Temer reconhece supermercados como atividade essencial

Deputado Domingos Savio, presidente Temer, ministro Eliseu Padilha, e o presidente da Abras, João Sanzovo.

O presidente Michel Temer assinou ontem (16) decreto que reconhece o setor supermercadista como atividade essencial da economia

Com o novo status, o setor passa a ter segurança jurídica para contratar seus funcionários e negociar com prefeituras e sindicatos a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados, em todo o Brasil. Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a mudança da norma atende a uma solicitação feita no ano passado pela Abras e é um pleito antigo do setor varejista.
Para o ministério, a alteração na legislação melhora o ambiente de negócios, dá mais competitividade ao segmento, permite o crescimento das empresas e, consequentemente, a geração de emprego. A legislação que reconhece as atividades essenciais da economia brasileira não menciona expressamente supermercados em seu anexo. “Todas essas atividades foram incorporadas ao sistema do supermercados. E o fato de não estarem inseridos no rol de atividades essenciais fazia com que houvesse uma necessidade de negociação para que pudesse exercer sua atividade em domingos, feriados e horários especiais”, disse o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Marcelo Maia.
“Nós estamos modernizando [a legislação], não só em favor dos empresários, mas do povo brasileiro, que quer ir ao supermercado no feriado e nos fins de semana”, disse o presidente Temer, após assinar o decreto. Para ele, os atos e reformas do governo federal estão modernizando o ambiente econômico e produtivo para o país voltar a crescer. “E o comércio varejista nos dá uma medida clara de como anda a economia, porque o varejo é o último elo de uma cadeia de produção e distribuição. Do varejo, vai para o cidadão, e os números do setor são expressivos”, disse o presidente (ABr).

Eunício considera “muito difícil” volta de financiamento empresaria

Presidente do Senado, Eunício Oliveira.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse ontem (16) considerar “muito difícil” a volta do financiamento de empresas a campanhas políticas já nas próximas eleições, após ter se reunido com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Afirmou ser “um momento inoportuno” para se discutir a volta do financiamento empresarial. Reiterou não haver ambiente para isso.
“Acho muito difícil que, no meio de uma crise dessa, uma crise política criada pelo sistema anterior, relacionada ao financiamento de empresas, a gente coloque para a sociedade que deve se voltar tudo para o financiamento privado”, disse a jornalistas. Eunício defendeu a criação de um fundo público para financiar as próximas campanhas eleitorais, mas criado com “dinheiro velho”, reutilizando sobras do fundo partidário e inclusive de emendas parlamentares individuais.
O financiamento de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais voltou a ser considerado por parlamentares, após a recepção negativa da sociedade em relação à criação de um fundo público. O presidente do Senado disse que alertou a ministra Cármen Lúcia sobre a possibilidade de que partidos entrem com ações questionando a constitucionalidade de alguns pontos da reforma política, que inclui ainda a mudança na forma de eleição para o Legislativo, do sistema proporcional para um majoritário, apelidado de “distritão”, em que seriam eleitos os candidatos mais votados em seus respectivos distritos.
“Eu coloquei algumas posições do parlamento, para que ela tome conhecimento. Pode ser que algum partido entre aqui com alguma Adin (Ação Direta de Insconstitucionalidade). Ela assim tem uma noção do que estamos discutindo”, disse o presidente do Senado, ao defender que seja aprovado, já para as próximas eleições, no mínimo o fim das coligações e a cláusula de barreira, que restrinja a atividade política de partidos com baixo desempenho eleitoral de campanha (ABr).

CNJ não autorizou “pagamentos vultosos” a juízes do MT

O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, esclarece que não houve autorização por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pagamentos de valores vultosos feitos pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) a 84 magistrados, referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009. Entre os que receberam o pagamento está o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop/MT, que recebeu, em julho, R$ 503.928,79.
Em nota à imprensa, o TJMT disse que fez os pagamentos amparado em uma decisão do ministro corregedor, de janeiro deste ano, em que foi autorizado o pagamento de R$ 29.593,08 a uma juíza referente a diferenças de substituição de entrância. Cabe ressaltar que esta decisão (PP 0005855-96.2014) é específica e não é extensiva a outros casos, conforme Portaria n. 104 da Corregedoria Nacional de Justiça, que suspendeu o pagamento de verbas do TJMT que ainda são objeto de investigação.
O ministro Corregedor, João Otávio de Noronha, determinou a abertura de Pedido de Providências para suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados até que os fatos sejam esclarecidos (Ag.CNJ).

TRF4 mantém prisão preventiva do ex-ministro Antonio Palocci

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TR4), com sede em Porto Alegre, decidiu ontem (16) manter a prisão preventiva do ex-ministro Antonio Palocci. A decisão foi tomada por unanimidade de votos da 8ª Turma do tribunal. Na sessão, os desembargadores julgaram o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa de Palocci, que já havia sido indeferido no começo de julho. Eles entenderam que a prisão é necessária por haver risco de novos atos de lavagem de dinheiro, uma vez que os valores obtidos nos crimes ainda não foram sequestrados pela Justiça.
A 8ª Turma também considerou a possiblidade de fuga de Palocci do país. Ao proferir seu voto, o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, disse que a sentença em primeiro grau que condenou Palocci a mais de 12 anos de prisão reforça os requisitos necessários para que se mantenha a medida cautelar. “Não só há boa prova, há certeza. O que era indiciário está provado na sentença”, afirmou.
Os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus acompanharam o voto do relator. Acusado de ter recebido propina e de manter conta no exterior, Palocci foi preso em setembro do ano passado, durante a 35ª fase da Operação Lava Jato. Ele está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba (ABr).

