Deputados comentam liberação de recursos para emendas parlamentares

Fontana reiterou que o volume de recursos para a base do governo foi muito superior ao de outros parlamentares.

Deputados comentaram a notícia publicada pelo jornal O Globo de que custou R$ 15,3 bilhões a vitória do governo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que adotou posicionamento contrário à continuidade da investigação da denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo, disse que deputados da oposição também tiveram recursos de emendas parlamentares liberados pelo governo Temer, com valores muitas vezes superiores aos governistas. “Não apenas os deputados da base tiveram seus recursos de emendas empenhados como também os deputados da oposição, que fazem oposição sanguinolenta na comissão da denúncia vazia”, apontou. “E nomes expressivos estão aqui”, completou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder da Minoria, observou que o pagamento das emendas individuais é impositivo, mas reiterou que o volume de recursos para a base do governo foi muito superior ao de outros parlamentares.
“O volume mostra o privilégio enorme de deputados da base do governo, mais especialmente de deputados que foram fundamentais ali na CCJ para apoiar o arquivamento da denúncia contra Temer”, ressaltou.
Fontana disse ainda que há privilégio na liberação de recursos para obras e ações de prefeituras ligadas a deputados da base do governo. Ele acredita que Temer adotou ‘vale-tudo’ para se manter no poder (Ag.Câmara).

“Pagar bem os médicos para cobrar a presença nos postos”

Ministro da Saúde, Ricardo Barros, na cerimônia de anúncio de medidas para o fortalecimento da odontologia no SUS.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, ontem (20), em que anunciou R$ 345 milhões para ampliar o atendimento odontológico nos postos de saúde, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, reforçou que é um avanço o governo federal reconhecer os baixos salários oferecidos aos médicos. Disse também que é preciso enfrentar o problema da falta de profissionais nas Unidades Básicas de Saúde, que são, exatamente, os serviços mais próximos do cidadão.
Também destacou que os desafios só serão enfrentados com a cooperação de todos: “dentistas, médicos, profissionais de saúde e os 4 milhões de colaboradores no SUS. Todos unidos vamos fazer uma saúde cada vez melhor”.
“Fiz referência, exclusivamente, aos médicos da Atenção Básica. Os secretários municipais de saúde bem sabem que temos um problema de remuneração que precisa ser ajustado para que possamos exigir o cumprimento da carga horária contratada. O prefeito não cobrava a presença, porque sabia que o salário não era adequado. E isso nós vamos resolver”.
A declaração do ministro foi em referência a frase, dita na semana passada, que repercutiu de forma distorcida: “vamos parar de fingir que pagamos o médico e o médico fingir que trabalha”. “Um ministro reconhecer que não está pagando adequadamente os médicos, eu considero um grande avanço. É assim que deve ser visto, como também o fato de termos recebido do Conselho um pedido para melhorar a infraestrutura de trabalho para esses profissionais. Eu acho que a polêmica atende a vários interesses, menos o da saúde”, concluiu.
Reforçou ainda que o seu discurso se dirigiu, exclusivamente, aos médicos da Atenção Básica, cuja realidade de baixos salários e falta de cumprimento da carga horária já é reconhecida pelas prefeituras e população. “A todos os médicos do Brasil, que não estavam incluídos, não se sintam ofendidos porque não foi a eles que foi dirigida a nossa palavra”, afirmou (Ag.Saúde).

Temer autoriza envio de 800 policiais para reforçar segurança no Rio

O presidente Michel Temer autorizou ontem (20) o envio de 800 policiais para reforçar a segurança no Rio de Janeiro. Até o fim de julho, chegarão no estado 380 homens da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ampliar a fiscalização nas rodovias de acesso ao Rio e mais 420 militares da Força Nacional de Segurança.
O novo contingente se juntará a outros 200 agentes da Força Nacional que já estão no estado, o que totalizará mil homens. Os militares trabalharão no estado durante 18 meses em operações conjuntas com as forças locais de segurança.
Em reunião com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e ministros da área de segurança do governo, entre eles, Raul Jungmann, da Defesa, Temer determinou que todas as esferas da União, inclusive a área de inteligência, devem cooperar para o cumprimento do Plano Nacional de Segurança (ABr).

Sérgio Sá Leitão será o novo ministro da Cultura

O atual diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Sérgio Sá Leitão, é o novo ministro da Cultura. O convite para que ele ocupe o cargo foi feito ontem (20) pelo presidente Michel Temer, de acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
Além da passagem pela direção da Ancine, para onde teve a indicação aprovada em abril pelo Senado, Leitão ocupou a chefia de gabinete do Ministério da Cultura durante a gestão do ex-ministro Gilberto Gil e foi secretário municipal de Cultura do Rio de Janeiro. Em nota, a Presidência informa que Leitão tem reconhecida experiência na área cultural.
Sérgio Sá Leitão assume o comando da Cultura no lugar no ministro interino João Batista de Andrade. Então secretário executivo da Cultura, Andrade assumiu interinamente o cargo de ministro em maio, após o deputado Roberto Freire (PPS-PE) anunciar a saída do cargo. Em junho, João Batista de Andrade enviou uma carta enviada ao presidente Michel Temer afirmando não ter interesse em ser efetivado no comando da pasta (ABr).

