Relator diz que projeto da reoneração está pronto para ser votado

 Relator temporario

O relator do projeto da reoneração da folha, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse ontem (24), em Brasília, que o texto está pronto para ser votado e que irá se reunir com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, esta semana para avaliar o que fazer

“Em conversa com o ministro da Fazenda, ele ficou de combinar uma reunião para a gente avaliar o que fazer”, afirmou. A declaração foi feita a jornalistas, após participar de reunião na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
O projeto trata da redução das renúncias fiscais sobre folhas de pagamento, prevendo o fim da desoneração de determinados setores da economia. A intenção é, com a chamada reoneração, aumentar a arrecadação do governo. O projeto é uma das 15 prioridades elencadas pelo presidente Temer para equilibrar as contas, com o adiamento a votação da reforma da Previdência. Recentemente, Silva informou que apresentará um substitutivo mantendo a reoneração de cerca de 20 setores, enquanto a proposta original previa reduzir a isenção fiscal para quase todos os 56 setores atualmente beneficiados.
Outro assunto tratado com o presidente da Câmara foi a votação do Cadastro Positivo. Orlando Silva disse que a oposição seguirá obstruindo a votação. O cadastro é um banco de dados com informações dos consumidores sobre pagamento de compras efetuadas e empréstimos tomados. “Eu fiz questão de passar aqui para comunicar ao presidente que não temos acordo de priorizar o Cadastro Positivo, que é um assunto que merece cuidado, é um assunto complexo. Na nossa visão, existe risco da privacidade dos dados pessoais ficarem expostos nos termos que está proposto no substitutivo”, acentuou.
O projeto de lei sobre o Cadastro Positivo torna obrigatória a participação dos cidadãos no banco de dados que vai reunir informações sobre quem já terminou de pagar empréstimos e financiamentos e pagou em dia. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que também esteve ontem na casa do presidente da Câmara, no Lago Sul, disse que tem esperança de que o Cadastro Positivo seja votado ainda esta semana: “sou otimista”. Segundo ele, está sendo negociado um ajuste que permita que a inclusão dos dados no cadastro seja optativa. “Está se fazendo um ajuste que permita também essa garantia” (ABr).

TJ-RJ mantém indisponibilidade de bens do senador Lindbergh

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou ontem (24) que foi mantida a indisponibilidade de bens do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil. A decisão ocorre em processo por irregularidades em um convênio firmado pelo município de Nova Iguaçu (RJ) para realizar a Bienal do Livro em 2005. Na época, Lindbergh era prefeito da cidade.
De acordo com o MP-RJ, houve desvio de finalidade na celebração do convênio e violação aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade. A contratação, ao valor de R$1,2 milhão, ocorreu com dispensa de licitação. A indisponibilidade dos bens do senador e da instituição já havia sido determinada pelo juízo de primeira instância, mas a Fundação recorreu. Entre outras alegações, ela pontuou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) concluiu em 2005 pela regularidade e pela quitação das contas.
No entanto, o recurso não foi provido. “Ainda que o TCE-RJ tenha se posicionado pela validade do convênio em foco, ressalvou que os comprovantes de algumas despesas apresentadas não eram válidos porque não estavam assinados e não serem documentos originais, o que deve ser considerado e cotejado com as circunstâncias acima analisadas”, escreveu o desembargador Fernando Cerqueira Chagas, relator do pedido.
Na decisão, o magistrado não analisa o mérito da ação, mas apenas a validade da decisão de primeira instância. Em sua visão, a ação civil pública descreveu fatos que se mostraram suficientes para se vislumbrar o indício da prática de improbidade administrativa e prejuízo gerado aos cofres públicos. Segundo o desembargador, a indisponibilidade de bens “visa a assegurar o integral ressarcimento do dano, sendo desnecessária a comprovação de que o agente intencione dilapidar ou desviar o seu patrimônio para fins de frustrar a reparação do prejuízo” (ABr).