Deputados elogiam proposta sobre a reforma tributária

Observado por Yeda Crusius, Hauly detalha sua proposta em reunião da Comissão de Finanças e Tributação.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou detalhes de sua proposta de reforma tributária na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Ele é relator da comissão especial que trata das propostas de reengenharia do sistema tributário. A exposição foi bem recebida pelos parlamentares que acompanharam a exposição no colegiado. “Os principais objetivos são fazer o país crescer e prosperar, gerar os empregos que precisamos e viabilizar a nossa economia e, consequentemente, o Estado brasileiro”, explicou Hauly.
Umas das inovações da proposta é zerar os impostos sobre remédios e alimentos. A medida aliviará os trabalhadores e até mesmo e Estado, que é o maior consumidor de medicamentos pelo SUS. O deputado propõe que se adote o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e um imposto seletivo, com manutenção do Imposto de Renda. As contribuições patrimoniais e a Previdência são mantidas à parte.
Economista e titular da Comissão, a deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) elogiou o trabalho. “A recuperação da economia brasileira depende desta reforma. É um caminho inevitável”, avaliou. Questionado sobre os maiores beneficiários da proposta, o deputado garantiu que serão os trabalhadores.
De acordo com o relator, nos últimos 30 anos só houve aumento de problemas no sistema tributário, que acabou “virando um Frankenstein”, pois “mata” as empresas e os mais pobres, ao onerar o poder de consumo dos trabalhadores.
“Por isso, precisamos eliminar impostos nocivos que estão prejudicando o desempenho das empresas e impedindo as pessoas de consumir”, explicou. O deputado Giuseppe Vecci (GO) também ressaltou o empenho de Hauly. “Até o presidente da República tem colocado a reforma agora em seus discursos. Já conversei com o ministro Henrique Meirelles. Há convergência, mas é uma proposta ampla que exige muito cálculo e muitas discussões”, ponderou (psdbnacamara).

PMDB marca convenção para voltar a usar a sigla MDB

Em meio à crise política, o PMDB convocou uma Convenção Nacional para 27 de setembro visando voltar a adotar o antigo nome: Movimento Democrático Brasileiro (MDB), sigla que vigorou de 1966 a 1979 durante a ditadura militar.
O presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), há algum tempo defende a mudança de nome como uma forma de modernizar a legenda, sem referência a partidos políticos, o que espera que resulte em dividendos eleitorais.
“Estamos resgatando a nossa memória histórica e estamos retirando o último resquício da ditadura dentro do PMDB”, justificou. Jucá explicou que a inclusão do “P”, que significa partido, foi uma determinação do regime militar.
“Movimento é algo muito mais consentâneo. A gente quer ganhar as ruas, vamos ter uma nova programação , novas bandeiras nacionais e bandeiras regionais”, disse, após acrescentar que um ofício sobre a mudança de nome seria enviado ontem (16) ao TSE.
Jucá rebateu as críticas de alguns parlamentares de que o PMDB se tornou o partido do ame-o ou deixe-o, frase usada dentro a ditadura. “Eu acho que o partido é plural, discute ideias contraditórias”. Para o senador, o problema é o estilo agressivo de alguns parlamentares. “Isso não vamos admitir”, avisou.
Além de suspender por 60 dias das funções partidárias dos deputados peemedebistas que votaram a favor da denúncia da PGR contra o presidente Temer, a Executiva do PMDB levou adiante pedidos de expulsão dos senadores Roberto Requião (PR) e Kátia Abreu (TO). Um dos pedidos partiu da Secretaria Nacional da Juventude do PMDB, presidida por Assis Filho. No documento, ele diz que os dois senadores desrespeitaram o estatuto da sigla ao adotar “posições sempre contrárias às diretrizes partidárias” (ABr).

MPF denuncia ex-ministro Geddel Vieira Lima por obstrução de Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ontem (16) uma denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, acusado de obstrução de Justiça por tentar atrapalhar as investigações das operações Cui Bono e Sépsis. Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, Geddel atuou para constranger o operador financeiro Lúcio Funaro, que negocia acordo de delação premiada com o MPF, a não colaborar com as investigações.
Funaro encontra-se preso há mais de um ano e é testemunha-chave em processos que envolvem o deputado cassado Eduardo Cunha, além de ex-ministros do governo do presidente Michel Temer, como Henrique Eduardo Alves (Turismo) e o próprio Geddel (Secretaria de Governo). A Operação Sépsis apura irregularidades no FI-FGTS, administrado pela Caixa. A Cui Bono investiga a fraude em operações financeiras autorizadas pela vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias e pela vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa.
Os procuradores pedem que Geddel seja condenado por embaraçar investigação sobre organização criminosa, crime com pena de três a oito anos de prisão, mais multa. A defesa do ex-ministro afirma que ele é inocente, alegando “ausência de relevantes informações” para basear a acusação.
Atualmente Geddel cumpre prisão domiciliar, em Salvador. Ele havia sido preso preventivamente no dia 3 de julho, por determinação do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, no Distrito Federal, justamente sob a acusação de tentar obstruir as investigações (ABr).

 

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