Comissão aprova regulamentação da profissão de pedagogo

Flávia Morais: o pedagogo tem como principal função melhorar a qualidade da educação.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou o projeto do deputado Goulart (PSD-SP), que regulamenta a profissão de pedagogo. Pelo texto, a profissão será privativa de portadores de diploma de curso de graduação em Pedagogia, para exercerem a docência, bem como atividades nas quais sejam exigidos conhecimentos pedagógicos.
De acordo com a proposta, são atribuições do pedagogo:
- planejar, implementar e avaliar programas e projetos educativos em diferentes espaços organizacionais; - gerir o trabalho pedagógico e a prática educativa em espaços escolares e não escolares; - avaliar e implementar nas instituições de ensino as políticas públicas criadas pelo Poder Executivo; - elaborar, planejar, administrar, coordenar, acompanhar, inspecionar, supervisionar e orientar os processos educacionais; - ministrar as disciplinas pedagógicas e afins nos cursos de formação de professores; - realizar o recrutamento e a seleção nos programas de treinamento em instituições de natureza educacional e não educacional;
- desenvolver tecnologias educacionais nas diversas áreas do conhecimento.
O parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi favorável à proposta. “Diferentemente de outros projetos de regulamentação profissional, esta proposta não visa a criar uma reserva de mercado para os profissionais”, disse. “O objetivo da proposição é estabelecer critérios para o âmbito de atuação desses profissionais relativamente à sua formação e às suas atribuições”, completou.
Para a parlamentar, justifica-se a regulamentação “porque a atividade exige conhecimentos teóricos e técnicos, é exercida por profissionais de curso reconhecido pelo Ministério da Educação e o mau exercício da profissão pode trazer riscos de dano social no tocante à educação”.
O projeto determina que o Poder Executivo deverá criar o Conselho Federal de Pedagogia para fiscalizar a profissão. Esse órgão, bem como os conselhos regionais, será responsável por regular sobre jornada, piso salarial, atribuições, direitos e deveres dos profissionais. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Deputado preso quer frequentar a Câmara no recesso

Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ).

A defesa do deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ), preso por determinação do STF, pediu à Justiça de Brasília para continuar frequentando a Câmara mesmo durante o período de recesso, que termina no dia 1º de agosto. O caso será analisado pela Vara de Execuções de Penais do DF.
No mês passado, o deputado foi autorizado a exercer o mandato na Câmara durante o dia e retornar ao presídio no período noturno para cumprir, em regime semiaberto, pena definitiva de sete anos e dois meses pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação. A defesa alegou no pedido que o parlamentar foi o designado por seu partido para representar a legenda durante o recesso. Conforme decisão que autorizou o trabalho externo ao deputado, ele deve permanecer no presídio nos fins de semana, feriados e durante o recesso parlamentar.
Em maio, por unanimidade, a Segunda Turma do STF negou o último recurso apresentado pela defesa do parlamentar, decretou o fim do processo e, consequentemente, a execução da pena. Em junho do ano passado, Jacob foi condenado pelo Supremo por crimes cometidos quando ele era prefeito de Três Rios (RJ). De acordo com a denúncia, Jacob favoreceu uma construtora ao decretar estado de emergência no município.
Após o julgamento, Celso Jacob informou que não houve dano ao erário. O deputado disse que foi orientado erroneamente por um setor da prefeitura, que não informou que a empresa chamada para concluir uma creche não estava habilitada para tocar a obra em função de documentação vencida. A empresa que venceu a licitação abandonou a obra. Os fatos ocorreram em 2003 (ABr).

COMISSÃO DE ORÇAMENTO FOCOU NA RESPONSABILIDADE

No primeiro semestre de 2017 a polêmica em torno do contingenciamento de recursos da Polícia Federal, que resultou na interrupção do serviço de emissão de passaportes, recaiu sobre a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Para o presidente, senador Dário Berger (PMDB- SC), “o governo se demonstrou surdo para esse problema” e a aprovação do projeto de suplementação orçamentária ficou a cargo do colegiado. A decisão de retirar a verba dos organismos internacionais para suplementar a Polícia Federal “não foi a melhor rubrica, mas resolveu o problema que era emergencial”, garantiu o presidente da CMO.
Outra questão analisada pela comissão foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias. As discussões objetivaram o sentido racional da peça orçamentária: “Não podíamos propor uma peça que possa gastar mais do que arrecada”, disse o parlamentar (Ag.Senado).

 
 

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