Situação orçamentária da Marinha é ‘preocupante’, alerta comandante

Almirante-de-esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, e o senador Fernando Collor.

Para possuir uma esquadra digna da relevância geopolítica do Brasil, a Marinha precisa de destinações orçamentárias anuais entre R$ 3,2 bilhões a R$ 3,4 bilhões, disse o comandante da Marinha, almirante-de-esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, em audiência na Comissão de Defesa Nacional, ontem (25)

O atual cenário de restrições, advertiu, tem causado grandes dificuldades, uma vez que para 2017 a verba disponível será de R$ 2,34 bilhões, sem contar os contingenciamentos.
“Precisamos de pelo menos mais R$ 800 milhões por ano pra que o Brasil tenha uma esquadra de acordo com suas necessidades. Isso precisa ser acertado, ou a nossa esquadra de superfície vai desaparecer em pouco tempo”,ressaltou o comandante, revelando ainda que a Marinha é a Força que mais tem sido afetada pela perda de verbas. Em virtude dessa condição, Bacellar afirmou que a Marinha vive hoje uma situação “extremamente delicada e preocupante”, a despeito do quadro técnico altamente capacitado e de continuar cumprindo plenamente sua missão constitucional.
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirmou que a comissão tem a obrigação de suprir as necessidades brasileiras de defesa marítima. “Basta ver a idade de nossas fragatas e corvetas, é uma deficiência gravíssima. Se a situação hoje é relativamente tranquila, num futuro médio nós não sabemos o que pode acontecer”, alertou o senador, reiterando que o presidente da Comissão, Fernando Collor (PTC-AL), trabalhará com os demais membros na identificação de fontes de recursos adicionais.
Uma das maiores prioridades da Marinha continua sendo o programa de submarinos nucleares. O senador José Agripino (DEM-RN) chamou a atenção para a importância científica do projeto. Desenvolvido em parceria com a França, o primeiro submarino teve o projeto de sua fase básica finalizado em janeiro, e, segundo Bacellar, a construção de fato deve começar em 2020. “Um submarino nuclear já é um grande avanço para nós, ainda que não lancemos mísseis balísticos. E talvez nem seja o momento pra desenvolvermos isso, exigiria uma necessidade estratégica”,— afirmou o militar (Ag.Senado).

Presidente do Senado lê requerimento para instalar CPMI da JBS

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, leu requerimento que pede a instalação de uma CPMI para investigar irregularidades envolvendo a JBS.

Ontem (25), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, leu requerimento que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar irregularidades envolvendo a empresa JBS e sua holding, a J&F, incluindo as operações financeiras com o BNDES. A próxima etapa é a conferência das assinaturas, e se for confirmado o apoio de 27 senadores e 171 deputados, a comissão será definitivamente instalada.
Segundo o autor do pedido, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), o requerimento tem assinaturas de 32 senadores e pelo menos 200 de deputados. Ele explicou que o objeto da investigação é verificar fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo BNDES e por sua subsidiária, a BNDESPar, à JBS a partir de 2007. Os aportes estão sob investigação da Polícia Federal, que deflagrou, em maio de 2017, a Operação Bullish.
Também será averiguada a compra e venda de participação na empresa pela BNDESPar, que detém relevante parte do capital social da JBS. A CPMI deverá analisar ainda os termos e condições e a fiscalização das delações e colaborações premiadas firmadas com o MP e homologadas pelo STF. Ataídes quer entender melhor por que os acordos que beneficiaram os irmãos Batista têm multas de baixo valor, sem pena de prisão e monitoramento eletrônico, com permissão inclusive para fazerem viagens ao exterior.
Outros pontos como os ganhos expressivos que os colaboradores obtiveram com a divulgação do acordo, ao fazer investimentos no mercado de capitais dias antes, inclusive maiores do que a multa proposta a ser paga; a existência de um cartel no mercado de proteínas animais, gerando prejuízos aos produtores rurais em decorrência desse monopólio; e a existência de irregularidades fiscais perante os governos estaduais e federal, num débito com a Previdência estimado em quase R$ 2 bilhões, também serão objeto de investigação (Ag.Senado).