STF julgará no dia 8 denúncia contra Geddel

 

A Segunda Turma do STF julga, no próximo dia 8 de maio, a denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, todos acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), também acusa dos mesmos crimes o ex-assessor parlamentar Job Brandão, que atuou no gabinete do deputado.
A investigação está relacionada à apreensão, pela Polícia Federal (PF), dos R$ 51 milhões em dinheiro vivo dentro de um apartamento em Salvador. Geddel foi preso no dia 8 de setembro do ano passado, três dias depois que a PF encontrou o dinheiro no imóvel de um amigo do político. Os valores apreendidos foram depositados em conta judicial. A Polícia Federal sustenta que parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição.
A defesa de Geddel sustenta que a origem dos R$ 51 milhões decorre da “simples guarda de valores em espécie”. Segundo a defesa, os valores são fruto de “investimentos no mercado de incorporação imobiliária, com dinheiro vivo” (ABr).

Polícia Federal faz operação de busca no Congresso Nacional

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A Polícia Federal (PF) deflagrou ontem (24) uma operação conjunta com a Procuradoria-Geral da República no Congresso Nacional, onde cumpriu mandados de busca e apreensão nos gabinetes do senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, e do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). O terceiro andar do anexo 1 do Senado e parte do sexto andar do anexo 4 da Câmara foram isolados pelas autoridades.
As autoridades também cumpriram mandado de prisão contra o ex-deputado Márcio Junqueira, de Roraima. Ele foi preso em Brasília. O mandado foi autorizado pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF. As investigações apontam para uma suposta tentativa de obstrução de justiça.
Segundo as primeiras informações, Fonte e Nogueira são suspeitos de comprar o silêncio de um ex-assessor do senador que tem colaborado com a Justiça. O homem, que teria sido ameaçado de morte, afirmou que recebia o pagamento em espécie e quem repassava dinheiro era o ex-deputado Junqueira.
Uma equipe da polícia também faz buscas na casa do Nogueira. Em nota, seu advogado de defesa, Antonio Carlos de Almeida Castro, afirmou que está acompanhando as buscas que estão sendo realizadas na residência e no gabinete do senador. “A defesa desconhece, até o presente momento, as razões da determinação judicial do Ministro Fachin. É certo que o senador sempre se colocou à disposição do Poder Judiciário, prestando depoimentos sempre que necessários e, inclusive, já foi alvo de busca e apreensão”, acrescentou o texto (ANSA)

Protesto contra ferrovia em territórios indígenas

Durante seminário realizado ontem (24) na Câmara para discutir a viabilidade da Ferrogrão - que deve ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA) e servirá para o escoamento de grãos - lideranças indígenas protestaram contra possíveis intervenções em seus territórios. Promovido pela Comissão de Meio Ambiente, o evento debateu os “Dilemas e desafios para a sustentabilidade de uma grande obra de infraestrutura na Amazônia”.
Lideranças indígenas presentes ao seminário disseram que querem ser ouvidas logo, até para poderem argumentar contra a obra. Alessandra Korape, do povo Mundaruku, disse que as construções que já existem na região estão alterando o ecossistema local. “Nós que temos que pescar, sair de madrugada, não pegamos nem dois peixes. Mas por que que tem só isso? Porque estão invadindo o rio Tapajós, está cheio de portos. Tem que passar dois ou três dias agora pescando para sustentar os nossos filhos”, disse Korape.
Segundo as lideranças indígenas, 19 povos vivem na região da ferrovia e a obra vai ampliar o desmatamento porque será acompanhada de outras intervenções como estradas vicinais. Representante do governo garantiu às lideranças indígenas que elas serão ouvidas assim que houver certeza de que a obra tem viabilidade financeira. Tarcísio Freitas, da Presidência da República, disse que a Ferrogrão ainda não está definida, pois são necessários investidores privados que queiram colocar R$ 13 bilhões na obra.
Leonardo Minaré, da Associação dos Produtores de Soja, defende a construção da Ferrogrão e a melhoria das condições de escoamento de mercadorias no país. Segundo Minaré, a soja representa 14% das exportações do Brasil. Mas, enquanto o produto aqui é enviado para a China a 104 dólares a tonelada; nos Estados Unidos, o custo é de 56 dólares (Ag.Câmara).

 
 

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