-feira (14), mesmo dia em que o relatório do deputado Cacá Leão (PP-BA) deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (ABr).

Cafeteria francesa usa frase ofensiva contra brasileiros

A rede de cafeterias francesa Bagelstein se tornou alvo de críticas após usar uma frase considerada ofensiva contra brasileiros nos copos de seus estabelecimentos. “Não dê ouvidos aos Bernard, não há apenas favelas, drogas e prostitutas no Brasil, há também um café muito bom”, diz o texto estampado na caneca. De acordo com a imprensa francesa, a rede é conhecida por gerar polêmicas ao divulgar produtos e ofertas. Em seu site, inclusive, a Bagelstein estampa o slogan: “Pare de comer merda”.
A Embaixada do Brasil em Paris, por sua vez, criticou a postura da empresa em uma nota divulgada no Facebook. “Infelizmente, a Embaixada não tem como impedir que uma empresa se escude em algo que alega ser uma “brincadeira” para veicular ofensas, que dentre outros aspectos, reforçam estereótipos altamente ultrajantes às mulheres brasileiras”. “Nossa ação será enviar protesto formal à direção dessa empresa que não nos tratou com o respeito e a dignidade que merecemos”, acrescenta o texto.
No Twitter, a Bagelstein divulgou uma nota em que declara que o episódio foi uma “piada incompreendida” e pediu “mil desculpas” pelo ocorrido. Segundo a rede, a intenção era produzir uma sátira com um apresentador chamado Bernard, que mostraria apenas “os lados ruins da América do Sul”. Fundada pelos franceses Thierry Veil e Gilles Abecassis, a Bagelstein abriu a sua primeira loja em Estrasburgo, também no norte da França, em janeiro de 2011. Hoje a rede conta com mais de 75 franquias na França, em Luxemburgo, Alemanha, Suíça e Bélgica (ANSA).

Projeto que regulamenta jogos de azar está na pauta da CCJ

O relator, Benedito de Lira, completou a apresentação do substitutivo na última quarta-feira (6).

O projeto que autoriza e regulamenta a exploração dos “jogos de fortuna”, presenciais ou online – mais conhecidos como jogos de azar – está novamente na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado amanhã (13), e a análise promete gerar muitos debates. Na semana passada, houve pedido de vista coletiva para avaliação mais detalhada do texto.
Se, por um lado, autor e relator – Ciro Nogueira (PP-PI) e Benedito de Lira (PP-AL), respectivamente – defendem a necessidade de estipular um marco regulatório para a exploração destes jogos no Brasil, alguns senadores não conseguem ver como acertada a decisão da legalização. Ciro e Benedito levam em conta o aspecto histórico-cultural dos jogos e a relevância de sua função social para o país.
Para Ciro, é preciso abandonar o discurso demagógico e reconhecer que a legislação proibitiva não alterou o cenário de ilegalidade do jogo no Brasil, que movimenta anualmente em apostas clandestinas mais de R$ 18 bilhões com o jogo do bicho, bingos, caça-níqueis e apostas esportivas, e-gaming e pôquer pela internet.
Benedito lembra ainda que os jogos sempre fizeram parte do imaginário da civilização, encontram-se na origem da cultura e, no Brasil, foram rotulados “equivocadamente” como uma questão de moral, o que teria contaminado o debate sobre a legislação dos jogos.
Já para Magno Malta (PR-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autores dos dois textos alternativos que pedem a rejeição do projeto, a exploração de jogos de azar incentiva a lavagem de dinheiro, tem impactos sobre o jogador contumaz e não deverá incrementar a receita tributária, nem fomentar o turismo no Brasil (Ag.Senado).

Petrobras quer que Gleisi devolva R$ 1 milhão aos cofres da empresa

A Petrobras quer que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) seja condenada a devolver, com seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, o valor de R$ 1 milhão aos cofres da empresa. O empresário Ernesto Klueger também é alvo da cobrança.
O pedido foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, na ação penal em que a senadora foi denunciada por corrupção e lavagem de dinheiro.
Nas alegações finais sobre o caso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que os três réus, além de condenados, fossem obrigados a pagar R$ 4 milhões em indenização aos cofres públicos, quatro vezes mais do que o R$ 1 milhão que teriam sido desviados da Petrobras para irrigar a campanha de Gleisi ao Senado em 2010.
Segundo a denúncia apresentada pela PGR, Paulo Bernardo teria solicitado a quantia ao ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que teria providenciado o pagamento por meio do doleiro Alberto Yousseff. Na condição de auxiliar de acusação, a Petrobras pediu que, a partir dessa indenização, seja ressarcida em, ao menos, R$ 1 milhão, valor “inequivocamente, desviado dos cofres da requerente, através de estratagemas acuradamente analisados e reconhecidos pela acusação em suas considerações finais”.
“A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ato ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral”, afirmou a defesa de Gleisi Hoff (ABr).

Formação de novos escritores em comunidade escolar

A Comissão de Educação da Câmara aprovou proposta para estimular a presença de autores regionais, estaduais ou municipais no acervo de bibliotecas de instituições de ensino públicas ou privadas. A versão aprovada é um substitutivo do relator, deputado Leo de Brito (PT-AC), ao projeto do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).
O texto original criava uma cota mínima de 25% para autores nascidos ou residentes no estado em que se situa a escola. Além disso, garantia a autores municipais 5% do acervo dessas bibliotecas. Mas, essa parte foi retirada pelo relator. Na visão de Leo de Brito, as cotas poderiam prejudicar o trabalho dos profissionais que atuam nas bibliotecas. “Decidi preservar os projetos pedagógicos e currículos de cada instituição de ensino, que devem ser construídos de forma autônoma”, justificou.
A proposta aprovada determina que as escolas deverão promover a formação de novos escritores na própria comunidade escolar, por meio de concursos e prêmios. O projeto insere artigos na Lei nº 12.244/10, que trata da universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país. A proposta será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

 

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