O Senado não é “mero carimbador” de matérias que chegam da Câmara

O presidente do Senado, Eunicio Oliveira, disse que não fez acordo de líderes contemplando o prazo mínimo de sete dias para examinar medidas provisórias que chegarem da Câmara. Essa decisão foi monocrática, feita pelo então presidente da Casa, Renan Calheiros, “porque ele tinha poderes para isso, assim como tem este presidente”. Os esclarecimentos foram prestados diante dos questionamentos das senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sobre a votação da MP 763/2016, que liberou saques do FGTS.
A apreciação da MP aconteceu fora do prazo regimental de duas sessões de discussão no Plenário. Esse também era um dos pontos do acordo de líderes fechado na época de Renan. Eunício garantiu que, em alguns casos, quando não for regimental, iria solicitar sempre autorização das lideranças como fez ontem (25). Mas alertou sobre as prerrogativas da presidência.
“Nos demais casos, em relação a prazo, a Mesa tem liberdade de, chegando e sendo lida antes das duas sessões deliberativas, pautar as matérias enquanto não houver, por esta Presidência, um outro entendimento, obviamente com apoio dos líderes desta Casa”.
Ressaltou ainda que o Senado não é “mero carimbador” de matérias que chegam da Câmara e que a medida vale para as duas Casas. Ele concordou com as senadoras sobre a necessidade de dialogar com o presidente da Câmara para encontrar uma solução que permita ao Senado fazer alterações nas MPs e que elas voltem em tempo de serem apreciadas pela Câmara sem perder a validade (Ag.Senado).

Loures deposita R$ 35 mil que faltavam em mala devolvida à PF

Deputado afastado Rodrigo Rocha Loures.

A defesa do deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) informou ontem (25) ao STF que depositou R$ 35 mil em juízo. O valor era o montante que faltava na mala que foi entregue pelos advogados à Polícia Federal. Em abril, Loures foi filmado pela PF recebendo a mala, que, segundo as investigações, continha R$ 500 mil, e foi enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na terça-feira (23), após a deflagração da operação que afastou Loures do mandato, os advogados deles devolveram a mala com R$ 465 mil, R$ 35 mil a menos.
No documento em que atestaram a apreensão, os policiais contaram 9,3 mil notas de R$ 50. Na ocasião, a defesa não se manifestou sobre a falta do dinheiro. Os advogados não esclareceram se o valor devolvido hoje também estava na mala. Pela denúncia apresentada, Loures aparece também em uma das conversas gravadas com Ricardo Saud, ex-diretor de Relações Instituições da J&F, concordando em apresentar uma prévia do relatório da MP do Refis, que ainda não era público.
Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo R$ 500 mil enviados por Joesley Batista. Loures é apontado como intermediário do presidente Michel Temer para assuntos do grupo J&F com o governo, de acordo com denúncia do MPF, com base em áudio de conversa gravada por Joesley. Em pronunciamento no último sábado (20), o presidente Temer afirmou que indicou Rocha Loures apenas para ouvir “as lamúrias” de Joesley Batista e negou que, com isso, o empresário fosse obter alguma vantagem ou benefício no governo (ABr).

Ação do Exército em Brasília foi ‘compreensível e necessária’

Senador Lasier Martins (PSD-RS).

O senador Lasier Martins (PSD-RS) considerou “compreensível e necessária” a convocação das Forças Armadas pelo governo, na quarta-feira (24), para conter a depredação de prédios públicos na Esplanada dos Ministérios. Menos de 24 horas da edição do decreto de emprego do Exército para “a garantia da lei e da ordem no Distrito Federal”, o governo recuou e decretou sua revogação.
“Está havendo confusão com o que aconteceu em Brasília. A atitude (convocação do Exército) foi um ato isolado e necessário para conter a desordem na Esplanada. Não estou defendendo o governo. Foi uma ação pontual, porque a Polícia Militar não estava dando conta de conter a depredação do patrimônio público”, argumentou Lasier.
Depois do quebra-quebra em Brasília e das incertezas que cercam o governo Temer, Lasier diz não ter dúvidas de que ‘o país está no rumo da decadência’. “Esta sucessão de escândalos e notícias ruins leva a sociedade a cobrar respostas urgentes. Sem mudanças, não chegaremos a lugar nenhum. O Brasil precisa de moralidade e, daí, a governança virá atrás”, acredita Lasier (Ag.Senado).

PEC torna estupro crime imprescritível

Está pronta para votação em segundo turno a proposta de emenda à Constituição que inclui o crime de estupro no rol de delitos imprescritíveis e inafiançáveis. A matéria passou ontem (25) pela terceira e última sessão de discussão, antes da última votação.
De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), a PEC determina a punição do estupro independentemente de quanto tempo se passou da ocorrência até a denúncia do crime. Além disso, não será possível ao criminoso ser liberado para aguardar julgamento em liberdade mediante pagamento de fiança.
A legislação atual estabelece que, no caso de estupro, o tempo de prescrição pode se estender até 20 anos. Em caso de estupro de vulnerável (menor de 14 anos de idade), a contagem só começa após a vítima completar 18 anos. Após a votação em segundo turno, a proposta deve seguir para análise na Câmara dos Deputados (Ag.Senado).

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